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RenovaPR já viabilizou dois mil projetos sustentáveis de energia fotovoltaica e biogás

Número de projetos nos bancos é de 1.041, o que representa R$ 179.678.962,96 em volume de recursos. O Governo do Estado já cadastrou 463 empresas prestadoras de serviços para energia solar e 16 para biogás e biometano.

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Divulgação/IDR-Paraná

Os custos com energia elétrica representam grande parte das despesas da atividade agropecuária. Para incentivar a busca de alternativas para os produtores, o IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater), o Banco do Brasil e o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) vão realizar a Semana das Energias Renováveis, de 20 a 24 deste mês.

O objetivo é sensibilizar e mobilizar produtores rurais, agroindústrias, empresas integradoras e cooperativas agropecuárias a aderirem ao RenovaPR, programa do Governo do Estado que facilita a instalação de sistemas de energia fotovoltaica e biogás/biometano. Em todo Estado serão realizadas diversas atividades para incentivar a implantação de sistemas próprios de geração de energia. Os casos bem-sucedidos são inúmeros e servem de exemplo para quem está preocupado com a conta de energia elétrica.

Até semana passada o RenovaPR somava 2.157 projetos acatados pelo IDR-Paraná, totalizando um investimento de R$  415.653.071,68. O número de projetos nos bancos é de 1.041, o que representa R$ 179.678.962,96 em volume de recursos. O Governo do Estado já cadastrou 463 empresas prestadoras de serviços para energia solar e 16 para biogás e biometano.

Alexandre Campiolo Lembi é um dos beneficiados. Ele lida com avicultura de corte em Astorga. Na propriedade dele são criadas, anualmente, 85 mil aves que abastecem frigoríficos da região. Os frangos precisam de alimentação, água e um ambiente adequado para se desenvolverem e a energia elétrica movimenta o negócio.

Até novembro do ano passado Lembi tinha uma despesa mensal de R$ 9.500,00. Porém, há alguns meses o avicultor viu esse custo cair para algo em torno de R$ 70 por mês. O segredo foi instalar painéis de energia fotovoltaica na propriedade.

A tecnologia chegou aos aviários depois que o produtor conheceu o programa RenovaPR. O resultado foi tão positivo que Lembi já pensa em ampliar a criação de aves e instalar mais painéis na propriedade.

“O RenovaPR foi decisivo para eu fazer essa mudança para a energia fotovoltaica. Eu já vinha acompanhando as informações sobre essa tecnologia, mas os juros para financiar o equipamento não eram muito atrativos. Ficava inviável levar o projeto adiante. Com o RenovaPR ficou bem possível encarar o investimento. É um valor de parcela (do financiamento) que cabe no bolso”, relata.

O projeto no sítio do avicultor custou R$ 340.000 e vai gerar 13.000 Kwh, o suficiente para atender a demanda no momento que é de 10.541 Kwh. O produtor acredita que a dívida com o financiamento seja liquidada em quatro anos. Durante os sete meses de funcionamento do sistema, Lembi já economizou R$ 55.000 com energia elétrica.

Programa
O RenovaPR está aberto aos produtores interessados tanto na instalação de unidades solar fotovoltaicas quanto de biodigestores, que transformam a biomassa em energia. Para dar andamento ao projeto, o produtor precisa buscar informação nos escritórios do IDR-Paraná. Caso pretenda aproveitar os benefícios do Banco do Agricultor Paranaense, ele deve procurar também o agente financeiro credenciado a esse programa.

O Banco do Agricultor prevê que, em projetos contratados até 31 de dezembro de 2022, o Estado assume integralmente o pagamento das taxas de juros. São passíveis do benefício valores financiados de até R$ 500 mil para energia solar fotovoltaica e de até R$ 1,5 milhão em biodigestor.

Nesse processo, a Fomento Paraná, responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), tem papel fundamental como garantidor da compensação assumida pelo Estado.

Sustentáveis
As energias sustentáveis estão sendo vistas como vantajosas mesmo para quem não recorreu ao RenovaPR. É o caso de Valdir Rossetto, de Toledo. “A previsão de escassez hídrica continua, o que deve manter a alta das tarifas. Por isso busquei alternativas”, informa.

Em uma das propriedades, onde Rossetto explora a suinocultura, ele instalou um sistema de biogás, aproveitando o esterco dos animais. O produtor informou que toda a energia usada na criação dos suínos vem desta fonte e um excedente é vendido, mediante a portabilidade da energia gerada. Para movimentar uma agroindústria que produz derivados de leite (manteiga, doce de leite e nata), em uma outra propriedade Rossetto optou pela instalação de uma usina fotovoltaica. Ele afirmou que financiou as instalações com recursos de um banco privado.

“Para mim compensou. Apesar dos juros elevados (6% mais Selic) o valor pago no financiamento é o mesmo da conta de luz. A usina fotovoltaica custou R$ 296 mil, mas hoje estaria custando uns R$ 500 mil. Estou antecipando o pagamento das parcelas do financiamento e o investimento deve ser pago em sete anos”, observa.

Viabilidade
Como os incentivos de Juro Zero para as linhas do Plano Safra propiciados pelo Banco do Agricultor Paranaense para o RenovaPR vão apenas até 31 de dezembro deste ano, é importante que os produtores façam o seu projeto o quanto antes. Os técnicos lembram, ainda, que também neste ano termina a vigência da Tarifa Rural Noturna, que dá descontos aos produtores. Por isso será necessário implantar sistemas de geração própria de energia para quem deseja se manter competitivo no mercado.

O coordenador estadual do RenovaPr, Herlon Goelzer de Almeida, alerta que os produtores interessados devem buscar informações sobre crédito rural junto ao IDR-Paraná e agentes financeiros com suas faturas de energia em mãos. A partir dessa procura será dimensionado o volume necessário de crédito rural no Paraná para o total atendimento da demanda de projetos, evitando a falta de recursos a juros controlados nos bancos.

Almeida acrescenta que, em geral, o tempo de retorno sobre o capital investido em energia solar é de 42 meses. Já para o Biogás de 6 a 12 meses para a geração térmica, substituindo lenha e GLP. Ele lembra ainda que, como as linhas de crédito rural são de 60 a 120 meses, com média de 72 meses, o retorno sobre o capital investido é conseguido muito antes do vencimento dos prazos dos financiamentos.

Fonte: IDR-Paraná

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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho

Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.

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Foto: Freepik

O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.

Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”

Foto: SEAB

“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.

O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.

Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja

Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.

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Foto: Breno Lobato

O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.

O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.

Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.

Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.

Foto: Fábio Carvalho

Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.

Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.

Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.

Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.

A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.

Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.

Fonte: Assessoria Embrapa Cerrados
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.

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Foto: Divulgação/Sistema Faep

O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).

Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.

Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.

Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.

Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.

Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.

A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.

Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.

Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.

E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.

Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.

Fonte: Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
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