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Saiba quais medidas já foram tomadas pelo governo brasileiro em reação ao impacto econômico do coronavírus
Veja algumas das medidas que já foram adotadas pelo Governo Federal
Depois de defender que a principal resposta econômica à crise do coronavírus deveria ser o avanço das reformas, o governo passou a adotar conjunto amplo de medidas fiscais, regulatórias e tributárias para fazer frente ao impacto do surto, de dimensões crescentes e ainda incertas, sobre a atividade.
O Banco Central também entrou na batalha ao adotar regras para liberar liquidez na economia e também aprofundou o corte da taxa básica de juros, paralelamente à sua atuação no câmbio, enquanto o Tesouro Nacional tem feito operações extraordinárias no mercado de títulos públicos, diante de perdas na renda fixa que podem fazer de março o pior mês em 18 anos para o setor.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que novas iniciativas podem ser tomadas “a cada 48 horas”, a depender do desenvolvimento do cenário.
Veja as principais medidas já adotadas:
Meta fiscal
-Governo pediu ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública, o que o dispensa de cumprir a meta fiscal do ano fixada em lei, abrindo espaço para aumento de gastos. Os parlamentares aprovaram a iniciativa na última semana.
Suspensão de contratos de trabalho
-O governo anunciou, na semana passada, que encaminhará ao Congresso projeto permitindo que salários e jornadas de trabalho sejam reduzidos em até 50%. A ideia é que essas regras possam vigorar até o final deste ano, prazo solicitado para o estado de calamidade pública.
-Medida provisória editada no domingo prevê a possibilidade de antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas de maneira mais rápida e regras para facilitar o teletrabalho, além do diferimento do recolhimento do FGTS. A MP também permitia, em seu artigo 18, que empregadores suspendessem contratos de trabalho por até quatro meses sem pagamento de salário, mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira que determinou a revogação desse artigo específico. O Ministério da Economia informou que nova MP prevendo a possibilidade de suspensão do contrato do trabalho trará, no mesmo texto, ajuda do Estado aos trabalhadores
* Para a população mais vulnerável
-Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio (46 bilhões de reais)
-Antecipação do pagamento do abono salarial para junho (12,8 bilhões de reais)
-Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques (21,5 bilhões de reais)
-Reforço de 3,1 bilhões de reais ao programa Bolsa Família
-Antecipação de 25% do que teriam direito os trabalhadores mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego. Programa válido para pessoas que recebem até 2 salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada (10 bilhões de reais)
-Programa de concessão direta de recursos aos autônomos, de valor médio de 200 reais, ao custo de 5 bilhões de reais por mês, pelo prazo de três meses (15 bilhões de reais)
*Para manutenção de empregos
-Diferimento do prazo de pagamento do FGTS pelas empresas por 3 meses, já incluída na MP do domingo (30 bilhões de reais)
-Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (22,2 bilhões de reais)
-Crédito adicional de 5 bilhões de reais do Proger/FAT para micro e pequenas empresas
-Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (2,2 bilhões de reais)
*Para combate direto à pandemia
-Destinação do fundo do Dpvat para o Sistema Único de Saúde (4,5 bilhões de reais)
-Adiamento do Censo do IBGE para 2021 com destinação de 2,3 bilhões de reais para a saúde
-5 bilhões de reais de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde
Apoio a Estados
O governo apresentou um plano de 88,2 bilhões de reais para Estados e municípios conseguirem arcar com demandas de saúde e impactos econômicos do coronavírus.
-20 bilhões de reais em securitização de dívidas garantidas, com prazo máximo de 20 anos
-10 bilhões de reais do Plano Mansueto, em tramitação no Congresso, para permitir empréstimos de organismos multilaterais para Estados e municípios sem capacidade de pagamento. Demais Estados terão 10 bilhões de reais no Regime de Recuperação Fiscal e no plano Mansueto
-Duas medidas provisórias vão viabilizar a transferência de 8 bilhões de reais em quatro meses do Fundo Nacional de Saúde para fundos estaduais e municipais
-Governo vai propor lei complementar suspendendo as dívidas dos Estados por seis meses (12,6 bilhões de reais em seis meses) e reestrurando as dívidas e suspendendo os recebimentos em 2020 (9,6 bilhões de reais em seis meses)
-Transferência de 8 bilhões de reais do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e dos municípios e de 2 bilhões de reais para o Orçamento da Assistência Social
-Recomposição em 16 bilhões de reais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Aéreas
-Medida Provisória ampliou o prazo de pagamentos de reembolsos de passagens e postergou pagamentos das outorgas dos aeroportos concedidos que vencem este ano
Ações do BC no câmbio
-No ano até segunda-feira, o Banco Central vendeu 9,654 bilhões de dólares das reservas no mercado à vista, 14 bilhões de dólares em leilões de linha —venda com compromisso de recompra— e 10,5 bilhões de dólares em contratos de swap em meio à escalada da moeda norte-americana BRBY.
