O Governo do Rio Grande do Sul está empenhado na construção de políticas públicas para mitigar os efeitos das secas e estiagens, com ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e à qualidade de vida dos gaúchos. Para isso, uma série de medidas foram e estão sendo executadas dentro do Supera Estiagem, além de criação de estrutura dedicada à segurança de barragens e emergências climáticas, dentro do Plano Rio Grande – programa liderado pelo governador Eduardo Leite de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Rio Grande do Sul.

Entre os destaques, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) tem iniciativas como a construção de açudes, a instalação de cisternas, a perfuração de poços e o benefício financeiro para projetos de irrigação direto ao produtor rural. Atualmente, o governo do Estado está com edital aberto para o recebimento de projetos de irrigação.

Em contrapartida, o produtor rural recebe um benefício de 20% do valor do projeto, limitado a R$ 100 mil por beneficiário. O intuito é aumentar a área irrigada do Estado e garantir a produtividade das mais diversas culturas com sistemas de irrigação e aumento de renda aos produtores rurais.

A Seapi já recebeu mais de 670 projetos de irrigação, somando as fases 1 e 2 – na primeira fase, o governo subvencionava 20% do projeto, limitado a R$ 15 mil por produtor. A totalidade de projetos representa um potencial de incentivo financeiro na ordem de R$ 22 milhões, e um investimento de cerca de R$ 176 milhões por parte do produtor. Além disso, os projetos estimam uma área de 8.800 hectares a mais irrigados no Estado.

O programa não é atrelado a nenhum financiamento por instituição de crédito, podendo o produtor fazer investimento próprio ou procurar a linha de crédito que melhor atender os seus interesses para a instalação do sistema de irrigação, que podem ser: aspersão (pivôs, carretel, simples); localizada (gotejamento/microaspersão); sulcos (várzeas para milho e soja); e reservatórios de água para fins de Irrigação.

O produtor que tiver interesse deve encaminhar o projeto de irrigação, e demais documentos que constam no edital, para a Seapi, que fará a análise. O projeto que estiver apto receberá a Declaração de Enquadramento. O Estado pagará a subvenção ao produtor rural em parcela única, após a execução do projeto e a apresentação dos laudos de conclusão e demais documentos comprobatórios exigidos.

“Estamos acompanhando a situação de estiagem no Estado, mas diversas ações já vêm sendo realizadas como forma de minimizar os impactos. Além disso, o governo do Estado tem o edital aberto do Programa de Irrigação para que os produtores possam aderir e receber até R$ 100 mil de incentivo. A irrigação é o melhor seguro agrícola e que em épocas como esta pode garantir a produtividade da propriedade”, enfatizou o secretário da Agricultura, Clair Kuhn.

Além disso, a Seapi já investiu em outras ações que beneficiam diretamente os produtores e as comunidades rurais. São cerca de 4,5 mil açudes escavados em 449 municípios, sendo até 12 açudes por cidade. Foram 610 produtores rurais beneficiados com cisternas de 60 mil litros, em 204 municípios gaúchos. Além do programa de poços, que teve a adesão de 310 municípios para a perfuração de um poço por cidade na zona rural. Esses editais já foram todos encerrados e hoje estão na fase de implantação e prestação de contas.

Medidas emergenciais

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) também tem adotado medidas estratégicas para mitigar os impactos da estiagem no RS e fortalecer a resiliência para a agricultura familiar. Entre as principais ações, destaca-se a solicitação de apoio federal, formalizada no dia 9 de janeiro por meio de ofício entregue ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. O documento alertou sobre os primeiros sinais da seca e solicitou medidas emergenciais para apoiar a agricultura familiar.

Outra iniciativa relevante da SDR foi a realização da reunião mais recente do Fórum Permanente de Combate à Estiagem, em 16 de janeiro de 2025, no Escritório Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Emater/RS-Ascar) de Santa Rosa. O encontro discutiu estratégias para reduzir os efeitos da seca, definir medidas de curto, médio e longo prazos e fortalecer a resiliência do setor agrícola.

No mesmo dia, o titular da SDR realizou visitas técnicas a propriedades afetadas em Santa Rosa, avaliando lavouras atingidas pela estiagem e identificando impactos na produção agrícola. Foram inspecionadas a propriedade da família Fritz, que apresentava soja com déficit hídrico severo, e a unidade da Agriplus, dedicada à pesquisa de cultivares adaptadas a estresse hídrico.

A SDR também mantém programas estruturais para apoiar a agricultura familiar, como o Sementes Forrageiras, que fomenta a aquisição de sementes e mudas de espécies forrageiras, anuais e perenes, de inverno e verão. Tais cultivares auxiliam no aumento da eficiência no uso de solo e de infiltração de água, resultando em maior produtividade e conservação do solo.

Programa beneficiará 15.995 agricultores

Na edição de 2025, o programa conta com investimento de R$ 18,6 milhões e beneficiará 15.995 agricultores em 123 municípios. Entre as inovações estão a ampliação do crédito e do bônus de adimplência, a inclusão de novas espécies forrageiras e o suporte técnico especializado. Espera-se fortalecer a pecuária familiar e aumentar a renda no campo.

Já o Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo busca disponibilizar sementes para a produção de grãos e silagem. Na edição 2024/2025, foram solicitadas 85.801 sacas de sementes, beneficiando 25.745 produtores em 386 municípios. O valor total contratado foi de R$ 37,8 milhões, com subsídio de 28%, equivalente a R$ 6,1 milhões.

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) também realiza uma série de ações. A Resolução 512/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) atualizou os procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação. A nova normativa, aprovada em agosto de 2024, otimiza os processos de licenciamento, oferecendo maior segurança jurídica e ambiental para projetos relacionados à reservação e uso da água.

