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Regulamentação é chave para avanço dos bioinsumos no Brasil
Especialistas defendem previsibilidade regulatória e integração entre pesquisa, setor produtivo e políticas públicas para consolidar o crescimento do mercado biológico no País.
O avanço da pesquisa e das tecnologias na área de bioinsumos tem o potencial de unir ciência, inovação e sustentabilidade para dar um novo impulso de qualidade, competitividade e produtividade no agro brasileiro. Entretanto, é fundamental nivelar o conhecimento entre todos os players e ter previsibilidade regulatória com regras estáveis, trazendo padrões de biossegurança. Essa foi uma das conclusões do 2º Fórum Bioinsumos no Agro, promovido pela Embrapa, Sistema Ocesp e Sociedade Rural Brasileira (SRB) na última terça-feira (09), no Auditório da Ocesp, em São Paulo.
A diretora de Bioinsumos da CropLife Brasil, Amália Borsari, avaliou que a regulamentação precisa ser baseada em fatos técnicos e científicos e que um dos grandes desafios do decreto será atender todos os setores, identificando um padrão comum. “Entretanto, é uma grande oportunidade, pois o futuro do biológico depende do momento em que estamos passando agora”, ponderou.
Para ela, a inovação precisa ter regras estáveis para que a indústria possa realizar seus investimentos com segurança.
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Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), Roberto Levrero, afirmou que o setor está tendo a chance de fazer a lei, ou seja, de trazer suas análises para contribuir com uma regulamentação que traga previsibilidade, segurança jurídica, transparência e não crie obstáculos para a inovação para que que a indústria continue a crescer. Também lembrou que o Brasil não teria o atual nível de produtividade se não houvesse as tecnologias relacionadas aos insumos biológicos.
Nesse sentido, Lídia Cristina Jorge dos Santos, consultora Jurídica do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), frisou durante a mesa redonda “Regulamentação – Questões relevantes e perspectivas sobre a Lei dos Bioinsumos”, moderada por Roberto Betancourt, vice-presidente eleito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o marco regulatório dos Bioinsumos traz como benefícios a segurança jurídica, dissociação com a nomenclatura agrotóxico e a possibilidade de mudanças na legislação estadual. Em sua avaliação, é preciso se ter uma virada de chave, pois a lei tem vigência imediata e muitos dos dispositivos não precisam de regulamentação.
As questões de segurança e qualidade para quem vai utilizar a tecnologia ou vai consumir os alimentos produzidos com o uso da tecnologia foram mencionadas por Artur Soares, diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), que avaliou ser uma oportunidade para mostrar ao mercado a alta qualidade dos produtos biológicos.
Em relação aos produtores rurais, Eduardo Martins, presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), mencionou que a produção on farm de bioinsumos nas propriedades rurais contribuiu para redução de custos de produção. “Atualmente, a forma de se produzir apresentou evolução, com sistemas de produção avançados, suporte das indústrias, por meio do fornecimento de equipamentos, assistência técnica e inóculos de qualidade”, explicou. Em sua análise, a lei é uma sinalização que garante direitos e aponta para o futuro, porque permite um esforço relevante de inovação para a agricultura brasileira.
Prioridades para o desenvolvimento sustentável
Durante o painel “Prioridades para o desenvolvimento sustentável”, moderado por João Adrien, vice-presidente da SRB, Rodrigo Mendes, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente mencionou que a pesquisa básica pode de fato revolucionar e transformar a agricultura no contexto dos bioinsumos e que a próxima revolução para o agro pode ocorrer quando a pesquisa passar dos microrganismos isolados para os microbiomas. “Quando se fala em pesquisa e ciência, da quantidade de microrganismos no solo, somente é possível cultivar 1%. O que se usa para os bioinsumos é infinitamente menor”, detalhou, mostrando o potencial de pesquisas que podem ser feitas na área.
Entretanto, Mendes alertou que ao aumentar o leque de microbiomas, há a possiblidade de se chegar a uma formulação totalmente diferente ao que existe atualmente.
