Notícias Regularização
Santa Catarina investirá R$ 2,3 milhões na regularização fundiária de 9.500 imóveis rurais
Recursos serão destinados ao Programa Terra Legal, que fornece documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural irá investir R$ 2,3 milhões no apoio à regularização de imóveis rurais nos municípios de Biguaçu, Siderópolis, Nova Itaberaba, Schroeder, Cunhataí, Chapadão do Lajeado, Guaramirim, Ibicaré, Rio Negrinho e Painel. A intenção é atender cerca de 9.500 famílias rurais que não possuem a documentação da propriedade.
Os recursos serão destinados ao Programa Terra Legal, que fornece documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. As ações são voltadas para os pequenos proprietários ou posseiros que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural.
“Esse é um Programa muito importante para Santa Catarina. Já estamos apoiando a regularização e legalização de mais de 11 mil propriedades rurais em todo o Estado e, com esse novo aporte de recursos, iremos ampliar as ações e atender mais 9.500 famílias até o início do próximo ano. Com o Terra Legal, os produtores rurais têm acesso à documentação necessária para legalizar as suas propriedades, têm acesso a crédito e mais segurança jurídica para seguir produzindo e investindo no meio rural”, ressalta o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
Os agricultores beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.
Regularização Fundiária
De janeiro de 2019 a setembro de 2020, o Governo do Estado investiu mais de R$ 2,9 milhões para regularização de 11.846 imóveis rurais em todo o Estado.
O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, explica que em Santa Catarina são cerca de 93 mil propriedades rurais de posses e partilhas não regularizadas, além de aproximadamente 350 mil propriedades de agricultura familiar que não possuem o georreferenciamento e que precisam fazê-lo até 2025 para atender a legislação federal.
Notícias
Brasil e Portugal querem acelerar acordo Mercosul-União Europeia
Tratado deve ser assinado no Paraguai na próxima semana e ainda depende de aval interno dos países signatários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (13) com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. Segundo comunicado do Palácio do Planalto, os dois líderes manifestaram satisfação com aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deve ser assinado no próximo dia 17, no Paraguai.
O novo tratado, que demorou 25 anos para ter suas negociações concluídas, ainda precisam passar por um processo de internalização dos países signatários.
Na conversa com Lula, de acordo com o Planalto, o primeiro-ministro cumprimentou o presidente brasileiro por seu empenho em favor da conclusão do acordo.
Os dois também discutiram a necessidade que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível. “Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada”, informou a Presidência da República, em nota.
Notícias
IAT aplica 8,1 mil multas por crimes ambientais em 2025 no Paraná
Valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou 8.184 multas por crimes ambientais no Paraná em 2025. O valor representa uma queda de 14,7% em relação às 9.602 multas aplicadas em 2024, reforçando a eficácia do trabalho desenvolvido pelo IAT no combate ao desmatamento criminoso no Estado. Os dados do Sistema de Informações Ambientais (SIA) do IAT revelam ainda que o valor total em autuações foi de R$ 231 milhões em 2025.
Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Alvaro Cesar de Góes, os números refletem os esforços do Estado em combater o desmatamento ilegal e outros crimes ambientais. “Desde 2022, o IAT vem reduzindo de forma significativa a supressão de vegetação nativa no Estado. E com esse trabalho de monitoramento e fiscalização já realizado, e que atualmente ainda vem sendo executado pelo órgão ambiental, a tendência é de redução do número de autos de infração ambiental”, diz.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Um dos casos, por exemplo, aconteceu em Cruz Machado. O IAT multou em R$ 25 mil a prefeitura pela utilização irregular de equipamentos do município para a prática de crimes ambientais em Área de Proteção Permanente (APP). Foram dois Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos pelo escritório regional do órgão em União da Vitória contra o município: danificar área de APP de 1.800 metros quadrados mediante movimentação do solo (R$ 5 mil) e depositar resíduos e rejeitos também em local de proteção (R$ 20 mil).
