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Relator defende que Marco Legal do Licenciamento irá destravar o país
Neri Geller debateu com membros da FPA detalhes do relatório apresentado na Câmara que tem previsão para votação nesta semana
Previsto para ser apreciado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados, o texto do Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apresentado pelo relator da proposta (PL 3729/2004) deputado Neri Geller (PP-MT) foi tema na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (11). O parlamentar informou que o projeto está consolidado e não dá possibilidade de desmatamento ilegal, além de não possibilitar dispensa de licença em atividades de médio e grande impacto.
O deputado Neri Geller afirmou que o substitutivo prevê punição para as atividades que funcionarem sem licença ambiental. “Não tenho medo de fazer a defesa e contrapor os pontos. Podemos absorver as críticas e colocar a verdade. Esse projeto vai ser um marco, vai destravar obras, facilitar investimentos e também possibilitar que os órgãos de controle possam punir aqueles que cometeram ilegalidades,” disse o deputado.
O novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental abarca também a unificação de regras e garantia do avanço sustentável e econômico do país, com o destravamento de diversos empreendimentos ligados ao saneamento básico, a construção de escolas, estradas, hospitais e dar seguimento a obras que irão interligar o país, com a real possibilidade de fiscalização.
“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramita no Congresso Nacional. A proposta pode gerar mais de R$130 bilhões em investimentos, além da criação de empregos e renda no país,” acrescentou Geller.
O deputado Zé Mário (DEM-GO) ressaltou a importância de aprovar o projeto de lei para o setor agropecuário no Brasil. “Admiro o trabalho produzido pelo deputado Neri Geller, esse é um debate que foi feito com a sociedade há muito tempo e é bastante importante para o Governo e muito mais importante para quem quer o bem do país”.
Geller usou como base para a construção do relatório, em discussão há mais de 17 anos no Congresso Nacional, o texto apresentado pelo antigo relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), mas incorporou também sugestões do Governo Federal e da sociedade civil organizada. “O relatório foi construído após audiências públicas com a presença de representantes do ambientalismo, lideranças partidárias e com órgãos do poder público.”
Para empreendimentos que operem sem as licenças ambientais necessárias, por exemplo, a pena prevista passa de 1 a 6 meses de detenção para de 2 meses a 1 ano, se for significativa pode quadruplicar. “Estamos criando regras claras para que façam investimentos dentro da legislação”, afirmou.
Na área de infraestrutura e logística, Neri Geller destacou que a liberação de obras por adesão e compromisso (LAC) só será feita no caso de manutenção ou duplicação de rodovias, desde que estejam dentro da faixa de domínio. “Grandes obras poderão ter sua continuidade e vão andar com rapidez, como as BR’s 242, 174 e 158.”
Além disso, no setor agropecuário o deputado manteve a obrigatoriedade de licenciamento para projetos de irrigação, bem como para o confinamento de gado por médios e grandes produtores. “A atividade agrossilvipastoril ficará dispensada da licença, desde que cumpra o Código Florestal. O projeto vai trazer segurança para investidores e desenvolver o país.”
Entenda a proposta
O relatório apresentado pelo deputado Neri Geller prevê adequação à Lei Complementar vigente (LC 140/2011), estabelecendo que os entes federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa).
Estabelece, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para o todo país.
Crédito Rural
Ainda na reunião, as entidades do setor e parlamentares demostraram preocupação com o corte realizado no orçamento deste ano para as verbas de subvenção ao crédito rural. De acordo com Zé Mario (DEM-GO) para que haja a recomposição, o parlamento precisa aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021).
“A falta de orçamento atrasa o Plano Safra – vigente até 30 de junho – e a perspectiva de financiamento da agropecuária brasileira,” disse.
Segundo o Tesouro Nacional, dos R$72,9 bilhões ofertados no Plano Safra2020/2021 atual que contam com a subvenção do poder público, R$63,5 bilhões já foram utilizados. Com a ordem de suspensão no orçamento, R$9,4 bilhões estão congelados.
A proposta prevê a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão para a mesma finalidade.
Notícias
Com avanço de soja e bovinos, Goiás amplia VBP e reforça peso no agro nacional
No acumulado de longo prazo, o VBP goiano evolui de R$ 74,4 bilhões em 2018 para o patamar atual, trajetória que evidencia expansão contínua em valores correntes.
Goiás encerra 2025 com crescimento consistente no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), alcançando R$ 120,9 bilhões, ante R$ 106,5 bilhões registrados em 2024. O avanço de 13,6% amplia a participação do estado no VBP nacional de 8,40% para 8,56%, consolidando Goiás entre os principais polos agropecuários do país. No acumulado de longo prazo, o VBP goiano evolui de R$ 74,4 bilhões em 2018 para o patamar atual, trajetória que evidencia expansão contínua em valores correntes. Assim como nos demais estados, os números não consideram a inflação do período, o que indica que parte do crescimento reflete variações de preços ao longo dos anos.
