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Relator defende que Marco Legal do Licenciamento irá destravar o país

Neri Geller debateu com membros da FPA detalhes do relatório apresentado na Câmara que tem previsão para votação nesta semana

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Previsto para ser apreciado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados, o texto do Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apresentado pelo relator da proposta (PL 3729/2004) deputado Neri Geller (PP-MT) foi tema na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (11). O parlamentar informou que o projeto está consolidado e não dá possibilidade de desmatamento ilegal, além de não possibilitar dispensa de licença em atividades de médio e grande impacto.

O deputado Neri Geller afirmou que o substitutivo prevê punição para as atividades que funcionarem sem licença ambiental. “Não tenho medo de fazer a defesa e contrapor os pontos. Podemos absorver as críticas e colocar a verdade. Esse projeto vai ser um marco, vai destravar obras, facilitar investimentos e também possibilitar que os órgãos de controle possam punir aqueles que cometeram ilegalidades,” disse o deputado.

O novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental abarca também a unificação de regras e garantia do avanço sustentável e econômico do país, com o destravamento de diversos empreendimentos ligados ao saneamento básico, a construção de escolas, estradas, hospitais e dar seguimento a obras que irão interligar o país, com a real possibilidade de fiscalização.

“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramita no Congresso Nacional. A proposta pode gerar mais de R$130 bilhões em investimentos, além da criação de empregos e renda no país,” acrescentou Geller.

O deputado Zé Mário (DEM-GO) ressaltou a importância de aprovar o projeto de lei para o setor agropecuário no Brasil.  “Admiro o trabalho produzido pelo deputado Neri Geller, esse é um debate que foi feito com a sociedade há muito tempo e é bastante importante para o Governo e muito mais importante para quem quer o bem do país”.

Geller usou como base para a construção do relatório, em discussão há mais de 17 anos no Congresso Nacional, o texto apresentado pelo antigo relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), mas incorporou também sugestões do Governo Federal e da sociedade civil organizada. “O relatório foi construído após audiências públicas com a presença de representantes do ambientalismo, lideranças partidárias e com órgãos do poder público.”

Para empreendimentos que operem sem as licenças ambientais necessárias, por exemplo, a pena prevista passa de 1 a 6 meses de detenção para de 2 meses a 1 ano, se for significativa pode quadruplicar. “Estamos criando regras claras para que façam investimentos dentro da legislação”, afirmou.

Na área de infraestrutura e logística, Neri Geller destacou que a liberação de obras por adesão e compromisso (LAC) só será feita no caso de manutenção ou duplicação de rodovias, desde que estejam dentro da faixa de domínio. “Grandes obras poderão ter sua continuidade e vão andar com rapidez, como as BR’s 242, 174 e 158.”

Além disso, no setor agropecuário o deputado manteve a obrigatoriedade de licenciamento para projetos de irrigação, bem como para o confinamento de gado por médios e grandes produtores. “A atividade agrossilvipastoril ficará dispensada da licença, desde que cumpra o Código Florestal. O projeto vai trazer segurança para investidores e desenvolver o país.”

Entenda a proposta

O relatório apresentado pelo deputado Neri Geller prevê adequação à Lei Complementar vigente (LC 140/2011), estabelecendo que os entes federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa).

Estabelece, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para o todo país.

Crédito Rural

Ainda na reunião, as entidades do setor e parlamentares demostraram preocupação com o corte realizado no orçamento deste ano para as verbas de subvenção ao crédito rural. De acordo com Zé Mario (DEM-GO) para que haja a recomposição, o parlamento precisa aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021).

“A falta de orçamento atrasa o Plano Safra – vigente até 30 de junho – e a perspectiva de financiamento da agropecuária brasileira,” disse.

Segundo o Tesouro Nacional, dos R$72,9 bilhões ofertados no Plano Safra2020/2021 atual que contam com a subvenção do poder público, R$63,5 bilhões já foram utilizados. Com a ordem de suspensão no orçamento, R$9,4 bilhões estão congelados.

