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Regulamentação é chave para avanço dos bioinsumos no Brasil
Especialistas defendem previsibilidade regulatória e integração entre pesquisa, setor produtivo e políticas públicas para consolidar o crescimento do mercado biológico no País.
O avanço da pesquisa e das tecnologias na área de bioinsumos tem o potencial de unir ciência, inovação e sustentabilidade para dar um novo impulso de qualidade, competitividade e produtividade no agro brasileiro. Entretanto, é fundamental nivelar o conhecimento entre todos os players e ter previsibilidade regulatória com regras estáveis, trazendo padrões de biossegurança. Essa foi uma das conclusões do 2º Fórum Bioinsumos no Agro, promovido pela Embrapa, Sistema Ocesp e Sociedade Rural Brasileira (SRB) na última terça-feira (09), no Auditório da Ocesp, em São Paulo.
A diretora de Bioinsumos da CropLife Brasil, Amália Borsari, avaliou que a regulamentação precisa ser baseada em fatos técnicos e científicos e que um dos grandes desafios do decreto será atender todos os setores, identificando um padrão comum. “Entretanto, é uma grande oportunidade, pois o futuro do biológico depende do momento em que estamos passando agora”, ponderou.
Para ela, a inovação precisa ter regras estáveis para que a indústria possa realizar seus investimentos com segurança.
Fotos: Freepik
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), Roberto Levrero, afirmou que o setor está tendo a chance de fazer a lei, ou seja, de trazer suas análises para contribuir com uma regulamentação que traga previsibilidade, segurança jurídica, transparência e não crie obstáculos para a inovação para que que a indústria continue a crescer. Também lembrou que o Brasil não teria o atual nível de produtividade se não houvesse as tecnologias relacionadas aos insumos biológicos.
Nesse sentido, Lídia Cristina Jorge dos Santos, consultora Jurídica do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), frisou durante a mesa redonda “Regulamentação – Questões relevantes e perspectivas sobre a Lei dos Bioinsumos”, moderada por Roberto Betancourt, vice-presidente eleito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o marco regulatório dos Bioinsumos traz como benefícios a segurança jurídica, dissociação com a nomenclatura agrotóxico e a possibilidade de mudanças na legislação estadual. Em sua avaliação, é preciso se ter uma virada de chave, pois a lei tem vigência imediata e muitos dos dispositivos não precisam de regulamentação.
As questões de segurança e qualidade para quem vai utilizar a tecnologia ou vai consumir os alimentos produzidos com o uso da tecnologia foram mencionadas por Artur Soares, diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), que avaliou ser uma oportunidade para mostrar ao mercado a alta qualidade dos produtos biológicos.
Em relação aos produtores rurais, Eduardo Martins, presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), mencionou que a produção on farm de bioinsumos nas propriedades rurais contribuiu para redução de custos de produção. “Atualmente, a forma de se produzir apresentou evolução, com sistemas de produção avançados, suporte das indústrias, por meio do fornecimento de equipamentos, assistência técnica e inóculos de qualidade”, explicou. Em sua análise, a lei é uma sinalização que garante direitos e aponta para o futuro, porque permite um esforço relevante de inovação para a agricultura brasileira.
Prioridades para o desenvolvimento sustentável
Durante o painel “Prioridades para o desenvolvimento sustentável”, moderado por João Adrien, vice-presidente da SRB, Rodrigo Mendes, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente mencionou que a pesquisa básica pode de fato revolucionar e transformar a agricultura no contexto dos bioinsumos e que a próxima revolução para o agro pode ocorrer quando a pesquisa passar dos microrganismos isolados para os microbiomas. “Quando se fala em pesquisa e ciência, da quantidade de microrganismos no solo, somente é possível cultivar 1%. O que se usa para os bioinsumos é infinitamente menor”, detalhou, mostrando o potencial de pesquisas que podem ser feitas na área.
Entretanto, Mendes alertou que ao aumentar o leque de microbiomas, há a possiblidade de se chegar a uma formulação totalmente diferente ao que existe atualmente.
Guilherme Bastos, coordenador da FGVAgro, levantou o fato de não haver no Brasil dados consolidados formais sobre a sustentabilidade no setor, por estarem dispersos em diversas áreas. “Com isso, o país perde autonomia de como o mundo enxerga o agro nacional. Na ausência dos registros oficiais, é preciso trabalhar com as estimativas”, analisou.
Pensando no desenvolvimento do setor, Bastos disse que a riqueza biológica do país são as patentes, podendo, inclusive, ser exportador de bioinsumos. “A falta do setor público em poder organizar as informações leva a responsabilidade para o setor privado, que precisa fazer isso de forma coordenada e coletiva”, mencionou.