-Em outra frente, a autoridade monetária anunciou que passará a fazer leilões de compra com compromisso de revenda de títulos soberanos do Brasil denominados em dólar das instituições financeiras nacionais, mecanismo que já havia sido acionado na crise financeira de 2008 em um esforço para melhorar o funcionamento dos mercados. O estoque atual de bônus globais é de 31 bilhões de dólares e o BC afirmou que poderá realizar a compra total desse volume. Na última sexta, o BC recomprou o equivalente a 2,954 bilhões de dólares
-O Federal Reserve, banco central dos EUA, estabeleceu uma linha de swap com o Brasil, no valor de 60 bilhões de dólares, e com outros oito países para ampliar a oferta de dólar nessas economias. O acordo fica em vigor por pelo menos seis meses. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que por ora não há a intenção de usar o instrumento, mas que trata-se de um seguro importante
Selic
-O BC intensificou o ritmo de corte dos juros na semana passada, quando reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para nova mínima histórica de 3,75% ao ano
Liberação de liquidez
-BC anunciou medidas, algumas das quais ainda em elaboração, para liberar 1,2 trilhão de reais em liquidez na economia. A principal iniciativa, ainda em gestação, é a concessão de empréstimos do BC aos bancos tomando como garantias letras financeiras de carteiras de crédito securitizadas. O impacto da medida é de 670 bilhões de reais, segundo o BC
– Em outra iniciativa, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a captarem por meio de depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O novo DPGE (Depósito a Prazo com Garantias Especiais) deve ter valor mínimo de emissão de 1 milhão de reais e limites de prazos de 12 meses (mínimo) a 24 meses (máximo), e é vedado o resgate antecipado. Impacto estimado de 200 bilhões de reais
-O CMN autorizou o BC a conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020, buscando prover liquidez ao mercado secundário de dívida corporativa. O potencial de liberação é de 91 bilhões de reais, segundo BC
-Depois de reduzir, em 20 de fevereiro, o compulsório sobre depósitos a prazo de 31% para 25% e ajustar uma regra de exigência de liquidez dos bancos, em medidas anunciadas ainda antes do agravamento da crise do coronavírus e que liberaram 135 bilhões de reais para empréstimos, o BC anunciou na segunda-feira nova redução, para 17%, com liberação adicional de 68 bilhões de reais. Também anunciou que elabora liberações adicionais dos compulsórios
-Os grandes bancos foram autorizados a ampliar o volume de recompra de Letras Financeiras de emissão própria de 5% para 20% de sua emissão, de forma a poderem atender a demandas por liquidez de seus papéis no mercado. Potencial para recompra adicional é de 30 bilhões de reais
-BC autorizou os bancos a aumentarem sua captação com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) equivalente a seu patrimônio líquido, limitado a 2 bilhões de reais. Com isso, estimou expansão da concessão de crédito em cerca de 200 bilhões de reais
-O BC flexibilizou as regras das Letras de Crédito do Agronegócio, dando mais liberdade às insituições para definirem destinação dos recursos captados com esse papel. Impacto para liquidez adicional aos bancos será de 2,2 bilhões de reais
-BC anunciou a não dedução no capital dos efeitos tributários decorrentes de overhedge de investimentos em participações no exterior, o que ampliará a folga de capital das instituições em 46 bilhões de reais, permitindo a expansão de cerca de 520 bilhões de reais na concessão de crédito
-Governo reduziu o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) dos bancos de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do sistema financeiro em 56 bilhões de reais, permitindo que a capacidade de crédito seja elevada em cerca de 637 bilhões de reais, de forma a dar espaço às renegociações
-As instituições financeiras foram dispensadas pelo BC da obrigação de aumentar o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses
Crédito para aposentados
-O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução, de 2,08% para 1,8% ao mês, da taxa máxima que bancos podem cobrar nos empréstimos consignados a aposentados
Títulos públicos
-O Tesouro deu início, em 12 de março, a programa de compra e venda de títulos públicos com o objetivo de garantir o bom funcionamento do mercado diante da forte volatilidade. Até segunda-feira, as operações de compra e venda já movimentaram 35,558 bilhões de reais, volume que inclui leilões dos papéis prefixados LTN e NTN-F e de NTN-B —esta com rentabilidade atrelada à inflação
Bancos públicos
-A Caixa Econômica Federal informou ter 75 bilhões de reais que pode disponibilizar no curto prazo em reação ao coronavírus, sendo 30 bilhões de reais para eventual compra de carteira de bancos médios focada em consignado e automóveis. Outros 40 bilhões de reais estão separados para o segmento de capital de giro, em especial para parte imobiliária e de pequenas e médias empresas, além de mais 5 bilhões de reais para crédito agrícola
– A Caixa também anunciou a possibilidade de pausa de até 60 dias nos pagamentos de prestações de contratos de empréstimo acertados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo os habitacionais
Isenção de tarifas e despacho facilitado para produtos de saúde
-Governo zerou alíquota do imposto de importação de 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia. A Receita Federal também determinou que itens como álcool em gel, antissépticos, máscaras e outros produtos de proteção ou para uso hospitalar, como luvas e vestuários, terão despacho aduaneiro simplificado e agilizado.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.