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Rio Grande do Sul lança Refaz exclusivo para frigoríficos com desconto de até 100% em juros e multas
Descontos chegam a 100% nos juros e multas; adesão deve ser realizada até 29 de maio.
O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual, lançou a nova etapa do programa Refaz Reconstrução, para renegociação de débitos do ICMS, voltada exclusivamente para o setor de frigoríficos. A iniciativa oferece condições excepcionais para que contribuintes do ramo regularizem as dívidas com descontos de até 100% no valor dos juros e multas, com quitação ou pagamento da primeira parcela até 29 de maio.
Saiba mais detalhes sobre o Refaz Frigoríficos
As regras estão detalhadas no Decreto nº 58.567/25, na Instrução Normativa RE nº 115/25 e na Resolução PGE nº 296/25. O programa é valido para contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) “1011-2/01 – Frigorífico – Abate de bovinos” ou “1511-3/01 – Frigorífico – Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos”. É possível incluir débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Há duas modalidades disponíveis. A primeira é voltada à quitação dos débitos enquadráveis selecionados pelo contribuinte, com redução entre 95% e 100% nos juros e multas. Já a segunda é direcionada ao parcelamento das dívidas, com descontos entre 80% e 90% nos juros e multas, conforme o número de parcelas. A adesão ao programa pode ser feita por 194 empresas do setor. Somadas, as dívidas chegam a quase R$ 1 bilhão.
O Refaz Frigoríficos atende a uma demanda de entidades do setor. O objetivo, além de estimular a conformidade tributária, é auxiliar na recuperação do segmento, que foi fortemente impactado pelas recentes crises climáticas e por aspectos econômicos, como as sobretaxas de exportação aplicadas pelos Estados Unidos.
A adesão já está liberada, permitindo que as empresas iniciem o processo de regularização. Os contribuintes com inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) devem utilizar o Portal e-CAC da Receita Estadual. Os demais podem formalizar o pedido via Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual, anexando formulário e documentação. Para contribuintes sem login é possível usar a área pública do site da instituição. Em caso de dúvidas, a recomendação é utilizar o Plantão Fiscal Virtual/Fale Conosco (clique aqui), selecionando o assunto “Débitos e Parcelamentos – Parcelamentos”.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum, destacou a importância da medida. “O setor de frigoríficos tem papel estratégico na cadeia produtiva do Rio Grande do Sul. Ao oferecer condições excepcionais para a renegociação de débitos, o governo do Estado contribui para a retomada da estabilidade financeira das empresas, preservando empregos e fortalecendo a atividade econômica”, destacou Brum.
Entenda as modalidades
1) Quitação: Pagamento integral até 29 de maio de 2026. Redução de 100% nos juros e nas multas previstas nos arts. 9º e 71 da Lei nº 6.537/73 e de 95% nas multas previstas no art. 11 da Lei nº 6.537/73.
2) Parcelamento: Pagamento da parcela inicial até 29 de maio de 2026. Redução nos juros e nas multas conforme o número de parcelas:
a) 90% nos juros e nas multas, para parcelamentos em até 60 parcelas;
b) 80% nos juros e nas multas, para parcelamentos de 61 a 120 parcelas;
c) 80% nos juros e nas multas, para parcelamentos de 121 a 180 parcelas, na hipótese de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, ou de sociedade cooperativa em liquidação.
Obs.: O valor das prestações mensais, em qualquer modalidade, não poderá ser inferior a R$ 40,00 por crédito tributário e a R$ 300,00 por pedido. O contribuinte também pode apresentar denúncia espontânea de infração até 30 de abril de 2026 para incluir débitos ainda não constituídos no programa.
Saiba como aderir
A adesão pode ser feita:
- Com login: pelo Portal e-CAC (Pessoa Jurídica) ou pelo Portal do Cidadão (Pessoa Física)
- Área Pública (sem login): através do portal: sefaz.rs.gov.br/cobranca/parcelamento/indexpublicogeral
Consulte a legislação
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Mercoagro Talks abre programação de 2026 com debate sobre comunicação no agronegócio
Evento on-line ocorre no dia 22 de janeiro, às 19 horas, com o especialista José Luiz Tejon.