A proposta prevê a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão para a mesma finalidade.

Fonte: FPA
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Notícias Pecuária

Exportação de carne bovina segue consistente, mas preocupação com China aumenta

Mercado físico voltou a se deparar com negócios acima da referência média em algumas regiões do país

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O mercado físico de boi gordo apresentou preços firmes nas principais regiões de produção e comercialização do país na terceira semana de junho. Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, o mercado físico voltou a se deparar com negócios acima da referência média em algumas regiões do país. “Apesar dos frigoríficos operarem com uma condição melhor em suas escalas de abate, por enquanto não são evidenciadas condições para pressionar os pecuaristas, considerando que a oferta de animais terminados segue restrita neste momento”, disse ele.

Enquanto isso, o ritmo de embarques de carne bovina permanece em bom nível no decorrer do mês de junho, avaliando que a China ainda está atuante no mercado internacional. “No entanto a preocupação fica à cargo dos embarques do segundo semestre, com sinalização por parte do mercado chinês de maior volume de oferta de carne suína. Ou seja, haveria uma menor necessidade de importação”, apontou o analista.

Já no mercado atacadista, os preços da carne bovina seguem firmes. Conforme Iglesias, o ambiente de negócios sugere por menor espaço para reajustes no curto prazo, em linha com o menor apelo ao consumo no decorrer da segunda quinzena do mês. “Importante mencionar que o consumidor médio ainda opta por proteínas mais acessíveis, com ênfase a carne de frango, algo bastante compreensível no atual ambiente macroeconômico”, assinalou Iglesias.

Com isso, os preços a arroba do boi gordo na modalidade a prazo nas principais praças de comercialização do País estavam assim no dia 17 de junho:

  • São Paulo (Capital) – R$ 322,00 a arroba, contra R$ 320,00 a arroba em 10 de junho, subindo 0,63%.
  • Minas Gerais (Uberaba) – R$ 312,00 a arroba, contra R$ 310,00 (+0,65%).
  • Goiânia (Goiás) – R$ 305,00 a arroba, ante R$ 302,00 (+0,99%).
  • Mato Grosso do Sul (Dourados) – R$ 312,00 a arroba, contra R$ 310,00 a arroba (+0,65%)
  • Mato Grosso (Cuiabá) – R$ 310,00 a arroba, estável.

Fonte: Agência SAFRAS
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Notícias Mercado Interno

Consumo aquecido de frango no Brasil garante suporte aos preços

Consumo aquecido no Brasil, garantindo uma boa reposição entre o atacado e o varejo, contribuiu para um novo movimento de alta nos preços

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O mercado brasileiro de carne de frango registrou uma semana de preços mais altos para o quilo vivo, com o recuo nos preços do milho trazendo um pouco de alívio ao setor no que tange aos custos.

Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, Fernando Iglesias, o consumo aquecido no Brasil, garantindo uma boa reposição entre o atacado e o varejo, contribuiu para um novo movimento de alta nos preços.

De acordo com levantamento semanal de SAFRAS & Mercado, no atacado de São Paulo os preços tiveram algumas alterações para os cortes congelados de frango. No atacado, o preço do quilo do peito seguiu em R$ 7,70, o quilo da coxa subiu de R$ 7,25 para R$ 7,30 e o quilo da asa de R$ 9,80 para R$ 9,90. Na distribuição, o preço do quilo do peito continuou em R$ 7,90, o quilo da coxa passou de R$ 7,45 para R$ 7,50 e o quilo da asa de R$ 9,90 para R$ 10,00.

Nos cortes resfriados vendidos no atacado, o cenário também foi de modificações em alguns preços durante a semana. No atacado, o preço do quilo do peito continuou em R$ 7,80 e o quilo da coxa aumentou de R$ 7,35 para R$ 7,40 e o quilo da asa de R$ 9,90 para R$ 10,00. Na distribuição, o preço do quilo do peito permaneceu em R$ 8,00 e o quilo da coxa avançou de R$ 7,55 para R$ 7,60 e o quilo da asa de R$ 10,00 para R$ 10,10.

