Até 40% do patrimônio bruto de uma família pode ser consumido em um processo de inventário, somando impostos, custas judiciais e outras despesas. Além do custo elevado, o procedimento costuma se arrastar por anos: em média, cinco até a conclusão.

O advogado Manoel Terças, com 18 anos de atuação jurídica e especialista em holding rural, explica que a constituição de uma holding é hoje uma das estratégias mais utilizadas para organizar o planejamento patrimonial, sucessório e tributário no meio rural.

Segundo ele, a estrutura permite organizar a transferência de bens ainda em vida, reduzir a carga tributária, prevenir conflitos familiares e dar maior previsibilidade à sucessão, evitando a necessidade de inventário judicial.
A possibilidade de criação de holdings no Brasil existe há quase cinco décadas e tem sido amplamente utilizada como instrumento de proteção e gestão do patrimônio familiar. Em determinadas operações, a estrutura também pode oferecer vantagens fiscais, como a não incidência de ITBI.

A escalada do conflito no Oriente Médio após a intervenção dos Estados Unidos no Irã pode gerar impactos relevantes para o agronegócio brasileiro, com pressão sobre custos logísticos, fertilizantes e cadeias de produção de alimentos. A avaliação integra o relatório econômico Cenário do Agronegócio, apresentado pela Bateleur durante a Expodireto Cotrijal, que está sendo realizada até esta sexta-feira (13) em Não-Me-Toque (RS).

Ainda de acordo com o estudo, o impacto do conflito sobre a inflação global influencia o nível das taxas de juros, o que, no Brasil, associado à pressão inflacionária decorrente do repasse das cadeias globais e da desvalorização do câmbio, pode dificultar o ciclo de cortes na Selic e diminuir a perspectiva de redução dos juros do Plano Safra, encarecendo o crédito e prejudicando a capacidade de investimento.

Fotos: Claudio Neves

Outro fator de preocupação é a interrupção parcial do fluxo global de petróleo pelo Estreito de Ormuz, rota responsável pelo transporte de cerca de 20% do petróleo consumido no mundo. A restrição elevou os preços da commodity e ampliou os custos logísticos em escala global. “O fechamento do canal gerou um entrave logístico extremamente relevante, resultando em uma disparada nos preços do petróleo e, por consequência, no aumento sistêmico do custo logístico global”, destaca o relatório. O impacto sobre as cadeias de suprimento que passam pelo Oriente Médio, somado à necessidade de alterar rotas marítimas e ao encarecimento do frete, tende a gerar efeitos indiretos sobre diversas commodities.

Fertilizantes e cadeia produtiva

O Oriente Médio também tem papel relevante no fornecimento global de fertilizantes, insumo essencial para a produção agrícola. Eventuais restrições na oferta podem elevar custos ao longo de toda a cadeia do agronegócio, com efeitos que começam na produção de grãos e se estendem à pecuária, por meio do aumento no preço das rações. “No Brasil, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados são importados, e aproximadamente um terço da ureia vem do Oriente Médio. Esse cenário torna o setor particularmente sensível a choques de oferta e de preços”, aponta o estudo.

O aumento dos custos de energia também pode afetar polos industriais estratégicos, como a China, principal compradora de commodities brasileiras, pressionando a inflação global e influenciando decisões de política monetária. No Brasil, esse contexto pode impactar investimentos.

Exportações

No que tange às exportações, o Brasil vende para o Oriente Médio principalmente carne de frango, carne bovina, milho e açúcar. Eventuais bloqueios logísticos na região podem afetar temporariamente essa demanda, exigindo o redirecionamento das exportações para outros mercados.

Por outro lado, o relatório aponta que o cenário internacional também pode abrir oportunidades. O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia tende a ampliar o acesso do agronegócio brasileiro a novos mercados nos próximos anos, ainda que a indústria nacional enfrente maior concorrência.

Apesar das incertezas externas, as perspectivas para a produção agrícola brasileira permanecem positivas. A safra nacional 2025/2026 pode alcançar 353,4 milhões de toneladas de grãos, um novo recorde.