Guilherme Bastos, coordenador da FGVAgro, levantou o fato de não haver no Brasil dados consolidados formais sobre a sustentabilidade no setor, por estarem dispersos em diversas áreas. “Com isso, o país perde autonomia de como o mundo enxerga o agro nacional. Na ausência dos registros oficiais, é preciso trabalhar com as estimativas”, analisou.
Pensando no desenvolvimento do setor, Bastos disse que a riqueza biológica do país são as patentes, podendo, inclusive, ser exportador de bioinsumos. “A falta do setor público em poder organizar as informações leva a responsabilidade para o setor privado, que precisa fazer isso de forma coordenada e coletiva”, mencionou.
Felipe Itihara, gerente de Inovação Koppert Brasil refletiu se o uso de bioinsumos está mudando o paradigma produtivo do agro nacional, ao questionar se a adoção está sendo feita como um químico, o quanto o setor pode evoluir a partir de novas formulações e se o arcabouço de análise regulatória está sendo feita de maneira a atender esses futuros ativos. Também comentou sobre a necessidade de se ter linhas de financiamento, fomento e recuperação de crédito específicas para esse mercado e do esforço em conjunto para o crescimento sustentável do setor.
Cooperativismo, marketing e gestão
Francisco Matturro, presidente executivo da Rede ILPF e diretor da Abag, moderou o painel “Modelos de Negócios, Gestão e Marketing”, que contou com a participação de Matheus Kfouri Marino, presidente do Conselho de Administração da Coopercitrus, que falou que a sustentabilidade só se faz com tecnologia, demandando uma equipe técnica para atender os produtores rurais no campo. Os bioinsumos crescem acima dos 30% na cooperativa, mas representam 3% dos negócios do relacionado aos insumos, o que salienta, segundo Marino, o potencial de crescimento desse setor.
Para o jornalista José Luiz Tejon e Camila Macedo Soares, sócia-diretora da Biomarketing, é necessária uma estratégia de ativação de marketing para levar conhecimento sobre o que o agro tem feito para as pessoas da zona urbana e os próprios agricultores. Segundo eles, o marketing rural é formado pelo tripé ciência, coração e propósito. “Precisamos trazer os dois últimos atributos para transformar a comunicação do agro”, enfatizaram.
Competitividade do Brasil
O secretário da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, destacou que São Paulo tem buscado avançar com a agenda de sustentabilidade, com os bioinsumos como parte estratégica para o agro paulista. Enquanto Betancourt salientou a importância dos bioinsumos para propiciar benefícios ao produtor rural, mas também ao empreendedorismo, pois tem o potencial de fomentar a criação de novas empresas, gerar empregos, melhorar a produtividade e as questões social, ambiental e econômica. “Os bioinsumos farão a diferença e são fundamentais para a competitividade do Brasil”, pontuou.
A importância de se ter locais de discussão como o 2º Fórum Bioinsumos no Agro para que se possa tratar não apenas do tripé da sustentabilidade, mas também o tripé ciência, setor produtivo e necessidades/demandas foi ressaltado por Paula Packer, chefe geral da Embapa Meio Ambiente, que comentou ainda que pesquisas com bioinsumos levam entre cinco a 10 anos para chegar ao setor produtivo.
“Os insumos biológicos representam uma avenida de transformação na maneira como se produz”, avaliou João Adrien, vice-presidente da SRB, que lembrou que esse setor está inserido em uma agenda multiestratégia, pois pode contribuir para diminuir a dependência na importação de químicos, que expõe o produtor à questão cambial. Para ele, os bioinsumos podem ser um ponto de transformação neste século, pois o Brasil possui uma grande biodiversidade, o que significa ter inúmeros insumos para desenvolver novas tecnologias na área.
O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, comentou sobre a importância de o Fórum tratar de um tema importante para as cooperativas, que ajuda a desenhar e planejar o futuro do setor, ajustando-o ainda mais para as questões da sustentabilidade.
Histórico da agricultura tropical brasileira
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Em relação à COP30, Roberto Rodrigues, professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas e Envoy do Agro Brasileiro na COP 30, disse que está em elaboração um documento que traz um histórico da agricultura tropical brasileira, enfatizando a importância da ciência e da tecnologia para se ter sustentabilidade. “Além de apresentar o que foi feito no país, o material poderá ser ofertado ao mundo, pontuando o país como oferecedor de tecnologias para a agricultura tropical, mas também em outras questões relacionadas, como políticas públicas, crédito, cooperativismo, logística, entre outros. Um desejo de Rodrigues é que para a COP30 haja apenas um texto para o agro brasileiro”, salientou.
