Os estados do Piauí e do Pará avançaram nesta semana na construção de propostas para a pesca e a aquicultura brasileiras. As etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNAP) reuniram trabalhadores do setor, entidades representativas, pesquisadores e gestores públicos para discutir desafios e prioridades que serão levados à etapa nacional, marcada para novembro, em Brasília.

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A etapa estadual do Piauí foi realizada na última terça-feira (23), em Parnaíba, e reuniu 115 participantes no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PI). Entre os presentes estavam pescadores artesanais, aquicultores, lideranças comunitárias, representantes de entidades e instituições ligadas ao setor.

Ao longo do encontro, foram elaboradas 30 propostas que servirão de base para as discussões da etapa nacional. Também foram eleitos os delegados responsáveis por representar o estado na conferência de novembro.

A mobilização foi organizada por entidades da sociedade civil, como a Associação dos Engenheiros do Norte do Piauí (AENPI), a Cáritas de Parnaíba e a Federação dos Pescadores do Estado do Piauí, com apoio da Secretaria de Agricultura Familiar do Piauí, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba e do Centro de Estudos, Planejamento e Tecnologias (CEPLATES).

Pará debate desenvolvimento sustentável

Em Belém, a etapa estadual ocorreu entre terça (23) e quarta-feira (24), reunindo pescadores artesanais, aquicultores, lideranças comunitárias e representantes de

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instituições públicas de diversas regiões para discutir propostas voltadas ao fortalecimento da atividade.

Durante o encontro, os participantes debateram medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, além de políticas voltadas à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento da produção.

Retomada após 17 anos

A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca representa a retomada de um dos principais espaços de participação social do setor. A última edição foi realizada em 2009.

As propostas construídas nas etapas estaduais servirão de subsídio para a conferência nacional, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de novembro, em Brasília, com o tema “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”.

A expectativa é reunir representantes de todos os estados para consolidar diretrizes e propostas voltadas ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no país.

Impulsionado pela Quaresma, o consumo de peixes de cultivo registrou um primeiro semestre positivo em 2026 e reforçou a trajetória de crescimento observada no Brasil nos últimos dez anos. De acordo com a Peixe BR, a tilápia, responsável por aproximadamente 70% da produção aquícola nacional, se manteve como o pescado mais consumido pelos brasileiros. 

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No recorte de peixes nativos, o tambaqui ficou na lista de preferência dos consumidores. Conforme compartilhou o presidente executivo da associação, Francisco Medeiros, esse desempenho demonstra a consolidação da piscicultura como uma importante fornecedora de proteína animal à população.  

No mercado internacional, entretanto, o cenário é de cautela. Isso porque, explica, Medeiros, o setor não teve o retorno esperado com a redução da tarifa para 10%, pois a medida acabou beneficiando a todos. Agora, diante de uma nova tarifa de 25%, o mercado fica um pouco morno, o que é normal.  “Acreditamos em uma possível retomada nos volumes de exportação no segundo semestre, porém, tudo depende das decisões de política externa entre Brasil e Estados Unidos”, destaca Medeiros. 

Além das questões comerciais, o setor conviveu, ao longo dos primeiros seis meses do ano, com desafios

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regulatórios considerados estratégicos para a atividade. Entre eles está a inclusão do tambaqui na lista de espécies em risco de extinção pelo Governo Federal.  

Embora a medida seja voltada à conservação ambiental, a Peixe BR alerta que a classificação pode gerar restrições à importação do pescado cultivado por alguns mercados internacionais, justamente em um momento em que governo e setor produtivo investem na internacionalização da espécie. 

Ao mesmo tempo, a tilápia enfrentou um cenário igualmente delicado. A proposta em discussão na Conabio, Ibama e Ministério do Meio Ambiente (MMA) para enquadrar a espécie como exótica invasora mobilizou produtores, entidades representativas e parlamentares.  

Segundo a associação, caso a classificação seja confirmada, poderá haver restrições ao crescimento da atividade e dificuldades para a produção, comercialização e exportação da espécie, em razão dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o controle de espécies invasoras. 

 Presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros: “A importação, nos moldes atuais, está impactando muito a comercialização de filé de tilápia no Brasil” – Foto: Divulgação/PeixeBR

Outro tema que preocupa a cadeia produtiva é a abertura para importação de tilápia do Vietnã. Na avaliação de Medeiros, a medida foi adotada como parte das negociações comerciais envolvendo a exportação de carnes brasileiras, sem considerar as diferenças de competitividade entre os países. “A importação, nos moldes atuais, está impactando muito a comercialização de filé de tilápia no Brasil. Os custos de produção entre Vietnã e Brasil são semelhantes, mas a política de estímulos e subsídios do governo vietnamita permite que o produto chegue ao mercado brasileiro por um preço inferior ao custo da matéria-prima produzida aqui. Além disso, permanecem preocupações relacionadas aos riscos sanitários”, ressalta Medeiros. 

