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Santa Catarina completa 20 anos sem vacinação contra febre aftosa
Bovinos e bubalinos existentes em Santa Catarina não recebem vacina contra a Febre Aftosa desde o ano de 2000
Neste ano de 2020, Santa Catarina completa duas décadas sem vacinar os rebanhos bovinos contra a Febre Aftosa. Essa medida foi decisiva para a obtenção do status sanitário de área livre da aftosa sem vacinação, conquista que contou com cooperação do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA).
O conselheiro técnico do ICASA Gerson Catalan relata que para atingir determinado status sanitário são necessários alguns requisitos, entre eles a quantidade de pessoas envolvidas no programa e ligadas ao Serviço Oficial. Tudo começou quando a auditoria da União Europeia em 2002 constatou que o Estado de Santa Catarina não possuía estrutura física de pessoas suficiente diante das exigências sanitárias do mercado europeu. Era insuficiente o número de médicos veterinários e de auxiliares administrativos para atender as demandas dos produtores rurais no cumprimento das obrigações legais relacionadas à defesa sanitária animal.
Diante das exigências apresentadas pela missão europeia foi criado o ICASA em comum acordo com os órgãos públicos e a iniciativa privada, como instituição de apoio ao serviço de defesa sanitária oficial do Estado, disponibilizando pessoal, estrutura e equipamentos de forma a suprir as necessidades estruturais e de recursos humanos verificadas, sempre na condição complementar de apoio ao Serviço Oficial.
Dentro do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) em Santa Catarina, o ICASA contribui para a manutenção do status sanitário catarinense por meio de atividades que consistem no auxílio dos produtores rurais na emissão de documentos para a movimentação de animais (Guia de Transporte de Animais – GTA), movimentação do cadastro das propriedades rurais, visitas aos estabelecimentos com produção animal por meio do seu corpo técnico (médicos veterinários), fornecimento e controle de brincos de identificação animal, dentre outras atividades de apoio.
O corpo técnico do ICASA realiza por ano, aproximadamente, 50 mil visitas orientativas às propriedades com criação de animais. Por outro lado, os auxiliares administrativos lotados nos escritórios regionais do Instituto (geralmente junto aos Sindicatos Rurais) efetuam, em média, mais de 50 mil atendimentos a produtores por mês. São, também, atribuições do corpo técnico do ICASA atividades de educação sanitária nas comunidades rurais catarinenses, escolas e outros. A coordenação de defesa sanitária em Santa Catarina é realizada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), indiretamente incluindo o ICASA que tem convênio com Secretaria de Agricultura de Santa Catarina para apoio ao serviço de defesa sanitária animal.
Portanto, a participação do ICASA nos resultados obtidos por Santa Catarina em relação ao status sanitário se dá na complementação das atividades do serviço Oficial. O ICASA está presente nos relatórios das missões internacionais que auditam o SUASA e tem suas unidades reconhecidas como EAC (escritórios de atendimento à comunidade) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Duas décadas
Os bovinos e bubalinos existentes em Santa Catarina não recebem vacina contra a Febre Aftosa desde o ano de 2000. O Estado foi certificado como zona livre sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em 2007, ou seja, os animais não são vacinados há 20 anos. Isso faz com que não tenham nenhuma imunidade contra o vírus da febre aftosa, o que significa que são altamente susceptíveis a serem acometidos pela enfermidade caso tenham contato com o vírus da doença.
Para manter o status sanitário, em razão de não ter o rebanho bovino e bubalino qualquer imunidade em relação à Febre Aftosa, há necessidade de todos os esforços para que os animais nascidos e criados em Santa Catarina não tenham contato com bovinos ou bubalinos oriundos de outros Estados ou países que possam contaminar os rebanhos em território barriga-verde.
Além do risco de contágio, existem condições normativas e burocráticas que impedem a entrada de animais com traços de anticorpos em território catarinense, pois, a simples identificação de animais com essa característica coloca em dúvida a condição do rebanho e, consequentemente, o status sanitário do Estado.
As ações para evitar que isto aconteça são realizadas por meio das barreiras fixas e móveis, vistorias nas propriedades, conscientização de toda a sociedade dos riscos apontados e a identificação do rebanho por meio da brincagem.
