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Respeito aos riscos climáticos em sistemas agroalimentares sintetiza a posição brasileira na COP 29
Presidente Silvia Massruhá apresentou soluções da ciência brasileira para proteger os sistemas alimentares dos riscos climáticos na COP 29.
Resiliência, eficiência, ciência, pessoas, energia limpa, compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir de mudança de uso da terra e trocas comerciais justas são o foco brasileiro de ação e apoio ao enfrentamento das mudanças climáticas, bem como da cooperação internacional, nos sistemas agroalimentares. Com as iniciais de cada uma dessas palavras, forma-se o acrônimo respect (respeito, em português), que sintetiza a posição do País nas convenções do clima. Esses conceitos foram amplamente divulgados na COP 29, realizada no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro, e nortearão a COP 30.
A Embrapa esteve representada na COP 29 pela presidente Silvia Massruhá; a diretora de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologias (DINT), Ana Euler; o chefe da Assessoria de Relações Internacionais (Arin), Marcelo Morandi; e o supervisor de Políticas Globais da Arin, Gustavo Mozzer.
Segundo Massruhá, que apresentou as soluções da ciência brasileira para enfrentamento das mudanças climáticas, com foco em segurança alimentar, em diversos eventos ao longo da programação (veja mais detalhes sobre algumas dessas agendas em quadros ao longo desta matéria), a participação da Embrapa foi extremamente importante para mostrar ao mundo o alto nível tecnológico e o forte viés de sustentabilidade da agricultura brasileira. “O nosso foco de atuação está centrado na interseção entre as mudanças climáticas e a segurança alimentar”, acrescenta.
Ela explica que a promoção da ação climática e o apoio à criação de sistemas agroalimentares resilientes e sustentáveis em todo o mundo, capazes de garantir o acesso a alimentos saudáveis, são metas transversais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que embasam a Agenda 2030.
“Na mobilização de esforços para atingir esses Objetivos, é preciso ter clareza sobre a base de informação que orienta a discussão política, parâmetros e prioridades de ação e apoio bem definidos, além de compromissos construídos com base nos dois conjuntos de elementos anteriores”, observa a presidente.
Os parâmetros e prioridades consideraram o fato de que os sistemas agroalimentares desempenham um papel fundamental no crescimento económico, no combate à fome e à pobreza, na inclusão social e na proteção do meio ambiente.
Para Massruhá, sistemas alimentares eficientes, resilientes e sustentáveis são essenciais para garantir os direitos humanos à alimentação adequada e para fornecer alimentos saudáveis, a preços acessíveis e em quantidades adequadas para toda a população. “Assim, abordar a vulnerabilidade da produção e distribuição de alimentos frente às mudanças climáticas deve ser a principal prioridade em qualquer discussão relativa a ambos os conceitos”, enfatiza.
Ela pontua ainda que a agricultura faz parte da solução para enfrentar as mudanças climáticas e é um motor importante para cumprir os objetivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris. “O modelo ideal de sistemas agroalimentares pressupõe a coexistência da agricultura convencional e regenerativa, da agroecologia, da silvicultura e da agricultura biológica”, complementa.
A construção de sistemas agroalimentares sustentáveis também inclui, como componentes essenciais, iniciativas e políticas de proteção social, incluindo salvaguardas para as comunidades tradicionais.
Portal on-line vai facilitar cooperação entre países da UNFCC
O chefe da Assessoria Internacional da Embrapa comemora um resultado muito importante alcançado na COP 29: a criação de um portal on-line, no qual os mais de 200 países que compõem a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCC) poderão inserir dados sobre projetos de pesquisa, políticas públicas e outras informações de interesse comum voltadas à adaptação da agricultura às mudanças climáticas. Segundo Morandi, essa é mais uma ferramenta importante para avançar na pesquisa, transferência de tecnologia e capacitação em prol da sustentabilidade da agricultura.
A plataforma é fruto da trilha de negociação denominada Sharm el-Sheikh, que começou a ser discutida na COP 27, realizada na cidade de mesmo nome, no Egito; avançou na COP 28, em Dubai; e consolidou-se como primeiro resultado desta inciativa no evento de 2024. “O novo portal trará oportunidades para conexão de bons projetos e políticas públicas com parceiros e financiadores, com foco na implementação de ações que promovam a adaptação na agricultura diante das mudanças climáticas e tragam como cobenefícios a redução das emissões de GEE”, complementa.
