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Relator defende que Marco Legal do Licenciamento irá destravar o país
Neri Geller debateu com membros da FPA detalhes do relatório apresentado na Câmara que tem previsão para votação nesta semana
Previsto para ser apreciado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados, o texto do Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apresentado pelo relator da proposta (PL 3729/2004) deputado Neri Geller (PP-MT) foi tema na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (11). O parlamentar informou que o projeto está consolidado e não dá possibilidade de desmatamento ilegal, além de não possibilitar dispensa de licença em atividades de médio e grande impacto.
O deputado Neri Geller afirmou que o substitutivo prevê punição para as atividades que funcionarem sem licença ambiental. “Não tenho medo de fazer a defesa e contrapor os pontos. Podemos absorver as críticas e colocar a verdade. Esse projeto vai ser um marco, vai destravar obras, facilitar investimentos e também possibilitar que os órgãos de controle possam punir aqueles que cometeram ilegalidades,” disse o deputado.
O novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental abarca também a unificação de regras e garantia do avanço sustentável e econômico do país, com o destravamento de diversos empreendimentos ligados ao saneamento básico, a construção de escolas, estradas, hospitais e dar seguimento a obras que irão interligar o país, com a real possibilidade de fiscalização.
“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramita no Congresso Nacional. A proposta pode gerar mais de R$130 bilhões em investimentos, além da criação de empregos e renda no país,” acrescentou Geller.
O deputado Zé Mário (DEM-GO) ressaltou a importância de aprovar o projeto de lei para o setor agropecuário no Brasil. “Admiro o trabalho produzido pelo deputado Neri Geller, esse é um debate que foi feito com a sociedade há muito tempo e é bastante importante para o Governo e muito mais importante para quem quer o bem do país”.
Geller usou como base para a construção do relatório, em discussão há mais de 17 anos no Congresso Nacional, o texto apresentado pelo antigo relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), mas incorporou também sugestões do Governo Federal e da sociedade civil organizada. “O relatório foi construído após audiências públicas com a presença de representantes do ambientalismo, lideranças partidárias e com órgãos do poder público.”
Para empreendimentos que operem sem as licenças ambientais necessárias, por exemplo, a pena prevista passa de 1 a 6 meses de detenção para de 2 meses a 1 ano, se for significativa pode quadruplicar. “Estamos criando regras claras para que façam investimentos dentro da legislação”, afirmou.
Na área de infraestrutura e logística, Neri Geller destacou que a liberação de obras por adesão e compromisso (LAC) só será feita no caso de manutenção ou duplicação de rodovias, desde que estejam dentro da faixa de domínio. “Grandes obras poderão ter sua continuidade e vão andar com rapidez, como as BR’s 242, 174 e 158.”
Além disso, no setor agropecuário o deputado manteve a obrigatoriedade de licenciamento para projetos de irrigação, bem como para o confinamento de gado por médios e grandes produtores. “A atividade agrossilvipastoril ficará dispensada da licença, desde que cumpra o Código Florestal. O projeto vai trazer segurança para investidores e desenvolver o país.”
Entenda a proposta
O relatório apresentado pelo deputado Neri Geller prevê adequação à Lei Complementar vigente (LC 140/2011), estabelecendo que os entes federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa).
Estabelece, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para o todo país.
Crédito Rural
Ainda na reunião, as entidades do setor e parlamentares demostraram preocupação com o corte realizado no orçamento deste ano para as verbas de subvenção ao crédito rural. De acordo com Zé Mario (DEM-GO) para que haja a recomposição, o parlamento precisa aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021).
“A falta de orçamento atrasa o Plano Safra – vigente até 30 de junho – e a perspectiva de financiamento da agropecuária brasileira,” disse.
Segundo o Tesouro Nacional, dos R$72,9 bilhões ofertados no Plano Safra2020/2021 atual que contam com a subvenção do poder público, R$63,5 bilhões já foram utilizados. Com a ordem de suspensão no orçamento, R$9,4 bilhões estão congelados.
A proposta prevê a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão para a mesma finalidade.
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Super El Niño tem formação captada por satélites espaciais; veja o vídeo
Vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia mostra as primeiras anomalias de temperatura no Oceano Pacífico e revela como pequenas mudanças podem desencadear impactos climáticos em escala global.
Pela primeira vez, o surgimento de um novo episódio de Super El Niño pode ser acompanhado em detalhes a partir do espaço. Um vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia (ESA) revela as primeiras alterações na temperatura da superfície do Oceano Pacífico e mostra como um dos fenômenos climáticos mais influentes do planeta começa a se formar.
As imagens foram produzidas a partir de dados coletados por satélites entre os dias 1º e 07 de junho. O material destaca anomalias térmicas, diferenças entre as temperaturas registradas atualmente e a média observada entre 1991 e 2020, consideradas pelos cientistas um dos primeiros sinais do fenômeno.
Reprodução/Nasa
Embora as variações de temperatura pareçam discretas, elas têm grande relevância para o equilíbrio climático global. Isso porque os oceanos armazenam enormes quantidades de calor e pequenas mudanças podem alterar significativamente a troca de energia entre o mar e a atmosfera.
Segundo a ESA, o uso das anomalias permite identificar com maior precisão as fases iniciais do El Niño. “O fenômeno geralmente começa como uma mudança sutil em relação ao que é considerado normal”, explica a agência. Por isso, a comparação com uma média histórica ajuda a evidenciar transformações que, à primeira vista, passariam despercebidas.
O El Niño ocorre quando os ventos alísios, que normalmente empurram as águas superficiais do Pacífico para Oeste, enfraquecem. Com isso, águas mais quentes se deslocam em direção à Costa Oeste da América do Sul, modificando a circulação atmosférica e alterando os padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do planeta.
