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Saiba quais são as medidas do Plano Brasil Soberano
MP reúne medidas de apoio ao setor produtivo, manutenção de empregos e diplomacia comercial, com R$ 30 bilhões em crédito e ampliação de benefícios fiscais para exportadores afetados.
O governo federal anunciou na quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros. Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a Presidência da República, o plano tem três eixos:
- Fortalecimento do setor produtivo;
- Proteção aos trabalhadores; e
- Diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$
Fotos: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e, também, para ampliar as linhas de financiamento às exportações.
A MP define quem terá prioridade para a obter os créditos. Empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, tipo de produto e o porte de empresa.
No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O governo ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos.
Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
Saiba mais sobre cada medida do Plano Brasil Soberano
Fundos
No caso dos fundos garantidores, estão previstos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadores.
Suspensão e adiamento de tributos
Outra medida é a suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras; e o aumento do percentual de restituição de tributos federais, a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.
O Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de
crédito tributário. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.
De acordo com o governo, atualmente, empresas de grande e médio porte (de industrializados) têm alíquota de 0,1%. As micro e pequenas têm retorno de aproximadamente 3% da alíquota, por meio do programa Acredita Exportação. A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
A equipe econômica estima que o impacto do Reintegra seja de até R$ 5 bilhões ao longo do prazo previsto, que vai até dezembro de 2026. A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pelo tarifaço.
Compras públicas
Órgãos públicos ainda terão facilidade para as compras de alimentos para escolas e hospitais. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação. “De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos”, detalha o Planalto, ressaltando que a medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Sistema de exportação
A fim de facilitar a exportação, a MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
A ação tem foco em “empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde”.
Além disso, o plano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações; e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, “utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”.
Drawback
O governo irá também prorrogar prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado. “Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto”, justifica.
Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para o mercado dos Estados Unidos,
Foto: Divulgação
com entrega até o final de 2025. “Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, informou o governo.
A prorrogação, conforme o governo, não tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos.
Proteção ao trabalhador
Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas.
Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
A câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores afetados. E vão monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas.
Foto: Allan Santos/PR
Ela vai também fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho, bem como promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
Diplomacia comercial e multilateralismo
Do ponto de vista do comércio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Nesse sentido, mantém a estratégia brasileira de avançar nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais.
Foi o caso das negociações já concluídas com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Estão ainda em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos e Canadá; e diálogos têm avançado com Índia e Vietnã.
Objetivo
O governo federal realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas para elaborar o plano. “Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, afirma texto do Planalto.
Colunistas
Cooperativismo ganha espaço como modelo econômico voltado ao desenvolvimento regional
Artigo ressalta papel do Sistema OCB na formulação de políticas públicas e no fortalecimento institucional do setor.
O cooperativismo representa, em sua essência, uma nova forma de compreender e organizar a economia. Trata-se de um modelo societário que supera a dicotomia histórica entre o econômico e o social, demonstrando que é possível gerar resultados consistentes, competitivos e sustentáveis, sem abrir mão do compromisso com as pessoas e com a comunidade. São negócios feitos por pessoas e para pessoas, estruturados sobre o trabalho colaborativo, a participação democrática e o esforço conjunto em torno de objetivos comuns.
Artigo escrito por Vanir Zanatta, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).
As cooperativas nascem para enfrentar desafios coletivos. Elas emergem da necessidade concreta de produtores, trabalhadores e cidadãos que, unidos, encontram soluções mais eficientes e justas para problemas que, individualmente, seriam difíceis de superar. Em suas raízes estão o senso de comunidade, a transparência na gestão, a sustentabilidade das ações e a integridade como valores inegociáveis. Essa combinação de princípios confere ao cooperativismo uma identidade singular, que o posiciona como protagonista de uma economia mais equilibrada e inclusiva.
Não por acaso, a Constituição Federal reconhece e prestigia esse papel ao estabelecer, no parágrafo 2º do art. 174, o dever do Estado de apoiar e estimular o cooperativismo. Trata-se de um comando claro, que vai além do reconhecimento simbólico de sua relevância. Significa transformar esse apoio em políticas públicas efetivas, capazes de fortalecer o ambiente institucional e assegurar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, conforme também prevê o artigo 146. A regulamentação coerente desses dispositivos é fundamental para garantir segurança jurídica e condições isonômicas de atuação.