Papel do Estado
O secretário em exercício da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Alberto Amorim, destacou que o papel do Estado é induzir e habilitar tudo aquilo que já está cientificamente comprovado como sustentável e inovador, fundamentado em conhecimento e pesquisa. “Trabalhamos para que essas práticas possam ser aplicadas por meio dos nossos institutos, das universidades paulistas, grandes parceiras, e também de parceiros internacionais, todos apoiados pelas ações da Secretaria. É a partir dessa gestão integrada e influente que conseguimos transformar conhecimento em resultados concretos para o agronegócio”, enfatizou.
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Agro garante proteção a políticas estratégicas e seguro rural
Frente Parlamentar da Agropecuária assegura recursos essenciais à pesquisa, extensão e defesa agropecuária, trazendo previsibilidade e segurança ao produtor brasileiro.
Em um momento em que o setor agropecuário enfrenta desafios crescentes, desde eventos climáticos extremos até o aumento do custo do crédito rural, a preservação de políticas públicas estruturantes tornou-se prioridade para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Atuando de forma coordenada na tramitação do PLN 2/2025, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a bancada do agro garantiu a proteção de áreas essenciais ao campo. O esforço resultou na aprovação, pela Comissão Mista de Orçamento, na última quarta-feira (03), do relatório que mantém os recursos do seguro rural, da defesa agropecuária e das políticas de pesquisa e extensão fora do alcance de contingenciamentos, uma vitória estratégica que devolve previsibilidade e segurança ao produtor para o planejamento da próxima safra.
Após a análise na Comissão Mista, o Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (04), em votação simbólica, o projeto da LDO de 2026 (PLN 2/25), confirmando as salvaguardas defendidas pela FPA. Essas políticas, que incluem o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária, a pesquisa e a extensão rural, são instrumentos vitais para a sustentabilidade e competitividade do setor. A falta de execução orçamentária nos últimos anos agravou riscos produtivos, elevou custos e deixou produtores vulneráveis a prejuízos climáticos e sanitários.
Em 2024, por exemplo, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural, mas apenas R$ 964,5 milhões foram aprovados na LOA. Após o contingenciamento, esse valor caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do necessário para atender à demanda nacional. A redução comprometeu o acesso dos produtores ao programa e acentuou a insegurança no planejamento das safras.
A conquista só foi possível graças a uma articulação ampla e coordenada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo presidente Pedro Lupion (Republicanos-PR), pelo vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR).
A bancada enviou ofício a todos os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ressaltando a urgência de impedir novos cortes no Seguro Rural e defendendo sua previsibilidade como política pública essencial, argumento reforçado pelos impactos recentes da redução de recursos e pelos riscos iminentes de eventos climáticos. Esse movimento técnico e político, somado ao diálogo direto com o relator, o governo e demais parlamentares, garantiu a incorporação das principais demandas do setor no relatório final.
A mobilização reuniu ainda parlamentares como Vicentinho Júnior (PP-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Irajá (PSD-TO), Wellington Fagundes (PL-MT), Júlio César (PSD-PI), Pinheirinho (PP-MG), Jussara Lima (PSD-PI), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Capitão Augusto (PL-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Carlos Henrique Gaguim (União-TO), Ícaro de Valmir (PL-SE) e Wilder Morais (PL-GO), reforçando a capacidade da bancada de atuar de forma unificada em defesa de pautas estruturantes do agro brasileiro.
