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Regularização de imóveis em faixas de fronteira é aprovado na Câmara

Pauta prioritária da FPA evita que produtores fiquem na ilegalidade e auxilia na soberania alimentar do país.

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Foto: Roberto Dziura Jr

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL 4497/2024) que  trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A proposta de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e relatório final de Caroline de Toni (PL-SC), concede aos produtores rurais, por meio da ratificação de títulos de terras, a segurança jurídica e o acesso às políticas públicas para o fortalecimento da agricultura, além de possibilitar a redução de conflitos causados pela ocupação desordenada das terras.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), relator da matéria em Comissão, o projeto é fundamental para a garantia da segurança jurídica de produtores rurais localizados em uma região de 150km na fronteira do país. De acordo com o deputado, é necessária uma dilação de prazo para que eles não fiquem na irregularidade. “É urgente que o titular das áreas tenha a oportunidade de fazer essa regularização. Dependemos da celeridade desse projeto pois se trata de 16% do nosso território que caíram em uma insegurança sem tamanho, o que ameaça, inclusive, a nossa soberania alimentar”, afirmou.

Fotos: FPA

O autor da proposta, deputado Tião Medeiros, explica que o projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira, que está prestes a se encerrar. Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. “Ou seja, você que tem a sua propriedade e não está ratificada, você perde a sua propriedade e esse título vai voltar para a titularidade da União Federal. Então é um problema gravíssimo. O que queremos é regularizar essa situação, oferecendo um prazo mais justo para que o produtor possa se adequar, criando um fluxo cartorial eficiente e estabelecendo regras claras e objetivas”, explicou Medeiros.

A relatora de Plenário, Carol de Toni, reforça que o texto abrange uma regularização fundiária em faixa de fronteira que pega 588 municípios. Segundo ela, trata-se de “uma necessária segurança jurídica” em relação aos prazos e documentos. “Estamos falando de milhares de produtores que há décadas vivem e trabalham nestas áreas, cidadãos que produzem de forma legítima, mas que por conta das lacunas legais, não possuem segurança jurídica plena”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a lacuna da lei que o projeto irá corrigir. Para o parlamentar, a prorrogação do prazo é indiscutível para a segurança jurídica dos proprietários de terras e produtores rurais. “Esse movimento do governo contra a ratificação mostra que o agro foi colocado como inimigo principal do país. Essa é a segurança jurídica que o Brasil precisa para trazer tranquilidade ao campo, especialmente em momentos de invasões e demarcações cotidianas. O direito de propriedade não pode se tornar volátil e o prejuízo crescente, pois isso tudo faz o alimento aumentar de valor, já que o produtor não investe”, concluiu.

Para o deputado José Medeiros (PL-MT), se vive uma constante insegurança jurídica no país porque a causa de muitos é o dinheiro e a dedicação às invasões de terras. Segundo Medeiros, a votação de hoje pode mostrar quem é a favor e quem é contra o setor agropecuário. “Os interesses do país devem ficar sempre acima dos interesses pessoais. Especialmente se forem no sentido de atrapalhar a vida do cidadão, como no caso dos invasores de terras. Queriam travar o projeto porque são contra o desenvolvimento do Brasil e a favor de pequenos grupos”, concluiu.

Fonte: Assessoria FPA

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EUA retiram 471 produtos brasileiros de nova sobretaxa comercial

Lista de exceções inclui defensivos agrícolas, café, petróleo, fertilizantes e suco de laranja. Demais exportações podem enfrentar carga adicional de até 37,5%.

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Foto: Shutterstock

Os Estados Unidos divulgaram uma lista com 471 produtos brasileiros que ficarão fora da nova sobretaxa de 12,5% anunciada pelo governo norte-americano. Entre os itens excluídos da medida estão produtos como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja, defensivos agrícolas e derivados de açaí.

Foto: Shutterstock

A relação foi publicada na quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e reúne exceções distribuídas em 20 categorias de produtos. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para os produtos que não foram contemplados pela lista, será aplicada de forma adicional à tarifa de 25% que já incide sobre parte das exportações brasileiras desde quarta-feira (22).

