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Regime aduaneiro especial Drawback pode aumentar rentabilidade do produtor
Regime de isenção de impostos para o agro é válido para quem importa insumos e exporta produtos agrícolas.
O agronegócio é responsável por 23,65% da arrecadação tributária do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), dados compilados pelo órgão no mês de setembro deste ano. Os impostos que ao mesmo tempo oneram o setor, também podem ser aliados para quem compra ou vende produtos para fora do país por meio do drawback, um regime aduaneiro especial.
Consultora tributária internacional Daniela Zanghelini: “A utilização do regime especial pode tornar o preço do insumo importado competitivo diante do preço doméstico” – Foto: Divulgação/Martinelli Advogados
A consultora tributária internacional Daniela Zanghelini explica que o drawback é um importante mecanismo para empresas exportadoras. O regime aduaneiro permite a suspensão ou isenção de impostos pagos na compra de insumos – tanto importados, quanto do mercado nacional – que são utilizados na industrialização de produtos destinados ao mercado exterior.
Segundo Daniela, a adoção do drawback pode beneficiar produtores rurais exportadores que adquirem insumos aplicáveis no cultivo de produtos agrícolas e na criação de animais. Também são beneficiados os produtores que utilizam insumos na industrialização de bens para exportação. “Considerando a tributação sobre a importação desses produtos, a utilização do regime especial pode tornar o preço do insumo importado competitivo diante do preço doméstico”, afirma.
A consultora completa que, para a análise de implementação e aproveitamento do regime, devem ser observadas as particularidades do ramo e das atividades desenvolvidas.
Benefícios para a pecuária
Além da atividade agrícola, a pecuária também pode ser beneficiada pelo regime de drawback. Na produção de suínos e aves, por exemplo, os insumos utilizados nas rações (como milho, soja e similares), aminoácidos, vitaminas, entre outros – que são voltados para a suplementação animal -, podem ser considerados insumos. Daniela salienta que, quando os produtos resultantes da criação destes animais são exportados, tornam o produtor elegível ao regime de drawback.
Isso vale na modalidade que isenta os tributos sobre o insumo utilizado na industrialização de um produto já exportado, com finalidade de reposição de estoque, ou na modalidade que suspense os impostos sobre insumos usados na industrialização do produto a ser exportado. “Neste caso, deve haver um comprometimento da empresa em exportar o produto que será resultado da industrialização”, observa.
O regime também pode beneficiar agricultores na importação de insumos utilizados e consumidos em lavouras e plantios quando o produto final for destinado à exportação. Neste segmento, destacam-se as sementes, defensivos agrícolas e, até mesmo, as peças de maquinário quando utilizadas como bens de reposição necessários ao funcionamento dos equipamentos utilizados no processo de produção. “Em todos os casos, destacamos a viabilidade de aplicação do regime nas exportações por conta e ordem de terceiros. Ou seja, o agricultor poderá comprovar a destinação de produtos ao exterior por meio da venda direta à trading ou comercial exportadora, com fim específico de exportação”, aponta.
Balança comercial
De acordo com o último levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o agronegócio exportou somente em setembro deste ano US$ 13,55 bilhões, resultado 1,1% inferior ao registrado no mesmo mês de 2022.
O valor das importações do setor, no entanto, apresentou queda mais acentuada no mesmo período, de 18,4%, totalizando US$ 1,31 bilhão no mês passado.
O resultado, em termos de saldo da balança comercial, foi um pequeno aumento do superávit do agronegócio, que passou de US$ 12,1 bilhões em setembro do ano passado para US$ 12,24 bilhões em setembro deste ano.
Notícias Cooperativismo
Edição Especial Cooperativismo 2026 de O Presente Rural já está disponível
Publicação reúne reportagens exclusivas sobre o papel das cooperativas no agronegócio e destaca como a escassez de mão de obra e a contratação de imigrantes estão transformando o mercado de trabalho no setor.
A nova Edição Especial Cooperativismo 2026 de O Presente Rural já está disponível gratuitamente em versão digital no site. Publicada todos os anos próxima ao Dia Internacional das Cooperativas, celebrado em 04 de julho, a edição reúne reportagens, análises e conteúdos especiais sobre a força econômica, social e produtiva do cooperativismo no agronegócio brasileiro.
Nesta edição, a reportagem especial aborda um dos temas mais relevantes para o futuro das cooperativas agroindustriais: a geração de empregos, a escassez de mão de obra e a presença crescente de trabalhadores estrangeiros nas operações. O conteúdo mostra como imigrantes de diferentes nacionalidades passaram a ocupar funções decisivas em agroindústrias, supermercados, unidades operacionais e estruturas produtivas de cooperativas do Sul do país.
A reportagem apresenta casos de cooperativas em que estrangeiros já representam parcela expressiva da força de trabalho. Em algumas unidades, eles chegam a formar a maioria dos colaboradores. Mais do que um dado demográfico, esse movimento revela uma mudança estrutural no mercado de trabalho do agronegócio, com reflexos diretos sobre produção, escalas, expansão industrial, automação, qualificação, moradia, integração cultural e desenvolvimento regional.
Além da reportagem especial, a edição traz conteúdos sobre o impacto do cooperativismo na economia, na geração de renda, na organização das cadeias produtivas, atuando como agentes de desenvolvimento nas comunidades onde estão.