Apesar desse cenário de incertezas, a expectativa da entidade para os próximos meses é positiva. Historicamente, o consumo de pescado volta a crescer no fim do terceiro trimestre, acompanhando o aumento das temperaturas nas regiões Sul e Sudeste.  “O consumo continua aquecido e confirma o comportamento observado na última década para os peixes de cultivo. É um mercado que segue em expansão, mas os riscos sanitários e regulatórios também aumentaram. Para o segundo semestre, esperamos uma recuperação natural do consumo com a elevação das temperaturas e, se houver estabilidade nas questões regulatórias e comerciais, também uma retomada das exportações”, conclui o presidente executivo.  

A pesca da tainha (Mugil liza) é uma das atividades mais tradicionais do litoral Sul e Sudeste, especialmente em Santa Catarina. Além de movimentar uma importante cadeia produtiva, a safra garante renda para milhares de famílias, abastece o mercado e preserva práticas culturais transmitidas entre gerações.

Para manter essa atividade ao longo do tempo, o Brasil adota um sistema de cotas de captura, mecanismo que estabelece limites para a pesca com base em estudos científicos e no monitoramento dos estoques da espécie.

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Por que existem cotas?

As cotas foram criadas para evitar a sobrepesca durante o período mais sensível do ciclo da tainha: a migração reprodutiva. É nessa época que os cardumes se deslocam pelo litoral e ficam mais acessíveis à captura, principalmente pela pesca artesanal.

Sem um controle sobre o volume capturado, há risco de redução dos estoques naturais, comprometendo tanto a reprodução da espécie quanto a continuidade da atividade pesqueira nos anos seguintes.

Como funciona o sistema

O modelo de cotas foi implantado em 2019, após anos de debates técnicos sobre a necessidade de fortalecer a gestão da pesca da tainha. Desde então, o sistema passou por sucessivos aprimoramentos, incorporando diferentes modalidades de pesca e ampliando os mecanismos de monitoramento.

A definição das cotas considera avaliações científicas do estoque, dados históricos de produção, registros de captura e contribuições de pescadores, pesquisadores, governos estaduais e representantes do setor.

O acompanhamento da safra é realizado em tempo real por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento, que permite verificar diariamente a evolução das capturas

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por modalidade.

Encerramento da pesca segue regras previstas

Quando uma modalidade atinge o percentual de captura previsto na regulamentação, a atividade é suspensa automaticamente para evitar que o limite autorizado seja ultrapassado.

Segundo o governo, esse procedimento já faz parte das regras da pesca da tainha e vem sendo aplicado desde a implantação do sistema de cotas. A interrupção da captura, portanto, não representa uma medida excepcional, mas um mecanismo previsto para assegurar que os limites definidos sejam respeitados.

As cotas podem aumentar

O sistema não estabelece limites fixos e permanentes. As cotas podem ser ampliadas ou reduzidas de acordo com as avaliações técnicas realizadas a cada safra.

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Em 2026, o limite total de captura foi elevado em aproximadamente 20% em relação ao ano anterior, após estudos indicarem melhora nas condições do estoque da espécie.

Durante a safra, também é possível realizar ajustes específicos quando o monitoramento aponta situações que justifiquem mudanças. Foi o que ocorreu com a pesca de arrasto de praia em Santa Catarina, cuja cota recebeu acréscimo de 430 toneladas após análise dos dados de produção, das condições oceanográficas e dos registros de monitoramento, que indicaram atraso na chegada dos cardumes a algumas regiões.

Gestão também é adotada em outras pescarias

O sistema de cotas não é exclusivo da tainha. Espécies como lagostas e atuns também são manejadas por meio de limites máximos de captura, associados a monitoramento e fiscalização.

Segundo o governo, esse modelo busca conciliar a exploração econômica dos recursos pesqueiros com a conservação ambiental, reduzindo o risco de esgotamento

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dos estoques.

Equilíbrio entre produção e conservação

Além de proteger a espécie, o sistema procura organizar o acesso ao recurso entre as diferentes modalidades de pesca, reduzir conflitos e oferecer maior previsibilidade aos pescadores.

A proposta é manter a captura dentro de níveis considerados sustentáveis para que a tainha continue disponível nas próximas safras, preservando uma atividade que reúne importância econômica, social e cultural para milhares de comunidades do litoral brasileiro.