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 Saiba quais são as consequências para o agro com a reforma tributária 

O ponto central da preocupação reside no fato de que a alíquota média paga pelo agronegócio hoje gira em torno de 3% a 4%, mas com a nova estrutura proposta, essa alíquota pode saltar para mais de 11%, representando um aumento de praticamente três vezes. E isso pode ser ainda mais elevado.

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Fotos: Shutterstock

A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia brasileira. É crucial analisar as possíveis mudanças e seus impactos à luz dos textos propostos, também com foco nas alíquotas e na estrutura tributária. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema de impostos sobre consumo, as consequências para o agronegócio podem ser severas.

Atualmente, o agronegócio desfruta de uma situação diferenciada no sistema tributário brasileiro. Muitos dos tributos que incidem sobre o setor, como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, têm alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas. Além disso, o setor ainda conta com a possibilidade de recuperar créditos tributários em espécie ou compensá-los com outros tributos. No entanto, com a substituição desses impostos pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do imposto seletivo, as alíquotas tendem a aumentar significativamente.

O ponto central da preocupação reside no fato de que a alíquota média paga pelo agronegócio hoje gira em torno de 3% a 4%, mas com a nova estrutura proposta, essa alíquota pode saltar para mais de 11%, representando um aumento de praticamente três vezes. E isso pode ser ainda mais elevado. O pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a alíquota em mais 1,47%, que pode levar o percentual total para 28%, coloca o Brasil no patamar das maiores alíquotas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, comparável à Hungria.

Por outro lado, a dita simplificação tributária está cada vez mais distante, com uma série de regras específicas, e a concomitância de 2 sistemas distintos, encarecendo ainda mais o staff do empresário que já usa muitas horas para apuração de seus tributos.

Esse aumento pode impactar negativamente a competitividade do agronegócio brasileiro. O setor já enfrenta desafios significativos, como altos custos logísticos e trabalhistas, que são alguns dos mais elevados globalmente. A carga tributária mjorada poderá inviabilizar a capacidade do agro em competir no mercado internacional, especialmente em um cenário onde outros países, como Estados Unidos, França e Suíça, oferecem subsídios substanciais para seus produtores.

Outro ponto que merece atenção é o impacto sobre os pequenos produtores. A reforma prevê que produtores que faturam até R$ 3,6 milhões anuais precisarão se tornar pessoas jurídicas para ter acesso ao crédito presumido, essencial para manter a competitividade. Isso pode criar barreiras adicionais, dificultando a sobrevivência desses pequenos produtores no mercado e, por consequência, prejudicando toda a cadeia produtiva do agro.

Além disso, a dívida tributária já existente no Brasil, que ultrapassa R$ 12,5 trilhões, evidencia um sistema falido. O aumento da carga tributária pode agravar ainda mais essa situação, tornando o cumprimento das obrigações fiscais ainda mais difícil para os empresários honestos que já lutam para se manter em dia com o fisco.

A velocidade com que a reforma está sendo aprovada também é motivo de preocupação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em tempo recorde, sem a devida discussão e análise aprofundada das centenas de emendas apresentadas. Agora, cabe ao Senado examinar com mais calma e atenção, evitando que decisões precipitadas prejudiquem ainda mais o setor agropecuário.

A Frente Parlamentar, as entidades representativas do agronegócio, os agricultores precisam se mobilizar intensamente para que sejam apresentadas soluções ao texto com objetivo de mitigar os impactos negativos da reforma. Embora o pior cenário já esteja delineado, ainda há espaço para ajustes que possam preservar a competitividade do agro e, por extensão, a estabilidade econômica do país.

Em suma, a reforma tributária em discussão tem potencial para trazer mudanças profundas para o Brasil, mas é preciso cautela para evitar que o agronegócio, responsável por uma fatia significativa do PIB e do saldo positivo da balança comercial brasileira, sofra prejuízos irreparáveis.

A sociedade deve estar ciente de que as decisões tomadas agora poderão afetar o país por décadas, e é necessário um esforço conjunto para garantir que o novo sistema tributário seja justo e eficiente, sem sacrificar um dos setores mais importantes da nossa economia.

Fonte: Por Eduardo Berbigier, advogado tributarista e especialista em Agronegócio.

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Espinha dorsal

Na condição de espinha dorsal do sistema rodoviário catarinense, a BR-282 é essencial para o escoamento da vasta produção agroindustrial do Oeste de Santa Catarina aos portos e aos grandes centros brasileiros de consumo.

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Foto: Divulgação

As deficiências de infraestrutura são os principais problemas enfrentados pela economia catarinense em geral e pelo agronegócio, em particular, para manter a competitividade. É o principal fator – “da porteira para fora” – a interferir no desempenho das cadeias produtivas da agricultura e da pecuária barriga-verde. As más condições das rodovias federais, estaduais e vicinais têm capacidade de anular os ganhos do produtor rural.