As exportações de carne de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas do Brasil renderam US$ 216,964 milhões em junho (8 dias úteis), com média diária de US$ 27,120 milhões. A quantidade total exportada pelo país chegou a 136,605 mil toneladas, com média diária de 17,075 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 1.588,20.

Na comparação com junho de 2020, houve alta de 40,10% no valor médio diário, ganho de 12,26% na quantidade média diária e avanço de 24,80% no preço médio. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

O levantamento semanal realizado por SAFRAS & Mercado nas principais praças de comercialização do Brasil apontou que, em Minas Gerais, o quilo vivo subiu de R$ 5,00 para R$ 5,30. Em São Paulo o quilo aumentou de R$ 5,10 para R$ 5,50.

Na integração catarinense a cotação do frango passou de R$ 3,60 para R$ 3,90. No oeste do Paraná o preço mudou de R$ 5,00 para R$ 5,25. Na integração do Rio Grande do Sul o quilo vivo avançou de R$ 4,80 para R$ 5,00.

No Mato Grosso do Sul o preço do quilo vivo do frango subiu de R$ 4,90 para R$ 5,20. Em Goiás o quilo vivo aumentou de R$ 4,90 para R$ 5,20. No Distrito Federal o quilo vivo passou de R$ 5,00 para R$ 5,25.

Em Pernambuco, o quilo vivo passou de R$ 5,70 para R$ 5,75. No Ceará a cotação do quilo subiu de R$ 5,70 para R$ 5,75 e, no Pará, o quilo vivo permaneceu em R$ 5,80.

Fonte: Agência SAFRAS
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Notícias Mercado

Cotações do milho caem forte no Brasil com tombo em Chicago e “pré-colheita”

As baixas foram quase gerais, iniciando pelos portos e atingindo também o interior

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O mercado brasileiro de milho apresentou quedas significativas nesta semana. As baixas foram quase gerais, iniciando pelos portos e atingindo também o interior. A combinação de queda na Bolsa de Chicago, dólar mais fraco e a “pré-colheita” da safrinha, que deve trazer aumento da oferta adiante, pesou sobre os preços. Os compradores se afastaram das negociações e as bases de cotações do milho foram aos poucos caindo nos últimos dias.

Na Bolsa de Chicago, somente nesta quinta-feira o contrato setembro caiu quase 7%. O mercado foi pressionado por uma combinação de fatores, como a fraca demanda para o cereal norte-americano e a expectativa de clima úmido e favorável às lavouras no cinturão produtor.

O cereal também foi impactado pela postura do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), que surpreendeu os investidores ao dizer que poderia aumentar as taxas de juros em um ritmo muito mais rápido do que o esperado. Isso pode pressionar adiante o dólar para cima e levar a quedas das commodities.

Com isso, os preços baixaram nos portos para exportação e houve declínios também ao produtor. A oferta cresceu sem o interesse do comprador.

No balanço dos últimos sete dias, entre a quinta-feira (10 de junho) e esta quinta-feira (17 de junho), o milho no Porto de Santos na base de compra caiu de R$ 86,00 para R$ 75,00 a saca, baixa de 12,8%.

O preço do milho em Campinas/CIF no mesmo comparativo caiu na venda de R$ 99,00 para R$ 91,00 a saca, queda de 8,1%. Na região Mogiana paulista, o cereal recuou na venda de R$ 99,00 para R$ 88,00 a saca, perda de 11,1%.

Em Cascavel, no Paraná, no comparativo semanal, o preço caiu de R$ 95,00 para R$ 90,00 a saca, baixa de 5,3%. Em Rondonópolis, Mato Grosso, a cotação recuou de 83,00 a saca para R$ 77,00 (-7,2%). Já em Erechim, Rio Grande do Sul, o valor caiu de R$ 97,00 para R$ 93,00 a saca, baixa de 4,1%.

Fonte: Agência SAFRAS
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Dia Estadual do Porco – ACSURS

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