Após o lançamento do Selo da Pesca Artesanal do Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reuniram novamente para dar seguimento aos fluxos de organização do selo. O encontro aconteceu na última quarta-feira (14) e foram debatidos parâmetros legais e institucionais para a efetivação da iniciativa nas comunidades pesqueiras.

Foto: Denis Ferreira Netto

De acordo com a secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra Reis, o selo de identificação de origem é destinado aos produtos que são cultivados pelos pescadores artesanais. “O selo da pesca artesanal se soma à nossa estratégia do Selo Nacional da Agricultura Familiar, podendo os pescadores e pescadoras agregar valor aos seus produtos”, declara.

O coordenador de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar do MDA, Edson Donagema, explica o que é preciso para que os pescadores e pescadoras solicitem o selo. “Primeiro, é preciso ter um produto regularizado. O pescador deve estar com o RGP (Registro Geral da Pesca) e o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) em dia. Com esses documentos, os pescadores devem acessar o site Vitrine do MDA e solicitar o selo. É importante ter cadastro na plataforma gov.br para acessar o site e ter as informações completas”, apresenta.

Selo

O selo foi criado por meio da Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025. Com ele, pescadores e pescadoras podem solicitar o selo, desde que estejam inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA, e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo MPA.

A iniciativa visa fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos tradicionais da pesca artesanal. Com o selo, pescadores e pescadoras certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho, mas também a economia e a cultura locais.

Segundo o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, a iniciativa abre novas oportunidades de comercialização no setor privado e em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“O selo oferece ao consumidor a garantia de um produto de qualidade, seguro, que respeita as normas sanitárias e as regras de ordenamento pesqueiro, além de promover a preservação ambiental e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, por meio de métodos sustentáveis de captura”, afirma Quêner Chaves.

Para o coordenador de Etnodesenvolvimento Quilombola e dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Ernando Ferreira, ter o selo no produto tem uma importância muito grande para o pescador e também para o consumidor. “Essa identificação tem um papel fundamental para que o consumidor tenha a certeza de que na embalagem há produto das comunidades da pesca artesanal, podendo se alimentar com garantia sanitária”, finaliza.

Janeiro marca o início de uma nova gestão na Embrapa Pesca e Aquicultura. Desde o início do mês, o pesquisador Roberto Flores é o chefe-geral. Com ele, compõem o Colegiado Gestor: a também pesquisadora Patrícia Chicrala, como chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento; o analista Pedro Alcântara, como chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia; e o analista Luciano Rocha, como chefe-adjunto de Administração. Todos são empregados da própria Unidade.

“Os primeiros meses são fundamentais em um início de gestão. Precisamos nos posicionar perante a equipe da Unidade, as outras Unidades da Embrapa, a diretoria e o setor externo, público e privado. É importante deixar muito clara nossa proposta de gestão e o quanto estamos abertos a ter um ambiente leve, com muito respeito, profissionalismo e priorizando as pessoas”, explica Roberto.

O chefe-geral completa: “naturalmente, isso fortalece os relacionamentos e abre as portas para todos os tipos de parcerias. A expectativa em relação ao trabalho da Embrapa e da Unidade é muito alta e esse posicionamento é o primeiro passo para que possamos otimizar a entrega de resultados e o impacto para a sociedade”.

Patrícia cita três frentes principais de trabalho nos primeiros meses. “A primeira é a escuta ativa, já iniciada, e o diagnóstico das competências técnicas da equipe de Pesquisa e Desenvolvimento, buscando conhecer melhor os projetos em andamento e compreender a dinâmica dos setores e seus vínculos com os comitês vinculados à pasta. A segunda frente é o conhecimento dos planos de trabalho individuais e a promoção do alinhamento desses planos com a estratégia da empresa, priorizando atividades com maior potencial de impacto em suas entregas”.

Por fim, de acordo com a chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento, “a terceira é o fortalecimento de parcerias institucionais, especialmente com os governos municipal e estadual, universidades, setor privado e organismos internacionais, para ampliar nossa capacidade de captação de recursos, intercâmbio técnico e pós-graduação”.

Também sobre os meses iniciais de gestão, Pedro indica três pontos. “O primeiro é colocar as pessoas no centro da gestão, pois são elas que desenvolvem os processos e tornam possível o alcance dos resultados. Para isso, é fundamental garantir que as equipes estejam motivadas, engajadas e conectadas à missão da Embrapa Pesca e Aquicultura. Nesse sentido, a adoção de uma escuta ativa é essencial, permitindo compreender expectativas, necessidades e prospectar contribuições, de modo a avançarmos de forma conjunta diante dos desafios que se apresentam”, afirma.