Articulação
A aprovação do relatório do PLN 2/2025 não apenas assegura a execução mínima de 65% das emendas impositivas, como também inclui, entre as despesas ressalvadas de bloqueio, os principais instrumentos de gestão de risco e de apoio tecnológico ao produtor, impedindo cortes mesmo em cenários de restrição fiscal. Na prática, isso preserva programas essenciais à competitividade e à segurança produtiva do campo.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou que a aprovação representa uma vitória importante para o setor, ao garantir que essas políticas não possam ser contingenciadas. Ele lembrou que, no orçamento anterior, o governo vetou essa proteção, o que resultou na ausência de recursos para o Seguro Rural. Para o parlamentar, retomar essa salvaguarda é fundamental para reduzir o custo do crédito, dar mais segurança ao produtor e assegurar o bom funcionamento do agro. “Garantimos que pesquisa, extensão rural e seguro agrícola não serão contingenciados, uma proteção essencial que havia sido perdida no orçamento passado.”
A senadora Tereza Cristina, que teve papel decisivo na articulação das emendas, reforçou a importância da preservação dessas políticas para o produtor rural. Segundo ela, garantir o Seguro Rural na LDO fortalece a base produtiva do país e protege o produtor em um cenário cada vez mais incerto. “O seguro rural é um instrumento essencial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade de seguir produzindo sem ampliar o endividamento. A aprovação da LDO garante essa proteção e oferece ao produtor a previsibilidade de que ele precisa para enfrentar um cenário cada vez mais desafiador no campo.”
O senador Wilder Morais destacou a relevância da incorporação, pelo relator, das emendas apresentadas pela bancada, que garantem a proteção dos recursos destinados ao Seguro Rural e à Defesa Agropecuária. Para ele, a medida representa um avanço significativo. “Hoje, apenas 16% da área agrícola é segurada, contra 80% nos Estados Unidos. Precisamos ampliar esse índice. O Seguro Rural é vital para a gestão de risco, o acesso ao crédito e a prevenção do endividamento, com R$ 27 bilhões em indenizações entre 2015 e 2025, enquanto a Defesa Agropecuária protege a segurança alimentar e as exportações do Brasil. Blindar essas áreas é defender o agro, a economia e o futuro do Brasil.”
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, ressaltou que a LDO define as regras de execução do orçamento e que a Frente trabalhou para preservar essas áreas estratégicas. “A LDO acatou as propostas da FPA e preserva recursos essenciais para pesquisa, seguro agrícola e extensão rural. É uma conquista significativa para o agro.”
O deputado Tião Medeiros avaliou que a proteção ao Seguro Rural devolve estabilidade ao planejamento da próxima safra. Para ele, manter essa política fortalecida ajuda a mitigar impactos climáticos, traz previsibilidade ao produtor e reafirma a importância do agro no orçamento público. “A LDO aprovada faz justiça ao setor agropecuário e reafirma a importância dessas políticas para a agricultura brasileira.”
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Frango recua 6,5% e suíno cresce 10,4% nas exportações em novembro
No acumulado do ano, embarques de frango recuam 0,7%, mas suínos avançam dois dígitos e somam US$ 3,29 bilhões em receita.
As exportações brasileiras de carne de frango, considerando todos os produtos, entre in natura e processados, totalizaram 434,9 mil toneladas em novembro, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O volume foi 6,5% menor em relação ao mesmo período do ano anterior, com 465,1 mil toneladas.
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No mês, a receita dos embarques chegou a US$ 810,7 milhões, saldo 9,3% menor em relação ao décimo primeiro mês do ano passado, com US$ 893,4 milhões.
No ano (janeiro a novembro), as exportações de carne de frango alcançaram 4,813 milhões de toneladas, volume 0,7% menor em relação aos onze primeiros meses de 2024, com 4,845 milhões de toneladas. Em receita, o total do ano até novembro chegou a US$ 8,842 bilhões, número 2,5% menor em relação ao ano passado, com US$ 9,071 bilhões.
Emirados Árabes Unidos é o principal destino das exportações do setor em 2025, com 433,8 mil toneladas embarcadas entre janeiro e novembro (+2,1% em relação ao ano anterior). Em seguida estão Japão, com 367,4 mil toneladas (-10,8%), Arábia Saudita, com 362,6 mil toneladas (+6,3%), África do Sul, com 288,6 mil toneladas (-4,6%) e México, com 238,2 mil toneladas (+16,2%).