Com o objetivo de abordar “A importância da comunicação no mercado da proteína animal” ocorre no dia 22 de janeiro, às 19 horas, a primeira edição do Mercoagro Talks de 2026. A palestra será ministrada por um dos principais nomes do agronegócio no Brasil, o professor José Luiz Tejon Megido. A transmissão será ao vivo pelo canal oficial da feira no YouTube.
Tejon é doutor e mestre em Educação, jornalista e publicitário. Possui especialização internacional em instituições como Harvard, MIT, INSEAD e Pace University, além de atuar como coordenador acadêmico na Audencia Business School, na França, e no Agribusiness Center da FECAP. Também é professor convidado na FIA/USP e no Insper.
A iniciativa integra a programação paralela da Feira Internacional de Negócios, Processamento e Industrialização da Carne (Mercoagro), considerada a maior feira da proteína animal da América Latina. A 14ª edição ocorrerá entre os dias 17 e 20 de março de 2026, no Parque de Exposições Dr. Valmor Ernesto Lunardi, em Chapecó (SC).
Gratuito e aberto ao público, a Mercoagro Talks tem como objetivo antecipar debates relevantes para o setor, reunindo especialistas e promovendo a difusão de conhecimento técnico, científico e estratégico. A proposta é fortalecer a competitividade do segmento industrial da carne por meio da inovação e da informação de qualidade.
A feira conta com parceria da Prefeitura de Chapecó e patrocínio da Aurora Coop, BRDE, Unimed Chapecó e Sicoob, além do apoio institucional do Nucleovet, Chapecó Convention & Visitors Bureau, Fiesc / Senai, Sebrae/SC, SESI, Unochapecó e Pollen Parque. O credenciamento e a informações comerciais estão disponíveis no site oficial www.mercoagro.com.br.
Notícias No Oeste do Paraná
Agroshow Copagril 2026 começa com foco em inovação e negócios
Evento segue até sexta-feira (16), reunindo cerca de 200 expositores, expectativa de 15 mil visitantes e novidades em tecnologia, suinocultura e soluções digitais para o campo.
O Agroshow Copagril 2026 teve início nesta quarta-feira (14) e segue até sexta-feira (16), na Estação Experimental da Copagril, em Marechal Cândido Rondon (PR), reunindo inovação, tecnologia, negócios e conhecimento técnico em um dos maiores eventos do agronegócio da região Oeste do Paraná.
A cerimônia de abertura contou com a presença de diversas autoridades e lideranças, entre elas o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes, além de representantes da diretoria da Copagril, lideranças políticas, entidades parceiras, expositores e produtores rurais. A participação reforça a importância do Agroshow como vitrine de inovação e desenvolvimento para o setor agropecuário.
Com cerca de quase 200 expositores confirmados, a expectativa da organização é receber aproximadamente 15 mil visitantes ao longo dos três dias de programação. O público encontra uma ampla estrutura voltada à geração de negócios, troca de experiências e acesso às mais modernas soluções tecnológicas para o campo.
Entre os principais atrativos está a Trilha Tecnológica, que apresenta demonstrações práticas de cultivos, além de palestras técnicas direcionadas a suinocultores e produtores de grãos. A programação inclui ainda a exposição de maquinários agrícolas, tecnologias de ponta e drones de pulverização, evidenciando avanços voltados à produtividade e à sustentabilidade.
Nesta edição, o Agroshow Copagril apresenta importantes novidades. O Salão AgroInova e Suinocultura Copagril foi ampliado e passa a contar com expositores, fortalecendo o espaço dedicado à inovação, tecnologia e à cadeia produtiva da suinocultura. Outro destaque é o lançamento do novo aplicativo Copagril para produtores, que permitirá, entre outras funcionalidades, a emissão de notas, facilitando a rotina no campo. A cooperativa também celebra uma nova parceria estratégica, passando a revender tratores da marca Agrale.