O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, na quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os impactos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais.

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e os efeitos sobre o mercado interno.

O pedido inclui a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a evolução das importações, os países de origem e possíveis distorções comerciais que possam estar prejudicando a produção nacional. “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.

Segundo o parlamentar, a fiscalização permitirá examinar a atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário, política agrícola e comércio exterior. “Não se trata de fechar mercado, mas de garantir transparência e concorrência justa. O produtor brasileiro precisa competir em condições equilibradas”, explicou.

Pressão sobre preços no campo

O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, segundo dados do IBGE e da Embrapa. A atividade está presente em mais de um milhão de propriedades rurais, sendo uma das principais fontes de renda para agricultores familiares.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion: “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores” – Foto: Divulgação/FPA

Nos últimos dois anos, porém, produtores passaram a relatar forte pressão sobre os preços recebidos pela matéria-prima. Dados do setor indicam que o valor pago ao produtor chegou a cair mais de 20% em determinados períodos, em meio ao aumento da oferta interna e ao avanço das importações de leite em pó.

Grande parte desses produtos vem de países do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai, que possuem forte presença no mercado exportador de lácteos.

Nesse sentido, de acordo com o presidente da FPA, o objetivo é produzir um diagnóstico mais detalhado do setor. “Recebemos relatos constantes de cooperativas e produtores preocupados com a queda de renda no campo. A Câmara precisa acompanhar esse cenário de forma mais próxima,” destacou.

Alerta em estados produtores

A preocupação com o avanço das importações também mobiliza parlamentares de estados com forte presença da atividade leiteira. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) afirma que o setor aguarda uma resposta mais rápida do governo federal sobre medidas de defesa comercial relacionadas ao leite importado.

Deputado Rafael Pezenti: “A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo”

Segundo ele, a manutenção da investigação antidumping, por exemplo, sobre lácteos estrangeiros é vista pelos produtores como um passo importante, embora ainda insuficiente para enfrentar o problema no curto prazo. “A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo. Ou pode ser postergada até o mês de junho, quando termina o prazo para investigação. Na prática, esse movimento não resolve o problema agora. Mas ao menos permite que o processo antidumping continue tramitando, mantendo viva a nossa luta e a nossa esperança, que havia terminado com a decisão anterior do governo de encerrar a investigação”, ressaltou.

O parlamentar também defende medidas emergenciais enquanto o processo segue em análise. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira”, frisou.

Para Pezenti, situações como essa reforçam a necessidade de maior acompanhamento do Congresso sobre o tema, que também é defendido na proposta de fiscalização apresentada por Lupion. “Muitas propriedades familiares dependem quase exclusivamente do leite. Quando o preço pago ao produtor cai de forma brusca, isso impacta diretamente a economia de centenas de municípios”, salientou.

Minas lidera produção nacional

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), também ligada ao setor leiteiro e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Leite, afirma que a situação exige acompanhamento permanente do Congresso.

Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, responsável por cerca de 27% da produção nacional. “Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, enalteceu a parlamentar.

Suspeita de distorções competitivas

A proposta apresentada na Câmara pretende avaliar se há diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão:

• evolução das importações nos últimos cinco anos;
• volumes e preços praticados no comércio exterior;
• impactos sobre o preço pago ao produtor brasileiro;
• diferenças sanitárias ou tributárias entre produtos;
• atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Congresso deve ampliar debate

A proposta deverá ser analisada, nas próximas sessões, pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara. Sendo aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como:

• Ministério da Agricultura;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
• Receita Federal;
• órgãos de fiscalização sanitária.

Raio-x do leite no Brasil

Produção anual: cerca de 35 bilhões de litros;
Propriedades produtoras: mais de 1 milhão;
Maior estado produtor: Minas Gerais;
Principais origens das importações: Argentina e Uruguai;
Queda recente no preço ao produtor: mais de 20% em determinados períodos.