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Reunião traça novos direcionamentos para o combate à Influenza aviária em Santa Maria de Jetibá
Equipe do Idaf está adotando todos os protocolos de contingenciamento previstos no Plano Nacional de Vigilância de Influenza Aviária, como coleta de amostras, mapeamento das áreas de focos, vistoria nas propriedades com aves, entre outros.
Um dos principais municípios produtores avícolas do Espírito Santo, Santa Maria de Jetibá tem reforçado o trabalho de comunicação e disseminação das informações sobre a Influenza aviária. Na última quarta-feira (24), a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/ES), e da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves) foi realizada uma reunião com a administração municipal e representantes da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (FEPSA-ES), e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para alinhar alguns pontos e traçar direcionamentos para o município.
Secretário Municipal de Defesa Social de Santa Maria de Jetibá, Vitor Dimitri, destacou as últimas ações e a comunicação, além do levantamento das criações de subsistência realizado pelos agentes de saúde. “Nós, como municipalidade, estamos nos preparando para enfrentamento da gripe aviária, caso necessário. Já tivemos diversas reuniões, entrevistas na rádio, e também a criação de uma Comissão de Emergência Zoossanitária. O objetivo neste momento é abordar ações preventivas e a preparação de medidas para o risco da Influenza aviária de Alta Patogenicidade em nosso município, caso haja”, pontuou Dimitri.
Coordenador de Prevenção e Vigilância de Doenças Animais do Mapa, Guilherme Takeda disse que o objetivo é sensibilizar os produtores, a prefeitura e a AVES neste momento. Ele enfatizou que o Espírito Santo é prioridade para o Mapa, explicou que o momento é de assegurar a biosseguridade e frisou a importância da colaboração dos produtores na execução das ações. Takeda reiterou que o objetivo é estreitar os laços e construir um cenário de cooperação de cada órgão, caso a enfermidade atinja o setor comercial.
Na sequência, o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, explicou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Idaf, em parceria com o setor produtivo, já definiu as estratégias de contenção para seguir forte na execução das ações. “Neste momento, vamos intensificar as ações para impedir que a doença atinja criatórios domésticos, tanto para evitar prejuízo aos pequenos criadores quanto para proteger a avicultura comercial. O Estado é organizado e isso contribui para que ações sejam pensadas e executadas de forma estratégica, ágil e responsável”, complementou Bergoli.
O gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Raoni Cezana Cipriano, falou das ações e da identificação do vírus nas aves silvestres. Reforçou a comunicação e importância da biosseguridade. Ele também destacou que é importante que os produtores não transportem aves vivas sem a Guia de Trânsito Animal (GTA). “O documento é obrigatório para o trânsito e, neste momento de atenção maior para o controle da influenza aviária, é ainda mais necessário que haja atenção máxima a essa questão”, explicou Cipriano.
Segundo o diretor-presidente do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, os servidores do Instituto estão em monitoramento constante das ocorrências em aves silvestres. “A equipe está adotando todos os protocolos de contingenciamento previstos no Plano Nacional de Vigilância de Influenza Aviária, como coleta de amostras, mapeamento das áreas de focos, vistoria nas propriedades com aves, entre outros. Além do Serviço Veterinário Oficial, também envolvemos servidores de outras formações para contribuir no processo de orientação à população”, frisou Monteiro.
Diretor executivo da AVES, Nélio Hand falou sobre a preparação prévia do setor. “A prefeitura, a Defesa Civil do município e as demais instâncias da cidade estão se preparando para situações de enfrentamento da enfermidade, caso seja necessário. Fizemos o alinhamento de alguns pontos, destacamos alguns gargalos e também enfatizamos a nossa atenção com as atividades de pequeno porte que não possuem obrigação de serem registradas”, afirmou Hand.
Nélio ressaltou aos presentes que as informações e a mobilização do setor avícola estadual para que ocorra a proteção máxima possível das granjas comerciais e seus plantéis são de suma importância. “Vemos, no entanto, a preocupação dos avicultores com agentes externos que oferecem risco à produção comercial, especialmente os animais de subsistência, se não estiverem protegidos, além das produções de até mil aves, onde não existe obrigatoriedade, por legislação, para implantação de regras de biosseguridade nos locais de produção, como ocorre no setor industrial”, destaca.
“Neste momento é importante chegar com a informação a toda a população e, fundamentalmente, às propriedades que possuem alguma produção de subsistência ou com menos de 1.000 aves, para que protejam seus animais e ao mesmo tempo fiquem cientes da necessidade de cadastrar suas propriedades junto ao Idaf”, finalizou o diretor executivo da AVES.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