Principal estado exportador brasileiro, o Paraná embarcou 1,915 milhão de toneladas em 2025 (3,94% menor em relação ao mesmo período do ano anterior), seguido por Santa Catarina, com 1,086 milhão de toneladas (+1,76%), Rio Grande do Sul, com 615 mil toneladas (-3,25%), São Paulo, com 297 mil toneladas (+9,57%) e Goiás, com 246 mil toneladas (+10,69%).
Já as exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 106,5 mil
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toneladas em novembro, volume 12,5% menor em relação ao mesmo período do ano passado, com 121,1 mil toneladas. A receita do período chegou a US$ 248,2 milhões, saldo 14,9% menor em relação ao ano anterior, com US$ 291,7 milhões.
No ano, os embarques de carne suína acumulam alta de 10,4%, com 1,372 milhão de toneladas nos onze primeiros meses de 2025, contra 1,243 milhão de toneladas no mesmo período do ano anterior. A receita registrada entre janeiro e novembro chegou a US$ 3,294 bilhões, número 18,7% maior em relação ao ano anterior, com US$ 2,774 bilhões.
Filipinas foi o principal destino das exportações, com 350,1 mil toneladas (+49,1%), seguido por China, com 149 mil toneladas (-32,6%), Chile, com 109,1 mil toneladas (+5,8%), Japão, com 101,2 mil toneladas (+18,9%) e Hong Kong, com 99,1 mil toneladas (+1,8%).
Santa Catarina, principal estado exportador, embarcou 688,4 mil toneladas entre janeiro e novembro (+50,73% em relação ao ano anterior). Foi seguido pelo Rio Grande do Sul, com 317,3 mil toneladas (+17%), Paraná, com 214,9 mil toneladas (+25,7%), Mato Grosso, com 34,5 mil toneladas (+0,71%) e Minas Gerais, com 33,7 mil toneladas (+29,6%). “Tanto no caso da carne de frango, como no de carne suína, verificamos os efeitos de atrasos nos embarques em determinados portos, o que gerou efeito nos dados das últimas semanas de novembro, o que gerou diminuição da expectativa dos dados para o mês”, analisa o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
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Reforma na lei do trabalho rural simplifica contratação de temporários
Proposta atualiza a legislação para refletir a sazonalidade do agro e dar segurança jurídica a produtores e trabalhadores.
A modernização das regras de contratação temporária no período de safra avançou na quarta-feira (03) com a aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), do parecer do deputado Eli Borges (PL-TO) ao Projeto de Lei 676/2025. De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), a proposta altera a Lei nº 5.889/1973, que regula o trabalho rural, para adequar a legislação às dinâmicas sazonais da atividade agropecuária e facilitar a formalização da mão de obra temporária no campo.
O texto aprovado corrige lacunas da lei atual, que não considera plenamente a realidade das safras e colheitas. Segundo Hamm, o objetivo é simplificar procedimentos sem retirar direitos. “O produtor não pode ser penalizado por uma legislação que não entende a sazonalidade da safra. A proposta simplifica a contratação, mas garante os benefícios. É absolutamente legal e vai ser feito pelo e-Social. Essa proposta garante segurança jurídica e valoriza o emprego formal no meio rural”, afirmou.
Deputado Afonso Hamm: “O produtor não pode ser penalizado por uma legislação que não entende a sazonalidade da safra”
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece que o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo terá limite de até 120 dias, consecutivos ou intercalados, dentro de um período de 12 meses. A contratação deverá ser formalizada por escrito, com informações sobre o empregador, o imóvel rural e a remuneração, que não poderá ser inferior ao piso da categoria.
O texto também permite a adoção do trabalho intermitente, desde que essa modalidade esteja expressamente prevista no contrato. Em determinadas situações, o produtor poderá ser dispensado da realização de alguns exames admissionais e de obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho, reduzindo custos e burocracias. A proposta restringe esse modelo de contratação a produtores que explorem diretamente atividade agropecuária, pessoas físicas ou jurídicas, incluindo agricultores familiares.
Presente à reunião, o deputado Pezenti (MDB-SC) destacou a importância da medida para aliviar dificuldades enfrentadas pelo setor. “Os produtores estão passando dificuldades para contratar mão de obra e precisam disso urgentemente. A mão de obra está disponível, mas a burocracia está impedindo de avançar”, afirmou.
A matéria segue agora para análise das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).