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Regularização fundiária avança com novo marco para imóveis em faixa de fronteira
Proposta simplifica regras e reduz burocracia para a ratificação de registros imobiliários em áreas estratégicas do país.
A regularização de imóveis localizados na faixa de fronteira, região estratégica que abrange 150 km ao longo das divisas do Brasil com outros países, deu mais um passo importante no Senado Federal. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na terça-feira (14), o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR).
A proposta cria um novo marco para a ratificação de registros imobiliários nessas áreas, unifica regras e reduz a burocracia que há décadas impede a regularização plena das propriedades rurais. Pelo texto, caberá ao proprietário apenas apresentar o requerimento e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A análise da cadeia dominial ficará sob responsabilidade dos cartórios, que poderão recorrer a certidões estaduais em caso de necessidade.
Senadora Tereza Cristina: “Muitos cartórios têm dificuldade em alcançar os títulos originais dessas cadeias dominiais, e o projeto vem justamente para simplificar esse processo e garantir a regularização efetiva” – Foto: Divulgação/FPA
Segundo Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, o projeto traz segurança jurídica e eficiência para o campo. “Muitos cartórios têm dificuldade em alcançar os títulos originais dessas cadeias dominiais, e o projeto vem justamente para simplificar esse processo e garantir a regularização efetiva”, destacou a senadora.
O texto estabelece ainda que a União terá até cinco anos para contestar judicialmente a ratificação em casos de falhas na cadeia dominial. Já os proprietários terão 15 anos para solicitar a averbação da ratificação. Para imóveis acima de 2.500 hectares, a aprovação dependerá do Congresso Nacional, mas será considerada tácita após dois anos sem deliberação.
Outro ponto relevante é a atualização das regras de georreferenciamento, que passa a ser obrigatória apenas a partir de 31 de dezembro de 2028, com prazos diferenciados para propriedades de até quatro módulos fiscais. O projeto ainda dispensa o georreferenciamento em casos de sucessão, divórcio, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, exigindo-o apenas em transferências definitivas, como leilões e arrematações.
“Espero que possamos resolver esse problema histórico, que perdura há tantos anos. É preciso garantir o direito a quem tem direito, dando condições para que os produtores estejam regularizados e produzindo sem obstáculos”, concluiu Tereza Cristina.
A matéria segue agora para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa.
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Quando a enchente vira fertilizante: a lição do Rio Maipo para a agricultura
Produtores chilenos aguardam o fenômeno natural que deposita sedimentos vulcânicos nas lavouras e melhora características do solo.
Em minha viagem ao Chile, descobri um fenômeno que me fez refletir.
Durante a visita à propriedade familiar Ballek, localizada em Isla de Maipo, fiquei sabendo que a cada sete anos, mais ou menos, o Rio Maipo enche, transborda e chega até as lavouras.
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O fluxo leva sedimentos de rochas vulcânicas que tiveram origem nos Andes, como andesito, basalto e dacito, até a plantação.
Lá, eles atuam como remineralizadores, ajudando a melhorar a fertilidade do solo, a reter água e a impulsionar a atividade biológica.
Trata-se, portanto, de um acontecimento esperado e celebrado, talvez em proporção similar à chegada do Cometa Halley.
Percebi isso quando um profissional da propriedade Ballek disse, com um sorriso no rosto: “Deve acontecer novamente em breve. A última inundação foi há seis anos”.
Esse contexto, é claro, me trouxe algumas perspectivas novas.
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A primeira é a de que precisamos estar totalmente conectados ao ambiente, atuando em sinergia. Muitas vezes, buscamos soluções novas, mas a melhor alternativa está logo ali, no transbordo do rio.
O Rio Maipo também ensina paciência e estratégia. O fenômeno não ocorre todos os anos e também não tem data certa. É um movimento da natureza, que precisa ser aguardado e observado.
O fenômeno também reforça que é possível transformar um caos aparente em valor. Mas, para isso, é preciso conhecimento. Não é à toa que o profissional da propriedade Ballek estava em contagem regressiva.
O conhecimento nos ajuda a ir além e a nos destacarmos em um mundo competitivo e repleto de adversidades.
Transforme, então, as adversidades em oportunidades, assim como os agricultores do Chile.
Notícias
Brasil proíbe produção e venda de foie gras
Medida proíbe produção, importação, exportação e comercialização de alimentos obtidos por gavage, prática usada na fabricação da iguaria.
O Brasil passou a proibir a produção, importação, exportação e comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática conhecida como gavage e utilizada principalmente na produção de foie gras. A medida foi estabelecida pelo Projeto de Lei 90/2020, sancionado pelo governo federal, e coloca o país como o segundo do mundo a adotar uma proibição completa da cadeia do produto, depois da Índia.
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A nova legislação também representa o primeiro marco federal sobre o tema na América Latina e no hemisfério ocidental. Até então, as restrições existentes no Brasil dependiam de iniciativas locais ou de decisões administrativas e judiciais.
A trajetória da regulamentação começou antes da aprovação da lei federal. Em 2015, o município de São Paulo aprovou uma norma que proibia a comercialização do foie gras na cidade. A medida, porém, foi derrubada pela Justiça no ano seguinte, sob o entendimento de que a regulamentação sobre produção e comércio de alimentos deveria ser tratada pela União.
Produção do foie gras envolve aumento induzido do fígado
O foie gras é produzido a partir do fígado de patos e gansos submetidos a um processo de alimentação forçada com o objetivo de provocar esteatose hepática, condição caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura no órgão.