Os efeitos costumam ser sentidos em diferentes continentes. Dependendo da intensidade do fenômeno, podem ocorrer ondas de calor mais severas, secas prolongadas, chuvas excessivas e tempestades mais intensas, com impactos sobre a agricultura, a disponibilidade de água, a geração de energia e a economia.
Pesquisadores também alertam que o aquecimento global pode influenciar a frequência e a intensidade desses eventos, ampliando seus efeitos e tornando os extremos climáticos ainda mais pronunciados.
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NOAA vê risco de Super El Niño e mercado acompanha impactos sobre as safras
Fenômeno climático pode elevar temperaturas e alterar o regime de chuvas em diversas regiões produtoras do mundo, com reflexos sobre culturas tropicais e preços das commodities agrícolas.
A possibilidade de um Super El Niño voltou ao radar dos produtores rurais e dos mercados agrícolas internacionais. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou a formação do fenômeno e indicou que há 63% de probabilidade de ele atingir forte intensidade até 2027.
Foto: Divulgação
Caso a projeção se confirme, o fenômeno poderá alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas em importantes regiões produtoras do mundo, influenciando a oferta global de alimentos e o comportamento dos preços agrícolas.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial Oriental, provocado pelo enfraquecimento dos ventos alísios. O fenômeno ocorre naturalmente a cada dois a sete anos e costuma durar entre nove e 12 meses.
Mudanças no clima afetam produção agrícola
Os efeitos do El Niño não se distribuem de forma uniforme pelo planeta. Historicamente, o fenômeno está associado a períodos de seca em regiões do Sul e Sudeste da Ásia, Austrália e África Austral, ao mesmo tempo em que favorece chuvas acima da média em áreas do sul da América do Sul e dos Estados Unidos.
Essas alterações climáticas têm impacto direto sobre a agricultura, especialmente em culturas tropicais, conhecidas
Foto: Jose Fernando
no mercado internacional como “soft commodities”. Nesse grupo estão produtos como café, açúcar, cacau, algodão e suco de laranja, cujas produtividades são altamente sensíveis a mudanças de temperatura e disponibilidade de água.
Secas prolongadas, ondas de calor ou excesso de chuvas podem comprometer a produtividade, atrasar colheitas e alterar a qualidade dos produtos, reduzindo a oferta global.
Mercado acompanha riscos para as commodities
Além dos efeitos sobre a produção, episódios anteriores de El Niño costumam influenciar os preços agrícolas.
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Historicamente, os mercados registraram valorização de diversas commodities em períodos marcados pelo fenômeno, especialmente quando eventos climáticos extremos afetaram grandes países produtores.
A preocupação atual é ampliada pelo ambiente já desafiador enfrentado pelos agricultores em várias regiões do mundo. Custos elevados de produção, oscilações nos preços dos fertilizantes e do diesel e as tensões geopolíticas recentes aumentam a sensibilidade do mercado a qualquer risco climático adicional.
Especialistas observam que ainda é cedo para estimar a intensidade dos impactos sobre cada cultura. No entanto, a confirmação do fenômeno pela NOAA e a possibilidade de um episódio mais intenso colocam novamente o clima entre os principais fatores de atenção para produtores, tradings e investidores.
Se o El Niño ganhar força nos próximos meses, as consequências poderão ir além das lavouras, influenciando preços de alimentos, fluxos de comércio internacional e a rentabilidade de diversas cadeias do agronegócio.
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Cooperativas passam a ter acesso a fundos regionais e ganham reconhecimento como patrimônio cultural do Brasil
Novas leis ampliam as fontes de financiamento para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reconhecem oficialmente a contribuição histórica do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O cooperativismo brasileiro ganhou duas novas legislações a partir desta quarta-feira (17). Publicadas no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 231 e a Lei nº 15.433 ampliam o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais de desenvolvimento e reconhecem oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
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A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo integra o patrimônio cultural brasileiro e determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie seu desenvolvimento, conforme previsto na Constituição Federal.
As duas medidas têm potencial para ampliar investimentos em setores estratégicos, especialmente no agronegócio, agroindústria e infraestrutura, além de reforçar o papel econômico e social desempenhado pelas cooperativas em diferentes regiões do país.
Acesso a recursos
A principal mudança econômica vem com a Lei Complementar nº 231. Com a nova regra, as cooperativas organizadas de acordo com a legislação específica do setor passam a poder acessar recursos dos fundos regionais para financiar projetos produtivos.
Na prática, a medida amplia as fontes de financiamento para investimentos em agroindústria, armazenagem,
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infraestrutura, logística e outras iniciativas com potencial de gerar emprego e renda.
Os fundos regionais têm justamente a função de estimular atividades produtivas e reduzir desigualdades econômicas, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o cooperativismo agropecuário, a mudança abre novas possibilidades de investimentos em cadeias produtivas que já têm forte presença nessas regiões.
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Reconhecimento cultural
A segunda medida publicada é a Lei nº 15.433, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
O texto destaca a contribuição histórica do modelo para a formação econômica e social do país e associa o cooperativismo a valores como colaboração, ajuda mútua, participação democrática e gestão coletiva.
Além do reconhecimento simbólico, a lei determina que o Estado assegure a livre atuação das cooperativas e incentive seu desenvolvimento, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal.
Importância econômica
O reconhecimento institucional ocorre em um momento de expansão do cooperativismo brasileiro.
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No agronegócio, as cooperativas respondem por parcela expressiva da produção e exportação de grãos, carnes, leite e diversos outros produtos. Também desempenham papel relevante na assistência técnica aos produtores, no fornecimento de insumos e no acesso ao crédito.
Com maior acesso a recursos e respaldo legal ampliado, o setor ganha novos instrumentos para investir e ampliar sua participação no desenvolvimento econômico regional e nacional.