Conectado com
OP INSTAGRAM

Notícias

Sancionada lei que facilita concessão do seguro à exportação para produto agrícola

A lei tem origem na Medida Provisória 701/2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão 7/2016, aprovado no Senado em maio

Publicado em

em

Foi publicada nesta quarta-feira (1º) a Lei 13.292/2015, que facilita a concessão de seguro de crédito à exportação de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. A lei tem origem na Medida Provisória (MPV)701/2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2016, aprovado no Senado em maio.

A nova lei permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro de crédito nas exportações de produtos agrícolas que sofrem restrições comerciais fora do Brasil. De acordo com o Ministério da Fazenda, o FGE tem cobertura de US$ 28 bilhões e margem para aprovar outros US$ 7 bilhões. O preço do prêmio do seguro é calculado sobre o valor do principal financiado da operação, considerando variáveis como o país do devedor, tipo, natureza do risco, prazo total do financiamento e capacidade financeira do devedor.

Ampliação

A lei autoriza seguradoras e organismos internacionais, como a Agência Multilateral de Garantia do Investimento (AMGI), a oferecerem o seguro. O objetivo é ampliar o leque de agentes e compartilhar o risco com essas outras instituições, contribuindo para a abertura de mercados.Durante a análise pelo Congresso, os parlamentares acrescentaram à lista as resseguradoras e os fundos de investimento que financiarem a produção de bens destinados à exportação, além de assegurar tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas.

Outro caso de garantia de riscos incluído pelo relator do texto que deu origem à lei é para as exportações estrangeiras de bens e serviços, desde que associadas a exportações brasileiras ou que contenham componentes produzidos ou serviços prestados por empresas brasileiras. Para isso, deverá haver o compartilhamento de risco com agências de crédito à exportação estrangeiras, seguradoras, resseguradoras, bancos e organismos internacionais.

Também no Congresso, o texto foi alterado para possibilitar o uso do seguro de crédito no caso de produtos nacionais que não saírem do território brasileiro. Para isso, a venda, efetivada em moeda nacional ou estrangeira, deve ser realizada para empresa com sede no exterior ligada a atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural no país.

Nessa situação e nas exportações estrangeiras associadas às nacionais, o texto aprovado prevê o compartilhamento de risco entre a União e agências de crédito à exportação e outras instituições estrangeiras. O compartilhamento cobre riscos comerciais, políticos e extraordinários no âmbito de uma mesma operação de crédito à exportação, independentemente do país de origem.

A União poderá conceder garantia às exportações brasileiras e às operações de crédito à exportação compostas por exportações nacionais e estrangeiras. Nesse último caso, deverá ser na proporção das exportações estrangeiras com cobertura da União.

Vetos

Foi vetado o trecho que permitia à União oferecer garantia, com recursos do FGE, nas operações de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários. O seguro de investimento ocorre para prover indenizações a empresas brasileiras que tenham decidido investir em outros países nos quais o empreendimento não pôde continuar devido a problemas políticos ou extraordinários. O veto ocorreu depois de ouvido o Ministério da Fazenda. De acordo com as razões, a cobertura dos investimentos no exterior elevaria muito o risco potencial do FGE, podendo gerar grande impacto fiscal à União.

Também foi vetado o trecho segundo o qual a União irá integralizar sua cota no fundo por meio de imóveis ou direitos sobre imóveis. Isso porque, segundo a justificativa, o dispositivo apresenta inconstitucionalidade formal, por ser impertinente ao tema da lei.

Finalmente, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda recomendaram veto ao trecho que previa pagamento em moeda estrangeira para contratos de financiamento ou de prestação de garantias de exportação, para a Cédula de Produto Rural e alguns certificados de seguro agropecuário. A alegação apresentada é que a possibilidade de emissão em moeda estrangeira desses títulos de crédito poderia elevar o risco cambial. Tal problema seria solucionado por outra medida provisória (MPV 725/2016), que permite a emissão dos títulos com correção cambial.