Felipe Itihara, gerente de Inovação Koppert Brasil refletiu se o uso de bioinsumos está mudando o paradigma produtivo do agro nacional, ao questionar se a adoção está sendo feita como um químico, o quanto o setor pode evoluir a partir de novas formulações e se o arcabouço de análise regulatória está sendo feita de maneira a atender esses futuros ativos. Também comentou sobre a necessidade de se ter linhas de financiamento, fomento e recuperação de crédito específicas para esse mercado e do esforço em conjunto para o crescimento sustentável do setor.
Cooperativismo, marketing e gestão
Francisco Matturro, presidente executivo da Rede ILPF e diretor da Abag, moderou o painel “Modelos de Negócios, Gestão e Marketing”, que contou com a participação de Matheus Kfouri Marino, presidente do Conselho de Administração da Coopercitrus, que falou que a sustentabilidade só se faz com tecnologia, demandando uma equipe técnica para atender os produtores rurais no campo. Os bioinsumos crescem acima dos 30% na cooperativa, mas representam 3% dos negócios do relacionado aos insumos, o que salienta, segundo Marino, o potencial de crescimento desse setor.
Para o jornalista José Luiz Tejon e Camila Macedo Soares, sócia-diretora da Biomarketing, é necessária uma estratégia de ativação de marketing para levar conhecimento sobre o que o agro tem feito para as pessoas da zona urbana e os próprios agricultores. Segundo eles, o marketing rural é formado pelo tripé ciência, coração e propósito. “Precisamos trazer os dois últimos atributos para transformar a comunicação do agro”, enfatizaram.
Competitividade do Brasil
O secretário da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, destacou que São Paulo tem buscado avançar com a agenda de sustentabilidade, com os bioinsumos como parte estratégica para o agro paulista. Enquanto Betancourt salientou a importância dos bioinsumos para propiciar benefícios ao produtor rural, mas também ao empreendedorismo, pois tem o potencial de fomentar a criação de novas empresas, gerar empregos, melhorar a produtividade e as questões social, ambiental e econômica. “Os bioinsumos farão a diferença e são fundamentais para a competitividade do Brasil”, pontuou.
A importância de se ter locais de discussão como o 2º Fórum Bioinsumos no Agro para que se possa tratar não apenas do tripé da sustentabilidade, mas também o tripé ciência, setor produtivo e necessidades/demandas foi ressaltado por Paula Packer, chefe geral da Embapa Meio Ambiente, que comentou ainda que pesquisas com bioinsumos levam entre cinco a 10 anos para chegar ao setor produtivo.
“Os insumos biológicos representam uma avenida de transformação na maneira como se produz”, avaliou João Adrien, vice-presidente da SRB, que lembrou que esse setor está inserido em uma agenda multiestratégia, pois pode contribuir para diminuir a dependência na importação de químicos, que expõe o produtor à questão cambial. Para ele, os bioinsumos podem ser um ponto de transformação neste século, pois o Brasil possui uma grande biodiversidade, o que significa ter inúmeros insumos para desenvolver novas tecnologias na área.
O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, comentou sobre a importância de o Fórum tratar de um tema importante para as cooperativas, que ajuda a desenhar e planejar o futuro do setor, ajustando-o ainda mais para as questões da sustentabilidade.
Histórico da agricultura tropical brasileira
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Em relação à COP30, Roberto Rodrigues, professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas e Envoy do Agro Brasileiro na COP 30, disse que está em elaboração um documento que traz um histórico da agricultura tropical brasileira, enfatizando a importância da ciência e da tecnologia para se ter sustentabilidade. “Além de apresentar o que foi feito no país, o material poderá ser ofertado ao mundo, pontuando o país como oferecedor de tecnologias para a agricultura tropical, mas também em outras questões relacionadas, como políticas públicas, crédito, cooperativismo, logística, entre outros. Um desejo de Rodrigues é que para a COP30 haja apenas um texto para o agro brasileiro”, salientou.
Papel do Estado
O secretário em exercício da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Alberto Amorim, destacou que o papel do Estado é induzir e habilitar tudo aquilo que já está cientificamente comprovado como sustentável e inovador, fundamentado em conhecimento e pesquisa. “Trabalhamos para que essas práticas possam ser aplicadas por meio dos nossos institutos, das universidades paulistas, grandes parceiras, e também de parceiros internacionais, todos apoiados pelas ações da Secretaria. É a partir dessa gestão integrada e influente que conseguimos transformar conhecimento em resultados concretos para o agronegócio”, enfatizou.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
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A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.