Durante o processo, os animais recebem alimento por meio de um tubo inserido diretamente no esôfago, em um procedimento realizado geralmente duas vezes ao dia durante o período de engorda. A prática busca ampliar o tamanho do fígado, que pode chegar a até dez vezes o volume natural.
Organizações de proteção animal classificam o método como incompatível com padrões de bem-estar animal devido
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às alterações fisiológicas provocadas e ao manejo utilizado para induzir a condição.
Produto era restrito ao mercado de luxo no Brasil
Apesar da notoriedade internacional, o foie gras nunca teve participação expressiva na cadeia de alimentos brasileira. O produto era direcionado principalmente ao mercado de luxo, com preços que podiam alcançar cerca de R$ 5 mil por quilo.
A produção nacional também era limitada. Por anos, apenas duas fazendas mantiveram criação de animais destinada à fabricação da iguaria no país. Atualmente, essas propriedades estão embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A restrição brasileira acompanha medidas adotadas por outros países que proibiram ou limitaram a prática. Reino Unido, Alemanha, Itália, Polônia, Argentina e Austrália estão entre as nações que já estabeleceram regras contra a produção de foie gras. No entanto, antes da decisão brasileira, apenas a Índia havia proibido simultaneamente a fabricação e a venda do produto.
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O que a Copa do Mundo ensina sobre trabalho coletivo e cooperativismo
Além dos títulos e das grandes jogadas, o futebol revela princípios como confiança, disciplina e união de esforços que também sustentam o modelo cooperativista.
O encerramento de mais uma Copa do Mundo de Futebol oferece muito mais do que recordações de grandes partidas, gols memoráveis e emoções compartilhadas por bilhões de pessoas. O maior espetáculo esportivo do planeta também convida à reflexão sobre os valores que sustentam as grandes conquistas coletivas. Entre eles, destacam-se princípios que dialogam diretamente com a essência do cooperativismo.
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O futebol jamais foi apenas um jogo de talentos individuais. Ainda que um atleta possa decidir uma partida com um lance extraordinário, nenhuma seleção alcança um título mundial sem organização, disciplina, estratégia, confiança mútua e absoluta convergência de esforços. A vitória pertence ao conjunto. É justamente nessa lógica que reside uma das maiores aproximações entre o esporte e o modelo cooperativista.
Toda equipe vencedora é construída sobre fundamentos sólidos: respeito às regras, treinamento constante, perseverança diante das adversidades, responsabilidade compartilhada e compromisso com objetivos comuns. Não há espaço para vaidades que se sobreponham ao interesse coletivo. Cada jogador compreende que seu desempenho somente alcança plenitude quando colocado a serviço da equipe. No cooperativismo, essa mesma compreensão orienta diariamente milhões de pessoas que unem capacidades, recursos e experiências para gerar prosperidade comum.
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Outro ensinamento precioso oferecido pelo esporte está na maneira de compreender a competição. O adversário não representa um inimigo a ser eliminado, mas um competidor legítimo, cuja existência qualifica o próprio desafio. O respeito entre adversários fortalece o esporte, assim como a convivência ética fortalece a economia e a sociedade. Competir com integridade, reconhecer méritos, aceitar resultados e buscar constante aperfeiçoamento constituem atitudes que também definem a identidade cooperativista.
O esporte igualmente demonstra que nenhuma conquista duradoura floresce onde prevalecem a violência, a fraude ou a corrupção. A credibilidade das competições depende da observância rigorosa das regras e da conduta ética de seus protagonistas. Da mesma forma, o cooperativismo construiu sua história sobre princípios de transparência, responsabilidade, democracia e confiança, valores indispensáveis para relações econômicas saudáveis e sustentáveis.
Entretanto, talvez a maior oportunidade proporcionada pelo futebol ultrapasse as quatro linhas. Poucos fenômenos
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possuem tamanho alcance cultural e capacidade de mobilização. Milhões de crianças e jovens encontram nos atletas referências para seus próprios sonhos, comportamentos e escolhas. Trata-se de uma influência que transcende o esporte e alcança a formação do caráter.
Por essa razão, jogadores, treinadores e dirigentes carregam consigo uma responsabilidade que acompanha a notoriedade conquistada. A força de seus exemplos pode estimular o gosto pelo estudo, pelo trabalho digno, pelo voluntariado, pela cidadania, pelo respeito às mulheres, pela proteção das crianças e pela valorização dos idosos. Pode inspirar atitudes de solidariedade, respeito às diferenças e convivência pacífica.
Infelizmente, o extraordinário volume de recursos financeiros que envolve o futebol profissional também expõe, em determinadas ocasiões, episódios incompatíveis com a grandeza do esporte. Condutas inadequadas dentro e fora dos
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gramados acabam repercutindo intensamente justamente porque seus protagonistas ocupam posição de destaque perante a sociedade. Quanto maior a admiração despertada, maior também é a responsabilidade pelos exemplos oferecidos.
O cooperativismo acredita que a verdadeira liderança não se mede apenas pelo êxito alcançado, mas principalmente pela capacidade de inspirar pessoas e transformar realidades. O mesmo vale para os grandes ídolos do esporte. Os títulos conquistados permanecem na história; os valores transmitidos moldam gerações.
A Copa termina, os campeões levantam suas taças e as arquibancadas silenciam. Permanecem, porém, as lições que ultrapassam o resultado de uma partida. Entre elas, talvez a mais importante seja a certeza de que as maiores vitórias sempre pertencem àqueles que compreendem que ninguém vence sozinho. Essa convicção constitui a essência do futebol em sua melhor expressão e, há mais de um século, representa também a razão de existir do cooperativismo.