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Santa Catarina amplia exportações de carne suína e de frango em setembro
No último mês, Santa Catarina embarcou 121,2 mil toneladas desses produtos, faturando aproximadamente US$ 198,5 milhões
Grande produtor de proteína animal, Santa Catarina encerra o mês de setembro com alta nas exportações de carne suína e de frango. O estado está entre os maiores produtores de suínos e aves do Brasil e fez da sanidade agropecuária a sua marca registrada na busca por mercados internacionais. No último mês, Santa Catarina embarcou 121,2 mil toneladas desses produtos, faturando aproximadamente US$ 198,5 milhões.
Em setembro, o estado exportou 92,7 mil toneladas de carne de frango, 3,6% a mais do que no mesmo período de 2017 e uma queda de 16,9% em comparação com agosto deste ano. O valor arrecadado com os embarques foi de US$ 149,3 milhões – 11,4% menor do que no ano anterior e 17,5% menor do que em agosto. Os principais mercados para o produto catarinense foram Japão, China e Arábia Saudita.
O cenário para as exportações de carne suína foi de crescimento em comparação com o último ano. Foram exportadas 28,5 mil toneladas do produto, com um faturamento que passa de US$ 49 milhões – um aumento de, respectivamente, 29,5% e de 0,5% em relação a setembro de 2017. Na comparação com o mês anterior, os valores apresentam queda de 16,8% na arrecadação e de 15,2% na quantidade. Os principais mercados para carne suína catarinense foram China, Hong Kong e Chile.
Acumulado do ano
Santa Catarina responde por 50,2% das exportações brasileiras de carne suína e por 25,2% das exportações brasileiras de carne de frango, levando em consideração os montantes acumulados este ano. O desempenho catarinense está relacionado à busca constante pela excelência sanitária – o estado é o único do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como livre de febre aftosa sem vacinação – o que garante o acesso aos mercados mais exigentes do mundo.
De janeiro a setembro deste ano, Santa Catarina exportou 231,5 mil toneladas de carne suína, um crescimento de 8,7% em relação ao mesmo período de 2017. O faturamento com as exportações é de US$ 439,5 milhões.
Nesse mesmo tempo, o Brasil exportou 461 mil toneladas de carne suína, faturando US$ 876,1 milhões – uma queda de respectivamente 11,4% e de 29,2% em relação a 2017.
Principal produto da pauta de exportações do estado, Santa Catarina ampliou também as vendas internacionais de carne de frango. Ao longo de 2018, foram embarcadas 752,4 mil toneladas do produto, 1,4% a mais do que no mesmo período do último ano. O faturamento com as exportações de carne de frango já passa de US$ 1,25 bilhão.
Entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil exportou 2,9 milhões de toneladas de carne de frango (8% a menos do que no último ano) e faturou US$ 4,7 bilhões (uma queda de 13,8% em relação ao mesmo período de 2017).
Os números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa).
Fonte: Assessoria
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
