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RenovaPR já acatou 4.539 projetos de energia renovável em propriedades rurais

Programa implantado em agosto de 2021, oferta linhas de financiamento e equalização de juros. O avicultor Ildo Alexandre Rottoli foi o primeiro a ter um projeto de painéis fotovoltaicos instalado na sua propriedade. 

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Foto: Divulgação/IDR-Paraná

O avicultor Ildo Alexandre Rottoli, de Cascavel, Oeste do Paraná, foi o primeiro a ter um projeto de painéis fotovoltaicos instalado em sua propriedade, viabilizado pelo programa RenovaPR, do Governo do Estado. O programa disponibiliza linhas de financiamento e equalização de taxas de juros que incentivam a implantação de tecnologias de geração e uso de energias renováveis. Também oferece incentivos tributários e de aproveitamento de créditos.

O RenovaPR foi implantado em agosto de 2021 e, até no início de outubro tinha 4.539 projetos acatados pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná). Esses projetos atingem o montante de R$ 864 milhões, que podem ser formalizados em instituições financeiras.

Se o produtor quiser, pode contar com o apoio do Banco do Agricultor Paranaense que prevê equalização até o limite estabelecido por projeto, podendo ser integral para as linhas do Plano Safra e do Programa Fundo Clima e limitada a 5 pontos percentuais para os recursos de outras fontes, em operações efetivadas até 31 de dezembro de 2022.

O pioneiro considera a experiência bastante positiva. Ele cria frangos de corte e os dois barracões de sua propriedade abrigam 34 mil aves, que demandam cuidados e um alto gasto com energia elétrica. A necessidade de vários equipamentos para manter as condições ideais para os frangos impunha uma despesa mensal de R$ 3.000 com energia elétrica. Para diminuir esse gasto, Rottoli decidiu apostar na energia solar, uma novidade na região.

Os painéis fotovoltaicos estão em funcionamento desde janeiro deste ano e rendem uma boa economia. Há alguns meses, Rottoli paga apenas a taxa básica de consumo. “Eu pensei muito para instalar esses painéis. Mas é um negócio bom. Quando eu faço as contas, o que eu pagaria de conta de luz já pago a prestação do financiamento. Daqui a oito anos estarei livre dessa dívida”, explica o avicultor.

Para viabilizar a instalação das 144 placas solares na propriedade, Rottoli contou com a assistência dos técnicos do IDR-Paraná. “O pessoal fez o projeto e ajudou a arrumar a documentação. Em quatro meses as placas já estavam instaladas”, conta. O projeto custou cerca de R$ 200 mil e foi financiado em oito anos.

RenovaPR

O objetivo do RenovaPR é apoiar a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis, em especial biomassa e energia solar, em unidades produtivas rurais. Também é considerada como fonte disponível a energia de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e de Micro Centrais Geradoras Hidrelétricas.

Para estimular os produtores a aderirem às novas tecnologias, o IDR-Paraná tem promovido visitas técnicas, reuniões e seminários para divulgar as vantagens das energias renováveis junto aos produtores. Também mantém parcerias com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), sindicatos, cooperativas, empresas integradoras, agroindústrias e instituições de crédito para facilitar o acesso dos interessados aos benefícios do programa.

Além de viabilizar 4.539 projetos, sob a orientação do IDR-Paraná, o programa já cadastrou 559 empresas que prestam serviços de instalação de equipamentos de energia solar no Estado e 18 de biogás/biometano.

O RenovaPR é coordenado pelo Sistema Estadual de Agricultura, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e do IDR-Paraná. Conta também com a parceria de órgãos públicos e privados, entre eles, Sistema Faep/Senar, Sistema Ocepar, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), Sistema Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Embrapa Suínos e Aves, Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário (Apepa) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Fonte: Ascom AEN

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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio

Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.

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Foto: Freepik

A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.

Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.

Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.

Moratória da Soja e coordenação setorial

Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”

Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.

Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.

Marco jurídico recente

Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.

Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.

Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.

Possíveis desfechos

Foto: Gilson Abreu

A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.

Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.

Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.

Fonte: Assessoria Celso Cândido de Souza Advogados
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30

Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.

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Foto; Beatriz Batalha/Mapa

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.

Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.

Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.

A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.

Fonte: Assessoria Mapa
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro

Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.

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Foto: Jaelson Lucas

Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.

Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.

Foto: Shutterstock

Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.

Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.

Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.

Fonte: Assessoria Cepea
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