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Regulamentação parada põe em xeque mercado de carbono e metas ambientais do Brasil

Audiência no Senado evidencia lentidão do governo e incertezas para o agronegócio, que busca clareza sobre créditos e compensações de emissões.

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Fotos: Divulgação/FPA

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado promoveu, nesta quarta-feira (8), audiência pública com especialistas e representantes do governo federal para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertou para a insegurança jurídica gerada pela ausência de regras claras, o que afasta investimentos e dificulta o planejamento de setores produtivos que precisarão se adequar ao mercado regulado de carbono.

Senador Zequinha Marinho: “O mercado voluntário já avançou muito, mas o regulado ainda enfrenta desafios”

Heinze destacou que a demora na regulamentação da Lei 15.043/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), pode comprometer a credibilidade do país diante da comunidade internacional e atrasar o cumprimento das metas climáticas previstas na Política Nacional de Mudança do Clima.

“A audiência pública representará passo essencial para assegurar que a Lei 15.042/2024 seja devidamente regulamentada e que o Brasil não perca mais tempo em um tema crucial para sua economia, seu meio ambiente e sua inserção internacional”, justificou Heinze.

A lei prevê que o SBCE é um dos principais instrumentos para o cumprimento dos compromissos do Brasil de redução de emissões e transição para uma economia de baixo carbono. A legislação estabelece prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, para a regulamentação do sistema. Esse prazo inicial expira em dezembro de 2025, sem que um cronograma oficial tenha sido definido.

Regras claras e acessíveis

Durante o debate, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) ressaltou a necessidade de regras simples e transparentes para o mercado regulado, e destacou a diferença entre os mercados regulado e voluntário de carbono. “O mercado voluntário já avançou muito, mas o regulado ainda enfrenta desafios. Precisamos de regras claras, que mostrem o que gera emissões e o que captura carbono, de forma simples, transparente e popular”, afirmou Marinho.

O parlamentar defendeu a valorização do agricultor que trabalha de forma responsável e alertou para a necessidade de transformar áreas preservadas em fonte de renda, por meio do crédito de carbono.

Senador Hamilton Mourão: “O governo precisa ser pressionado para agir”

O senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) lembrou que o prazo inicial de um ano para a regulamentação vence em 11 de dezembro deste ano e destacou que, se a lentidão continuar, o mercado regulado pode simplesmente não funcionar e deixar apenas o voluntário ativo, o que gera incongruências. “O governo precisa ser pressionado para agir. A regulamentação desse mercado vai gerar ganhos para um grande número de pessoas e obrigar empresas que emitem muito além do recomendado a compensar suas emissões”, afirmou Mourão.

Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) considerou que o tema ainda está “incipiente e embrionário” e que faltam definições objetivas para o agricultor entender como produzir, preservar e conservar, e quais benefícios terá. Arns citou exemplos de iniciativas privadas, como cooperativas do Paraná, que já implementam sistemas de crédito de carbono e podem servir de referência. “A lei prevê dois anos para regulamentação, mas, dada a importância do tema e o anseio da sociedade, deveríamos buscar celeridade. Esse processo não pode esperar”, afirmou Arns.

Fonte: Assessoria FPA

Notícias Cooperativismo

Lar Cooperativa celebra 62 anos

Evento comemorativo contou com Santa Missa em Ação de Graças e homenagem a São José

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Foto e texto: Assessoria

A Lar Cooperativa celebrou, na manhã de quinta-feira (19), 62 anos de fundação com uma Santa Missa em Ação de Graças realizada no Lar Centro de Eventos, em Medianeira (PR). A celebração reuniu associados, funcionários e a comunidade em um ato de espiritualidade e gratidão. O momento também homenageou São José, patrono dos trabalhadores e padroeiro da cooperativa, reafirmando o compromisso com os valores do trabalho e da fé.

“A Lar está celebrando 62 anos em um bom período, apesar das dificuldades externas advindas de grandes guerras. Então, temos muito que agradecer e fazemos isso com a celebração da missa, que nos trouxe reflexão e muitos ensinamentos. Esses momentos são importantes para seguirmos com o nosso propósito de cooperar para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues.

A cerimônia foi marcada por orações, cânticos e reflexões que envolveram o público do início ao fim. Conduzida pelo Padre Leandro Blasius, a celebração destacou a importância da fé e da resiliência diante dos desafios globais, estabelecendo um paralelo entre a dedicação de São José e a trajetória da Lar.

