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Regulamentação do mercado de carbono estará em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Desde sua primeira edição, o CBDA tem colocado em evidência as principais pautas que permeiam o direito e a economia dos sistemas industriais e os desafios jurídicos e regulatórios do setor, ampliando a visão sistêmica e multidisciplinar dos stakeholders.
A temática ambiental, da qual se destaca a mitigação da presença de gases de efeito estufa na atmosfera, é pauta central no Brasil. Falar de um mercado de carbono consiste em, diretamente, também tratar sobre sua regulamentação. Por isso, desde o ano passado tem sido realizadas ações que visam criar um mercado de carbono regulado.
É o caso do Decreto n. 11.075, publicado em maio de 2022, que instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e que estabelecer regras para elaboração de planos de mitigação de mudanças climáticas. Nesse mesmo sentido, em novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei n. 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e que está, atualmente, em discussão na Comissão de Meio Ambiente.
Em 2023, é esperada a implementação da Bolsa de Crédito de Carbono no Brasil, no Rio de Janeiro, após formalização do governo do Rio junto à Nasdaq Market Technology e a Global Environmental Asset Platform (GEAP).
Segundo o estudo “Oportunidades para o Brasil em Créditos de Carbono”, da Câmara de Comércio Internacional, em parceria com a WayCarbon, o Brasil tem potencial de suprir, já na próxima década, até 48,7% da demanda global do mercado voluntário e até 28% da demanda global do mercado regulado no âmbito da ONU.
O andamento do mercado regulado de carbono no Brasil, seus impactos nas atividades econômicas, no desenvolvimento social e na proteção ambiental e, especialmente, seus efeitos no agronegócio brasileiro serão tema do primeiro painel do primeiro painel do 3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), Mercado de Carbono – Regulamentação Setorial. Com a presença de especialistas em direito, econômica agro e sustentabilidade, o painel trará avaliação da atual conjuntura desse mercado, além de discutir caminhos para a regulamentação e discorrer sobre o potencial brasileiro para ser um dos líderes globais em descarbonização.
O painel contará com a bióloga e advogada Bianca Picado,o coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Daniel Vargas, e a advogada Natascha Trennepohl. A moderação ficará a cargo da head de Business & Sustainability no Brasil e Latam da Syngenta Grazielle Parenti.
O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece no dia 29 de março. Além de Mercado de Carbono, ainda serão debatidos outros três temas atuais e fundamentais para o agronegócio brasileiro: Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais, Investimento Estrangeiro e Direito de Propriedade – Proteções e Restrições e Bioeconomia e o Futuro das Cadeias Agroindustriais.
Realização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio ( IBDA), o evento será promovido em formato híbrido – presencialmente, em Brasília (DF), para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial.
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IPPA registra alta de 5,5% em outubro de 2024, porém acumula queda de 2,5% no ano
Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%).
O Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/CEPEA) subiu 5,5% em outubro, influenciado pelos avanços em todos os grupos de produtos: de 1,9% para o IPPA-Grãos; de fortes 10,7% para o IPPA-Pecuária; de expressivos 10,4% para o IPPA-Hortifrutícolas; e de 0,5% para o IPPA-Cana-Café.
No mesmo período, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresentou alta de 1,5%, demonstrando que, de setembro para outubro, os preços agropecuários mantiveram-se em elevação frente aos industriais da economia brasileira.
No cenário internacional, o índice de preços calculado pelo FMI subiu 1,4% quando convertido para Reais, acompanhando a valorização da taxa de câmbio oficial divulgada pelo Bacen. Isso indica um comportamento relativamente estável dos preços internacionais dos alimentos.
No acumulado de 2024, o IPPA/CEPEA registra queda de 2,5%. Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%), enquanto o IPPA-Hortifrutícolas avançou 34,6% e o IPPA-Cana-Café cresceu 7%.
Em comparação, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresenta estabilidade no ano, enquanto os preços internacionais dos alimentos, convertidos para Reais, acumulam alta de 6,1%.
