Notícias Cadastro Ambiental Rural
Santa Catarina fará parte de projeto piloto para análise automatizada do CAR
Novo sistema irá simplificar e desburocratizar validação e análise das inconsistências, dando resposta mais rápida aos proprietários de terras
Com 95% das propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Santa Catarina será um dos primeiros Estados do país a automatizar a avaliação dos registros. O novo sistema estará disponível também no Pará e irá simplificar e desburocratizar a validação e a análise das inconsistências, dando uma resposta mais rápida aos proprietários de terras. A intenção é que Santa Catarina seja pioneiro no recebimento por serviços ambientais através da implantação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Na segunda-feira (08), Governo do Estado, Governo Federal, iniciativa privada e representantes dos produtores rurais se uniram em uma força tarefa para dar mais agilidade às ações de cadastramento e regularização ambiental.
A proposta é garantir 100% de cobertura do CAR no território catarinense, avaliando as inconsistências e preparando os proprietários de imóveis rurais para a regularização e posterior implantação das Cotas de Reserva Ambiental. De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, esta será mais uma marca de Santa Catarina, que dará o exemplo para outros estados. “Santa Catarina será o estado pioneiro em implantar o CAR dinamizado, dando mais agilidade e simplificando o processo de cadastramento e análise dos cadastros. Nosso objetivo final é o pagamento por serviços ambientais, essa questão está evoluindo e Santa Catarina poderá se beneficiar disso”, destaca.
A união de esforços de diversas entidades do setor público e privado quer acabar com as inconsistências nos CAR em Santa Catarina, causadas principalmente por sobreposição de área e falta da declaração de cobertura de solo. As estimativas são de 35% dos cadastros tenham esses tipos de problema. “Trabalhando juntos nós podemos trazer mais agilidade ao cadastramento, principalmente no Programa de Regularização Ambiental. Esse é um processo que pode trazer ganhos para os produtores rurais, principalmente se pensarmos em licenciamento ambiental”, ressalta o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.
Santa Catarina tem 335,8 mil propriedades rurais cadastradas no CAR, isso representa 95% do total de matrículas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As inconformidades por sobreposição, embargos, terras indígenas ou assentamentos chegam a 122,9 mil cadastros.
Cadastro Ambiental Rural Automatizado
Uma plataforma digital está sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Lavras (Ufla) para simplificar e desburocratizar a análise dos cadastros. O novo sistema será customizado para atender a demanda de Santa Catarina, oferecendo ferramentas melhores para que os produtores rurais tenham mais segurança durante a inscrição.
O sistema possibilitará a leitura automatizada dos cadastros sem irregularidades ou com inconsistências mais simples. Nesses casos, os registros serão aceitos e o certificado será emitido. O maior diferencial é a agilidade, já que a ferramenta é capaz de ler até 60 mil cadastros por dia.
Os técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ainda farão uma análise criteriosa dos cadastros com irregularidades mais graves ou que necessitem de uma atenção maior. Segundo a gerente de Licenciamento Ambiental Rural do IMA, Gabriela Brasil dos Anjos, a expectativa é de que 70% dos cadastros sejam analisados automaticamente, diminuindo o tempo de aprovação e adequação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Um dos aspectos a ser melhorado será a qualidade das imagens oferecidas na inscrição do CAR – maior causa de inconsistência nos registros de imóveis rurais. Além disso, o Governo Federal lançou um aplicativo para melhorar a comunicação com as pessoas que já possuem cadastros.
Capacitação de facilitadores
As Secretarias de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, IMA, Epagri, Cidasc, Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) colocarão técnicos à disposição para auxiliar os produtores rurais no cadastramento e na regularização ambiental.
Em agosto representantes da Universidade Federal de Lavras e do Serviço Florestal Brasileiro estarão em Santa Catarina para uma rodada de capacitações. A intenção é de que o estado conte com pelo menos mil facilitadores, que atuarão no meio rural para diminuir a inconsistência dos cadastros.
“Ninguém é tão forte quanto todos nós juntos. O CAR é uma realidade e pode trazer muitas possibilidades de ganho para os produtores rurais de Santa Catarina. O trabalho está só começando e esta é uma oportunidade para levar mais segurança ao meio rural”, ressalta o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.