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Retomada do Fundo Federal Agropecuário é uma das prioridades do Anffa Sindical em 2025
Temas como aumento da segurança e fim do assédio aos profissionais, além da ampliação das indenizações por atuação em fronteiras também serão pauta de negociações entre entidade e o Governo Federal.
No ano em que os Auditores Fiscais Federais Agropecuários celebram 25 anos de atuação, as projeções de aumento das exportações brasileiras destacam a relevância do trabalho desses profissionais na garantia da sanidade da produção animal e vegetal do país. Em 2025, a entidade que representa a carreira foca na articulação com o Governo Federal e o Congresso Nacional para avançar em pleitos como a reativação do Fundo Federal Agropecuário (FFA), a ampliação das cidades cobertas por indenizações em fronteiras, além da reposição do quadro e melhoria das condições de trabalho para assegurar maior eficiência às atividades de fiscalização.
“Este ano foi considerado um dos mais desafiadores e atípicos para a carreira. O período foi marcado por intensas mobilizações, conquistas importantes e o início de discussões sobre questões que prometem avançar em 2025, ano em que completamos 25 anos. Vários temas estão na pauta e todos têm o mesmo objetivo: garantir ainda mais eficiência e valorização à carreira que contribui com o desenvolvimento agropecuário nacional”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo.
Uma das pautas mais relevantes de 2024 foi a retomada do Fundo Federal Agropecuário (FFA). O Projeto de Lei 3179/24, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), prevê a implantação do trabalho voluntário remunerado e o pagamento de horas extras aos auditores. A proposta conta com o apoio do governo e do setor produtivo e deve tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional no próximo ano, segundo o sindicato.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Criado na década de 1960, o Fundo está inativo desde os anos 2000. Se for aprovada, a medida permitirá o financiamento de ações de defesa agropecuária por meio da arrecadação de taxas de registro de produtos e empresas. Um frigorífico que deseje realizar abates aos finais de semana, por exemplo, poderá pagar uma taxa via fundo, que será utilizada para remunerar os servidores que trabalharem além do expediente regular.
Para o presidente do Anffa, este foi um ano desafiador e atípico. Entre o final de janeiro e o início de maio, os auditores protagonizaram uma operação padrão que mobilizou a categoria em todo o país. A ação foi essencial para pressionar as negociações salariais, que resultaram em um reajuste de 23%. Segundo o sindicato, apesar do avanço, ainda há muito a ser feito para garantir a valorização plena da carreira.
2025
Em 2025, o Anffa Sindical espera avançar, ainda, em outras frentes. No início do ano é aguardada a admissão de 200 novos Auditores Fiscais Federais Agropecuários aprovados no concurso público de 2024. O número é baixo, muito aquém dos 1.200 profissionais que estão prestes a se aposentar. A entidade defende, além da ampliação de vagas, que os novos profissionais passem por um curso de formação específico, essencial para prepará-los para as demandas da carreira.
Foto: Divulgação/Mapa
Em uma mesa setorial criada pelo Ministério da Agricultura, que conta com representante da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Anffa Sindical também continuará atuando em temas importantes para a carreira, como o combate ao assédio aos profissionais, a melhoria da estrutura de trabalho, a recomposição do quadro de servidores e a ampliação da indenização de fronteira, de 160 para cerca de 200 municípios. Estas demandas são vistas como fundamentais para assegurar condições adequadas de trabalho e garantir a eficiência da atuação dos auditores fiscais.
Outra proposta que deve ganhar destaque em 2025 é o aumento da segurança dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, especialmente durante operações especiais de fiscalização realizadas em parceria com outros órgãos. O plano, neste caso, é que os profissionais contem com as mesmas prerrogativas de servidores de outros órgãos.
Celebrações
O ano também será marcado pelo Jubileu de Prata da carreira, comemorado em 30 de junho. Para celebrar os 25 anos de existência, estão sendo planejadas ações comemorativas que destacam as contribuições dos auditores fiscais para o setor agropecuário
e para a sociedade brasileira. A data também servirá como um momento de reflexão sobre as conquistas alcançadas e os desafios futuros.
E quando o assunto é o futuro da carreira, outro destaque é o 7° Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), programado para outubro, em Bento Gonçalves (RS). Durante o evento, serão discutidas as diretrizes da carreira para os próximos três anos, com discussões que abordam desde melhorias na estrutura de trabalho até questões de segurança e valorização profissional.
“Seguiremos trabalhando incansavelmente para consolidar os avanços obtidos em 2024 e lutar por novos direitos e melhorias. Nosso compromisso é fortalecer a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e garantir que o serviço que prestamos continue sendo essencial para o Brasil”, afirmou Macedo.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.