Outros Estados e países estão se habilitando para se tornarem livres de febre aftosa sem vacinação, mas as identificações dos animais não serão feitas de maneira individual como em Santa Catarina, não permitindo saber se bovinos ou bubalinos vindo de outros Estados ou países nasceram e foram realmente criados conforme atestam os documentos de trânsito de animais.
Após Santa Catarina atingir os requisitos para ser reconhecida pelo Ministério da Agricultura como área livre de febre aftosa sem vacinação, era necessário, também o reconhecimento pela OIE, ou seja, a comunidade internacional aceitar esta condição.
Para atingir este objetivo, o Serviço Veterinário Oficial contratou uma auditoria internacional que recomendou o uso de brincos individuais nos bovinos e bubalinos com fundamento no sistema de identificação e registro de bovinos. Diante desta recomendação, o Governo do Estado editou a Portaria SAR 44/2006 de 18 de dezembro de 2006 que exige a identificação individual de bovinos em território catarinense, confiando a responsabilidade pela execução dessa normativa à CIDASC.
A identificação e rastreabilidade animal são ferramentas para tratar da saúde animal (incluindo zoonoses) e questões de segurança alimentar. Essas ferramentas podem melhorar significativamente a eficácia de atividades como: gerenciamento de surtos de doenças e incidentes de segurança alimentar, programas de vacinação, criação de rebanhos, zoneamento ou compartimentação, vigilância, sistemas de resposta e notificação antecipada, controle de movimento de animais, inspeção, certificação, práticas justas no comércio e utilização de medicamentos veterinários, alimentos para animais e pesticidas no nível da propriedade.
A identificação individual de bovinos e bubalinos serve como um registro próprio de cada animal, permitindo que se saiba por meio dos controles existentes onde eles nasceram, quem são seus pais, data de nascimento e, por meio das guias de transporte animal, saber seu paradeiro em tempo real que pode ser a propriedade de origem ou outra propriedade por transferência, ter conhecimento do abate ou óbito na propriedade.
Este procedimento permite saber – em vistorias sanitárias nas propriedades, nos abatedouros ou em barreiras volantes – se estes animais nasceram em Santa Catarina, pois, não é permitido o ingresso no Estado de bovinos ou bubalinos vivos oriundos de outros Estados ou países. Por outro lado, qualquer meio de identificação diverso não permite que se saiba a origem de determinado bovino ou bubalino, pois, não propicia saber onde ele nasceu ou de onde veio anteriormente.
A mais temida
Catalan assinala que a Febre aftosa é uma das mais temidas doenças dos grandes animais, a sua existência impede a comercialização de outras espécies, quer na forma viva ou de seus produtos cárneos e industrializados. Contudo, não é a única enfermidade a se preocupar.
Santa Catarina é livre de outras doenças que acomete bovinos/bubalinos, suínos e aves e, também, mantém níveis muito baixos de animais contaminados por tuberculose e brucelose, não sendo permitido o uso de vacina para estas enfermidades. A única exceção é, em caso de focos, desde que sob orientação e permissão do Serviço Veterinário Oficial, Cidasc.
Essa é outra razão para que Santa Catarina mantenha o controle de entrada de bovinos e bubalinos, permitindo somente o ingresso de animais com identificação individual, caso contrário poderá correr o risco de permitir a entrada de animais contaminados com estas doenças ou vacinados contra a brucelose, dificultando a eliminação desta doença. Este é o novo esforço desenvolvido pelo serviço de defesa sanitária animal que inclui o serviço Oficial de Santa Catarina, CIDASC, MAPA, ICASA, iniciativa privada, produtores, enfim por toda a sociedade.
Dados do MAPA referente à prevalência de rebanhos positivos para brucelose e tuberculose bovina nas unidades da Federação, em 2016, atestam que Santa Catarina possui 0,22% para tuberculose e 0,50% para brucelose, enquanto os demais Estados não possuem prevalência inferior a 1%. Destaca-se que Estados vizinhos possuem prevalência superior a 2%, havendo regiões acima de 30% para tuberculose e 9% para brucelose.
Estes são desafios de Santa Catarina para elevar o status sanitário dos rebanhos, além de trabalhar fortemente em relação ao meio ambiente e bem-estar animal que são programas que estão em estágios avançados.
Notícias
Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.