A Edição Especial Cooperativismo 2026 pode ser acessada gratuitamente na aba Edições Impressas de opresenterural.com.br.
Notícias
Produtores do Rio Grande do Sul têm até 30 de junho para declarar rebanhos
Atualização anual é considerada estratégica para o controle sanitário e permite resposta mais rápida das autoridades diante de eventuais emergências zoossanitárias.
Os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 30 de junho para realizar a Declaração Anual de Rebanho 2026. A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) reforça o chamado para que criadores, pecuaristas e associados cumpram a obrigação dentro do prazo, destacando a importância das informações para a defesa sanitária animal no Estado.
Foto: Shutterstock
De acordo com o vice-presidente técnico da Febrac, José Arthur Martins, a atualização dos dados permite que o sistema de defesa agropecuária mantenha um retrato fiel dos rebanhos e das propriedades rurais gaúchas. “Essas informações são extremamente necessárias. A Febrac conclama todos os produtores rurais para que não deixem de realizar essa declaração, pois ela permite conhecer melhor a infraestrutura, os controles sanitários e os saldos dos rebanhos existentes nas propriedades do Rio Grande do Sul”, afirma.
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Segundo Martins, a manutenção de um banco de dados atualizado é fundamental para que o poder público possa agir com rapidez diante de eventuais ocorrências sanitárias que afetem a pecuária. “A informação é essencial para que o sistema de defesa sanitária tenha condições de responder de forma mais rápida e objetiva em caso de algum incidente sanitário que possa atingir os rebanhos do Estado”, destaca.
Cadastro atualizado fortalece defesa agropecuária
O dirigente compara a Declaração Anual de Rebanho à entrega da declaração do Imposto de Renda, ressaltando que ambas exigem atualização periódica de informações essenciais para a gestão pública. “A declaração de rebanho pode ser considerada como um imposto de renda que o produtor rural deve fazer todos os anos. Esses dados são extremamente importantes para que o sistema de defesa agropecuária tenha informações precisas sobre as características dos rebanhos em cada
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localidade e possa agir de maneira imediata diante de qualquer ocorrência sanitária”, explica.
A declaração pode ser feita de forma eletrônica, por meio do sistema Produtor Online, disponível no portal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, ou presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária dos municípios.
Martins orienta os produtores a não deixarem o procedimento para os últimos dias do prazo. “O prazo final para entrega da Declaração Anual de Rebanho é 30 de junho de 2026. É importante que todos os produtores cumpram essa obrigação dentro do período estabelecido”, menciona.
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Conheça as tecnologias brasileiras que podem transformar a agricultura tropical
De importador de conhecimento agrícola, Brasil passou a desenvolver soluções adaptadas aos trópicos que hoje podem ser replicadas na África, Ásia e América Latina.
A agricultura brasileira viveu uma transformação histórica nas últimas décadas. Se antes dependia de tecnologias desenvolvidas para ambientes temperados, hoje se tornou uma das principais referências mundiais em ciência aplicada aos trópicos.
Engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto: “O Brasil lidera hoje a adoção em larga escala de biodefensivos e biofertilizantes. Utilizamos a própria biodiversidade tropical para o controle natural de pragas e para a fixação biológica de nitrogênio” – Foto: Divulgação
Para o engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto, o país deixou de importar pacotes tecnológicos incompatíveis com sua realidade para construir soluções próprias, capazes de serem replicadas em outras regiões do planeta. “Como engenheiro agrônomo, compreendi que o avanço da nossa agricultura dependeria de uma forte base em ciência”, afirma.
Segundo ele, a principal contribuição brasileira para outros países tropicais está nas chamadas tecnologias “poupa-terra”, que permitem aumentar a produção preservando recursos naturais.
Uma das maiores conquistas do Brasil foi adaptar culturas originalmente desenvolvidas para regiões temperadas. O desenvolvimento de variedades de soja adaptadas às baixas latitudes é considerado um marco da ciência brasileira e pode beneficiar países africanos com condições edafoclimáticas semelhantes às do Cerrado.
Foto: Roberto Dziura Jr
Outro avanço importante está no Manejo Integrado de Pragas (MIP), desenvolvido para enfrentar a intensa pressão biológica existente nos trópicos. “Criamos protocolos específicos para otimizar a eficiência dos defensivos de forma mais racional, reduzindo custos e impactos”, explica.
Vitrine atual da agricultura brasileira
Na avaliação de Durval, a maior vitrine atual da agricultura brasileira é a expansão dos bioinsumos. “O Brasil lidera hoje a adoção em larga escala de biodefensivos e biofertilizantes. Utilizamos a própria biodiversidade tropical para o controle natural de pragas e para a fixação biológica de nitrogênio”, ressalta.
O pesquisador também destaca o melhoramento genético do Nelore, do café, do feijão e da cana-de-açúcar, além da introdução de gramíneas africanas que revolucionaram a pecuária nacional.
Segundo ele, esses avanços permitiram ao Brasil construir o maior e mais eficiente sistema de produção de proteína animal a pasto do mundo.
Para Durval, a ciência tropical desenvolvida no país será cada vez mais importante diante do crescimento da demanda mundial por alimentos e da necessidade de produzir mais com menor impacto ambiental.