Neste ano de 2020, Santa Catarina completa duas décadas sem vacinar os rebanhos bovinos contra a Febre Aftosa. Essa medida foi decisiva para a obtenção do status sanitário de área livre da aftosa sem vacinação, conquista que contou com cooperação do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA).

O conselheiro técnico do ICASA Gerson Catalan relata que para atingir determinado status sanitário são necessários alguns requisitos, entre eles a quantidade de pessoas envolvidas no programa e ligadas ao Serviço Oficial. Tudo começou quando a auditoria da União Europeia em 2002 constatou que o Estado de Santa Catarina não possuía estrutura física de pessoas suficiente diante das exigências sanitárias do mercado europeu. Era insuficiente o número de médicos veterinários e de auxiliares administrativos para atender as demandas dos produtores rurais no cumprimento das obrigações legais relacionadas à defesa sanitária animal.

Diante das exigências apresentadas pela missão europeia foi criado o ICASA em comum acordo com os órgãos públicos e a iniciativa privada, como instituição de apoio ao serviço de defesa sanitária oficial do Estado, disponibilizando pessoal, estrutura e equipamentos de forma a suprir as necessidades estruturais e de recursos humanos verificadas, sempre na condição complementar de apoio ao Serviço Oficial.

Dentro do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) em Santa Catarina, o ICASA contribui para a manutenção do status sanitário catarinense por meio de atividades que consistem no auxílio dos produtores rurais na emissão de documentos para a movimentação de animais (Guia de Transporte de Animais – GTA), movimentação do cadastro das propriedades rurais, visitas aos estabelecimentos com produção animal por meio do seu corpo técnico (médicos veterinários), fornecimento e controle de brincos de identificação animal, dentre outras atividades de apoio.

O corpo técnico do ICASA realiza por ano, aproximadamente, 50 mil visitas orientativas às propriedades com criação de animais. Por outro lado, os auxiliares administrativos lotados nos escritórios regionais do Instituto (geralmente junto aos Sindicatos Rurais) efetuam, em média, mais de 50 mil atendimentos a produtores por mês. São, também, atribuições do corpo técnico do ICASA atividades de educação sanitária nas comunidades rurais catarinenses, escolas e outros. A coordenação de defesa sanitária em Santa Catarina é realizada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), indiretamente incluindo o ICASA que tem convênio com Secretaria de Agricultura de Santa Catarina para apoio ao serviço de defesa sanitária animal.

Portanto, a participação do ICASA nos resultados obtidos por Santa Catarina em relação ao status sanitário se dá na complementação das atividades do serviço Oficial. O ICASA está presente nos relatórios das missões internacionais que auditam o SUASA e tem suas unidades reconhecidas como EAC (escritórios de atendimento à comunidade) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Duas décadas

Os bovinos e bubalinos existentes em Santa Catarina não recebem vacina contra a Febre Aftosa desde o ano de 2000. O Estado foi certificado como zona livre sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em 2007, ou seja, os animais não são vacinados há 20 anos. Isso faz com que não tenham nenhuma imunidade contra o vírus da febre aftosa, o que significa que são altamente susceptíveis a serem acometidos pela enfermidade caso tenham contato com o vírus da doença.

Para manter o status sanitário, em razão de não ter o rebanho bovino e bubalino qualquer imunidade em relação à Febre Aftosa, há necessidade de todos os esforços para que os animais nascidos e criados em Santa Catarina não tenham contato com bovinos ou bubalinos oriundos de outros Estados ou países que possam contaminar os rebanhos em território barriga-verde.

Além do risco de contágio, existem condições normativas e burocráticas que impedem a entrada de animais com traços de anticorpos em território catarinense, pois, a simples identificação de animais com essa característica coloca em dúvida a condição do rebanho e, consequentemente, o status sanitário do Estado.

As ações para evitar que isto aconteça são realizadas por meio das barreiras fixas e móveis, vistorias nas propriedades, conscientização de toda a sociedade dos riscos apontados e a identificação do rebanho por meio da brincagem.

