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Regulação do mercado de carbono é ferramenta para oferecer previsibilidade e destravar investimentos importantes
Implantação de metas previstas pelo mercado de carbono podem ser desafiadoras e exigem políticas públicas que possam auxiliar as indústrias.
O Projeto de Lei nº 412/2022, de relatoria da senadora Leila Barros, foi aprovado em decisão terminativa pela na Comissão do Meio Ambiente em 04 de outubro, e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto é um meio essencial para trazer a segurança jurídica necessária em relação ao tema, a fim de destravar investimentos importantes, estimular o capital intensivo e trazer as tecnologias necessárias para a descarbonização, segundo Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil.
De acordo com a especialista, o projeto de lei fortalece a cara da nova indústria no Brasil e torna o pais uma referência para o mundo em relação ao desenvolvimento sustentável. “O Brasil precisa entender sua estratégia como país, precisa entender como vai ser impactado por essa estratégia e, assim, poder escolher sua rota de descarbonização. Os diferentes setores precisam ter previsibilidade dos limites de emissão que serão impostos para realizar as adaptações necessárias nas suas rotas produtivas a fim de se enquadrarem nos novos parâmetros que visam diminuir a emissão de gases do efeito estufa. Não será apenas um setor a pagar essa conta. Esse é um projeto robusto que representa uma vitória para o desenvolvimento sustentável do país e que oferece previsibilidade a quem fará a governança dessas tecnologias”, explica.
A partir das definições propostas pelo projeto de lei as empresas terão que adequar a quantidade de emissões de gases do efeito estufa. Caso esse limite seja ultrapassado, elas terão que compensar as emissões comprando certificados de redução ou remoção de emissões certificados e registrados no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O projeto estabelece algumas diretrizes importantes, como o prazo de regulamentação de dois anos após a sanção, o prazo de adaptação de dois anos, define órgãos de supervisão, patamares mínimos para a elaboração de relatórios de emissões (mais de 10 mil toneladas de carbono ao ano) e os parâmetros para imposição de tetos de emissão às fontes estacionadas (a versão atual do projeto define 25 mil toneladas ao ano).
Isabela ressalta que a necessidade de reduzir as emissões também pode oferecer custos e consequências difíceis para os diversos setores, especialmente para a indústria e que, por isso, é preciso oferecer mecanismos de suporte econômico robustos para a indústria nacional. “É preciso fazer isso de modo progressivo para que a indústria consiga atingir as metas sem perder a competitividade e continuar se fortalecendo e se desenvolvendo de forma sustentável. Por isso, é preciso pensar em políticas públicas que suportem a indústria nesse momento de transição ”, destaca ela, ressaltando que novas regulamentações também poderão ter que ser ajustadas para se adaptar à realidade nacional.
Segundo ela, a presença de uma legislação específica com metas claras em relação ao mercado de carbono pode atrair investimentos que serão importantes para estimular a indústria brasileira nesse momento.
Ainda há pontos importantes a serem decididos como a definição do teto de emissões, como se dará a alocação das permissões de emissão, como se dará na prática o registro de certificados de redução, incluindo as metodologias de certificação que serão aceitas, qual a velocidade de estruturação dos órgãos gestores do SBCE.
Isabela defende que haja uma definição clara sobre os pontos que já estarão definidos por projeto de lei e o que caberá ao Governo Federal detalhar. “Apesar de ser um projeto muito completo, sempre haverá pontos que precisarão ser esclarecidos e detalhados. Por isso, é necessário contar com o apoio de representantes de indústrias, dos setores privados e do poder público para debater pontos críticos e chegar a acordos que beneficiem todas as partes. Buscar o entendimento é o melhor caminho para que o Brasil não perca o caminho da descarbonização”, finaliza.
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Santa Catarina registra avanço simultâneo nas importações e exportações de milho em 2025
Volume importado sobe 31,5% e embarques aumentam 243%, refletindo demanda das cadeias produtivas e oportunidades geradas pela proximidade dos portos.