E segue dizendo que “o segundo ponto é dar continuidade às ações já pactuadas para o período, assegurando entregas alinhadas ao planejamento institucional e compatíveis com o papel estratégico que se espera da Embrapa”. Já “o terceiro ponto consiste em iniciar um diagnóstico dos processos internos, identificando oportunidades de melhoria que tornem o trabalho mais fluido, eficiente e integrado, contribuindo para melhores resultados e maior impacto institucional”, explica.

Luciano, em seu planejamento inicial, pretende focar na revitalização de infraestruturas e no fortalecimento da equipe de trabalho. “Priorizaremos os estudos para viabilizar a consecução de recursos visando a modernização dos viveiros do Campo Experimental de Aquicultura (CEAq) e as ações de reforma na Barragem Água Fria, garantindo a segurança e a base hídrica necessárias para as pesquisas”, afirma.

Ainda, de acordo com o chefe-adjunto de Administração, “simultaneamente, daremos passos imediatos na Gestão de Pessoas, estabelecendo uma rotina de escuta ativa e reuniões interdepartamentais periódicas para fomentar um ambiente de confiança plena e responsabilidade compartilhada. Por fim, iniciaremos a implementação do projeto de Eficiência Energética, visando a migração para o Mercado Livre de Energia, ação fundamental para otimizar nossos custos operacionais desde o início do biênio 2026-2027”.

Legados

O novo Colegiado Gestor pretende deixar legados importantes para a manutenção da relevância da Embrapa Pesca e Aquicultura, sobretudo nas cadeias produtivas de valor em que atua. “O legado a ser deixado é o crescimento sustentável nos setores de pesca e aquicultura no Brasil e na produção agrícola do Matopiba. Claro que isso é uma meta muito ampla e ousada, mas nossa função é colocar mais um tijolinho nessas construções, que são feitas por tantos agentes. Cada um seguindo firme na sua função e nossa Unidade trabalhando unida, temos condições de colaborar significativamente”, aposta Roberto.

A chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento espera colaborar para uma Unidade mais integrada, motivada e conectada tanto às pessoas quanto às cadeias produtivas. “A ciência só avança quando as equipes se sentem parte do projeto institucional, com espaço para contribuir, inovar e crescer”, entende Patrícia. E acrescenta: “busco implantar uma gestão orientada a propósito e impacto, em que os projetos tenham clareza de onde queremos chegar, como mais tecnologia no campo, maior produtividade sustentável, mais renda e mais segurança alimentar”.

Pedro quer deixar como legado “um ambiente de trabalho saudável, colaborativo e motivador, no qual as pessoas se sintam parte de um propósito maior. Acredito que é a partir desse ambiente que os melhores resultados acontecem. Nesse contexto, buscaremos avançar em três frentes principais”. Que são o fortalecimento de redes de transferência de tecnologias, o avanço no desenvolvimento dos chamados ativos tecnológicos e maior aproximação da Comunicação junto aos públicos prioritários.

Já o chefe-adjunto de Administração objetiva “consolidar uma gestão que seja reconhecida como um pilar estratégico, eficiente e humano para a Unidade. O legado que buscamos deixar inclui infraestrutura modernizada e segura, cultura de riscos e compliance e ambiente de alta performance e bem-estar (queremos deixar uma cultura organizacional integrada, onde a Qualidade de Vida no Trabalho não seja apenas um programa, mas um pilar cotidiano que sustente o engajamento e a excelência nas entregas”.

Desafios

Historicamente, a Embrapa Pesca e Aquicultura enfrenta desafios para atração, fixação e manutenção de empregados. Com necessidade constante de novos profissionais, o último concurso público da Embrapa reservou vagas também para a Unidade. Sete novos empregados foram contratados nos últimos três meses e estão atuando em diferentes áreas, como Pesquisa, Transferência de Tecnologia e Campo Experimental. Além da limitação no quadro de empregados, a questão financeira desafia a gestão da Unidade.

“Desafios fazem parte de qualquer gestão e na Embrapa não é diferente. Recursos humanos e financeiros são a base da Unidade e sempre precisaremos de mais para aprimorarmos e ampliarmos nosso trabalho. A Unidade tem um quadro pessoal extremamente qualificado e os desafios financeiros sempre foram vencidos”, contextualiza Roberto. Para ele, “o objetivo é continuar melhorando, dando atenção especial aos novos colegas que chegam do concurso, à contratação de acadêmicos e às parcerias. No âmbito financeiro, há muitas alternativas e seguiremos lutando para que a Unidade seja forte e tenha todas as condições para facilitar o trabalho de sua equipe”.

Patrícia acrescenta, com relação aos desafios orçamentários, que “a nossa resposta será trabalhar com foco, cooperação e eficiência, concentrando esforços nas áreas em que a Embrapa Pesca e Aquicultura tem maior vantagem competitiva e maior capacidade de gerar impacto real. Ao mesmo tempo, ampliaremos parcerias com o setor produtivo, governos, universidades e organismos internacionais, o que permite alavancar recursos, compartilhar infraestrutura e acelerar a inovação, já que hoje nenhuma instituição pública de pesquisa avança sozinha”.

O chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia também aposta em parcerias. “A construção de redes de trabalho sólidas permite otimizar recursos, potencializar capacidades técnicas e alcançar os resultados esperados de forma mais eficiente. Essa integração não apenas fortalece a instituição, como também nos mantém permanentemente conectados e alinhados às demandas reais das cadeias produtivas de valor que são foco da Unidade, assegurando sua relevância, sustentabilidade e capacidade de geração de impacto”, entende Pedro.

Para Luciano, “o grande desafio desta gestão será manter a qualidade e a relevância das nossas entregas em um cenário de fortes restrições orçamentárias. Para isso, adotaremos duas frentes principais: gestão de custos com rigor científico (utilizaremos as ferramentas da ciência administrativa para nortear cada ação); e valorização das pessoas e das parcerias (acreditamos que a relevância da Unidade reside no seu talento humano)”.

Com tantas ideias e propostas, numa perspectiva de médio e de longo prazos, a nova gestão da Embrapa Pesca e Aquicultura busca consolidar a relevância das pesquisas e das demais entregas à sociedade brasileira. Sobretudo com relação à aquicultura nacional, cadeia produtiva de valor que permanece com um imenso potencial a ser melhor compreendido, estudado e desenvolvido de maneira a cumprir os três pilares da sustentabilidade: ambiental; econômico; e social. A data da posse oficial da nova chefia está sendo definida junto à Sede da Embrapa e deverá ser em março.

Um estudo desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na linha de fomento do Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD), no âmbito do Núcleo de Pesquisa Pescado para Saúde, e em parceria com universidades brasileiras e internacionais, analisou as características genéticas e fenotípicas da tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus). A pesquisa avaliou populações da espécie em diferentes regiões do Brasil.

O estudo resultou na criação do primeiro banco de germoplasma amplo, com exemplares de tilápia-do-nilo de todo o território nacional, estrutura que funciona como um “arquivo vivo” de material genético, reunindo e preservando diferentes linhagens da espécie para garantir a diversidade genética, apoiar pesquisas científicas e subsidiar programas de melhoramento genético na aquicultura.

Publicada na revista científica Critical Insights in Aquaculture, a pesquisa avaliou nove populações de tilápia provenientes de cinco estados brasileiros: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Ceará, representando estoques comerciais, populações cultivadas e grupos de origens distintas. A tilápia é hoje o peixe mais produzido no país e a principal espécie da aquicultura brasileira.

Avanços da pesquisa

Os pesquisadores analisaram características corporais da espécie, como comprimento, peso e altura, além do potencial de rendimento de filé, medido por meio de ultrassonografia, e realizaram avaliações genéticas por meio de marcadores moleculares. Os resultados indicaram que, apesar de não haver grandes diferenças fenotípicas, ou seja, nas características físicas visíveis, entre as populações, existe uma expressiva diversidade genética, com distintos níveis de diferenciação e isolamento entre os estoques avaliados.

De acordo com o estudo, essa variabilidade genética representa tanto um alerta quanto uma oportunidade. Por um lado, os pesquisadores identificaram níveis preocupantes de endogamia, quando há cruzamentos entre indivíduos geneticamente muito próximos, em algumas populações, especialmente em linhagens mais antigas, o que pode comprometer o desempenho produtivo ao longo do tempo. Por outro, a diversidade genética encontrada permite a formação de populações base para programas de melhoramento genético direcionados às condições ambientais de cada região do país.

A partir desse mapeamento, foi estruturado um banco de germoplasma mantido in situ, ou seja, com os peixes conservados no próprio local de criação, na Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento do Pescado Continental (DAPDPC) do IP, em São José do Rio Preto (SP). O banco reúne material genético cuidadosamente caracterizado e preservado, garantindo a conservação da diversidade da espécie e oferecendo suporte para pesquisas futuras.

Segundo os autores, o banco de germoplasma poderá ser utilizado para o desenvolvimento de linhagens mais adaptadas a diferentes realidades produtivas, como peixes mais tolerantes ao frio no Sul, ao calor e à salinidade no Nordeste, ou com maior rendimento de filé. Essas estratégias contribuem para o aumento da produtividade, a redução de custos para os produtores, o fortalecimento da segurança alimentar e a sustentabilidade da aquicultura.

Segundo o pesquisador do IP e um dos responsáveis pelo estudo, Fernando Stopato da Fonseca, “o banco de germoplasma funciona como um verdadeiro seguro genético da tilápia no Brasil. Ele garante a preservação de linhagens importantes, apoia pesquisas futuras e contribui diretamente para a sustentabilidade da aquicultura, ao permitir ganhos produtivos com menor impacto ambiental e maior segurança para os produtores”.