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Rio Grande do Sul realiza ações multidisciplinares para manter gripe aviária longe das granjas comerciais
Estado tem hoje quatro focos da doença em aberto, registrados nos municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Torres (em mamíferos aquáticos) e em São José do Norte (em ave silvestre).
Um esforço coletivo e multidisciplinar, que envolve diversas secretarias estaduais e governos municipais, tem conseguido manter o vírus da Influenza aviária de Alta Patogenicidade (H5N1), do lado de fora das granjas comerciais do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) vem se reunindo periodicamente com as secretarias estaduais da Saúde, do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Segurança Pública, além da Casa Civil, para organizar as estratégias de vigilância da gripe aviária no litoral do Estado, onde os casos têm se concentrado.
A Seapi também publicou, em 10 de outubro, a Nota Técnica nº 10/2023, com orientações sobre o controle da Influenza aviária. O documento contém indicações para a população em geral e medidas de biossegurança para operadores com sequência de colocação e retirada de equipamentos, recolhimento e destinação de carcaças e desinfecção. “O alinhamento é constante para evitarmos a disseminação do vírus. Sabemos dos riscos que a doença oferece, e as equipes da Seapi têm trabalhado em ações de vigilância ativa para levar informações para a população e conscientizar sobre medidas que são necessárias neste momento”, explica o secretário da Agricultura, Giovani Feltes.
Com a mediação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Seapi também tem se articulado com os municípios litorâneos do Estado no enfrentamento à enfermidade.
Equipes das unidades locais da Seapi estão atuando no atendimento e na investigação dos casos suspeitos, além de auxiliar e orientar prefeituras sobre procedimentos para recolhimento, enterrio e desinfecção dos equipamentos e maquinários. “Também estamos oferecendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores das prefeituras que estão realizando os enterrios”, conta a coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola, Ananda Kowalski. “Na área ambiental, a Secretaria do Meio Ambiente e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental têm sido pautadas com relação à destinação adequada das carcaças dos animais. O objetivo é controlar a contaminação do meio ambiente e das pessoas, principalmente na faixa de praia”, informa o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marcelo Camardelli. A orientação está na Instrução Normativa Sema e Fepam nº 3/2023, que estabelece o procedimento e as ações para o descarte dos animais mortos.
Focos
O Estado tem hoje quatro focos de Influenza aviária em aberto, registrados nos municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Torres (em mamíferos aquáticos) e em São José do Norte (em ave silvestre). Outro foco foi detectado em maio na Reserva do Taim, também em aves silvestres, mas já foi encerrado após evidências epidemiológicas e colheitas negativas.
O protocolo adotado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é de que, no momento em que uma espécie apresenta laudo positivo para a gripe aviária, animais da mesma espécie que sejam encontrados doentes ou mortos devem ser tratados como casos positivos da enfermidade, sem necessidade de colheita de amostras e exame diagnóstico.
Até o momento, as seguintes espécies tiveram laudo positivo para a gripe aviária em território gaúcho: cisne-de-pescoço-preto, trinta-réis-real, lobo-marinho e leão-marinho. Foram contabilizados 577 mamíferos aquáticos (leão-marinho e lobo-marinho) enterrados por conta da influenza no Estado.
Vigilância
Equipes volantes da Seapi se juntaram às unidades locais para intensificar a vigilância ativa em propriedades dos municípios litorâneos. “Estamos realizando visitas e promovendo tanto a comunicação de risco quanto a educação sanitária da população, apresentando informações sobre os cuidados de não se aproximar de animais moribundos ou mortos na praia”, ressalta Ananda. “Estamos com um desafio muito grande de circulação viral numa área do Estado em que não temos avicultura comercial, mas onde há muita circulação de pessoas e veículos de outras regiões.”
O Serviço Veterinário Oficial já acumula 5.625 ações de vigilância ativa desde janeiro de 2023, com estimativa de 6,84 milhões de aves observadas; além de 3.456 ações de educação sanitária, com alcance estimado de 3 milhões de pessoas. A vigilância passiva recebeu 159 notificações de casos suspeitos, com colheita de amostras em 37 dessas ocorrências e quatro casos confirmados. Nenhum desses casos são de aves de produção – o que mantém o status sanitário do Estado e do país. O painel de acompanhamento de todas as ações pode ser consultado aqui.
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior exportador de ovos, o terceiro maior produtor de frango de corte e o maior exportador de carne do peru do Brasil. A avicultura, tanto comercial como de subsistência, está presente em 239 mil estabelecimentos agropecuários do Estado, representando mais de 50% do total de 400 mil estabelecimentos registrados no Sistema de Defesa Agropecuária da Seapi.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.