Notícias
Regularização de imóveis em faixas de fronteira é aprovado na Câmara
Pauta prioritária da FPA evita que produtores fiquem na ilegalidade e auxilia na soberania alimentar do país.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL 4497/2024) que trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A proposta de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e relatório final de Caroline de Toni (PL-SC), concede aos produtores rurais, por meio da ratificação de títulos de terras, a segurança jurídica e o acesso às políticas públicas para o fortalecimento da agricultura, além de possibilitar a redução de conflitos causados pela ocupação desordenada das terras.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), relator da matéria em Comissão, o projeto é fundamental para a garantia da segurança jurídica de produtores rurais localizados em uma região de 150km na fronteira do país. De acordo com o deputado, é necessária uma dilação de prazo para que eles não fiquem na irregularidade. “É urgente que o titular das áreas tenha a oportunidade de fazer essa regularização. Dependemos da celeridade desse projeto pois se trata de 16% do nosso território que caíram em uma insegurança sem tamanho, o que ameaça, inclusive, a nossa soberania alimentar”, afirmou.
Fotos: FPA
O autor da proposta, deputado Tião Medeiros, explica que o projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira, que está prestes a se encerrar. Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. “Ou seja, você que tem a sua propriedade e não está ratificada, você perde a sua propriedade e esse título vai voltar para a titularidade da União Federal. Então é um problema gravíssimo. O que queremos é regularizar essa situação, oferecendo um prazo mais justo para que o produtor possa se adequar, criando um fluxo cartorial eficiente e estabelecendo regras claras e objetivas”, explicou Medeiros.
A relatora de Plenário, Carol de Toni, reforça que o texto abrange uma regularização fundiária em faixa de fronteira que pega 588 municípios. Segundo ela, trata-se de “uma necessária segurança jurídica” em relação aos prazos e documentos. “Estamos falando de milhares de produtores que há décadas vivem e trabalham nestas áreas, cidadãos que produzem de forma legítima, mas que por conta das lacunas legais, não possuem segurança jurídica plena”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a lacuna da lei que o projeto irá corrigir. Para o parlamentar, a prorrogação do prazo é indiscutível para a segurança jurídica dos proprietários de terras e produtores rurais. “Esse movimento do governo contra a ratificação mostra que o agro foi colocado como inimigo principal do país. Essa é a segurança jurídica que o Brasil precisa para trazer tranquilidade ao campo, especialmente em momentos de invasões e demarcações cotidianas. O direito de propriedade não pode se tornar volátil e o prejuízo crescente, pois isso tudo faz o alimento aumentar de valor, já que o produtor não investe”, concluiu.
Para o deputado José Medeiros (PL-MT), se vive uma constante insegurança jurídica no país porque a causa de muitos é o dinheiro e a dedicação às invasões de terras. Segundo Medeiros, a votação de hoje pode mostrar quem é a favor e quem é contra o setor agropecuário. “Os interesses do país devem ficar sempre acima dos interesses pessoais. Especialmente se forem no sentido de atrapalhar a vida do cidadão, como no caso dos invasores de terras. Queriam travar o projeto porque são contra o desenvolvimento do Brasil e a favor de pequenos grupos”, concluiu.
Notícias
IAT amplia lista e dispensa 27 atividades agropecuárias de licenciamento ambiental no Paraná
Nova regulamentação reconhece baixo potencial poluidor de empreendimentos rurais e busca dar mais agilidade aos processos no campo.
O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta semana uma nova regulamentação que classifica alguns tipos de empreendimentos agrícolas como inexigíveis de licenciamento ambiental no Paraná. Entre os itens da Instrução Normativa IAT Nº 01/2026, está uma lista de 27 tipos de atividades agropecuárias de insignificante potencial poluidor e degradador do meio ambiente, que passam agora a ser isentas da necessidade do processo licenciatório. Os responsáveis por essas atividades podem agora solicitar ao órgão ambiental a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), caso exista a necessidade comprovar a categorização.
Para entrar nessa classificação, os empreendimentos devem atender a um conjunto de exigências. Elas incluem não necessitar de acompanhamento de aspectos de controle ambiental pelo Instituto; não estar localizada em uma área ambientalmente frágil ou protegida; e não necessitar da supressão de vegetação nativa. Além disso, devem ser respeitadas condições estabelecidas pelas legislações municipais vigentes.
Entre as atividades englobadas destacam-se benfeitorias e equipamentos necessários ao manejo da apicultura fixa e migratória; cultivo de flores e plantas ornamentais; aquisição de equipamentos e instalações de estrutura de apoio para plantio em ambiente protegido (casas de vegetação/estufas); aquisição de máquinas, motores, reversores, guinchos, sistemas de refrigeração e armazenagem de pescado; implantação de viveiros de mudas florestais; adequação do solo para o plantio; e pecuária extensiva, exceto bovinocultura.
Segundo a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, essa classificação de inexigibilidade de licenciamento vem para agilizar o processo para os agricultores. Como são atividades de baixo impacto ambiental, eles não precisam passar pelo processo licenciatório simplificado ou trifásico, que é aplicado em empreendimentos com médio e alto potencial poluidor. “Também não existe a obrigatoriedade da emissão da DILA, que pode ser solicitada apenas se for requisitada para o proprietário por um órgão que exige uma comprovação da inexigibilidade, como um banco por exemplo”, explica.
Licenciamento
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.
