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Santa Catarina institui a política de incentivo à produção de Biogás

Projeto de Lei traz um marco legal que estimula a produção e utilização do biogás como fonte de energia

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Santa Catarina cria política de incentivo para transformar resíduos orgânicos da produção animal em energia. O Projeto de Lei 26/2018, aprovado na terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado, traz um marco legal que estimula a produção e utilização do biogás como fonte de energia. Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma política do biogás e uma legislação própria sobre o assunto.

O objetivo principal do Projeto de Lei é dar diretrizes para que os dejetos (fezes e urina) produzidos na pecuária e também os resíduos orgânicos produzidos na área urbana sejam aproveitados na produção de energia, por meio de biodigestores. Além de resolver um passivo ambiental – a poluição causada pelos dejetos dos animais – a política pretende oferecer uma nova fonte de renda ao homem do campo e diversificar a matriz energética catarinense.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, com a nova lei estadual, os produtores de suínos, aves e leite poderão investir ainda mais na construção de biodigestores para dar um tratamento adequado aos dejetos dos animais e também para utilizar de forma sustentável os resíduos sólidos do lixo urbano e das indústrias.  “Santa Catarina abre espaço para transformar o lixo em luxo. Os dejetos da produção intensiva de animais e os resíduos urbanos passam a ser uma riqueza que irá contribuir para geração de emprego e renda e para o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Santa Catarina está em linha com as melhores práticas do mundo”, ressalta.

Como funciona o biodigestor

Os resíduos orgânicos são colocados em biodigestores onde acontece a fermentação e a liberação do gás metano. Esse gás pode ser utilizado de duas maneiras: na queima direta, gerando calor e substituindo outros tipos de gás, e também na queima em motores e turbinas, que o transformam em energia elétrica. Tanto o gás quanto a energia elétrica podem ser usados na propriedade rural ou vendidos para utilização na rede pública.

Além disso, o biofertilizante (resíduo líquido da biodigestão) pode ser aproveitado nas lavouras e pastagens, substituindo os adubos químicos e com um potencial poluente muito menor em relação aos dejetos.

Impacto Ambiental

A fabricação de biogás tem impacto direto na preservação do meio ambiente. O secretário Airton Spies explica que a captação do gás metano na decomposição dos dejetos de animais reduz em 21 vezes o efeito estufa. “O metano é um gás 21 vezes mais nocivo para a geração do efeito estufa do que o gás carbônico, que é liberado na geração de energia após a biodigestão. Por isso, a Lei do Biogás contribui significativamente para redução do aquecimento global, mantendo o equilíbrio e reduzindo as mudanças climáticas”.

Banco Mundial

Por meio do Programa SC Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, foi contratado, com financiamento do Banco Mundial, serviços de consultoria de três empresas para fazer o diagnóstico do potencial de geração de biogás em Santa Catarina, localizando os pontos de maior geração de dejetos.

As regiões de Concórdia e Braço do norte, por exemplo, estão à frente na produção de dejetos suínos, enquanto Biguaçu tem grande fonte de matéria-prima a partir dos resíduos sólidos. A prospecção também detectou os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano.

Fonte: Assessoria

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Notícias Zoneamento agrícola

Novo Zarc traz mais segurança para milho de 2ª safra

Novidades vão aperfeiçoar o zoneamento agrícola da cultura e beneficiando os mais diversos agentes da cadeia produtiva

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Arquivo/OP Rural

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do milho de segunda safra passou por incrementos que já irão valer para o próximo plantio. Uma primeira novidade é que, agora, a influência da variável temperatura no desenvolvimento fenológico da planta passa a ser considerada. “A duração média dos ciclos de desenvolvimento está ajustada às variações de temperatura de cada região”, explica o geógrafo da Embrapa Balbino Evangelista, que é um dos responsáveis técnicos pelo zoneamento da cultura do milho.

As portarias do Zarc do milho de 2ª safra foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21). “A revisão dos estudos de Zarc para o cultivo do milho de 2ª safra fez parte de uma ação prioritária conduzida pelo Mapa junto a Embrapa. Por se tratar de um cultivo realizado normalmente em um período de transição climática nas diversas regiões onde o cultivo é realizado, os riscos de seca e geada são agravados, por isso o gerenciamento do risco deve ser redobrado e o plantio realizado dentro da janela do zoneamento”, ressalta Pedro Loyola,  diretor de Gestão de Risco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Outra mudança do zoneamento foi com relação ao risco de geada. Se, antes, esse risco era considerado apenas na fase considerada reprodutiva (que envolve o florescimento e o enchimento de grãos), agora passa a ser estimado durante todo o período sensível do ciclo do milho de segunda safra. Em outras palavras, aumentou o período de atenção a essa variável, que interfere bastante no desenvolvimento da cultura em algumas regiões do país.

