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Santa Catarina exigirá rastreabilidade do leite para dar mais segurança ao consumidor
A partir de agora os laticínios deverão controlar a rastreabilidade do leite e redobrar a atenção com a saúde animal
Santa Catarina dá mais um passo importante para erradicação da brucelose e tuberculose bovina no estado. A partir de agora os laticínios deverão controlar a rastreabilidade do leite e redobrar a atenção com a saúde animal. As medidas fazem parte da Portaria SAR 44/2020, elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e publicada no início de janeiro.
“O objetivo é reduzir os casos de brucelose e tuberculose no rebanho catarinense por meio da prevenção da doença na propriedade e monitorar a produção para detecção precoce de novos casos. Como essas doenças são transmitidas para as pessoas, a eliminação da doença no rebanho bovino visa proteger a população em geral”, explica a médica veterinária e coordenadora do Programa Estadual de Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PEEBT), Karina Diniz Baumgarten
A Secretaria da Agricultura traz novas normas para organizar o cadastro dos produtores de gado leiteiro e monitorar a saúde animal. Com a nova Portaria, haverá também maior controle no recebimento de leite cru refrigerado pelos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial – municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF).
Na prática, os estabelecimentos que recebem leite ou processam leite cru refrigerado terão que rastrear toda a matéria-prima e solicitar os exames de brucelose e tuberculose dos bovinos de seus fornecedores. Ou seja, será possível identificar os dados de cada fornecedor de leite e comprovar que eles seguem todas as exigências sanitárias.
Além disso, periodicamente, deve ser feita a coleta de amostras de leite do tanque de cada um dos fornecedores. Com o mapeamento de toda cadeia produtiva, a intenção da Secretaria da Agricultura é reduzir ainda mais os casos de brucelose e tuberculose bovina, dando mais segurança para os produtores rurais e consumidores.
O Governo do Estado quer que esse seja mais um diferencial competitivo do agronegócio catarinense na conquista de mercados exigentes, principalmente para exportação de produtos lácteos. “A sanidade animal é um fator importante para a comercialização de produtos de origem animal. O cumprimento da portaria traz benefícios tanto para a indústria, que irá informar a correta rastreabilidade e qualidade do leite para expandir os mercados, como para a população, que terá acesso a um leite de melhor qualidade”, destaca Karina Diniz Baumgarten.
A Portaria SAR 44/2020 foi elaborada com a colaboração da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e de representantes da cadeia produtiva do leite no estado.
Prevenção das doenças
Os produtores de leite devem sempre manter atualizados o cadastro de sua propriedade e as informações de rebanho no sistema informatizado da Cidasc.
Há também exigências para o controle de brucelose e tuberculose: adquirir animais para reprodução ou produção leiteira com exames negativos para as doenças; realizar o exame de tuberculose em todo o rebanho uma vez a cada três anos; o exame de brucelose deve ser feito no leite da ordenha completa, no tanque de refrigeração, a cada 12 meses.
Produção de leite em Santa Catarina
Santa Catarina produz mais de três bilhões de litros de leite por ano e é o quarto maior produtor brasileiro. Com mais de 70 mil famílias envolvidas na atividade, o estado conta com 130 empresas que beneficiam o produto.
Referência internacional no cuidado com a saúde animal
Um dos grandes diferenciais do agronegócio catarinense é o cuidado extremo com a saúde animal. Santa Catarina é o único estado brasileiro certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação e, no último ano, foi reconhecido com a menor prevalência de brucelose animal no país.
De acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, do Ministério da Agricultura, os estados podem ser classificados de A até E de acordo com a prevalência das doenças. Santa Catarina é o único estado brasileiro com classificação A para brucelose e, junto com outros quatro estados, também obteve nota máxima para tuberculose.
As zoonoses acometem menos de 2% do rebanho bovino catarinense. Esse é o resultado de um grande esforço no Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Cidasc e do setor produtivo para erradicar as doenças.
Investimentos para erradicar a brucelose e a tuberculose
Ainda em 2020, a Secretaria aportou mais R$ 283 mil para aumentar a cadeia de vigilância e localização de propriedades com suspeitas de focos das doenças, realizações de diagnósticos definitivos e abates sanitários dos animais contaminados, reduzindo os riscos à saúde pública e elevando o status sanitário da pecuária catarinense.
No ano passado, Santa Catarina contabilizou mais de mil propriedades rurais certificadas como livres de brucelose e tuberculose. Todos os anos são realizados aproximadamente 500 mil exames para analisar a presença das zoonoses no rebanho catarinense.
Indenizações aos produtores
Os animais acometidos de brucelose ou tuberculose são abatidos sanitariamente e os proprietários indenizados pela Secretaria da Agricultura, com apoio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). Com a compensação, os produtores podem adquirir animais sadios para continuarem a produção de carne e de leite.
Em 2020, o Governo do Estado investiu mais de R$ 11,7 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de animais doentes – maior soma desde a criação do Fundesa em 2004.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.