Após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementar assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal, cerca de 100 pessoas jurídicas já realizaram o requerimento de mais de 1,2 mil certificações. Do total, quase 500 pedidos já foram analisados.

O objetivo da digitalização da ferramenta é dar mais eficiência no processo de certificação de produtos. A medida traz benefícios tanto para o serviço público quanto para as empresas que utilizam o serviço, além de melhor rastreabilidade e maior segurança. “Agora teremos mais agilidade no processo de certificação sanitária. Estamos implementando uma medida contemporânea, moderna, que beneficia a atuação do serviço público e facilita o comércio de produtos. O parecer do certificado irá chegar mais rápido e vai facilitar o transporte realizado pelas empresas”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Antes da digitalização da CSN, uma carga com produtos de origem animal só era liberada para trânsito no território nacional com a versão física do documento, que era entregue nos Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOAs). A burocracia demandava esforços do serviço público para entrega da liberação e trabalho da empresa para pegar o documento físico, podendo acontecer incidente, como o extravio. Ainda, antes do documento chegar, era necessário arcar com custos de estocagem da mercadoria.

Com a atualização, a pessoa jurídica acessa o parecer online, uma vez que terão acesso ao documento emitido de forma imediata e poderão realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo mais segurança na checagem da veracidade do documento. “Vamos diminuir o trabalho operacional do ministério e trazer mais segurança. Esta implementação impacta direto o custo Brasil, porque, para as empresas, existe uma economia de custo enorme e ganho de tempo. Cada dia de estoque na espera do documento é um gasto. É uma medida que segue na linha de modernizar o Ministério”, explicou o subsecretário de Tecnologia da Informação do Mapa, Camilo Mussi.

A nova ferramenta foi desenvolvida pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) e pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), dentro do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal). A próxima etapa dessa modernização, já em desenvolvimento, será a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), de acordo com as tratativas e aceitação dos países importadores.

Certificados sanitários
Para que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto.

Esse procedimento é executado por servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. O objetivo é assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, visando evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial.

A Rede Fitossanidade Tropical (RFT) está divulgando para técnicos e produtores os resultados da avaliação de fungicidas para controle do complexo de doenças que afeta a cultura do milho. A frequência do uso de fungicidas em lavouras comerciais de milho no Brasil tem aumentado nos últimos anos, sendo hoje o segundo maior mercado nacional de produtos.

Fotos: Divulgação/IDR-Paraná

O milho é utilizado principalmente para composição de rações para animais, consumo humano e geração de etanol. Estados Unidos, China e Brasil são responsáveis por aproximadamente 65% da produção mundial. Apenas o Brasil é capaz de cultivar o milho em três safras consecutivas em um mesmo ano: verão, safrinha e do nordeste brasileiro.

O estudo envolveu a condução de 30 ensaios experimentais, distribuídos por 25 localidades representativas das regiões produtoras brasileiras, e teve seus resultados apresentados no 27º Seminário Nacional de Milho Safrinha. Interessados podem baixar gratuitamente o e-book do evento aqui (as informações aparecem no capítulo 8).

As avaliações foram realizadas na segunda safra de 2023 e abrangeram o teste de 11 produtos (registrados e em fase de registro), com o objetivo de verificar seu controle sobre doenças das folhas e a redução dos danos em situação de campo. O estudo envolveu mancha branca, mancha de túrcicum, mancha de bipolaris, mancha de cercóspora, mancha de macróspora, ferrugem políssora e ferrugem comum. “Em alguns casos, como na mancha branca, houve produtos que apresentaram eficiência de controle superior a 70%”, explica o pesquisador Adriano Custódio, do IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná — Iapar-Emater).

Em outro caso, para mancha de cercóspora do milho, o fungicida com mistura tripla de fluxapiroxade + piraclostrobina + mefentrifluconazole apresentou a maior média de controle (72,8%) e também o maior valor de manutenção de produtividade (43,5%) comparado ao tratamento testemunha. Ao comparar este fungicida citado com outro tratamento de mistura dupla amplamente utilizado por produtores (epoxiconazole + piraclostrobina), houve incremento na eficiência de controle em 17,4% e na manutenção de produtividade em 13%.

Rede

Formalizada em 2022, a RFT promove a parceria entre entidades que se dedicam à pesquisa e desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário. “É um arranjo que tem possibilitado modernizar o portfólio de fungicidas registrados para a cultura do milho brasileiro”, avalia Custódio.

Com atuação na área de fitopatologia, entomologia e herbologia, a RFT reúne 52 centros públicos e privados de pesquisa. Mais informações sobre a organização podem ser obtidas aqui.

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fundação Araucária, realiza no próximo dia 06 de maio a cerimônia de lançamento oficial do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) Hidrogênio Renovável. O evento híbrido acontecerá no Campus da Indústria, em Curitiba (PR), e será transmitido pelo canal da Fundação Araucária no YouTube.

O objetivo é criar uma rede de pesquisa e inovação no Paraná para articular ações que impulsionem o desenvolvimento de tecnologias, a oferta de serviços e a formação de recursos humanos especializados na área do hidrogênio renovável de baixo carbono. Já integram o novo arranjo pesquisadores da UFPR, UTFPR, UEL, UEM, Unioeste e Unicentro.

Segundo consulta à plataforma i-Araucária, que reúne detalhes sobre pesquisas e pesquisadores de todo Estado, são 287 pesquisadores na área ou em assuntos correlatos ao hidrogênio renovável. O NAPI-H2 reúne, em configuração inicial, mais de 20 pesquisadores e bolsistas do CNPq, além de 13 laboratórios, empresas e institutos de pesquisa, entidades governamentais e associações.

Além disso, o Governo do Estado está desenvolvendo um Plano de Hidrogênio Renovável, via Secretaria do Planejamento, para mapear as potencialidades e demandas necessárias para o desenvolvimento dessa cadeia de produção no Paraná. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) também está estudando a matéria por meio da Rota Estratégica para o Futuro da Indústria Paranaense – Hidrogênio Renovável 2035.

Recentemente, o Governo do Estado também publicou um decreto que instituiu a criação do Comitê de Governança que visa incentivar as cadeias de biogás e hidrogênio renovável do Paraná. O objetivo é identificar, propor e acompanhar a elaboração de estudos técnicos que subsidiem a criação de políticas públicas e planos nessas duas áreas e integrar a atuação das secretarias do Estado na matriz energética.

NAPIs

A Fundação Araucária tem 40 NAPIs em andamento. Eles são fruto de articulação entre o Governo do Estado, pesquisadores e a sociedade civil organizada. Entre eles estão pesquisas sobre biogás, nanotecnologia, desenvolvimento em pesquisa genômica, serviços ecossistêmicos, fenômenos extremos do Universo, vulnerabilidade climática e proteínas alternativas.