A despeito desses movimentos divergentes com relação ao IPPA/CEPEA, ressalta-se que, sob uma perspectiva de longo prazo, o que se observa é a convergência ao mesmo nível, após elevação acelerada dos preços domésticos nos últimos anos.
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ABCZ participa da TecnoAgro e destaca sustentabilidade no agro
Tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento do agronegócio e explorar o potencial econômico das cidades da região.
Nesta semana, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) marca presença na TecnoAgro 2024, evento realizado no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG). Com o tema “Agro Inteligente”, a iniciativa promovida pelo Grupo Integração e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento do agronegócio e explorar o potencial econômico das cidades da região.
A abertura do evento aconteceu na manhã da última quinta-feira (21), reunindo autoridades e representantes dos setores ligados ao agro. A ABCZ esteve em destaque logo após a solenidade, quando o Superintendente Técnico, Luiz Antonio Josahkian, participou do painel “O Futuro da Pecuária”. O debate, mediado pela jornalista Adriana Sales, também contou com a presença da Prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e do Professor da ESALQ/USP, Sérgio de Zen.
Superintendente Técnico, Luiz Antonio Josahkian: “Temos uma vocação natural para a produção de alimentos, com recursos essenciais, como a água, que é um insumo cada vez mais valorizado e disputado globalmente”
A discussão abordou a responsabilidade do Brasil diante da crescente demanda global por proteína. “Temos o potencial para liderar o aumento da demanda por proteína animal. Contamos com terras disponíveis, mão de obra qualificada e políticas públicas que fortalecem continuamente o setor. O Brasil se destaca como um dos poucos países que ainda investe em qualificação profissional através de políticas públicas, com o apoio de órgãos como as Secretarias de Estado, o Senar e as extensões rurais Além disso, temos uma vocação natural para a produção de alimentos, com recursos essenciais, como a água, que é um insumo cada vez mais valorizado e disputado globalmente”, destacou Josahkian.
Complementando o debate, Sérgio de Zen enfatizou a necessidade de modelos produtivos mais sustentáveis. “É perfeitamente possível aumentar a demanda na redistribuição de renda e atender ao crescimento populacional sem recorrer ao desmatamento. Isso pode ser alcançado por meio do uso mais eficiente das tecnologias e dos sistemas de produção já disponíveis”, afirmou.
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O evento, que segue até amanhã (22), reúne mais de 50 palestras voltadas para a sustentabilidade no agronegócio. Entre os destaques da programação técnica desta sexta-feira, o Zootecnista e Gerente do Departamento Internacional da ABCZ, Juan Lebron, participará da palestra “Recuperação de Pastagem, Genética, Nutrição e Saúde: Pilares da Sustentabilidade na Pecuária”, ao lado de especialistas como Guilherme Ferraudo e Thiago Parente.
Além das contribuições técnicas, a ABCZ participa com um estande apresentando produtos e serviços da maior entidade de pecuária zebuína do mundo.
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Altas no preço do boi seguem firmes, com escalas ainda menores que em outubro
Frigoríficos renovam o fôlego para conceder novos reajustes positivos aos animais para abate e o mesmo acontece entre os pecuaristas nas negociações de reposição.
O movimento de alta nos preços da pecuária segue intenso. Segundo pesquisadores do Cepea, semana após semana, frigoríficos renovam o fôlego para conceder novos reajustes positivos aos animais para abate e o mesmo acontece entre os pecuaristas nas negociações de reposição.
No final da cadeia produtiva, o consumidor também se mostra resiliente diante dos valores da carne nos maiores patamares dos últimos 3,5 anos.
No mesmo sentido, a demanda de importadores mundo afora tem se mantido firme.
Pesquisadores do Cepea observam ainda que as escalas de abate dos principais estados produtores, em novembro, estão ainda menores que em outubro.
No mercado financeiro (B3), também cresceu forte a liquidez dos contratos de boi para liquidação neste ano, pelo Indicador do boi elaborado pelo Cepea, o CEPEA/B3.