O novo Zarc para o milho de segunda safra incorporou o risco de ocorrência de excesso de chuva durante um período essencial no campo: a colheita. A expectativa é de que essa novidade colabore significativamente para o aperfeiçoamento do zoneamento da cultura, sobretudo aquele voltado às lavouras da Região Norte. Uma outra novidade, que também já estará valendo na próxima safra, é o aperfeiçoamento do indicador que mede a satisfação da necessidade de água nos momentos de germinação e de desenvolvimento inicial da lavoura, o que vai reduzir o risco de ocorrência de seca na hora do plantio.

“Nas reuniões de validação externa, eu sempre digo que o Zarc traz benefícios para todos os diferentes elos da cadeia do agronegócio do milho, especialmente para o produtor que, ao semear na data indicada para o seu solo e cultivar melhor adaptada, pode reduzir os riscos e com isso aumentar sua produtividade e renda”, sintetiza Balbino sobre o zoneamento agrícola de risco climático.

O pesquisador complementa: “mas também é um instrumento importante e estratégico de planejamento e de tomada de decisão para cooperativas e sindicatos rurais, para agentes financeiros que lidam com crédito agrícola e seguro rural, para as seguradoras e resseguradoras privadas”, contemplando os vários agentes da cadeia produtiva de valor do milho.

Na visão de Balbino, hoje o Zarc (que já soma mais de duas décadas) é mais que um instrumento de política agrícola do governo, faz parte da política agrícola do Estado brasileiro. O geógrafo trabalha na Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO), que, além de pesquisas nessas duas áreas, tem trabalhos em sistemas agrícolas, por isso, o zoneamento é também estudado nessa unidade.

Ajustes

Anualmente, são feitas reuniões de validação com o setor produtivo de cada cultura trabalhada no Zarc. No caso do milho, que tem como responsáveis técnicos pelo zoneamento Balbino e Fernando Macena, pesquisador da Embrapa Cerrados (Planaltina-DF), houve ajustes importantes agora em 2020.

“Este foi o primeiro estudo de Zarc que passou por validação em todos os estados do Brasil e, mesmo em condições de pandemia, utilizando a Tecnologia da Informação, conseguimos reunir produtores, técnicos extensionistas, técnicos das secretarias de agricultura (estaduais e municipais), consultores técnicos, representantes de cooperativas e sindicatos rurais, agentes financeiros e demais integrantes da cadeia do agro do milho para submeter os estudos à validação”, destacou Balbino.

O agrônomo Gustavo Marquardt é responsável pelo departamento técnico da Fazenda Água Branca, que fica no município de Porto Nacional, na região central do Tocantins. Ele conta que na propriedade foram plantados 4.500 hectares de milho de 2ª safra e 131 hectares de milho de 1ª safra em 2019/2020. Sobre o zoneamento de risco climático, o agrônomo ressalta a importância para a região. “Acho que tem grande importância para cada região, principalmente para nossa, que tem muita gente vindo de fora ainda. E essa orientação diminui o nosso risco de alguém vir de fora (do Mato Grosso, por exemplo, em que chove mais cedo e melhor) e acabar plantando antes, fora da janela da região. O zoneamento é bom porque facilita essa parte e diminui o risco de cada produtor”.

Fonte: MAPA
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Notícias Segundo Cepea

Preços internos da soja renovam máximas nominais

A sustentação vem, especialmente, da valorização externa, da alta dos prêmios de exportação e da firme demanda doméstica

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Divulgação/MAPA

Os preços de soja e derivados seguem renovando as máximas nominais no Brasil. A sustentação vem, especialmente, da valorização externa, da alta dos prêmios de exportação e da firme demanda doméstica.

Na quinta-feira (17) o Indicador ESALQ/BM&FBovespa, no porto de Paranaguá (PR), fechou a R$ 139,16/saca de 60 kg, maior patamar nominal da série do Cepea – na sexta-feira, o Indicador recuou um pouco e fechou a R$ 139,10 (alta de 1,24% de 11 a 18 de setembro).

O Indicador CEPEA/ESALQ Paraná fechou a R$ 138,04/sc de 60 kg na sexta (+4,62% em sete dias), o maior, em termos nominais, da série. No acumulado do mês, as altas são de respectivos 0,97% e de 5,69%.

Fonte: Cepea
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Notícias Mercado

Acsurs manifesta-se em nota conjunta contra a reforma tributária no RS

Para entidades, aumentar a carga tributária é encarecer os alimentos ao consumidor e reduzir empregos, além de gerar mais custos para o produtor, agroindústrias e cooperativas

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Arquivo/OP Rural

Um manifesto sobre a reforma tributária no Estado do Rio Grande do Sul foi publicado na sexta-feira (18). O documento é assinado pela Associação de Criadores de Suínos do RS (ACSURS), Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do RS (Sips), Federação da Cooperativas Agropecuárias (FecoAgro/RS) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS).