“Foi um momento especial para reunir a família e a equipe de trabalho para agradecer por toda a trajetória vitoriosa da cooperativa. Quando olhamos para a figura de São José e a história da Lar, recebemos muitos ensinamentos, mas a grande mensagem que reforçamos é que aprendamos, a cada dia mais, a ser perseverantes e justos, vivendo com fidelidade a Deus, evitando conflitos e sendo mais ouvintes”, destacou o Padre Leandro Blasius.

A celebração religiosa faz parte das tradições da Lar e reafirma suas raízes históricas. Fundada no dia de São José, em 19 de março de 1964, a cooperativa nasceu sob a liderança do Padre José Backes, primeiro presidente da associação e pioneiro na colonização da “Gleba dos Bispos” (atual Missal). Ao se conectar com esse legado, a cerimônia une fé e cooperativismo em um único ato de profunda gratidão e espiritualidade.

Sob as bênçãos de São José e impulsionada pela força do cooperativismo, a Lar segue sua trajetória com solidez e resiliência. A cooperativa projeta o futuro com foco em crescimento sustentável, sem perder suas raízes e a fé presente desde a fundação.

“Vamos continuar com o nosso trabalho. É claro que, nesse caminho, precisamos superar desafios internos e externos, mas com resiliência e pessoas cada vez mais capacitadas, não temos dúvidas de que o melhor está por vir”, finalizou Irineo da Costa Rodrigues.

Fonte: Assessoria
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Nova plataforma da Embrapa integra dados sobre produção e mercado do trigo

Solução traz mapas, cenários e estimativas inéditas para o setor.

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Fotos: Jaelson Lucas

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lança na próxima terça-feira (24) a plataforma digital Trigo no Brasil, que reúne dados e mapas sobre toda a cadeia produtiva do cereal no país. A ferramenta apresenta informações que vão desde a produção no campo e importações até o processamento industrial e as exportações.

Entre os destaques está uma estimativa inédita sobre a predominância de sistemas de produção irrigados e de sequeiro na região do Brasil Central, onde o cultivo de trigo tem avançado nos últimos anos. A plataforma também traz cenários sobre o potencial de aumento da produção nacional.

A solução foi desenvolvida a partir de uma demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de integrar dados de diferentes bases públicas e privadas e apoiar a formulação de políticas públicas e decisões de investimento no setor.

O lançamento ocorre no Ministério da Agricultura e Pecuária, durante o Fórum do Trigo Tropical. A programação começa às 9 horas, e a apresentação da plataforma está prevista para as 10 horas.

Fonte: Assessoria Embrapa
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Justiça reconhece atribuições exclusivas de auditores no Vigiagro

Decisão envolve fiscalização em pontos de entrada no país; sindicato defende ajuste com governo para evitar impacto nas operações.

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Foto: Divulgação

Uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu que parte das atividades de fiscalização no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) é de atribuição privativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). A ação foi proposta em 2019, em meio a questionamentos sobre o cumprimento da legislação que define as competências da carreira, especialmente em operações nos pontos de entrada de produtos agropecuários no país.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que irá conduzir diálogo com o Ministério da Agricultura e Pecuária para tratar dos desdobramentos da decisão. A entidade defende a construção de uma solução que permita a implementação do entendimento judicial sem comprometer a continuidade e a eficiência das atividades de fiscalização.

Foto: Mapa

As discussões devem envolver a coordenação do Vigiagro, o Departamento de Serviços Técnicos (DTEC) e a ANTEFFA, entidade que representa os técnicos da fiscalização agropecuária. Um dos pontos em análise é a adequação das atribuições atualmente exercidas por diferentes carreiras dentro do sistema.

O sindicato também admite a possibilidade de ajustes normativos ou alterações legislativas, caso sejam necessários para compatibilizar a decisão judicial com a operação cotidiana do Vigiagro. A avaliação será feita em conjunto com a assessoria jurídica da entidade, uma vez que a sentença ainda pode ser objeto de recurso.

O Vigiagro atua na inspeção e fiscalização de produtos agropecuários em portos, aeroportos e fronteiras, sendo considerado um dos principais instrumentos de proteção sanitária e de controle do comércio internacional do agronegócio brasileiro.

Fonte: O Presente Rural
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