Conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude e de outros desvios de conduta que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional, o programa de integridade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi implantado há sete anos. 

Por ter participado de projeto-piloto das ações de integridade no âmbito do Programa de Fomento à Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU), o Mapa foi pioneiro na instituição do Programa de Integridade, criado em abril de 2017. Em 2019, o programa teve o nome alterado para Mapa Íntegro. 

Durante esse período, o Mapa investiu no aperfeiçoamento de normas e instrumentos designados ao acesso à informação, correição, ética, canal de denúncias e outros envolvendo a alta administração, servidores e colaboradores – o público interno. 

O Ministério ainda avançou na identificação dos riscos para a integridade pública, mapeando possíveis eventos de conflito de interesses, nepotismo, desvios de conduta, desvios éticos, fraude e corrupção. Dessa maneira, é possível mitigar essas ocorrências, protegendo a integridade e imagem do Ministério.  “O programa de integridade está em constante aperfeiçoamento e adequação às mudanças. O objetivo é fortalecer os instrumentos de integridade –ferramentas, normas e instâncias -, saindo de casos reativos para a construção de uma cultura de integridade, baseada em gestão de riscos e prevenção”, explicou a assessora Especial de Controle Interno do Mapa, Carolina Carballido. 

Reconhecimento nacional de integridade

A compreensão do Ministério da Agricultura em tornar a pauta, cada vez mais, uma responsabilidade compartilhada, originou a criação, em 2018, do Selo Mais Integridade. A medida visa incentivar empresas e as cooperativas do agronegócio a adotarem medidas anticorrupção, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

Extensão do Mapa Íntegro, o Selo Mais Integridade é uma ferramenta para que o fomento à integridade vá além do órgão e alcance as partes relacionadas. Desde a sua criação, 118 selos já foram entregues a empresas e cooperativas do agro.

Ele garante a essas instituições a marca de reconhecimento de possíveis parceiros internacionais; melhor classificação de risco em operações de crédito junto às instituições financeiras oficiais; e maior engajamento com outras corporações nacionais que se relacionam com o mercado internacional e precisam comprovar a prática de ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança, em português).

Já o Cadastro AgroÍntegro é mais uma inciativa para promover a cultura da integridade no campo, destinada a reconhecer ações iniciais efetivas das organizações agropecuárias que demonstrem a implementação de práticas de integridade, ética e transparência, ainda que em estágio inicial.

Diretrizes estratégicas

Com intuito de auxiliar o entendimento sobre como fazer, de fato, integridade na governança, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) elaborou uma estratégia dividida em três grandes grupos: Sistema, Cultura e Prestação de Contas. 

Em primeiro lugar, um sistema de integridade coerente e abrangente, com compromisso, responsabilidade, estratégia e padrões. Logo depois, uma cultura de integridade pública com toda sociedade, liderança, baseada em mérito, capacitação e abertura de diálogo. E, por último, uma real prestação de contas, com gestão de riscos, cumprimento, fiscalização e participação social. 

Conforme a OCDE, a integridade pública se refere ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.

O Grupo de Trabalho (GT) de Agricultura do G20, composto pelas 19 maiores economias mundiais e dois blocos regionais, realizou sua primeira reunião presencial sob a presidência brasileira nos dias 29 e 30, nas dependências do Serpro, em Brasília.

Desta vez, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o encontro reuniu representantes de 30 países, incluindo os membros do G20 e convidados, além de organizações internacionais, visando buscar soluções para um futuro sustentável e próspero para a agricultura e sistemas alimentares.

Fotos: Albino de Oliveira/MDA

Durante o primeiro dia, foram abordados temas como o papel da agricultura familiar no combate à fome e à pobreza, a mecanização sustentável dessa agricultura para elevar a produção de alimentos e a transformação dos sistemas alimentares, além da coordenação de iniciativas internacionais de apoio aos agricultores. No segundo dia, o grupo focou apresentação de comentários sobre a minuta da declaração ministerial que será assinada na última reunião do GT de Agricultura, em setembro.

A agenda também incluiu visitas aos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), bem como a estabelecimentos de agricultores familiares e uma cooperativa de laticínios, onde os participantes puderam observar diretamente os efeitos das políticas públicas brasileiras para o setor agrícola.

O GT de Agricultura inclui representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), MDA, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O grupo, coordenado por Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, e copresidido por Fernanda Machiaveli, secretária Executiva do MDA, foca em temas como segurança alimentar, agricultura sustentável, inovação tecnológica, adaptação às mudanças climáticas e ações contra a fome e a pobreza.

De acordo com o secretário Roberto Perosa, o Ministério da Agricultura tem trabalhado para fomentar oportunidades e buscar novos mercados para os produtos dos pequenos, médios e grandes produtores brasileiros em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). “Estamos visitando diversos países na intenção de possibilitar a abertura de novos mercados tanto para as commodities quanto para os produtos dos pequenos proprietários rurais. A gente quer que os produtos cheguem aos mais diferentes locais e com isso promover um comércio justo. Além de dar oportunidade aos pequenos produtores de ter acesso ao mercado remuneratório internacional”, destacou.

O encontro presencial do GT serviu de preparação para a Reunião Ministerial que ocorrerá em setembro, no Mato Grosso, liderada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e para a Cúpula de Líderes que acontecerá no Rio de Janeiro em novembro. A próxima reunião do GT está agendada para junho em Brasília, precedida por um encontro de cientistas organizado pela Embrapa em maio.