Saiba mais sobre o conceito que define a posição brasileira na COP
O conceito de respeito, que resume o posicionamento brasileiro na COP foi construído com base nos seguintes indicadores:
Resiliência: reforçar a resiliência dos sistemas alimentares, a partir de políticas internacionais, nacionais e locais de segurança alimentar e nutricional.
Eficiência: apoiar o desenvolvimento de sistemas alimentares eficientes e adaptados localmente, que visam reduzir a perda e o desperdício de alimentos, bem como práticas prejudiciais ao ambiente.
Ciência: promover a investigação científica e a inovação de forma contínua e inclusiva, visando ao desenvolvimento e implementação de sistemas alimentares sustentáveis e à promoção da alimentação adequada e saudável.
Pessoas: apoiar os pequenos agricultores e agricultores familiares, bem como as comunidades tradicionais, na promoção de meios de subsistência sustentáveis e na diversificação da produção alimentar.
Energia: impulsionar a geração e utilização de energias renováveis nos sistemas alimentares, incluindo biocombustíveis sustentáveis.
Compromisso com a mudança: comprometer-se com a redução das emissões causadas pela mudança no uso da terra, reduzindo o desmatamento associado à agricultura e aos sistemas alimentares, recuperando terras degradadas e promovendo a silvicultura e os sistemas integrados, além da agrobiodiversidade.
Trocas comerciais: promover o comércio sustentável de produtos agrícolas e alimentares com base em abordagem cooperativa, a partir do compartilhamento de boas práticas, tecnologia e alocação adequada de financiamento. O objetivo é reduzir medidas comerciais unilaterais que impactam negativamente a segurança alimentar e nutricional, além de criar incentivos positivos para trocas sustentáveis e culturais.
Transparência climática como pilar para investimentos sustentáveis
A presidente Silvia Massruhá participou ainda do painel “Transparência climática como pilar para investimentos sustentáveis”, no dia 18 de novembro. Fizeram também parte: Oswaldo Luís Leal de Moraes, diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Juliana Falcão, gerente de Energia e Clima da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Érico Rocha, coordenador-geral de Mitigação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Jean Ometto, coordenador da Plataforma Adapta Brasil do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) e vice coordenador científico da Rede Clima e Cláudia Ortiz, assessora global de Políticas Climáticas do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O painel teve como objetivo discutir os passos que já estão sendo dados em relação à construção da Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF, sigla em inglês), prevista no Artigo 13 do Acordo de Paris. Uma das exigências nesse sentido é a entrega do primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR), de responsabilidade do MCTI, que estará pronto até dezembro deste ano e contará, pela primeira vez, com a revisão dos dados por especialistas internacionais.
Segundo Gustavo Mozzer, o mecanismo de transparência aprimorada é o principal compromisso que os países assumiram no âmbito da Convenção. Esse instrumento ganha ainda mais relevância com o Acordo de Paris, que resulta no compromisso dos países de produzir inventários a cada dois anos. Ele explica que esse tema subsidiou a assinatura de um memorando de entendimento entre a Embrapa e o MCTI para fortalecer as ações conjuntas em prol da geração de dados sobre mudanças do clima e investimentos de qualidade em ações contínuas de PD&I. “Um dos principais pleitos do Brasil e dos demais países em desenvolvimento na COP 29 foi assegurar uma capacidade estruturada de manutenção de equipes e investimentos na geração desses dados. A questão da transparência é extremamente importante para o País e para a Embrapa e, provavelmente, seguirá em negociação até a COP 30”, observa.
A presidente falou sobre os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário para garantir transparência nos dados de emissões e como isso pode impactar o acesso a investimentos sustentáveis. Ela destacou o importante papel da agricultura brasileira na mitigação da emissão de gases de efeito estufa.
Segundo Massruhá, a sustentabilidade da agricultura acompanha o seu fortalecimento ao longo das últimas cinco décadas, com a tropicalização de espécies de plantasse animais, que resultou no desenvolvimento de cultivares adaptadas aos diferentes biomas brasileiros. “Esse é um dos exemplos que comprova que a pesquisa sempre priorizou a sustentabilidade, o que não significa que não precisamos avançar”, ponderou.
Hoje, na visão da presidente, esse desafio é muito maior, uma vez que a agricultura é um sistema complexo que perpassa a produção de alimentos e abarca novos conceitos, como o de saúde única, por exemplo. “Uma das prioridades é trabalhar no desenvolvimento de indicadores e métricas para mensurar a sustentabilidade dos pontos de vista econômico, ambiental e social e garantir a transparência necessária”, frisou. Além disso, é fundamental destacar que todo o desenvolvimento da agricultura hoje precisa estar atrelado à mitigação dos riscos climáticos.
