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Safra americana pode pressionar preços dos óleos vegetais no 4º trimestre
No Brasil, a grande disponibilidade contribuiu para uma relativa estabilidade nos preços do óleo, com leve aumento de 4,6% nos últimos meses mesmo com as exportações fortes e a demanda por biodiesel avançando significativamente.
Os preços dos óleos vegetais registraram significativa volatilidade no último trimestre. O óleo de soja encarou forte avanço de 42% nos preços entre o final de maio e meados de agosto, motivado principalmente pelas instabilidades climáticas na região produtora de soja dos EUA e as incertezas em relação à produção do país enquanto o setor de biocombustíveis seguiu aquecido. Entretanto, desde meados de agosto, o óleo passou a apresentar tendência majoritariamente baixista, influenciado pelas perspectivas de ampliação da oferta com a entrada da nova safra americana em outubro e relatos de refinarias de diesel e biodiesel do país bem abastecidas para o restante do ano. Neste cenário, o 3º trimestre se encerrou com o óleo recuando 9,5%, cotado a US¢ 55,8/lb.
A perspectiva de elevação da oferta de óleo de soja nos Estados Unidos é um fator baixista para os preços na bolsa. Apesar de a safra do país ter sido negativamente impactada pelo clima seco no Meio Oeste americano, as perdas não foram tão significativas. O progresso da colheita e a expectativa de forte esmagamento a partir de outubro, mês que sazonalmente apresenta o maior processamento de soja nos EUA, junto de uma tendência de recuperação dos níveis de estoques nos próximos meses, deve contribuir para aliviar a preocupação com a disponibilidade da matéria-prima.
Outro fator que pressionou os preços do óleo de soja e que deve permanecer no radar dos agentes nos próximos meses foi a forte queda registrada nas cotações dos RINs (Renewable Identification Numbers), que são créditos recebíveis ao produzir biocombustíveis nos Estados Unidos, funcionando em dinâmica semelhante à dos CBIOs no Brasil. Com as mudanças nas políticas governamentais relacionadas aos biocombustíveis, a produção de RINs da categoria D4 (relativos à produção de diesel renovável e biodiesel) tem aumentado rapidamente, com sua oferta ultrapassado a meta mensal estimada até o momento, resultando em uma forte queda nos preços destes papéis nos últimos dois meses. Considerando que a geração e venda dos RINs compõem parcela significativa da remuneração das refinarias, a forte queda dos preços dos RINs tem reduzido a atratividade de misturar o biocombustível, diminuindo, consequentemente, a demanda pelo óleo.
No Brasil, a grande disponibilidade contribuiu para uma relativa estabilidade nos preços do óleo nos últimos meses, com leve aumento de 4,6% nos últimos meses mesmo com as exportações fortes e a demanda por biodiesel avançando significativamente.
Segundo os dados da ANP, até agosto as vendas de biodiesel totalizaram 7,2 milhões de m³, alta de 17,3% em relação ao ano anterior. Deste volume, cerca de 3,9 m³ ou 82% foram produzidos através do óleo de soja. O acompanhamento do plantio da soja deve permanecer no radar do mercado, com a ocorrência do El Niño favorecendo o potencial de uma nova safra recorde, elevando a perspectiva de ampla disponibilidade do óleo para 2024, enquanto o país se prepara para aumentar a mistura do biodiesel no diesel de 12% para 13% no início do ano. O Cenário político também merece ser acompanhado, com membros do primeiro escalão do governo federal tendo sinalizado apoio nos últimos meses para um possível adiantamento da mistura para 15% já em meados do próximo ano.
Já o óleo de palma terminou o último trimestre com desvalorização de 2,2%, cotado a USD 795,3/t. A commodity marcou avanços em julho e agosto, mas tem recuado desde o início de setembro, com uma tendência baixista se desenhando para o curto-prazo. O 4º trimestre é sazonalmente um momento tanto de pico de produção nos principais produtores, Indonésia e Malásia, quanto de demanda em grandes importadores, Índia e China. Todavia, ao que parece, a Índia adiantou suas compras, registrando fortes volumes de importação de óleo de palma em julho e agosto, construindo estoques historicamente elevados para este momento do ano e já reduzindo significativamente seu ritmo de compras em setembro. Nesse sentido, a tendência de que a Índia lance mão de seus estoques e recorra menos ao mercado internacional pode atuar de maneira baixista nos preços.
Por outro lado, o El Niño tende a provocar um clima mais quente e seco e prejudicar a produção no Sudeste Asiático, sendo um ponto de atenção para a palma. Na Indonésia, os efeitos já estão sendo notados, com as precipitações em agosto e setembro tendo ficado abaixo da média dos últimos anos. A Associação Indonésia de Óleo de Palma informou que espera preços 11% mais altos em 2024 devido à perspectiva de uma menor produção no país, que responde por quase 60% de toda a produção global de óleo de palma.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