Os administradores públicos devem compreender o cooperativismo como parceiro estratégico na implementação de políticas de inclusão financeira e produtiva, geração de renda, ampliação do acesso a mercados e promoção do desenvolvimento regional e local. As cooperativas têm capacidade comprovada de contribuir no combate à fome, na dinamização das economias locais e na construção de soluções sustentáveis para desafios estruturais do país.
É igualmente essencial que os órgãos de regulamentação, controle e fiscalização reconheçam o cooperativismo como modelo econômico sólido e socialmente responsável, assegurando-lhe ambiente favorável à participação em processos licitatórios e demais contratações públicas. Também defendemos marcos regulatórios que incentivem a presença cooperativista em novos mercados, como telecomunicações e saneamento básico, ampliando oportunidades e fortalecendo a concorrência com responsabilidade social.
A ampliação dos canais institucionais de diálogo com o poder público é outro ponto prioritário. O Sistema OCB, conforme estabelece a Lei Geral das Cooperativas, deve ser ouvido nos processos de formulação de políticas, regulamentos e legislações de interesse do setor. Trata-se de garantir coerência normativa e reconhecer a representatividade de um movimento que organiza milhões de brasileiros.
Santa Catarina é prova concreta da força desse modelo. Nosso Estado tornou-se referência nacional de um cooperativismo avançado, capaz de impulsionar o desenvolvimento das microrregiões, gerar emprego e renda e apoiar programas de relevante interesse social. Ao fortalecer as cooperativas, fortalecemos uma nova economia, mais humana, participativa e comprometida com o futuro.
Notícias
Recebimento de grãos pela C.Vale bate recorde e supera 6,5 milhões de toneladas
Resultado foi impulsionado principalmente pelo avanço na entrega de soja e milho, que apresentaram crescimento expressivo.
A C.Vale alcançou, em 2025, o maior volume de recebimento de produtos de sua história. O resultado foi apresentado durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em 06 de fevereiro, na Asfuca, em Palotina. Ao todo, a cooperativa recebeu 6.560.771 toneladas, volume 26,8% superior ao registrado no ano anterior. A quantidade equivale a 109,3 milhões de sacas de 60 quilos e representa cerca de 2% da safra nacional.
A soja foi o principal produto recebido pela cooperativa, somando 3.225.880 toneladas, o equivalente a 53,7 milhões de sacas. O volume representa crescimento de 18,4% em relação a 2024 e corresponde a 1,88% da safra brasileira 2024/25 do grão.
O milho também registrou recorde, com 3.012.299 toneladas entregues, ou 50,2 milhões de sacas, alta de 37,08% frente ao ano anterior. Com esse resultado, a cooperativa respondeu por 2,14% da produção nacional do cereal.
Além dos dois principais grãos, a C.Vale recebeu ainda 174.170 toneladas de trigo, 9.482 toneladas de sorgo e 138.940 toneladas de mandioca. Os volumes reforçam a participação da cooperativa no abastecimento nacional de grãos.
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Governo aprova isenção de imposto para mais de mil produtos e inclui insumos do agro
Decisão do Comitê-Executivo de Gestão, ligado à Câmara de Comércio Exterior, amplia acesso a máquinas, equipamentos e itens para alimentação animal.
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na última quinta-feira (12) a redução a zero do Imposto de Importação para mais de mil produtos, além da aplicação de novas medidas de defesa comercial.
Ao todo, foram concedidos 1.059 ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente a alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Desse total, 421 são para bens de capital e de informática e 638 para autopeças.
Segundo o colegiado, a medida busca ampliar investimentos e reduzir custos para a indústria ao permitir a importação de máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no país.
Além dos ex-tarifários, o Gecex zerou a alíquota de importação para 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, bem como para dois produtos finais.
As isenções abrangem itens ligados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros segmentos.