G20

O Brasil, que assumiu a Presidência temporária do G20 em 1º de dezembro, planeja mais de 100 reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais durante seu mandato, que se encerra em 30 de novembro de 2024. Essas atividades culminarão com a Cúpula de Chefes de Governo e Estado em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, marcando a primeira vez que o Brasil ocupa tal posição no formato atual do grupo.

Estão abertas as inscrições para as primeiras categorias do Concurso Agrinho 2024 direcionadas a estudantes e professores da rede estadual de ensino. Desenvolvido pelo Sistema Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR), em parceria com o Governo do Estado, o concurso acontece ao longo do ano e, nesta edição, deve contar com a participação de aproximadamente 800 mil alunos das redes estadual, municipal e privada do Paraná. Podem participar tanto alunos quanto professores da Educação Especial, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II.

Fotos: Lucas Fermin/SEED

As primeiras categorias com inscrições abertas para as etapas escolares são AgroRobótica, cujo prazo vai até 31 de julho; Programação, até 9 de agosto; e Robótica, com término em 21 de julho. O tema escolhido para o concurso deste ano é “Agrinho: do campo à cidade, colhendo oportunidades”, abrangendo o desenvolvimento de ações, ideias e projetos que viabilizem soluções sustentáveis para o agronegócio mediante a união da criatividade dos estudantes e professores, com seus conhecimentos acadêmicos e recursos tecnológicos.

A depender da categoria, os trabalhos desenvolvidos ao longo do concurso passarão por avaliações em diversas etapas, por comissões em nível institucional (escolar), regional e estadual. A rede estadual terá suas categorias exclusivas, assim como as redes municipais e as escolas privadas. O período de inscrições varia de acordo com a categoria escolhida.

Prevista para o mês de novembro, a final do concurso premiará os autores dos trabalhos selecionados com notebooks, smartphones e tablets.

O Agrinho é o maior programa de responsabilidade social do Sistema Faep, resultado da parceria da entidade e o Governo do Paraná, por meio das secretariais estaduais da Educação; da Agricultura e do Abastecimento; da Justiça e Cidadania; da Família e Desenvolvimento Social; e do Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa conta a colaboração das prefeituras e diversas empresas e instituições públicas e privadas. Concebido em 1995, foi à campo em 1996, levando às escolas da rede pública de ensino uma proposta pedagógica baseada em visão de inter e transdisciplinaridade e na pedagogia da pesquisa.

Confira as categorias da rede estadual:

Redação Paraná

Denominado “Concurso Redação Paraná Nota 10 – Agrinho 2024”, a categoria será subdividida por gêneros textuais, dependendo do grau de escolaridade dos participantes. A primeira modalidade de redação é voltada aos alunos e professores da etapa do Ensino Fundamental – 6º e 7º anos, matriculados em escolas estaduais que utilizam a Plataforma Redação Paraná. Essa modalidade deverá atender ao tema geral do concurso por meio do gênero textual “conto”.

Já estudantes e professores da etapa do Ensino Fundamental – 8º e 9º anos realizarão redações do gênero Artigo de Opinião. Por fim, estudantes e professores do Ensino Médio trabalharão sob o formato textual dissertativo-argumentativo. Confira os regulamentos completos desta modalidade por escolaridade dos participantes.

Robótica

O concurso visa oportunizar o espaço de apresentação de propostas inovadoras que buscam o estímulo de novas experiências com a abordagem da robótica, para a ampliação do conhecimento dos estudantes da rede estadual de ensino do Paraná. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de projetos de robótica aplicados à construção de protótipos com materiais descartados ou recicláveis – tecnológicos e eletrônicos, respeitando-se o tema do concurso.

Entre os objetivos específicos estão: desenvolver no aluno a capacidade de solucionar problemas, incentivar a aprendizagem científica, estimular a sensação de pertencimento e de autoria, bem como promover atividades que motivem a pesquisa e gerem a cooperação.

Podem participar estudantes do ensino fundamental e ensino médio regularmente matriculados em escolas estaduais com oferta de aulas ou iniciativas de robótica. Mais informações aqui.

Programação

O objetivo é incentivar e valorizar o ensino de tecnologia e programação aos estudantes do ensino fundamental (cursando os anos finais) e ensino médio, dos cursos profissionalizantes de Desenvolvimento de Sistemas e Jogos Digitais da rede estadual. A ideia é incentivar os alunos a desenvolverem e superarem desafios, colocando em prática os conhecimentos e habilidades adquiridas, por meio da unidade curricular Pensamento. Mais informações aqui.

Pesquisa: colégio agrícola

O concurso é dirigido aos estudantes dos colégios estaduais agrícolas, da etapa de 1º, 2° e 3º anos do ensino médio profissionalizante em Técnico Agrícola/Agropecuário. O objetivo é estimular a pesquisa de técnicas sustentáveis de recomposição e melhoria de solos. Mais informações aqui.

Agrorobótica: colégio agrícola

O intuito é motivar a apresentação de propostas inovadoras que busquem o estímulo de novas experiências com a abordagem da Robótica para a ampliação do conhecimento dos estudantes vinculados aos colégios agrícolas da rede estadual de ensino. A ideia é incentivar o desenvolvimento de projetos de robótica aplicados à resolução de problemas e construção de protótipos (tecnológicos ou eletrônicos), propostos pelas empresas parceiras. A participação é direcionada aos estudantes do ensino médio. Mais informações aqui.

Experiência pedagógica

O concurso é dirigido aos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano), que trabalham em APAEs, em escolas da rede pública e particular do Paraná. Nesta categoria, os participantes são incentivados a elaborarem uma experiência pedagógica, mostrando quais foram as estratégias e recursos instrucionais utilizados por eles para abordar o tema com seus alunos. Mais informações aqui.