A soja permanece como principal atividade do agro goiano e é o principal vetor de crescimento em 2025. O VBP da oleaginosa sobe de R$ 34,2 bilhões em 2024 para R$ 38,7 bilhões, reforçando sua liderança na composição estadual. O desempenho da soja tem impacto direto no resultado agregado, dado seu peso relativo dentro da estrutura produtiva de Goiás.
A bovinocultura de corte também apresenta expansão relevante, passando de R$ 17,3 bilhões para R$ 20,4 bilhões. O crescimento consolida os bovinos como a segunda principal atividade do estado e amplia a contribuição da pecuária para o VBP total. O milho, terceiro maior produto, avança de R$ 11,6 bilhões para R$ 15,5 bilhões, registrando uma das maiores variações absolutas entre as lavouras e fortalecendo a base produtiva de grãos.
A cana-de-açúcar mantém trajetória de crescimento moderado, subindo de R$ 13,5 bilhões em 2024 para R$ 14,4 bilhões em 2025, preservando posição de destaque entre as principais cadeias agrícolas do estado. Já a avicultura apresenta elevação no faturamento, com frangos passando de R$ 8,8 bilhões para R$ 9,1 bilhões. O leite também cresce, de R$ 5,6 bilhões para R$ 6,1 bilhões, ampliando sua participação relativa entre as proteínas.
Entre as retrações, destacam-se cadeias de menor peso econômico. O feijão recua de R$ 1,49 bilhão para R$ 1,32 bilhão, enquanto o algodão cai de R$ 554 milhões para R$ 496 milhões. Essas reduções, no entanto, não alteram de forma significativa o desempenho agregado do VBP estadual, dada a forte expansão das principais cadeias.
Composição
Na composição do VBP goiano, a lavoura responde por 67% do valor total, enquanto a pecuária representa 33%, estrutura praticamente estável em relação ao ano anterior. A combinação entre grãos e proteínas sustenta o crescimento do estado em 2025 e reforça o papel de Goiás como um dos pilares do agro brasileiro em termos de faturamento bruto.
O Anuário do Agronegócio figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.
Notícias
Mercado de commodities inicia 2026 com projeções mistas em meio às incertezas econômicas globais
Tensões nas relações comerciais, incertezas com a política econômica e fatores setoriais devem marcar este ano, aponta a StoneX.
Em 2026, o complexo de commodities deve apresentar um desempenho entre a estabilidade e uma leve tendência de queda, influenciado principalmente pelo comportamento esperado das matérias-primas energéticas, que têm grande peso nos índices globais do setor. No entanto, essa dinâmica não deve se repetir de maneira uniforme entre as demais categorias de bens primários. Quem afirma é o gerente de Inteligência de Mercado da StoneX, Vitor Andrioli, em relatório especial divulgado nesta terça-feira (27) sobre as Perspectivas para Commodities 2026.
Gerente de Inteligência de Mercado da StoneX, Vitor Andrioli – Foto: Divulgação/StoneX
A economia mundial em 2025 superou expectativas apesar do impacto das tarifas americanas, que mudaram o comércio internacional. Para 2026, espera-se ritmo de crescimento semelhante, mas com riscos elevados pela instabilidade da política econômica dos EUA, incertezas sobre o Federal Reserve e no cenário geopolítico.
Andrioli destaca que apesar dos investimentos em Inteligência Artificial favorecerem a manutenção do otimismo no ambiente de negócios e a perspectiva de ganhos de produtividade em diversas indústrias, essa expansão está vulnerável a mudanças nas condições de crédito e à capacidade das empresas de tecnologia em gerar resultados sólidos.
Agronegócio
No segmento de grãos e oleaginosas, a StoneX afirma que a soja segue com balanço global confortável, com destaque para novo recorde de produção no Brasil, estimado atualmente em 177,6 milhões de toneladas. Para o milho, a sobreoferta nos EUA pressiona preços, enquanto no Brasil a próxima safrinha ainda está indefinida, mas a participação do país como exportador deve cair devido ao mercado interno aquecido pelo etanol.
Foto: Claudio Neves
Entre as soft commodities, café e cacau mostram recuperação na produção dos principais exportadores, mas estoques globais ainda restritos; o açúcar mantém viés de baixa com superávit previsto, enquanto o algodão inicia 2026 com ampla oferta e menor área plantada no Brasil e Austrália.
Nos fertilizantes, o grupo ressalta que as restrições de oferta mantêm os preços elevados, com destaque para a alta da amônia, devido a problemas de produção, impactando os custos de fabricação da ureia, além de uma possível suspensão das exportações chinesas de fosfatados. Instabilidade no Irã e Venezuela também adiciona riscos à disponibilidade e aos custos dos fertilizantes que esses países exportam ao Brasil e à Índia.
