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Safra de verão poderá ter mais um recorde, se clima não prejudicar as lavouras
A expectativa dos produtores paranaenses com as condições climáticas é grande nesta fase da safra de verão 2016/2017 que já está quase totalmente plantada
A Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná estima mais uma safra recorde de 23 milhões de toneladas de grãos no Estado, 14% maior do que a safra passada. A expectativa dos produtores paranaenses com as condições climáticas é grande nesta fase da safra de verão 2016/2017 que já está quase totalmente plantada. As três principais culturas, soja, milho e feijão apresentam bom desenvolvimento no campo, mas pontos localizados em algumas regiões já sentem a falta da chuva. Segundo o secretário Norberto Ortigara, o desempenho da safra está diretamente relacionado ao clima daqui para frente. A configuração do fenômeno La Niña com mais intensidade já é sentida em algumas regiões do Estado, em especial no Norte e Centro, onde o volume de chuvas tem sido menor. “Ainda é cedo para prognósticos menos otimistas. Contudo, os produtores precisam estar atentos às condições do clima dessa fase em diante até a colheita da safra de verão que já está iniciando com o feijão da primeira safra”, destaca.
Ele ressalta ainda que um bom planejamento de plantio escalonado, dentro das recomendações da pesquisa com zoneamento agrícola, com assistência técnica e uma boa conservação de solo nesta hora fazem a diferença, pois só assim os riscos climáticos ficam amenizados.
O diretor do Deral (Departamento de Economia Rural), Francisco Carlos Simioni, também destaca a importância da conservação de solos, o plantio direto bem feito como formas para o produtor enfrentar os impactos dos eventos climáticos, que estão mais acentuados nos últimos anos. “ A Secretaria já vem alertando e trabalhando com programas de conservação e manejo integrado de solo e água para orientar e incentivar os agricultores paranaenses a adotar boas práticas agrícolas e minimizar perdas”.
Soja
No último levantamento realizado neste mês de novembro junto aos 22 núcleos regionais da Secretaria, 95% da área de soja já está semeada, tendo se antecipado um pouco em relação ao ano passado. Segundo o economista Marcelo Garrido, 98% da área plantada está em boas condições de desenvolvimento. São 5,2 milhões de hectares e uma previsão de colheita de 18,3 milhões de toneladas, 11% superior aos 16,5 milhões de toneladas colhidas na safra passada.
Garrido avalia que deverá haver uma produção mundial de soja maior este ano, mas que os preços do grão devem se manter estáveis, devido ao câmbio com tendência de valorização do dólar. “A soja está sendo comercializada a R$ 68,00/sc, o que é considerado um preço bom, mas muitos produtores ainda esperam uma reação positiva para aumentar a comercialização”. Até agora 13% dos grãos foram comercializados, enquanto que no ano passado, neste mesmo período, este índice já tinha atingido os 33%.
Milho
A primeira safra de milho 16/17 apresentou uma recuperação de área, com um aumento de quase 18% em relação à safra anterior. Com o fechamento do levantamento de novembro, se consolida o número de 490 mil hectares, e uma produção estimada em 4,3 milhões de toneladas. Segundo o analista do Deral, Edmar Gervásio, desde 2012 não ocorria um aumento de área de milho no Paraná.
“O desenvolvimento das lavouras é bom, porém o estresse hídrico em algumas regiões já começa a preocupar os produtores”, diz Gervásio. A previsão de uma produção mundial do grão maior do que a do ano passado também preocupa. “Na safra passada a produção chegou a 950 milhões/toneladas e este ano deve ultrapassar 1 bilhão/toneladas”, informa. A safra americana, que responde por um terço da produção mundial, vai colher quase 40 milhões de toneladas a mais. Mesmo com oferta maior, a avaliação é que os preços devem ser manter em torno de a R$ 30,00/sc.
Em relação à segunda safra de milho para 2017 há também uma grande expectativa de crescimento de área, especialmente pela ausência da segunda safra de soja e também devido aos preços bem mais remuneradores do que em outros períodos.
