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Regime aduaneiro especial Drawback pode aumentar rentabilidade do produtor

Regime de isenção de impostos para o agro é válido para quem importa insumos e exporta produtos agrícolas.

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Foto: Rodrigo Félix Leal/SEIL

O agronegócio é responsável por 23,65% da arrecadação tributária do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), dados compilados pelo órgão no mês de setembro deste ano. Os impostos que ao mesmo tempo oneram o setor, também podem ser aliados para quem compra ou vende produtos para fora do país por meio do drawback, um regime aduaneiro especial.

Consultora tributária internacional Daniela Zanghelini: “A utilização do regime especial pode tornar o preço do insumo importado competitivo diante do preço doméstico” – Foto: Divulgação/Martinelli Advogados

A consultora tributária internacional Daniela Zanghelini explica que o drawback é um importante mecanismo para empresas exportadoras. O regime aduaneiro permite a suspensão ou isenção de impostos pagos na compra de insumos – tanto importados, quanto do mercado nacional – que são utilizados na industrialização de produtos destinados ao mercado exterior.

Segundo Daniela, a adoção do drawback pode beneficiar produtores rurais exportadores que adquirem insumos aplicáveis no cultivo de produtos agrícolas e na criação de animais. Também são beneficiados os produtores que utilizam insumos na industrialização de bens para exportação. “Considerando a tributação sobre a importação desses produtos, a utilização do regime especial pode tornar o preço do insumo importado competitivo diante do preço doméstico”, afirma.

A consultora completa que, para a análise de implementação e aproveitamento do regime, devem ser observadas as particularidades do ramo e das atividades desenvolvidas.

Benefícios para a pecuária

Além da atividade agrícola, a pecuária também pode ser beneficiada pelo regime de drawback. Na produção de suínos e aves, por exemplo, os insumos utilizados nas rações (como milho, soja e similares), aminoácidos, vitaminas, entre outros – que são voltados para a suplementação animal -, podem ser considerados insumos. Daniela salienta que, quando os produtos resultantes da criação destes animais são exportados, tornam o produtor elegível ao regime de drawback.

Isso vale na modalidade que isenta os tributos sobre o insumo utilizado na industrialização de um produto já exportado, com finalidade de reposição de estoque, ou na modalidade que suspense os impostos sobre insumos usados na industrialização do produto a ser exportado. “Neste caso, deve haver um comprometimento da empresa em exportar o produto que será resultado da industrialização”, observa.

O regime também pode beneficiar agricultores na importação de insumos utilizados e consumidos em lavouras e plantios quando o produto final for destinado à exportação. Neste segmento, destacam-se as sementes, defensivos agrícolas e, até mesmo, as peças de maquinário quando utilizadas como bens de reposição necessários ao funcionamento dos equipamentos utilizados no processo de produção. “Em todos os casos, destacamos a viabilidade de aplicação do regime nas exportações por conta e ordem de terceiros. Ou seja, o agricultor poderá comprovar a destinação de produtos ao exterior por meio da venda direta à trading ou comercial exportadora, com fim específico de exportação”, aponta.

Balança comercial

De acordo com o último levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o agronegócio exportou somente em setembro deste ano US$ 13,55 bilhões, resultado 1,1% inferior ao registrado no mesmo mês de 2022.

O valor das importações do setor, no entanto, apresentou queda mais acentuada no mesmo período, de 18,4%, totalizando US$ 1,31 bilhão no mês passado.

O resultado, em termos de saldo da balança comercial, foi um pequeno aumento do superávit do agronegócio, que passou de US$ 12,1 bilhões em setembro do ano passado para US$ 12,24 bilhões em setembro deste ano.

Fonte: Assessoria Martinelli Advogados

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Brasil quer mais comércio com a África

No segundo dia do Fórum Brasil África, o secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Sérgio Sobral Duarte, falou sobre o avanço econômico do continente e disse que a relação comercial com o País é modesta diante da potencialidade.