As importações de milho seguem em ritmo acelerado em Santa Catarina ao longo de 2025. De janeiro a outubro, o estado comprou mais de 349,1 mil toneladas, volume 31,5% superior ao do mesmo período do ano passado, segundo dados do Boletim Agropecuário de Santa Catarina, elaborado pela Epagri/Cepa com base no Comex Stat/MDIC. Em termos de valor, o milho importado movimentou US$ 59,74 milhões, alta de 23,5% frente ao acumulado de 2024. Toda a origem é atribuída ao Paraguai, principal fornecedor externo do cereal para o mercado catarinense.
Foto: Claudio Neves
A tendência de expansão no abastecimento externo se intensificou no segundo semestre. Em outubro, Santa Catarina importou mais de 63 mil toneladas, mantendo a curva ascendente registrada desde julho, quando os volumes mensais passaram consistentemente da casa das 50 mil toneladas. A Epagri/Cepa aponta que esse movimento deve avançar até novembro, período em que a demanda das agroindústrias de aves, suínos e bovinos segue aquecida.
Os dados mensais ilustram essa escalada. De outubro de 2024 a outubro de 2025, as importações variaram de mínimas próximas a 3,4 mil toneladas (março/25) a máximas superiores a 63 mil toneladas (setembro/25). Nesse intervalo, meses como junho, julho e agosto concentraram forte entrada do cereal, acompanhados de receitas que oscilaram entre US$ 7,4 milhões e US$ 11,2 milhões.
Exportações crescem apesar do déficit interno
Em um cenário aparentemente contraditório, o estado, que possui déficit anual estimado em 6 milhões de toneladas de milho para suprir seu grande parque agroindustrial, também ampliou as exportações do grão em 2025.
Até outubro, Santa Catarina embarcou 130,1 mil toneladas, um salto de 243,9% em relação ao mesmo período de 2024. O valor exportado também chamou atenção: US$ 30,71 milhões, alta de 282,33% na comparação anual.
Foto: Claudio Neves
Segundo a Epagri/Cepa, essa movimentação ocorre majoritariamente em regiões produtoras próximas aos portos catarinenses, onde os preços de exportação tornam-se mais competitivos que os do mercado interno, especialmente quando o câmbio favorece vendas externas ou quando há descompasso logístico entre oferta e demanda regional.
Essa dinâmica reforça um traço estrutural conhecido do agro catarinense: ao mesmo tempo em que é um dos maiores consumidores de milho do país, devido ao peso das cadeias de proteína animal, Santa Catarina não alcança autossuficiência e depende do cereal de outras regiões e países para abastecimento. A exportação pontual ocorre quando há excedentes regionais temporários, oportunidades comerciais ou vantagens logísticas.
Perspectivas
Com a entrada gradual da nova safra 2025/26 no estado e no Centro-Oeste brasileiro, a tendência é que os volumes importados se acomodem a partir do fim do ano. No entanto, o comportamento do câmbio, os preços internacionais e o resultado final da produção catarinense seguirão determinando a necessidade de compras externas — e, por outro lado, a competitividade das exportações.
Para a Epagri/Cepa, o quadro de 2025 reforça tanto a importância do milho como insumo estratégico para as cadeias de proteína animal quanto a vulnerabilidade decorrente da dependência externa e interestadual do cereal. Santa Catarina continua sendo um estado que importa para abastecer seu agro e exporta quando a lógica de mercado permite, um equilíbrio dinâmico que movimenta portos, indústrias e produtores ao longo de todo o ano.
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Brasil e Japão avançam em tratativas para ampliar comércio agro
Reunião entre Mapa e MAFF reforça pedido de auditoria japonesa para habilitar exportações de carne bovina e aprofunda cooperação técnica entre os países.
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa), representado pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, realizou uma reunião bilateral com o vice-ministro internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Florestas (MAFF), Osamu Kubota, para fortalecer a agenda comercial entre os países e aprofundar o diálogo sobre temas da relação bilateral.
