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Resolução do Conselho Monetário Nacional determina registro da Cédula de Produtor Rural
A averbação da CPR deve ser feita em entidades autorizadas pelo Banco Central.
A Cédula de Produtor Rural é o título de crédito representativo de entrega de produto rural mais relevante do cenário agrícola brasileiro e movimenta parte significativa dos negócios realizados no Brasil. Mas é preciso ficar atento com os novos parâmetros para o registro da CPR, que entraram em vigor em 2023 por força da resolução nº 4.927/21, do Conselho Monetário Nacional.
O advogado especialista em direito do agronegócio, Vinicius Souza Barquette, explica que neste ano, as CPR’s emitidas com o seu valor referencial acima de R$ 50 mil, entre 1ª de janeiro e 31 de dezembro, deverão ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central, sob pena de se tornarem inválidas perante a lei. “Este é um requisito já determinado em 2021, que entra em vigor neste ano e, juntamente com vários outros novos requisitos, imprimem modificações fortes nos títulos que são utilizados no mercado”, afirma.
Advogado especialista em direito do agronegócio, Vinicius Souza Barquette: “A CPR deixou de ser um documento emitido com a simplicidade de tempos atrás e, agora, tanto o produtor quanto as empresas envolvidas precisam ter muita atenção com o seu conteúdo” – Foto: Divulgação
Vale lembrar que em 2022, somente as CPR’s acima de R$ 250 mil precisavam ser registradas. “O valor reduzido este ano abrange, necessariamente, mais negócios”, comenta Barquette.
O registro em entidade autorizada pelo Bacen é de suma importância para os credores das operações e também para os produtores, já que as partes envolvidas precisam ter confiança de que o título emitido será forte o suficiente para dar segurança ao negócio praticado. “A CPR deixou de ser um documento emitido com a simplicidade de tempos atrás e, agora, tanto o produtor quanto as empresas envolvidas precisam ter muita atenção com o seu conteúdo, pois os novos requisitos, se não cumpridos, poderão invalidar a segurança daquela operação”, explica o advogado.
Cédula de Produtor Rural
A CPR foi instituída em 1994 e tornou-se um dos principais instrumentos de financiamento privado do agronegócio, já que ela facilita a comercialização de produtos agropecuários.
Com a emissão da CPR, o produtor rural, ou outro emissor autorizado pela lei, faz a promessa legal de pagamento, com data certa, de determinada quantia de produto rural, a um credor, ou o equivalente em dinheiro.
Este título, previsto na lei 8.929/90, recebe forte proteção da lei e é utilizado como garantia para compra de imóveis, insumos, maquinários e mercadorias úteis ao produtor.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.