Com isso, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma tributação total de 37,5% para entrar no mercado norte-americano.

Produtos estratégicos ficam fora
Entre os produtos retirados da nova tarifa estão itens considerados relevantes para o comércio bilateral e para cadeias produtivas dos Estados Unidos.

A lista inclui:

  • café;
  • petróleo e derivados;
  • gás natural;
  • fertilizantes;
  • madeira e produtos de madeira;
  • suco de laranja;
  • derivados de açaí;
  • defensivos agrícolas;
  • couros e peles;
  • ferro-gusa;
  • resíduos e sucata de alumínio;
  • equipamentos destinados à fabricação de semicondutores;
  • determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos;
  • obras de arte, antiguidades e itens de coleção.

Também foram excluídos diversos insumos industriais, minerais, resíduos metálicos e produtos utilizados pelas

Foto: Shutterstock

cadeias de tecnologia e farmacêutica.

Critérios para as exceções
A nova sobretaxa foi estabelecida após uma investigação conduzida pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o USTR, a medida está relacionada à avaliação de que o Brasil não teria mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado.

Apesar da aplicação da tarifa adicional, o governo dos Estados Unidos decidiu preservar centenas de produtos. Segundo o órgão, a definição das exceções levou em consideração fatores como a relevância de determinados produtos para a economia norte-americana, compromissos comerciais existentes e características específicas dos mercados envolvidos.

A lista de produtos excluídos reduz o alcance da medida sobre algumas cadeias exportadoras brasileiras, mas mantém a cobrança adicional para os itens que não foram contemplados pelas exceções.

Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil
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Brasil avalia reação comercial após EUA ampliarem tarifas sobre produtos nacionais

Sobretaxa de 12,5% entra em vigor e pode elevar para 37,5% a carga sobre parte das exportações brasileiras. Governo afirma que buscará negociação antes de adotar reciprocidade.

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Imagem criada por Jaqueline Galvão/OP Rural/ChatGPT

O governo brasileiro contestou a nova tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil e afirmou que a medida foi baseada em uma justificativa considerada equivocada. A cobrança entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das mercadorias, será acumulada com a tarifa de 25% anunciada anteriormente, elevando a carga total para 37,5%.

Imagem criada por Jaqueline Galvão/OP Rural/ChatGPT

A sobretaxa foi anunciada pelo governo norte-americano sob o argumento de que o Brasil não adotaria medidas suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o país possui uma política consolidada de combate ao trabalho análogo à escravidão e rejeitou a justificativa apresentada. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, frisou.

Segundo o ministro, a decisão norte-americana foi construída sobre uma base que não corresponde à realidade brasileira. “É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, declarou.

Setores sob impacto
Embora uma lista de produtos tenha sido excluída das tarifas, o governo avalia que diferentes segmentos da indústria

Foto: Divulgação

brasileira serão afetados pela cobrança acumulada. Entre eles estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos. “Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, afirmou o ministro.

Segundo o MDIC, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram fora das duas medidas tarifárias. Entre os itens preservados estão produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas.

Imagem criada por ChatGPT

A pasta informou, porém, que ainda não concluiu o levantamento de todos os produtos que serão atingidos simultaneamente pelas duas tarifas. O objetivo é identificar com precisão quais cadeias exportadoras terão aumento da carga tributária.

Negociação antes da reciprocidade
O governo brasileiro informou que pretende priorizar as negociações diplomáticas para tentar reverter a medida, mas afirmou que poderá utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso não haja avanço nas conversas. “O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, reforçou Rosa.

Segundo o ministro, uma eventual reação dependerá do andamento das tratativas com os Estados Unidos. “O

Imagem criada pelo ChatGPT/Jaqueline Galvão/OP Rural

momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”, salientou.

Apoio aos exportadores
Além da estratégia diplomática, o governo informou que trabalha na identificação dos setores mais afetados, na busca por novos mercados e na preparação de medidas jurídicas.