No encontro, a delegação brasileira apresentou as principais prioridades do Brasil, incluindo temas regulatórios e iniciativas de cooperação, e reiterou o pedido para o agendamento da auditoria japonesa necessária para a abertura do mercado para exportação de carne bovina brasileira. O Mapa também destacou avanços recentes no diálogo e reforçou os pontos considerados estratégicos para ampliar o fluxo comercial e aprimorar mecanismos de parceria.
Os representantes japoneses compartilharam seus interesses e expectativas, demonstrando disposição para intensificar o diálogo técnico e buscar convergência nas agendas de interesse mútuo.
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Bioinsumos colocam agro brasileiro na liderança da transição sustentável
Soluções biológicas reposicionam o agronegócio como força estratégica na agenda climática global.
A sustentabilidade como a conhecemos já não é suficiente. A nova fronteira da produção agrícola tem nome e propósito: agricultura sustentável, um modelo que revitaliza o solo, amplia a biodiversidade e aumenta a captura de carbono. Em destaque nas discussões da COP30, o tema reposiciona o agronegócio como parte da solução, consolidando-se como uma das estratégias mais promissoras para recuperação de agro-ecossistemas, captura de carbono e mitigação das mudanças climáticas.
Thiago Castro, Gerente de P&D da Koppert Brasil participa de painel na AgriZone, durante a COP30: “A agricultura sustentável é, em sua essência, sobre restaurar a vida”
Atualmente, a agricultura e o uso da terra correspondem a 23% das emissões globais de gases do efeito, aproximadamente. Ao migrar para práticas sustentáveis, lavouras deixam de ser fontes de emissão e tornam-se sumidouros de carbono, “reservatórios” naturais que filtram o dióxido de carbono da atmosfera. “A agricultura sustentável é, em sua essência, sobre restaurar a vida. E não tem como falar em vida no solo sem falar em controle biológico”, afirma o PhD em Entomologia com ênfase em Controle Biológico, Thiago Castro.
Segudo ele, ao introduzir um inimigo natural para combater uma praga, devolvemos ao ecossistema uma peça que faltava. “Isso fortalece a teia biológica, melhora a estrutura do solo, aumenta a disponibilidade de nutrientes e reduz a necessidade de intervenções agressivas. É a própria natureza trabalhando a nosso favor”, ressalta.
As soluções biológicas para a agricultura incluem produtos à base de micro e macroorganismos e extratos vegetais, sendo biodefensivos (para controle de pragas e doenças), bioativadores (que auxiliam na nutrição e saúde das plantas) e bioestimulantes (que melhoram a disponibilidade de nutrientes no solo).
Maior mercado mundial de bioinsumos
O Brasil é protagonista nesse campo: cerca de 61% dos produtores fazem uso regular de insumos biológicos agrícolas, uma taxa quatro vezes maior que a média global. Para a safra de 2025/26, o setor projeta um crescimento de 13% na adoção dessas tecnologias.
A vespa Trichogramma galloi e o fungo Beauveria bassiana (Cepa Esalq PL 63) são exemplos de macro e microrganismos amplamente utilizados nas culturas de cana-de-açúcar, soja, milho e algodão, para o controle de lagartas e mosca-branca, respectivamente. Esses agentes atuam nas pragas sem afetar polinizadores e organismos benéficos para o ecossistema.
Os impactos do manejo biológico são mensuráveis: maior porosidade do solo, retenção de água e nutrientes, menor erosão; menor dependência de fertilizantes e inseticidas sintéticos, diminuição na resistência de pragas; equilíbrio ecológico e estabilidade produtiva.
Entre as práticas sustentáveis que já fazem parte da rotina do agro brasileiro estão o uso de inoculantes e fungos benéficos, a rotação de culturas, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e o manejo biológico de pragas e doenças. Práticas que estimulam a vida no solo e o equilíbrio natural no campo. “Os produtores que adotam manejo biológico investem em seu maior ativo que é a terra”, salienta Castro, acrescentando: “O manejo biológico não é uma tendência, é uma necessidade do planeta, e a agricultura pode e deve ser o caminho para a regeneração ambiental, para esse equilíbrio que buscamos e precisamos”.