Ela ressaltou a importância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), que reúne dados de mais de 25 anos de pesquisa, para apoiar a transparência do processo de produção. “Os dados obtidos pelo sistema, que apoia o crédito rural e o seguro rural, apontam uma economia para o País de mais de 70% na redução de perdas agrícolas”, disse.
A presidente destacou ainda que os novos dados do Terraclass, desenvolvido em parceria com o Inpe, mostram 1ue nos últimos dez anos, 94% da expansão agrícola se deu em áreas antropizadas.
“Outro dado relevante é que os sistemas ILPF permitem estocar 30 kg de carbono por árvore em um ano, quantidade superior à da monocultura, que é de 20 kg”, afirmou.
Por fim, Massruhá falou sobre a Ater digital, gerida em parceria com o Mapa e o MDA, entre outros parceiros, que tem como objetivo disponibilizar informações sobre as principais culturas alimentares para a toda sociedade, especialmente para o setor agropecuário.
O painel na íntegra pode ser assistido aqui.
“COP 30 será oportunidade de mostrar ao mundo o desenvolvimento sustentável da região amazônica”, diz Massruhá
No dia 19 de novembro, a presidente representou a Embrapa no painel “Declarações sobre o papel da ciência e da inovação nos sistemas agroalimentares”, promovido pelo Grupo Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR). O debate contou com as participações de Henry Kpaka, do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Serra Leoa; Ramón Madruga, vice-presidente do IPCC; Ruth Davis, representante especial para a natureza, do governo do Reino Unido; e de Matteo Vittuari, reitor da Faculdade de Agricultura e Ciências Alimentares da Universidade ADA, do Azerbaijão. O evento foi moderado pela diretora da Plataforma de Impacto Climático do CGIAR, Aditi Mukherji.
Massruhá destacou que uma das prioridades da COP30, que será sediada pelo Brasil, em Belém, em 2025, será mostrar ao mundo o papel da ciência brasileira na preservação da Amazônia, ao mesmo tempo em que busca soluções para aumentar a geração de renda, a sustentabilidade e a inclusão. “O Brasil, como anfitrião da COP30, tem a responsabilidade e a oportunidade de demonstrar como a Amazônia pode servir de modelo global para o desenvolvimento sustentável”, observou. Ela informou ainda que a Embrapa conta com sete unidades de pesquisa no bioma.
Segundo a presidente, a ciência e a inovação de ponta estão embasando soluções que respeitam a rica biodiversidade da região, ao mesmo tempo em que capacitam as comunidades locais. Como exemplo, citou as ações voltadas a sistemas agroflorestais e cadeias de valor sustentáveis, que contribuem para integrar os pequenos agricultores nos mercados, criando oportunidades de rendimento e mantendo ao mesmo tempo a cobertura florestal.
“A ciência é uma ferramenta poderosa para construir pontes entre a conservação e o desenvolvimento. Com a atenção do mundo voltada para a COP30, pretendemos inspirar ações coletivas para garantir que a Amazônia continue sendo uma fonte de vida e esperança, não apenas para o Brasil, mas para todo o planeta”, finalizou Massruhá.
Em pauta, as iniciativas regionais para fortalecer sistemas agroalimentares resilientes
Também no dia 19 de novembro, a presidente participou de outro debate promovido pelo CGIAR e FAO sobre “Iniciativas regionais para fortalecer sistemas agroalimentares resilientes: amplificando as vozes regionais”. Como esforços locais voltados a esse propósito, ela destacou os sistemas que integram lavoura, pecuária e floresta (ILPF), implementados em mais de 29% do território brasileiro, e o de plantio direto, utilizado em 80% das propriedades rurais voltadas à agricultura familiar. Essas práticas reduzem a erosão do solo, melhoram a qualidade da água e diminuem as emissões de carbono.
Falou ainda do Projeto Pecus, que avalia a dinâmica de GEE e do balanço de Carbono em sistemas de produção agropecuários dos seis biomas brasileiros (Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal, Pampa, Amazônico e Cerrado), e do Terraclass, sistema de geoinformação projetado para acessar e visualizar o uso da terra e cobrir dados identificados em áreas desmatadas da Amazônia brasileira, entre outras soluções desenvolvidas pela Embrapa para apoiar o desenvolvimento da agricultura sustentável.
Como iniciativas do governo federal, Massruhá citou o Plano ABC e o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro) para recuperação de áreas degradadas. Trata-se de iniciativas que não apenas melhoram a produtividade, mas também contribuem para os compromissos do Brasil com a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE).
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.