Entre as principais atualizações da resolução, destaca-se a restrição do licenciamento apenas para reservatórios de água, enquanto os equipamentos de irrigação não precisarão mais de licenciamento específico. A resolução também introduz a integração e simplificação dos processos de licenciamento, alinhando-se às melhores práticas ambientais.

O Programa Revitalização de Bacias Hidrográficas é uma ação que prevê a revitalização das bacias dos rios do Sinos e Gravataí, objetivando a melhora na quantidade e qualidade da água. Entre as iniciativas está a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP). O Conselho de Recursos Hídricos (CRH) contratou uma empresa para apoiar os 25 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado na gestão local da água.

Além disso, tem a destinação de recursos financeiros através do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (FRH-RS), gerido pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH), para financiar diferentes ações do Estado relacionadas à reservação hídrica, podendo ser citadas as obras da barragem Taquarembó, para a qual houve a contratação de consórcio para concluir as obras remanescentes, e recursos para a conclusão da barragem Jaguari, ambas anunciadas em abril de 2024.

Dentro do Plano Rio Grande – programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul – que possui o objetivo de planejar, coordenar e executar as ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes da enchente histórica, destinou recursos significativos para ações da Sema. No tocante aos recursos hídricos, destacam-se: recuperação, manutenção e ampliação da rede de estações hidrometeorológicas.

A Sema, desde setembro, realiza o diagnóstico das estações prioritárias de monitoramento hidrometeorológico do Estado, muitas das quais foram comprometidas pelo evento de maio de 2024. Além disso, o serviço de manutenção e operação de todas as 178 estações que compõem a rede hidrometeorológica está em execução. O contrato, no valor de R$ 1,2 milhão, já foi assinado, e os serviços foram iniciados, com previsão de conclusão até setembro de 2025.

Barragens

As barragens dos arroios Jaguari, em São Gabriel, e Taquarembó, em Dom Pedrito, quando concluídas, serão estratégicas para a reservação de água. O sistema Jaguari-Taquarembó beneficiará 240 mil habitantes da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria. Além de São Gabriel e Dom Pedrito, as construções atenderão também aos municípios de Lavras do Sul, Cacequi, Rosário do Sul e Santana do Livramento. Com elas, será garantido o abastecimento de água para a população e para a pecuária, além da irrigação de cerca de 117 mil hectares, atendendo a produção de culturas como arroz, soja e milho.

“Quando prontas, as barragens também terão um papel ambiental importante, atuando como reservatório em tempos de seca e de regulador da altura dos rios em período de cheias”, projeta a secretária de Obras Públicas, Izabel Matte.

No ano passado, houve importantes novidades em relação às obras. Foi assinado o contrato com o consórcio vencedor da licitação para a execução dos trabalhos remanescentes de Taquarembó e houve anúncio de recursos para a conclusão de Jaguari. Juntas, as estruturas receberão mais de R$ 220 milhões para a finalização das obras.

A construção das barragens começou em 2009, mas foi interrompida várias vezes. Problemas como questões burocráticas ou abandono de empresas travavam o avanço dos trabalhos. Desde 2023, porém, a Secretaria de Obras Públicas (SOP) buscou resolver os entraves e possibilitar a conclusão de Jaguari e Taquarembó, após mais de 15 anos de espera.

A obra mais avançada é a de Jaguari, que está 80% concluída, com investimento total de R$ 319 milhões (R$ 213 milhões já investidos de 2008 a 2024 e R$ 106 milhões para a conclusão entre 2025 e 2026). Deste montante, R$ 205,3 milhões provêm do Tesouro do Estado (R$ 108 milhões, 2008 a 2024, e R$ 97,3 milhões, 2025 e 2026), sendo o restante oriundo da União. Em 2025, estão planejados o início da construção da estrada sobre a barragem e a finalização dos serviços de concreto e da montagem dos equipamentos, entre outras ações.

Para conclusão dos trabalhos na Taquarembó, a partir deste ano serão investidos R$ 150,9 milhões. O custo total será de R$ 250,8 milhões, sendo R$ 108,6 milhões provenientes do Estado. No local, já foram executadas etapas importantes como parte do barramento de concreto (a “parede” que represa a água), um dique e parte dos programas ambientais. Faltam executar, ainda, outros três diques, a conclusão do barramento, a ponte sobre o Arroio Taquarembó e o complemento dos programas ambientais (reposição florestal, acompanhamento do manejo e ações de educação ambiental, por exemplo), entre outros serviços.

Fornecimento de água para consumo também é prioritário

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil dá andamento a iniciativas de combate aos efeitos da estiagem, com atenção ao atendimento de necessidades de fornecimento de água para consumo humano. Está sendo conduzida a elaboração de uma ata de preços para a contratação do serviço de entrega de água aos municípios afetados, por empresa terceirizada, licitando possíveis fornecedores desse insumo para o atendimento dos municípios em Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública.

Também está em andamento a aquisição de quatro caminhões-cisterna para a Defesa Civil, com foco em atendimento de eventos adversos, mas que também pode apoiar ações relacionadas aos efeitos da estiagem.

A Defesa Civil está adquirindo 50 vinilic pipas para empréstimo às comunidades afetadas de maneira mais severa por falta de água para consumo humano. Em outra frente, as equipes da Defesa Civil estão orientando tecnicamente os municípios para responder adequadamente às demandas ocasionadas pela estiagem, utilizando de forma otimizada os recursos federais disponíveis para essa finalidade.

Desde o ano de 2024, foram instaladas 44 cisternas comunitárias, em parceria com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que disponibilizou recursos para a instalação de tais equipamentos em núcleos comunitários e escolas onde ocorria com frequência falta de água para consumo humano.