O público poderá acompanhar ainda demonstrações com animais, incluindo bovinos, utilizados na apresentação de um robô de alimentação, evidenciando soluções automatizadas para a pecuária. Como iniciativa inédita, o evento realiza o 1º Ideathon Copagril, uma ação baseada em metodologia de inovação, com foco na geração de ideias e soluções para desafios sociais e comunitários.
No aspecto comercial, o Agroshow Copagril 2026 conta com uma campanha especial de Show de Prêmios, que prevê o sorteio de um carro e três motocicletas para produtores que realizarem negócios durante o evento, conforme regulamento. Também estão disponíveis promoções exclusivas voltadas aos pecuaristas.
O evento acontece diariamente das 8 horas às 18 horas, com encerramento às 17 horas na sexta-feira.
O Agroshow Copagril reafirma seu papel como um espaço estratégico para o fortalecimento do agronegócio, conectando produtores, empresas e tecnologias que impulsionam o futuro do campo.
Notícias Comércio exterior
Incertezas geopolíticas cercam mercado de ureia e podem impactar fluxo para o Brasil
Dependência de importações, cortes na produção iraniana e risco de tarifas dos EUA redesenham o mercado global do fertilizante nitrogenado.
O Brasil importou 7,7 milhões de toneladas de ureia em 2025, consolidando o fertilizante nitrogenado como um dos principais insumos da pauta de importações do agronegócio. Nigéria, Rússia e Omã figuraram como os maiores fornecedores ao longo do ano, segundo dados de comércio exterior. No entanto, parte dos volumes atribuídos a Omã pode, na prática, ter origem no Irã, o que adiciona um componente de incerteza à leitura dos fluxos globais.
Foto: Claudio Neves
O Irã está entre os maiores produtores mundiais de ureia, com capacidade instalada estimada em cerca de 9 milhões de toneladas por ano. Desde meados de dezembro, porém, a produção iraniana opera de forma parcial em razão de cortes no fornecimento de gás natural, uma prática recorrente no inverno do país, quando a prioridade é o abastecimento residencial para aquecimento. Entre os principais destinos da ureia iraniana estão Turquia, Brasil e África do Sul.
Esse cenário ocorre em meio a dúvidas no mercado internacional sobre os efeitos de uma eventual tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos contra países que mantêm relações comerciais com o Irã. As consequências ainda são incertas tanto para agentes que fornecem ureia ao mercado norte-americano e, ao mesmo tempo, negociam com o Irã, caso da Rússia, quanto para importadores relevantes, como o Brasil.
Fornecedores da Rússia e do Oriente Médio relatam falta de clareza sobre possíveis custos adicionais nas entregas aos Estados Unidos. Produtores e tradings aguardam um posicionamento oficial do governo norte-americano a respeito da aplicação de tarifas sobre fertilizantes, e a avaliação predominante é de que ainda é cedo para mensurar impactos concretos a partir das declarações do ex-presidente Donald Trump.
Foto: Claudio Neves
A ameaça é considerada especialmente sensível para os fertilizantes nitrogenados de origem russa, em particular a ureia e o nitrato de amônio e ureia (UAN), produtos que atualmente entram no mercado dos Estados Unidos sem incidência de tarifas. Um eventual aumento de custos para a ureia russa destinada aos EUA pode alterar o fluxo global do produto.
Nesse contexto, analistas avaliam que cargas originalmente direcionadas ao mercado norte-americano poderiam ser redirecionadas para outros grandes compradores globais, entre eles o Brasil. O movimento, caso se confirme, tende a influenciar tanto a disponibilidade quanto a formação de preços do fertilizante no mercado brasileiro, em um momento em que o país segue fortemente dependente de importações para suprir sua demanda agrícola.