Na contextura catarinense, a rodovia federal BR-282 configura-se como a espinha dorsal do sistema viário, ligando o litoral a fronteira internacional com a Argentina. Construída entre 1960 e 1975, a BR-282, uma rodovia federal traçada para assegurar a efetiva integração territorial de Santa Catarina, ligando Oeste, Planalto e litoral, registra permanente estado de abandono em quase todos os trechos. Nos planos governamentais e no imaginário popular, a rodovia foi concebida como um ícone para integração política, econômica e cultural.

Na condição de espinha dorsal do sistema rodoviário catarinense, a BR-282 é essencial para o escoamento da vasta produção agroindustrial do Oeste de Santa Catarina aos portos e aos grandes centros brasileiros de consumo. Por ela transitam milhões de dólares em produtos exportáveis que asseguram as divisas das quais o país precisa para sustentar seu desenvolvimento.

Considerando-se somente a produção agroindustrial, somam milhares de toneladas de produtos cárneos, grãos e lácteos transportados todo mês. Somente a análise da receita tributária que essa riqueza gera para o Estado torna incompreensível a situação de penúria e abandono da BR-282.

O pavimento asfáltico de grandes extensões – especialmente no trecho localizado no grande oeste catarinense – foi destruído pelo uso contínuo sem manutenção reparativa adequada.

As atuais condições da BR-282 provocam acidentes diários com perda de dezenas de vidas que enlutam muitas famílias a cada mês e, ainda, astronômicos prejuízos econômicos para empresas e para o país.

Uma luz no fim do túnel surge, agora, com o anúncio do Ministério dos Transportes da contratação de um consórcio de empresas para elaboração dos projetos para a duplicação da rodovia federal BR-282 no grande oeste catarinense. O Ministério dos Transportes anunciou que o Consórcio Geosistemas MKS foi declarado vencedor da licitação, contratado e autorizado a iniciar imediatamente a elaboração de estudos e projetos básicos e executivo de engenharia, visando a execução das obras de duplicação, adequação de capacidade e melhorias de segurança – com eliminação de pontos críticos – da rodovia BR-282, entre o entroncamento com a BR-116 (Lages) e o entroncamento com a BR-163 (São Miguel do Oeste).

É consenso geral entre técnicos, empresários e gestores públicos: a única solução para a BR-282 é a duplicação da rodovia. Daí a importância do projeto de duplicação da BR-282, principal via de acesso ao oeste e, também, maior rota para o trânsito da imensa produção agroindustrial da região aos portos e aos grandes centros de consumo. É o primeiro – e fundamental – passo de uma longa jornada.

Fonte: Por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)
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Desafios climáticos e escassez de crédito marcam o início da safra 2024/2025, mas oportunidades tecnológicas se destacam

Com exigências mais rígidas, tanto ambientais quanto regulatórias, muitos agricultores têm encontrado dificuldades para acessar o crédito rural vindo do plano safra, o que é mais um desafio a poucos dias do início de suas operações. O cenário exige garantias maiores e processos mais criteriosos, o que torna o financiamento mais limitado.

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Foto: Jonathan Campos

O início da safra 2024/2025 já aponta para um cenário de grandes desafios para os agricultores brasileiros. Após o término do vazio sanitário da soja na segunda quinzena de setembro, os produtores rurais já se deparam com complicações climáticas inesperadas, com atrasos no plantio de soja e milho especialmente nas regiões do Cerrado brasileiro, em especial nas regiões Norte e Centro-Oeste. O clima mais quente e as chuvas irregulares, principalmente, no Sul adicionam incertezas, tornando essa uma das safras mais difíceis dos últimos anos.

Além do clima, a escassez do crédito rural é outro obstáculo. Com exigências mais rígidas, tanto ambientais quanto regulatórias, muitos agricultores têm encontrado dificuldades para acessar o crédito rural vindo do plano safra, o que é mais um desafio a poucos dias do início de suas operações. O cenário exige garantias maiores e processos mais criteriosos, o que torna o financiamento mais limitado.

Entretanto, as oportunidades não foram completamente ofuscadas. O aumento do crédito digital e online traz uma alternativa promissora para os produtores. Plataformas que comercializam insumos agrícolas e oferecem também a possibilidade de resgate de serviços agronômicos, como análises de solo têm ganhado espaço e se mostram fundamentais em um ano onde a redução de despesas é crucial.

Uso racional de insumos e tecnologias inovadoras

Com os custos crescentes e o crédito mais escasso, o uso eficiente de fertilizantes, defensivos e outros insumos se torna ainda mais relevante. A adoção de tecnologias digitais, como a aplicação aérea de defensivos por meio de drones e também o uso de biológicos, tem avançado entre os agricultores brasileiros. As biofábricas, que permitem a produção de insumos biológicos nas próprias propriedades, são uma tendência em crescimento, proporcionando uma alternativa sustentável e econômica.

Essa inovação está ajudando os produtores a maximizar a eficiência de suas operações e a reduzir custos neste momento. Além disso, a conectividade nas áreas rurais, com acesso à internet 24 horas por dia, tem impulsionado o uso de soluções digitais para plantios mais precisos, algo que vem ganhando força e otimizando a gestão no campo.

