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Saída do Reino Unido da UE pode facilitar incremento do comércio de carnes
Abiec e ABPA avaliam que a negociação exclusiva com os britânicos poderia favorecer o comércio bilateral
A potencial saída do Reino Unido da União Europeia, conforme apontou referendo realizado na semana passada, poderia facilitar as negociações para ampliar o comércio de carnes com o Brasil, avaliam associações do setor.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que representa frigoríficos de carne bovina, e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do segmento de carne de frango e suína, consideram que ainda é cedo para quantificar impactos da separação do Reino Unido para a indústria de carnes brasileira. Mas ambas avaliam que a negociação exclusiva com os britânicos poderia favorecer o comércio bilateral.
“Nos últimos anos, a União Europeia criou uma série de barreiras restritivas ao comércio com o Brasil, sejam elas sanitárias ou pela imposição de cotas”, disse a Abiec em nota.
“Algumas dessas barreiras são tecnicamente injustificáveis e, por este motivo, esta entidade considera que após a saída daquela nação do bloco europeu, uma negociação direta com o Reino Unido poderia ser facilitada, visando ao incremento das exportações brasileiras de carne bovina.”
O Reino Unido consome 24% do volume total de carne bovina brasileira que segue para a União Europeia, gerando 19% da receita com estas exportações.
O Brasil exportou 166 mil toneladas de carne bovina para o Reino Unido em 2015, totalizando US$ 154,3 milhões em faturamento. Esse volume representa 2,6% do total de carne bovina exportada pelo Brasil para todo o mundo.
O Reino Unido é um importante mercado para a carne industrializada, segundo a Abiec, responsável por 23,5% do volume total deste produto exportado pelo Brasil, devido ao alto consumo de corned beef pelos britânicos.
No segmento de carne de frango, o Reino Unido comprou 21,5% do total exportado para a União Europeia de janeiro a maio deste ano, segundo dados da ABPA. Foram 37,3 mil toneladas compradas pelo Reino Unido, gerando faturamento de US$ 94,5 milhões.
No ano passado, o Reino Unido importou 77,5 mil toneladas de carne de frango brasileira.
“Mais livre das amarras do bloco, o país europeu poderá intensificar os negócios com os exportadores brasileiros, visto que temos custos competitivos para abastecer este mercado”, disse o presidente executivo da ABPA, Fernando Turra.
“Obviamente, nossa estratégia será a de complementariedade de mercado, atendendo espaços que os produtores locais não ocupam.”
O Brasil não exporta carne suína para a União Europeia. O governo brasileiro já cobrou na Organização Mundial do Comércio (OMC) a eliminação de barreiras às exportações de carne suína do estado de Santa Catarina impostas pelo bloco.
Fonte: CarneTec
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