Energia
O petróleo tende a seguir um balanço confortável, com a perspectiva de uma demanda em crescimento mais modesto e o aumento de produção no Brasil, Canadá, Guiana e Argentina. O gás natural tem preços sustentados nos EUA, enquanto Europa e Ásia enfrentam demanda fraca e oferta abundante.
Metais
Nos metais, o ouro e a prata se valorizam com a busca por proteção financeira e o descompasso entre a demanda aquecida, seja pelo uso industrial ou
Foto: José Cruz/Agência Brasil
pelo setor de IA, e um crescimento menos acelerado da oferta.
Real brasileiro
No âmbito doméstico, a questão fiscal ainda é uma vulnerabilidade para a valorização do real, que pode se tornar mais evidente em um ano de eleições polarizadas e com poucas chances de avanço de pautas econômicas no Congresso. Ao mesmo tempo, o diferencial de juros do Brasil deve seguir elevado, com a expectativa de redução bastante gradual da Selic, favorecendo o real ao incentivar a entrada capitais de curto prazo.
Sobre o relatório
A StoneX lançou nesta terça-feira (27) a 34ª edição do Relatório de Perspectivas para Commodities, que traz análises abrangentes sobre os mercados de grãos, energia, fertilizantes, soft commodities, metais e câmbio. Produzido pela equipe de Inteligência de Mercado, com apoio de especialistas internacionais, o documento delineia as expectativas para 2026, marcadas por tensões nas relações internacionais, incerteza em relação à política econômica e fatores específicos que afetam cada segmento do setor.
O Relatório de Perspectivas para Commodities pode ser baixado de forma gratuita aqui.
Notícias
Mesmo com altas temperaturas e chuvas irregulares, soja e milho avançam no Paraná
Boletim do Deral aponta bom desempenho das lavouras, mas alerta para estresse hídrico e riscos ao potencial produtivo em algumas regiões.
O boletim semanal de Condições de Tempo e Cultivo do Departamento de Economia Rural (Deral), referente ao período de 20 a 26 de janeiro, aponta um cenário climático marcado por calor intenso, variação regional das temperaturas e ocorrência de chuvas irregulares, fatores que influenciaram diretamente o desenvolvimento das lavouras da safra 2025/26 em todo o Estado.
Foto: Jaelson Lucas/AEN
As informações climáticas são baseadas nos dados do Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná). O Deral é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Segundo o relatório, nos dias 20 e 21 de janeiro as regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste registraram elevação das temperaturas, enquanto o Leste e o Centro-sul tiveram maior nebulosidade e clima mais ameno.
Entre os dias 22 e 24, o tempo permaneceu quente e relativamente estável, com sol entre nuvens e pouca chuva entre a Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral. Já no dia 25, o Interior manteve temperaturas elevadas, com pancadas fracas e aumento do risco de incêndios florestais, enquanto no dia 26 o forte aquecimento favoreceu a ocorrência de chuvas típicas de verão no período da tarde.
Nesse cenário, a soja da primeira safra apresenta 89% das áreas em boas condições, com predomínio das fases de frutificação, enchimento
Foto: Divulgação
de grãos e início de maturação. Ainda conforme o boletim, apesar do bom desenvolvimento em diversas regiões, há contrastes climáticos significativos: enquanto a umidade do solo sustentou o crescimento em algumas áreas, a estiagem e as altas temperaturas provocaram estresse hídrico em outras, especialmente em solos mais leves, com possível redução do potencial produtivo. A colheita iniciou de forma pontual e deve se intensificar nas próximas semanas.
Já o milho da primeira safra encontra-se majoritariamente nas fases finais de enchimento de grãos e maturação, apresentando bom aspecto geral das lavouras. Em algumas regiões, o ciclo foi alongado em função das condições climáticas, o que tem retardado o início da colheita, mas as perspectivas seguem positivas.
O plantio do milho de segunda safra avança conforme a liberação das áreas e a disponibilidade de umidade no solo. O feijão da primeira safra está com a colheita em fase final ou já encerrada em parte do Estado, com resultados variáveis e impacto dos preços sobre a rentabilidade dos produtores.
Entre outras culturas acompanhadas pelo Deral, a batata da primeira safra avança para o fim da colheita, com boa qualidade dos tubérculos, porém enfrenta dificuldades de comercialização devido à ampla oferta no mercado. A cana-de-açúcar segue em pleno desenvolvimento vegetativo, enquanto a mandioca mantém colheita contínua, impulsionada pelo retorno das indústrias, apesar dos preços considerados baixos.
A fruticultura apresenta colheita ativa e qualidade satisfatória, e as pastagens seguem com bom volume de massa verde, refletindo as condições favoráveis de temperatura e umidade observadas no período.