Feijão
O feijão das águas, primeira safra, está com uma área plantada de 191 mil hectares, 4% maior do que ano passado, e a produção esperada é de 352 mil toneladas, 20% maior que a safra de 2015. Da área plantada, 84% estão com boas condições de desenvolvimento, porém, o agrônomo Carlos Alberto Salvador alerta que é grande a preocupação com a falta de chuvas. “Se a falta de chuvas e prolongar, poderá prejudicar mais da metade da área que está na fase de floração e frutificação”.
Os preços do feijão neste mês de novembro estão em torno de 193,00/sc do grão de cor, o que representa uma redução de 20% em relação ao mês passado. Segundo Salvador, o consumo de feijão é menor no verão, e os preços devem se reduzir no curto prazo. O preço do feijão preto se manteve estável em relação a outubro.
Trigo
A colheita do trigo foi praticamente encerrada, e os resultados surpreenderam positivamente com uma colheita de 3,4 milhões de toneladas de grãos de excelente qualidade. Nem mesmo as chuvas ocorridas no último período de colheita atrapalharam a produtividade ou a qualidade do grão, avalia Hugo Godinho, responsável pela cultura no Deral.
“Em algumas regiões a produtividade chegou a 4 mil kg/ha, muito bom para uma média geral que varia de 3 a 3,1 mil kg/ha”, destaca Godinho. A diferença ainda é maior se comparada com o ano passado, quando a média produtiva foi de 2,4 mil kg/ha. “O clima cooperou durante todo o período, do plantio à colheita, e embora a área plantada fosse 19% menor do que ano passado, a produção cresceu 3%”.
Mesmo com estes bons resultados, os produtores estão preocupados com a oferta mundial do grão que está maior e tem reflexo no preço de comercialização. Neste mês a saca está avaliada em R$ 35,00, bem abaixo dos custos de produção, o que desestimula o produtor a se manter na cultura.
Francisco Carlos Simioni informou que os produtores aguardam com expectativa o anúncio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da política de comercialização. “O secretário Norberto Ortigara encaminhou há um mês a reivindicação dos produtores que esperam que as portarias saiam o mais rápido possível”, afirmou.
Fonte: AEN/Pr
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Mercosul defende início de negociações comerciais com a China
Bloco também avança em tratativas com Japão, Canadá, Índia e Vietnã para ampliar o acesso a mercados internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (30), o início das negociações entre o Mercosul e a China para um acordo comercial. A proposta foi apresentada durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai.
Foto: Divulgação
Segundo Lula, o bloco já avança em tratativas com Canadá, Índia e Vietnã e, nesta edição da cúpula, deu início às negociações para uma parceria econômica com o Japão. “Em breve, queremos fazer o mesmo com a China e seguir nos aproximando dos mercados mais dinâmicos do planeta”, afirmou.
Durante o discurso, o presidente também defendeu o fortalecimento do Mercosul diante do cenário internacional e afirmou que o bloco deve ampliar sua atuação conjunta.
Lula destacou que o comércio entre os países do Mercosul passou de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 50 bilhões em 2025. Segundo ele, as exportações do bloco cresceram 6% neste ano, alcançando US$ 770 bilhões.
A cúpula marcou o encerramento da presidência temporária do Paraguai no Mercosul e a transferência do comando do bloco para o Uruguai pelos próximos seis meses. Participaram do encontro chefes de Estado de Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e Equador. O presidente da Argentina, Javier Milei, não compareceu ao evento.
Fundo do Mercosul
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Durante a reunião, Lula também anunciou que o Brasil pretende destinar US$ 100 milhões por ano ao novo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo que substituirá o modelo atual e tem como objetivo reduzir as desigualdades entre os países do bloco.
Segundo o presidente, a proposta prevê ainda a inclusão da Bolívia no fundo. Desde sua criação, em 2004, o Focem financiou mais de mil quilômetros de rodovias, 680 quilômetros de ferrovias, 750 quilômetros de linhas de transmissão de energia e 100 quilômetros de redes de saneamento básico.
Segurança e integração
Na área de segurança pública, o Brasil apresentou uma proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres. O governo brasileiro também informou que financiará, durante um ano, a atuação de delegados dos 12 países da região no escritório regional da Interpol, em Buenos Aires, para reforçar o combate ao tráfico internacional de drogas e ao crime organizado.
Além das negociações comerciais com Japão, Canadá, Índia e Vietnã, o Mercosul avançou no reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do bloco e nos Estados associados.
