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Regulamentação parada põe em xeque mercado de carbono e metas ambientais do Brasil
Audiência no Senado evidencia lentidão do governo e incertezas para o agronegócio, que busca clareza sobre créditos e compensações de emissões.

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado promoveu, nesta quarta-feira (8), audiência pública com especialistas e representantes do governo federal para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertou para a insegurança jurídica gerada pela ausência de regras claras, o que afasta investimentos e dificulta o planejamento de setores produtivos que precisarão se adequar ao mercado regulado de carbono.

Senador Zequinha Marinho: “O mercado voluntário já avançou muito, mas o regulado ainda enfrenta desafios”
Heinze destacou que a demora na regulamentação da Lei 15.043/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), pode comprometer a credibilidade do país diante da comunidade internacional e atrasar o cumprimento das metas climáticas previstas na Política Nacional de Mudança do Clima.
“A audiência pública representará passo essencial para assegurar que a Lei 15.042/2024 seja devidamente regulamentada e que o Brasil não perca mais tempo em um tema crucial para sua economia, seu meio ambiente e sua inserção internacional”, justificou Heinze.
A lei prevê que o SBCE é um dos principais instrumentos para o cumprimento dos compromissos do Brasil de redução de emissões e transição para uma economia de baixo carbono. A legislação estabelece prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, para a regulamentação do sistema. Esse prazo inicial expira em dezembro de 2025, sem que um cronograma oficial tenha sido definido.
Regras claras e acessíveis
Durante o debate, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) ressaltou a necessidade de regras simples e transparentes para o mercado regulado, e destacou a diferença entre os mercados regulado e voluntário de carbono. “O mercado voluntário já avançou muito, mas o regulado ainda enfrenta desafios. Precisamos de regras claras, que mostrem o que gera emissões e o que captura carbono, de forma simples, transparente e popular”, afirmou Marinho.
O parlamentar defendeu a valorização do agricultor que trabalha de forma responsável e alertou para a necessidade de transformar áreas preservadas em fonte de renda, por meio do crédito de carbono.

Senador Hamilton Mourão: “O governo precisa ser pressionado para agir”
O senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) lembrou que o prazo inicial de um ano para a regulamentação vence em 11 de dezembro deste ano e destacou que, se a lentidão continuar, o mercado regulado pode simplesmente não funcionar e deixar apenas o voluntário ativo, o que gera incongruências. “O governo precisa ser pressionado para agir. A regulamentação desse mercado vai gerar ganhos para um grande número de pessoas e obrigar empresas que emitem muito além do recomendado a compensar suas emissões”, afirmou Mourão.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) considerou que o tema ainda está “incipiente e embrionário” e que faltam definições objetivas para o agricultor entender como produzir, preservar e conservar, e quais benefícios terá. Arns citou exemplos de iniciativas privadas, como cooperativas do Paraná, que já implementam sistemas de crédito de carbono e podem servir de referência. “A lei prevê dois anos para regulamentação, mas, dada a importância do tema e o anseio da sociedade, deveríamos buscar celeridade. Esse processo não pode esperar”, afirmou Arns.

Notícias Cooperativismo
Lar Cooperativa celebra 62 anos
Evento comemorativo contou com Santa Missa em Ação de Graças e homenagem a São José

A Lar Cooperativa celebrou, na manhã de quinta-feira (19), 62 anos de fundação com uma Santa Missa em Ação de Graças realizada no Lar Centro de Eventos, em Medianeira (PR). A celebração reuniu associados, funcionários e a comunidade em um ato de espiritualidade e gratidão. O momento também homenageou São José, patrono dos trabalhadores e padroeiro da cooperativa, reafirmando o compromisso com os valores do trabalho e da fé.
“A Lar está celebrando 62 anos em um bom período, apesar das dificuldades externas advindas de grandes guerras. Então, temos muito que agradecer e fazemos isso com a celebração da missa, que nos trouxe reflexão e muitos ensinamentos. Esses momentos são importantes para seguirmos com o nosso propósito de cooperar para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues.
A cerimônia foi marcada por orações, cânticos e reflexões que envolveram o público do início ao fim. Conduzida pelo Padre Leandro Blasius, a celebração destacou a importância da fé e da resiliência diante dos desafios globais, estabelecendo um paralelo entre a dedicação de São José e a trajetória da Lar.
“Foi um momento especial para reunir a família e a equipe de trabalho para agradecer por toda a trajetória vitoriosa da cooperativa. Quando olhamos para a figura de São José e a história da Lar, recebemos muitos ensinamentos, mas a grande mensagem que reforçamos é que aprendamos, a cada dia mais, a ser perseverantes e justos, vivendo com fidelidade a Deus, evitando conflitos e sendo mais ouvintes”, destacou o Padre Leandro Blasius.
A celebração religiosa faz parte das tradições da Lar e reafirma suas raízes históricas. Fundada no dia de São José, em 19 de março de 1964, a cooperativa nasceu sob a liderança do Padre José Backes, primeiro presidente da associação e pioneiro na colonização da “Gleba dos Bispos” (atual Missal). Ao se conectar com esse legado, a cerimônia une fé e cooperativismo em um único ato de profunda gratidão e espiritualidade.
Sob as bênçãos de São José e impulsionada pela força do cooperativismo, a Lar segue sua trajetória com solidez e resiliência. A cooperativa projeta o futuro com foco em crescimento sustentável, sem perder suas raízes e a fé presente desde a fundação.
“Vamos continuar com o nosso trabalho. É claro que, nesse caminho, precisamos superar desafios internos e externos, mas com resiliência e pessoas cada vez mais capacitadas, não temos dúvidas de que o melhor está por vir”, finalizou Irineo da Costa Rodrigues.
Notícias
Nova plataforma da Embrapa integra dados sobre produção e mercado do trigo
Solução traz mapas, cenários e estimativas inéditas para o setor.
Notícias
Justiça reconhece atribuições exclusivas de auditores no Vigiagro
Decisão envolve fiscalização em pontos de entrada no país; sindicato defende ajuste com governo para evitar impacto nas operações.

Uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu que parte das atividades de fiscalização no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) é de atribuição privativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). A ação foi proposta em 2019, em meio a questionamentos sobre o cumprimento da legislação que define as competências da carreira, especialmente em operações nos pontos de entrada de produtos agropecuários no país.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que irá conduzir diálogo com o Ministério da Agricultura e Pecuária para tratar dos desdobramentos da decisão. A entidade defende a construção de uma solução que permita a implementação do entendimento judicial sem comprometer a continuidade e a eficiência das atividades de fiscalização.

Foto: Mapa
As discussões devem envolver a coordenação do Vigiagro, o Departamento de Serviços Técnicos (DTEC) e a ANTEFFA, entidade que representa os técnicos da fiscalização agropecuária. Um dos pontos em análise é a adequação das atribuições atualmente exercidas por diferentes carreiras dentro do sistema.
O sindicato também admite a possibilidade de ajustes normativos ou alterações legislativas, caso sejam necessários para compatibilizar a decisão judicial com a operação cotidiana do Vigiagro. A avaliação será feita em conjunto com a assessoria jurídica da entidade, uma vez que a sentença ainda pode ser objeto de recurso.
O Vigiagro atua na inspeção e fiscalização de produtos agropecuários em portos, aeroportos e fronteiras, sendo considerado um dos principais instrumentos de proteção sanitária e de controle do comércio internacional do agronegócio brasileiro.