Fonte: Agência Senado

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 × dois =

Notícias

Departamento de Agricultura dos Estados Unidos destaca investimentos de SC para ampliar produção de grãos

O documento destaca o investimento de R$ 24 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

Publicado em

em

Julio Cavalheiro/Arquivo Secom

Novo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que orienta lideranças e monitora as safras do mundo todo, ressalta os esforços de Santa Catarina para aumentar a produção de grãos. O documento destaca o investimento de R$ 24 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural a fim de incentivar o cultivo de milho e cereais de inverno.

“Santa Catarina é um estado com vocação para o agronegócio, 30% do nosso Produto Interno Bruto vem do setor produtivo e 70% das nossas exportações têm origem no agro. E o milho é um insumo fundamental para que essa engrenagem continue girando. Estamos reforçando os investimentos para que os produtores tenham acesso à tecnologia e possam ampliar a produção de grãos, investindo também na produção de cereais de inverno”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.

O relatório cita os esforços da Secretaria da Agricultura para reduzir o deficit de grãos, que neste ano deve chegar a 5 milhões de toneladas devido à quebra na safra catarinense. Os investimentos do Governo do Estado estão concentrados em duas frentes: apoio para aquisição de sementes de milho e pesquisa para ampliar a produção de cereais de inverno.

Com o Programa Terra Boa, o Exceutivo estadual irá incentivar a aquisição de 200 mil sacas de semente de milho em todo o estado. Serão R$ 23 milhões em recursos para disponibilizar sementes de médio a altíssimo valor genético, que geram um rendimento maior por hectare plantado.

Santa Catarina irá investir ainda R$ 1 milhão em pesquisas para ampliar a área plantada com grãos de inverno (trigo, triticale, aveia e cevada), em uma parceria entre Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e Epagri. As estimativas são de que o estado tenha 600 mil hectares de área potencial para a produção desses cultivares.

O relatório do USDA está disponível neste link.

https://apps.fas.usda.gov/newgainapi/api/Report/DownloadReportByFileName?fileName=Grain%20and%20Feed%20Annual_Brasilia_Brazil_04-01-2021

Safra de milho em Santa Catarina

A cigarrinha-do-milho e a estiagem causaram estragos nas lavouras de Santa Catarina. O estado, que esperava colher 2,9 milhões de toneladas, terá uma redução de 20% na produção esperada. Segundo o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), os produtores catarinenses deixarão de colher mais de 800 mil toneladas de milho, principalmente nas regiões de Chapecó e São Miguel do Oeste.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

Notícias

Setor de biogás cresceu 27% em 2020 com incentivo de cooperativas agropecuárias e empresas

A expectativa da associação é que o mercado siga em expansão pelos próximos anos

Publicado em

em

Divulgação / Créditos: Pixabay

O setor de biogás encerrou 2020 com 69 novas usinas de geração de energia elétrica em operação no país e um crescimento de 27%, segundo a gerente executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Tamar Roitman. A informação foi prestada em entrevista ao site BiomassaBR.

A expectativa da associação é que o mercado siga em expansão pelos próximos anos diante do cenário favorável à diversificação da matriz elétrica nacional, o que inclui a realização de investimentos para o fomento da atividade.

As novas usinas foram instaladas, em sua maioria, por empresas e cooperativas agropecuárias que perceberam a oportunidade de diversificar a produção e aumentar a renda a partir da reutilização de resíduos. Os empreendimentos representam incremento de 50 megawatts (MW) da capacidade instalada, o que elevou a potência total do sistema para 200 megawatts (MW).

Na avaliação do vice-presidente da Abiogás, Gabriel Kropsch, o crescimento em meio aos desafios impostos pela realidade da Covid-19 consolidou a força do setor no Brasil. “A pandemia causou uma redução muito forte no consumo de energia. Então, o apetite por novos projetos, não apenas de biogás, mas de todas as fontes, foi postergado”, analisa, em entrevista para o site da associação. “Mas, curiosamente, apesar da postergação, vimos alguns projetos, inclusive de grande porte, que já estavam empenhados, saindo do papel e entrando em operação.”

Em 2021, a previsão para o setor de biogás segue positiva, tendo em vista que o debate energético tem ganhado força neste primeiro trimestre. Além de vislumbrar oportunidades na atividade industrial, o setor de transporte se apresenta como um potencial nicho a ser explorado. Os consecutivos reajustes no valor do diesel realizados pela Petrobras, um total de cinco desde janeiro, também podem favorecer o aumento da participação do biogás no mercado.