O presidente da Acsurs, Valdecir Luis Folador, explica que as entidades não concordam com o plano de reforma tributária apresentado, pois desta forma vai penalizar o setor produtivo do RS, do produtor à indústria. “A Acsurs posiciona-se contrariamente à proposta apresentada por não atender às demandas feitas pelas entidades junto ao Governo do RS. Essas entidades não mediram esforços e dialogaram, até agora, com o Governo, com a Secretaria da Fazenda, para que pleitos fossem atendidos”, ressalta o dirigente. Segundo ele, a reforma tributária impactará negativamente no setor produtivo como um todo, chegando ao produtor rural.

Segundo as entidades, o texto visa atacar um problema de forma paliativa sem uma proposta que a longo prazo traga uma solução efetiva e que beneficie a todos. “Se aprovada sem que as especificidades dos setores sejam analisadas, poderá gerar prejuízos exorbitantes, inviabilizando, inclusive, o desenvolvimento da economia local, em especial a competitividade com os demais estados do Sul. Reformas são necessárias, porém, existem outras atitudes que devem ser tomadas antes”, destaca a nota.

A nota diz ainda que o contribuinte, do campo e da cidade, não consegue mais arcar com a já pesada carga tributária imposta pelos governos, federal, estadual e municipal. “No que tange ao agricultor familiar, é preciso salientar as várias adversidades enfrentadas ao longo dos últimos anos, principalmente em 2020, ano que já começou com uma forte estiagem que assolou lavouras em todo o estado causando prejuízos em diversas culturas. Como se não bastasse, a pandemia afetou diretamente e seriamente a rendas das famílias do campo”, afirma.

Para as entidades que assinam a nota, aumentar a carga tributária é encarecer os alimentos ao consumidor e reduzir empregos, além de gerar mais custos para o produtor, agroindústrias e cooperativas.

Leia a nota na íntegra

A Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV, o Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas no Estado do RS – SIPARGS, o Sindicato das Indústrias de Produtos de Suínos do RS – SIPS, o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do RS – SICADERGS, a Associação dos Criadores de Suínos do Estado do RS – ACSURS, a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do RS- FECOAGRO e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG- RS vem à público manifestar sua extrema preocupação com a proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo do Rio Grande do Sul, que aumenta a tributação no estado e hoje tramita em regime de urgência no Legislativo gaúcho, sem que a sociedade civil e setores produtivos, direta e fortemente prejudicados tivessem melhores condições de discutir o assunto.

O texto visa atacar um problema de forma paliativa sem uma proposta que a longo prazo traga uma solução efetiva e que beneficie a todos. Se aprovada sem que as especificidades dos setores sejam analisadas, poderá gerar prejuízos exorbitantes, inviabilizando, inclusive, o desenvolvimento da economia local, em especial a competitividade com os demais estados do Sul.

Reformas são necessárias, porém, existem outras atitudes que devem ser tomadas antes.

Vale ressaltar que, se comparado com outros estados da região Sul, já é perceptível que o Rio Grande do Sul ocupa hoje um papel de menor expressão em relação à competitividade no cenário nacional. Assim, se o objetivo do estado é conseguir maior arrecadação, deve facilitar, simplificar e padronizar o sistema de benefícios fiscais, bem como incentivar o aumento das operações locais e a produção que tenha como destino outros estados do País. Até mesmo o IPVA será reajustado, cobrando de veículos com mais de vinte anos de fabricação e que hoje são isentos.

No que tange especificamente ao agronegócio, é importante destacar que se trata de uma peça fundamental na economia do estado, sendo, inclusive, o setor que mais emprega e investe há muitas décadas no local. Sem segurança jurídica e relação harmoniosa entre estado e setor privado, não há investimento.

O contribuinte, do campo e da cidade, não consegue mais arcar com a já pesada carga tributária imposta pelos governos, federal, estadual e municipal. No que tange ao agricultor familiar, é preciso salientar as várias adversidades enfrentadas ao longo dos últimos anos, principalmente em 2020, ano que já começou com uma forte estiagem que assolou lavouras em todo o estado causando prejuízos em diversas culturas. Como se não bastasse, a pandemia afetou diretamente e seriamente a rendas das famílias do campo.

Estes setores aqui representados, participam com 80% no valor bruto da pecuária gaúcha e também considerável participação na agricultura, geram milhares de atividades rurais e industriais, empregos diretos e indiretos, além, de produzirem alimentos que atendem as mais diversas classes sociais.

Aumentar a carga tributária é encarecer os alimentos ao consumidor e reduzir empregos, além de gerar mais custos para o produtor, agroindústrias e cooperativas.

As entidades são contrárias a aprovação da reforma tributária da forma que ela está sendo proposta.

Fonte: O Presente Rural com informações da ACSURS
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