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Santa Catarina busca apoio federal para melhorias na Rota do Milho
Catarinenses apresentaram à ministra da Agricultura proposta para garantir inspeção sanitária na entrada dos produtos no Brasil
A Rota do Milho já é uma realidade em Santa Catarina, o trajeto diminui os custos logísticos para a importação do grão e abastecimento das agroindústrias no Estado. O Governo catarinense busca agora apoio federal para melhorar os serviços prestados na aduana de Dionísio Cerqueira, porta de entrada do milho vindo do Paraguai. Esse foi um dos assuntos tratados na sexta-feira (12), pela vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, durante audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e com o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, em Brasília.
“Foi um dia muito produtivo. Tivemos encaminhamentos importantes sobre a Rota do Milho, para viabilizarmos e melhorarmos o processo de entrada do grão em Santa Catarina. Além disso, tratamos de questões relativas ao setor pesqueiro, defesa agropecuária e políticas de crédito fundiário. Temos um prazo para recebermos as respostas do Governo Federal e estamos otimistas de que vamos avançar em várias questões. O Governo do Estado segue empenhado para que o nosso agronegócio continue sendo referência para o Brasil e para o mundo”, ressalta a vice-governadora Daniela Reinehr.
Rota do Milho
Os catarinenses apresentaram à ministra da Agricultura e ao secretário executivo do Ministério da Economia uma proposta para garantir a inspeção sanitária na entrada dos produtos no Brasil e também para agilizar o atendimento na Aduana de Cargas Integradas de Dionísio Cerqueira. Segundo o secretário Ricardo de Gouvêa, os investimentos em logística para melhorar o transporte de milho são fundamentais para manter a competitividade do agronegócio catarinense. “Santa Catarina é um gigante na produção de carnes. Nossos produtos são exportados para os mercados mais exigentes do mundo. Para mantermos essa produção nós temos que buscar soluções para o abastecimento de grãos e a Rota do Milho é uma alternativa importante, que reduz custos para os produtores catarinenses”.
Santa Catarina produz em média três milhões de toneladas de milho por ano e utiliza sete milhões na alimentação de suínos e aves – o consumo diário gira em torno de 18 mil toneladas. Com a implantação da Rota do Milho, o estado poderá ser abastecido pelo Paraguai, com os caminhões passando pela Argentina e chegando a Santa Catarina pela aduana de Dionísio Cerqueira. O percurso do grão pelo modal rodoviário do Centro-Oeste até Santa Catarina deverá reduzir de aproximadamente dois mil quilômetros para 350km.
“Buscar uma alternativa para o abastecimento de grãos é fundamental para o agronegócio catarinense. Somos um grande produtor de proteína animal e a Rota do Milho representa um corredor de oportunidades para Santa Catarina”, destacou a vice-governadora.
Sanidade Animal
Santa Catarina reforça a defesa agropecuária e se prepara para a retirada da vacinação contra febre aftosa no restante do país. Durante a passagem por Brasília, a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário Ricardo de Gouvêa defenderam a posição do estado na execução do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA). Os catarinenses se manterão como uma zona separada na execução do Programa.
O Programa de Erradicação da Febre Aftosa está em andamento e prevê que a vacinação contra a doença seja suspensa gradativamente no Brasil, até que em 2023 o país seja reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livre de febre aftosa sem vacinação. Mesmo status conquistado por Santa Catarina em 2007.
Para efeito de discussão técnica, Santa Catarina faz parte do bloco V – junto com Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Porém, como Santa Catarina já tem o reconhecimento da OIE, a decisão do Governo do Estado, iniciativa privada e produtores é de que o estado mantenha uma certificação independente do restante do país. Isso garante que, por exemplo, em caso de ocorrência de febre aftosa em outro estado, a certificação internacional catarinense não seja afetada.
“A retirada da vacinação dos demais estados traz uma grande preocupação para Santa Catarina. Iremos reforçar nossa defesa agropecuária, porém é preciso atentar para alguns pontos técnicos que devem ser avaliados antes de os estados pararem de vacinar. Solicitamos à ministra Tereza Cristina que amplie as discussões para dar mais segurança ao agronegócio catarinense”, explica o secretário Ricardo de Gouvêa.
Pesca
A agenda catarinense no Ministério da Agricultura contemplou ainda questões ligadas ao setor pesqueiro. Em especial, o convênio que será firmado entre a Secretaria Nacional da Aquicultura e Pesca e a Secretaria da Agricultura de Santa Catarina para a inspeção dos barcos de pesca industrial. A intenção é retomar as exportações de pescado para a União Europeia.
Foram tratados ainda da permissão para o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezzi no litoral de Santa Catarina como alternativa econômica para os maricultores; o monitoramento ambiental da maricultura; regularização das carteiras de pescadores e licenças de pesca e as normas do programa de controle sanitário de moluscos.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.