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Receita adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoa física
Prazo para emissão de documentos fiscais eletrônicos é prorrogado e beneficia produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões.
A Receita Federal estendeu o prazo para que pessoa física que exerce atividade econômica regularmente se inscreva no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFes). O novo prazo é 1º de janeiro de 2027 para se adaptar à exigência, conforme a Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A medida beneficia produtores rurais com receita anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.
Foto: Marcello Casal
“Estamos atentos ao processo de implementação das novas regras da Reforma Tributária para orientar os nossos produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Os produtores têm se esforçado e conseguido se adaptar às mudanças que vêm ocorrendo de maneira escalonada. Agora, com mais tempo, é possível planejar e se organizar”, completa.
Com a Reforma Tributária, o produtor pessoa física precisa de um CNPJ para emitir documento fiscal no novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso porque a lei, que criou o IBS e a CBS, também estabeleceu um sistema de identificação único para todos os contribuintes com atividade econômica, válida em todas as esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Até o final do prazo definido pela Receita, o produtor rural pode seguir emitindo o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) com sua inscrição estadual vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Mudanças
A Receita Federal está estendendo o prazo porque desenvolve um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, que deve ser disponibilizado somente em novembro. Até lá, o órgão ainda deve realizar testes, divulgar manuais técnicos e capacitar os emissores para as novidades.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Sistema Faep lembra que a inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, serve apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS. Ou seja, o fato de o produtor rural (com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões) ter um CNPJ não significa que terá obrigações de pessoas jurídicas. A medida é apenas para facilitar a apuração dos dados fiscais.
“Mesmo assim, orientamos que o produtor fique de olho e, desde já, se prepare para essa inscrição simplificada, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2027”, conclui Meneguette.
Em relação à Reforma Tributária e seus impactos, o Sistema Faep desenvolveu uma cartilha com orientações aos produtores. Confira aqui.
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CMN amplia poder dos bancos para negar prorrogação de dívidas rurais
Sistema Faep pede ao Banco Central revisão da resolução que entra em vigor em 1º de julho e alerta para insegurança jurídica aos produtores.
Na segunda-feira (29), em ofício destinado ao presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, o Sistema Faep solicita que seja revista a redação da Resolução 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25. O ponto a ser alterado envolve o poder de negar um pedido de prorrogação das dívidas de crédito rural por parte das instituições financeiras.
A resolução, divulgada na semana passada e que passa a valer a partir de 1º de julho, altera a regra de prorrogação descrita no item 4, da Seção 6, Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). Com a adição da nova expressão, “por sua conveniência e decisão”, a regra converte o que, por lei e jurisprudência consolidada, já era dever em poder de escolha, decisão e juízo de valor da instituição financeira.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade do campo está complicada, principalmente depois de uma sequência de eventos climáticos extremos e sucessivas crises de preços que comprometeram a renda dentro da propriedade”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “É dever do Poder Público assegurar a segurança jurídica da atividade rural e de não fomentar a judicialização”, completa.
Para o Sistema Faep, a nova norma do Conselho instala incerteza sobre um direito que era exercido com base em requisitos objetivos, abrindo espaço para recusas discricionárias e subjetivas das instituições financeiras. A mudança resulta em insegurança jurídica sobre um setor que é estratégico para o país, mas que já está pressionado por custos elevados e margens comprimidas, com efeito cascata sobre o acesso ao crédito da safra seguinte.
Como detalhado no ofício, a resolução do CMN não pode restringir o direito que a própria lei assegura. Na Súmula 298, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é categórico ao afirmar que “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.”
Ao inviabilizar administrativamente, por mera “conveniência”, um direito que a Justiça já reconhece, a norma ainda estimula a judicialização de forma desnecessária, onerosa, ilegal e contrária ao interesse público.
Além do restabelecimento de uma redação compatível com o direito à prorrogação, no ofício o Sistema Faep solicita ao Banco Central que, enquanto não reeditada a norma, seja ao menos assegurada a interpretação conforme a Constituição. “A prorrogação precisa continuar sendo autorizada ao produtor que comprove os requisitos objetivos do MCR e tem que ser vedada a recusa por mera conveniência da instituição financeira”, conclui Meneguette.