Empresas impactadas poderão acessar recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

O governo também informou que pretende retomar as conversas com autoridades norte-americanas no próximo mês, após concluir a análise dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.

Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil
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Mais de 80% das áreas protegidas da Amazônia não registram desmatamento no primeiro semestre

Levantamento do Imazon aponta a menor área desmatada para o período em oito anos, mas alerta para pressão concentrada em unidades de conservação no Pará.

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Mais de 80% das áreas protegidas da Amazônia passaram o primeiro semestre de 2026 sem registrar desmatamento. Levantamento divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que 588 dos 688 territórios monitorados permaneceram intactos entre janeiro e junho deste ano.

Foto: Eufran Amaral

Desse total, 330 são terras indígenas e 258 unidades de conservação. Os dados foram divulgados poucos dias depois de o governo dos Estados Unidos incluir o desmatamento ilegal entre as justificativas para impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em resposta, o governo brasileiro classificou as acusações como “indevidas” e argumentou que os índices de desmatamento vêm caindo desde 2023.

Segundo o Imazon, a Amazônia perdeu 1.145 quilômetros quadrados de floresta no primeiro semestre de 2026, uma redução de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o instituto, trata-se da menor área desmatada para os seis primeiros meses do ano desde o início da série dos últimos oito anos.

Na comparação com 2022, quando foi registrado o maior índice para o período, a redução chega a 76%.

Pressão concentrada em áreas protegidas
Embora a tendência geral seja de queda, o levantamento mostra que o desmatamento continua concentrado em

Foto: Divulgação

alguns territórios específicos.

As áreas protegidas responderam por 97,37 quilômetros quadrados da floresta derrubada entre janeiro e junho, o equivalente a 8% do total registrado na Amazônia. Desse volume, 9,38 quilômetros quadrados ocorreram em terras indígenas e 87,99 quilômetros quadrados em unidades de conservação.

O principal foco de pressão foi a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará, responsável, sozinha, por cerca de metade de todo o desmatamento registrado nas áreas protegidas da Amazônia no período. Entre janeiro e junho, foram derrubados 47,85 quilômetros quadrados de floresta na unidade.

Outro destaque é a Floresta Nacional do Jamanxim, também no Pará. Com perda de 3,45 quilômetros quadrados de vegetação nativa, equivalente a quase 350 campos de futebol, a unidade aparece como a quinta mais desmatada da Amazônia. O território voltou ao centro do debate após o Senado aprovar um projeto de lei que reduz sua área.

Foto: Divulgação

Para a coordenadora do Programa de Direito e Sustentabilidade do Imazon, Brenda Brito, a proposta beneficia ocupações irregulares na unidade de conservação. “A aprovação desse projeto mostra que o Congresso Nacional está legislando para favorecer um pequeno grupo de pessoas que invadiu ilegalmente essa unidade de conservação após sua criação, em 2006”, afirmou.

Segundo a pesquisadora, a manutenção das unidades de conservação é estratégica para conter o avanço do desmatamento e enfrentar as mudanças climáticas. “Por isso, esse projeto precisa ser vetado pela Presidência”, defendeu.

Apenas dois estados registram alta
O levantamento também aponta redução do desmatamento na maior parte da Amazônia Legal. Entre agosto de 2025

Foto: Divulgação

e junho de 2026, apenas Roraima e Maranhão apresentaram aumento nas áreas desmatadas, de 25% e 20%, respectivamente.

Os outros sete estados registraram queda, com reduções que variam de 27%, em Mato Grosso, a 67%, em Tocantins.

Apesar desse cenário, Pará, Mato Grosso e Amazonas continuam concentrando as maiores áreas desmatadas da Amazônia Legal no período analisado. O Pará lidera o ranking, com 684 quilômetros quadrados de floresta derrubada, seguido por Mato Grosso, com 509 quilômetros quadrados, e Amazonas, com 378 quilômetros quadrados.

Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil
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