Notícias
Biológicos impulsionam produtividade de soja a 126,7 sc/ha em lavoura de São Paulo
Campeão do Desafio Nacional do CESB, consultor destaca manejo integrado com produtos biológicos, monitoramento em tempo real e estratégias para enfrentar a variabilidade climática.
Imagine uma produtividade de 126,71sc/ha em uma lavoura de soja, com a utilização estratégica de produtos biológicos. Foi o que aconteceu na Fazenda Santana, de Itapeva (SP).
O consultor Adriano Oliveira, campeão da Categoria Irrigado/Nacional no último Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja, organizado pelo Comitê Estratégico Soja Brasil (CESB), destaca que a utilização de produtos biológicos no sulco e em cobertura para controle de nematoides e doenças de solo contribuiu para a elevada produtividade. “Também realizamos tratamento de sementes com fungicidas, inseticidas e bioestimulantes, e incluímos inoculantes com rizóbios e promotores de crescimento”, acrescenta.
Desafios na lavoura
Adriano aponta que um dos principais desafios foi lidar com a variabilidade climática, especialmente no período de florescimento e enchimento de grãos. “Tivemos veranico no início da formação de vagens e chuvas excessivas na maturação. Para superar isso, apostamos em cultivares com bom teto produtivo e estabilidade, fizemos o escalonamento do plantio dentro da janela ideal e utilizamos tecnologias de monitoramento em tempo real para antecipar manejos e proteger o potencial produtivo”, observa.
Em relação ao controle de pragas e doenças, o consultor sinalizou que priorizou a ferrugem asiática, mancha-alvo e percevejo-marrom, por serem recorrentes na região. “Atuamos com fungicidas protetores desde o V4-V5 e intensificamos o manejo com alternância de mecanismos de ação. Para pragas, adotamos controle antecipado com aplicações programadas e monitoramento semanal. A adoção de produtos com efeito fisiológico e residual ajudou a manter o estande e o enchimento de grãos”, lembra.
Importância do desafio
O consultor considera o Desafio do CESB um termômetro técnico. “Ele nos tira da zona de conforto e exige um nível de excelência em cada detalhe”, expõe, acrescentando: “Durante o ciclo, tivemos momentos de preocupação com o clima, mas mantivemos o foco com base nos dados e no planejamento técnico bem feito. Cada decisão foi tomada com respaldo em monitoramento e histórico da área”.
Notícias
Suínos e frangos representam 54% do faturamento do agro catarinense
VBP estadual cresce em valores correntes e alcança nível histórico, com impactos diretos sobre renda, indústria e exportações.
Santa Catarina encerra 2025 com um Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) estimado em R$ 57,8 bilhões, crescimento nominal de 8,5% em relação aos R$ 53,29 bilhões computados em 2024. O avanço ocorre em valores correntes, ou seja, sem descontar a inflação acumulada no período, o que significa que parte da elevação pode estar associada a variações de preços, e não exclusivamente a aumento físico de produção.
A composição interna do VBP catarinense segue marcada pela forte presença das cadeias animais. Suínos (R$ 16,37 bilhões) e frangos (R$ 15,01 bilhões) lideram com folga o ranking estadual e, somados, respondem por 54,3% de todo o faturamento do agro do estado em 2025. Trata-se de uma participação estruturalmente elevada, coerente com o perfil agroindustrial catarinense e com a especialização histórica do território na produção de proteína animal.
O leite ocupa a terceira posição, alcançando R$ 8,49 bilhões em 2025, também com alta nominal frente aos R$ 8,79 bilhões de 2024. Neste caso, porém, observa-se estabilidade, já que a variação é pequena e pode refletir ajustes de mercado e custos, além das condições climáticas que impactaram algumas bacias leiteiras.
A soja, que historicamente figura entre os principais produtos de Santa Catarina, apresentou recuperação em 2025: salta de R$ 5,75 bilhões para R$ 6,42 bilhões, equivalente a 11,7% de aumento nominal. Embora o valor absoluto seja inferior ao das cadeias animais, a oleaginosa mantém papel relevante na composição do VBP catarinense, especialmente em regiões como o Oeste e o Planalto Norte.
Entre os demais produtos, bovinos (R$ 3,09 bilhões), milho (R$ 2,53 bilhões) e arroz (R$ 1,79 bilhão) formam um segundo bloco de importância econômica. No caso do milho, mesmo com produção robusta, o valor permanece abaixo do registrado na soja e nas proteínas animais, reflexo direto da destinação majoritária do grão para consumo interno, especialmente na alimentação de aves e suínos, setores que movimentam a indústria local.
O mapa de variações também mostra movimentos relevantes entre 2024 e 2025. O VBP de suínos registra a maior expansão nominal do estado, avançando 27% em relação ao ano anterior (R$ 12,87 bi → R$ 16,37 bi). Já frangos crescem aproximadamente 5,2% (R$ 14,27 bi → R$ 15,01 bi). Esses dois segmentos foram os que mais contribuíram para o aumento do faturamento agropecuário catarinense no período. Outros produtos, como banana, ovos, uva e batata-inglesa, também apresentam crescimento, mas com impacto geral menor na composição total.
No conjunto, os números reforçam a característica mais marcante do agro catarinense: um setor fortemente impulsionado pela produção de proteína animal, complementado por culturas relevantes como soja, leite e arroz, além de nichos frutícolas e hortícolas que agregam diversidade ao portfólio estadual.
A edição de 2025 figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.