Vigilância
Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu reduzir em 64,9% a supressão ilegal da Mata Atlântica entre 2023 e 2024. De acordo com levantamento da Plataforma MapBiomas, vinculada ao Observatório do Clima, a área desmatada caiu de 1.230 hectares em 2023 para 432 hectares em 2024. O estudo também aponta que 75% dos municípios paranaenses ampliaram suas áreas de mata nativa entre 2019 e 2023, enquanto 71% registraram desmatamento zero em 2024.
Dados do próprio IAT também apontam que o Paraná reduziu em 95,2% o desmatamento ilegal da Mata Atlântica entre 2021 e 2024, de 6.939 hectares para 329 hectares. No mesmo período, o número de Autos de Infração Ambiental (AIAs) ligados a crimes contra a flora aumentou em 65%, passando de 3.183 para 5.252.
Em outubro de 2025 o Governo do Estado reforçou o compromisso com ações de fiscalização e monitoramento ambiental do IAT, entregando 50 caminhonetes novas e renovando o contrato de locação de um novo helicóptero. Os investimentos somam R$ 63 milhões.
Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, os novos investimentos refletem o reconhecimento ao trabalho das equipes de campo e o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental no Estado. “Isso é uma demonstração de respeito ao trabalho dos nossos fiscais, que atuam em todas as regiões do Paraná combatendo o desmatamento ilegal, o descarte irregular de resíduos e outras infrações ambientais. Com melhores condições de deslocamento e equipamentos adequados, vamos ampliar a presença do Estado em todo o território paranaense”, afirma.
Como ajudar
A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Notícias Ciclo 2025/26
Oferta global de trigo se recompõe e reduz risco de escassez
Com alta de 5% na produção global, os estoques voltam a crescer, enquanto o avanço da oferta na Argentina e na União Europeia ajuda a equilibrar o mercado, mesmo diante da dependência brasileira de importações e da forte presença da Rússia nas exportações.
O mercado global de trigo entrou no ciclo 2025/26 com um quadro de recomposição de estoques, segundo o relatório de janeiro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) analisado pela Consultoria Agro Itaú BBA. A produção mundial foi revisada para 842 milhões de toneladas, crescimento de 5% em relação à temporada anterior.
Foto: Divulgação
Entre os principais destaques está a Argentina, cuja produção foi elevada de 24 para 28 milhões de toneladas, resultado de ganhos expressivos de produtividade. O avanço fortalece a capacidade exportadora do país, com embarques estimados em 16 milhões de toneladas, ampliando a oferta para mercados tradicionais da América do Sul e Norte da África.
Na União Europeia, a produção foi mantida em 144 milhões de toneladas, número significativamente superior ao ciclo anterior, marcado por perdas climáticas. A recuperação europeia ajuda a equilibrar o mercado, mesmo com a Rússia mantendo suas exportações em 44 milhões de toneladas, sem alterações em relação ao relatório anterior.
O Brasil teve a produção revisada levemente para cima, de 7,7 para 8 milhões de toneladas, mas segue altamente dependente de importações, estimadas em 7,3 milhões de toneladas, sobretudo da Argentina. Apesar da melhora de produtividade, a redução de área limita uma expansão mais significativa da oferta doméstica.
Os estoques finais globais foram ajustados para 278 milhões de toneladas, acima da estimativa anterior, elevando a relação estoque/consumo para 34%. A China continua concentrando grande parte desses estoques, com uma relação estoque/consumo superior a 80%, enquanto outros países operam com margens mais estreitas.
Foto: Divulgação/Freepik
No conjunto, o balanço de trigo indica um mercado mais bem abastecido, com menor risco de choques de oferta no curto prazo. Ainda assim, o fluxo das exportações russas e eventuais adversidades climáticas seguem como variáveis-chave para a formação de preços ao longo de 2026.