De acordo com Kropsch, o biometano tem potencial de substituir até 70% da demanda por diesel no Brasil. A substituição acarretaria em economia e impactos positivos ao meio ambiente.

Investimentos

A longo prazo, as perspectivas incluem os resultados de investimentos e medidas de fomento ao setor, como o recém-criado programa BNDES Gás, anunciado no final de fevereiro.

A iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) prevê soluções financeiras para os interessados em investir em biogás e gás natural. Além de linhas de crédito, é oferecido apoio para o lançamento de debêntures de infraestrutura para financiamento de projetos.

Mas, afinal, o que é biogás?

O biogás é o gás bruto naturalmente produzido pela decomposição de resíduos de origem vegetal ou animal. Já o biometano, também chamado de gás natural renovável, é o resultado da purificação do biogás.

A produção pode ser realizada por meio de usinas sucroenergéticas, cadeia de proteína animal, produção agrícola, estações de tratamento de esgoto (ETE) e resíduos sólidos urbanos (RSU).

Na prática, um biodigestor realiza a digestão anaeróbia dos resíduos. A decomposição da energia química geradora do gás é transformada em energia mecânica, responsável por ativar um gerador que produz a energia elétrica.

Por ser uma fonte de energia limpa e renovável, o gás natural apresenta muitas vantagens para o meio ambiente, além de impactos econômicos positivos. Dentre os principais desafios para a ampliação da sua participação na matriz elétrica nacional estão a necessidade de um ambiente regulatório e o incentivo ao aproveitamento de coprodutos do setor agropecuário e de saneamento.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

Notícias

Corte orçamentário afeta prioridades da agropecuária, alerta a Faesp

Publicado em

em

Arquivo / OP Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) explica que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 – PLN nº 28/20, aprovada no final de março pelo Congresso Nacional, não foi bem recebida pelo setor. Houve corte de R$ 2,75 bilhões nos recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afetando diversas linhas de crédito rural que têm juros menores do que os de mercado.

No projeto original do governo (PLOA 2021), a Pasta contaria com dotação orçamentária de R$ 11,9 bilhões. Após os cortes do relator-geral, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto-base aprovado destina apenas R$ 9,15 bilhões. Trata-se de redução de 23%, que atinge projetos muito importantes para a agropecuária: o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural contará com menos R$ 84,2 milhões (-8%); as operações de crédito da agricultura familiar uma perda de R$ 1,35 bilhões (-35%); as de investimento, custeio e alongamento de dívidas para os médios e grandes produtores com menos R$ 1,25 bilhões (-28%); e os programas de apoio à comercialização um volume menor de recursos de R$ 68,6 milhões (-7%).

A situação é muito preocupante, pois os cortes comprometem tanto a execução da etapa final do Plano Safra 2020/21, que vai até 30 de junho, quanto a sua próxima edição. A paralisação do que está em curso poderá resultar na interrupção imediata de linhas de financiamento rural. Isso vai na contramão das reais necessidades do setor, que já estima aumento da demanda por crédito subvencionado em 15%, como reflexo dos aumentos dos custos de produção, da taxa básica de juros e da área plantada, esta última estimulada pelos preços mais atrativos das commodities.

A Faesp está empenhada em sensibilizar as autoridades quanto à necessidade de recursos adicionais por ocasião do lançamento do Plano 2021/22. “Não se pode admitir retrocessos, principalmente para as ações estratégicas ligadas à agricultura familiar, seguro rural, defesa, assistência técnica e pesquisa agropecuária”, pondera o Presidente da entidade, Fábio Meirelles. Ele reitera a importância da rápida reconstituição do orçamento da agropecuária, visando garantir a execução da etapa final do Plano 2020/2021, bem como para permitir a elaboração de uma edição robusta para o próximo período.

“Nesta conjuntura de pandemia, a agropecuária brasileira tem respondido com aumento de produção para o abastecimento do Brasil e do mundo, gerando empregos e renda. A Federação acredita que este é um momento propício para apoiar o crescimento do setor, com a oferta adequada de instrumentos de crédito e seguro rural”.

Continue Lendo
Biochem site – lateral

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.