Outros Estados e países estão se habilitando para se tornarem livres de febre aftosa sem vacinação, mas as identificações dos animais não serão feitas de maneira individual como em Santa Catarina, não permitindo saber se bovinos ou bubalinos vindo de outros Estados ou países nasceram e foram realmente criados conforme atestam os documentos de trânsito de animais.

Após Santa Catarina atingir os requisitos para ser reconhecida pelo Ministério da Agricultura como área livre de febre aftosa sem vacinação, era necessário, também o reconhecimento pela OIE, ou seja, a comunidade internacional aceitar esta condição.

Para atingir este objetivo, o Serviço Veterinário Oficial contratou uma auditoria internacional que recomendou o uso de brincos individuais nos bovinos e bubalinos com fundamento no sistema de identificação e registro de bovinos. Diante desta recomendação, o Governo do Estado editou a Portaria SAR 44/2006 de 18 de dezembro de 2006 que exige a identificação individual de bovinos em território catarinense, confiando a responsabilidade pela execução dessa normativa à CIDASC.

A identificação e rastreabilidade animal são ferramentas para tratar da saúde animal (incluindo zoonoses) e questões de segurança alimentar. Essas ferramentas podem melhorar significativamente a eficácia de atividades como: gerenciamento de surtos de doenças e incidentes de segurança alimentar, programas de vacinação, criação de rebanhos, zoneamento ou compartimentação, vigilância, sistemas de resposta e notificação antecipada, controle de movimento de animais, inspeção, certificação, práticas justas no comércio e utilização de medicamentos veterinários, alimentos para animais e pesticidas no nível da propriedade.

A identificação individual de bovinos e bubalinos serve como um registro próprio de cada animal, permitindo que se saiba por meio dos controles existentes onde eles nasceram, quem são seus pais, data de nascimento e, por meio das guias de transporte animal, saber seu paradeiro em tempo real que pode ser a propriedade de origem ou outra propriedade por transferência, ter conhecimento do abate ou óbito na propriedade.

Este procedimento permite saber – em vistorias sanitárias nas propriedades, nos abatedouros ou em barreiras volantes – se estes animais nasceram em Santa Catarina, pois, não é permitido o ingresso no Estado de bovinos ou bubalinos vivos oriundos de outros Estados ou países. Por outro lado, qualquer meio de identificação diverso não permite que se saiba a origem de determinado bovino ou bubalino, pois, não propicia saber onde ele nasceu ou de onde veio anteriormente.

A mais temida

Catalan assinala que a Febre aftosa é uma das mais temidas doenças dos grandes animais, a sua existência impede a comercialização de outras espécies, quer na forma viva ou de seus produtos cárneos e industrializados. Contudo, não é a única enfermidade a se preocupar.

Santa Catarina é livre de outras doenças que acomete bovinos/bubalinos, suínos e aves e, também, mantém níveis muito baixos de animais contaminados por tuberculose e brucelose, não sendo permitido o uso de vacina para estas enfermidades. A única exceção é, em caso de focos, desde que sob orientação e permissão do Serviço Veterinário Oficial, Cidasc.

Essa é outra razão para que Santa Catarina mantenha o controle de entrada de bovinos e bubalinos, permitindo somente o ingresso de animais com identificação individual, caso contrário poderá correr o risco de permitir a entrada de animais contaminados com estas doenças ou vacinados contra a brucelose, dificultando a eliminação desta doença. Este é o novo esforço desenvolvido pelo serviço de defesa sanitária animal que inclui o serviço Oficial de Santa Catarina, CIDASC, MAPA, ICASA, iniciativa privada, produtores, enfim por toda a sociedade.

Dados do MAPA referente à prevalência de rebanhos positivos para brucelose e tuberculose bovina nas unidades da Federação, em 2016, atestam que Santa Catarina possui 0,22% para tuberculose e 0,50% para brucelose, enquanto os demais Estados não possuem prevalência inferior a 1%. Destaca-se que Estados vizinhos possuem prevalência superior a 2%, havendo regiões acima de 30% para tuberculose e 9% para brucelose.

Estes são desafios de Santa Catarina para elevar o status sanitário dos rebanhos, além de trabalhar fortemente em relação ao meio ambiente e bem-estar animal que são programas que estão em estágios avançados.