Comercialização da safra e o cenário global

No mercado internacional, a concorrência com os Estados Unidos, que colhe uma safra recorde, adiciona mais um desafio à comercialização de soja e milho. Isso pode impactar os preços das commodities e forçar os agricultores brasileiros a repensarem suas estratégias de venda.

Embora culturas como arroz, feijão e café estejam entregando boas perspectivas de remuneração, a soja e o milho continuam sendo os focos das maiores dificuldades, tanto na produção quanto na comercialização. Mesmo assim, a inovação tecnológica e a adaptação rápida dos agricultores têm sido fatores determinantes para enfrentar um cenário mais adverso.

Em resumo mais simples, podemos dizer que a safra 2024/2025 começa com grandes desafios, diante do clima instável, do crédito escasso e da forte concorrência global. Mas, ao mesmo tempo, surgem oportunidades importantes por meio de soluções tecnológicas e inovação no manejo agrícola, que oferecem alternativas para que os produtores superem as dificuldades e possam avançar de forma resiliente.

Fonte: Por Robson Rizzon, chief commercial officer da Orbia e produtor rural.
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Transição energética: a aliança dos setores público e privado para o avanço da agenda verde no Brasil

País está em uma trajetória promissora rumo à transição energética, com um forte apoio do mercado financeiro e parcerias estratégicas que visam promover a sustentabilidade e a descarbonização da economia.

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Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

O ser humano e o processo evolutivo são indissociáveis. Nestes milhares de anos, nossos antepassados descobriram diferentes formas de gerar energia, da força animal à queima de combustíveis fósseis como carvão e petróleo. Tantos anos depois, a transição energética continua sendo um dos maiores desafios do século.

A matriz energética brasileira passou por uma evolução significativa entre 1970 e 2022. Em 1970, era dominada por fontes não renováveis, como petróleo e outros derivados. Nas duas décadas seguintes, o país iniciou sua diversificação, com participação de fontes renováveis como hidroelétrica e biomassa.

Nos anos 2000, houve um aumento significativo no uso de energia eólica e solar. Vinte e dois anos depois, a matriz energética era formada por 55,2% de fontes não renováveis e 44,8% de renováveis.

Atualmente, a matriz é majoritariamente composta por fontes renováveis, como energia hidráulica, que representa 56,8% de toda a eletricidade produzida no Brasil.

O assunto ganhou uma outra conotação devido às questões ambientais envolvidas. O planeta não vai suportar por muito tempo as emissões de carbono, responsáveis pelo efeito estufa e pelas mudanças climáticas.

No Brasil, o processo ganha destaque com o Programa de Transição Energética (PTE) desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O PTE tem como objetivo discutir cenários de transição energética de longo prazo, com metas ambiciosas e estratégias detalhadas para alcançar a neutralidade de carbono até 2050.

No ano passado, foram publicados importantes estudos que dão um norte sobre o futuro e o cenário para a transição energética no país. Os relatórios mostram que o Brasil deve alocar cerca de R$233 bilhões até 2050 para alcançar a descarbonização estipulada pelo PTE.

Alcançar essa meta ambiciosa implica na formação de uma aliança entre os setores público e privado para atingir um objetivo comum e benéfico para todos: um futuro mais verde e sustentável para as próximas gerações.

Em 2023, o Brasil registrou um recorde anual de expansão da geração de energia elétrica, adicionando 10,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada, sendo 87% oriundos de usinas fotovoltaicas e solares, segundo o Ministério de Minas e Energia. Ao todo, 291 empreendimentos entraram em funcionamento no ano passado. Esses avanços não apenas aumentam a capacidade energética do país, mas também impulsionam a economia e criam oportunidades de emprego.

As parcerias estratégicas têm sido fundamentais para o avanço dessa agenda. Em fevereiro de 2024, o Banco Mundial, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciaram uma parceria para impulsionar investimentos públicos e privados relacionados ao clima.

As áreas de colaboração incluem soluções técnicas e financeiras para apoiar instrumentos de resiliência climática, como o Plano de Transformação Ecológica e o Fundo Clima. Na prática, a iniciativa representa um importante avanço para a otimização de recursos para financiar soluções que combatam os efeitos das mudanças climáticas.

O Brasil está em uma trajetória promissora rumo à transição energética, com um forte apoio do mercado financeiro e parcerias estratégicas que visam promover a sustentabilidade e a descarbonização da economia. Mas vale ressaltar que os atuais episódios climáticos como; excesso de chuvas ou falta dela, demonstram como os investimentos robustos, regulamentações em constante evolução e uma matriz cada vez mais diversificada, são mais que necessárias no cenário atual dando a oportunidade do país aproveitar seu o potencial e se tornar um líder global em energia limpa e soluções sustentáveis, contribuindo significativamente para a mitigação e adaptação as mudanças climáticas e para um futuro mais alinhado com os ciclos naturais do nosso planeta.

Fonte: Por Marcos Lima, coordenador de Negócios Sustentáveis do BV.
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