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Fotos: Isaura Daniel

O comércio do Brasil com a África ainda é modesto em face da sua potencialidade, de acordo com o secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Sérgio Sobral Duarte. O diplomata falou no segundo dia do 12º Fórum Brasil África, que ocorre no WTC Sheraton, na capital paulista, nesta última terça-feira (15).

Após citar o estabelecimento da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), ele disse tratar-se de uma grande oportunidade para o mundo, para o Brasil e para o Mercosul. “Em 2022, mais de dois terços das exportações do Mercosul para a África foram para países com os quais o bloco não tem acordo comercial, portanto, pode haver muita ampliação”, falou.

Segundo Duarte, enquanto o Brasil tem um comércio de US$ 22 bilhões com a África, as transações comerciais da Índia com o continente alcançam US$ 100 bilhões e as da China somam US$ 243 bilhões. “É muito pouco, mas, mesmo assim, existem dados e sinais encorajadores”, falou sobre África-Brasil.

O diplomata listou os principais destinos da exportação brasileira na África: Argélia, Egito, África do Sul, Marrocos e Nigéria. Na outra mão, o Brasil importa principalmente da Argélia, Marrocos, Nigéria, Angola e África do Sul. Segundo ele, a África representou apenas 3,5% do comércio do  Brasil com o mundo em 2023. “O potencial aí é evidente”, disse.

Segundo Duarte, o estoque de investimento direto da África no Brasil foi de US$ 2,3 bilhões em 2021, com a África do Sul sendo a principal investidora. Ele citou como exemplo desses investimentos os anúncios da expansão do terminal 3 do Aeroporto de São Paulo, em Guarulhos, por empresa sul-africana e fábrica de fertilizantes no Maranhão por empresa do Marrocos. O investimento do Brasil na África foi de US$ 1,9 bilhão em 2021, com Angola sendo o principal destino.

Afreximbank

O vice-presidente executivo responsável pelo Global Trade Bank do Afreximbank, Haytham El Maayergi, abriu o segundo dia do fórum com uma opinião na mesma direção que Duarte, frisando as transações e projetos de cooperação que há entre Brasil e África, mas dizendo também que ainda há muito o que fazer no relacionamento entre os dois lados desta parceria, principalmente pela ampliação do comércio.

Ele apresentou aos brasileiros o cenário do continente com alguns dos últimos avanços, como o aumento do consumo de bens, a melhoria do ambiente de negócios, a classe média crescente, o aumento populacional em curso, o potencial para as energias renováveis, além das oportunidades de investimentos em agricultura e o crescimento das indústrias têxtil, de automóveis e tecnologia no continente.

O Fórum Brasil África é promovido pelo Instituto Brasil África, que é liderado por João Bosco Monte, e realizado com apoio, parceria e patrocínio de uma série de empresas e instituições. O governo federal do Brasil e o Ministério das Relações Exteriores estiveram entre os apoiadores desta edição.

Fonte: Assessoria ANBA
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Países árabes ampliam compras do Brasil

Exportações ao Oriente Médio e Norte da África somam US$ 17,7 bilhões até setembro, em alta de 25% sobre o mesmo período do ano passado. Desempenho caminha para novo recorde.

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Foto: Claudio Neves

As exportações do Brasil para os países árabes somam US$ 17,7 bilhões entre janeiro e setembro, em alta de 25,6% sobre o mesmo período de 2023, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhados pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira. As importações registram pequena queda, para US$ 7,9 bilhões. O superávit é de US$ 9,8 bilhões e a corrente de comércio, de US$ 25,6 bilhões. Se o ritmo se mantiver, o Brasil deverá renovar o recorde nas trocas comerciais com os árabes alcançado em 2023.

Gerente de Inteligência de Mercado da Câmara Árabe, Marcus Vinicius destaca exportações recordes de açúcar e milho em setembro. Foram embarcados US$ 681,9 milhões em açúcar, tendo Argélia e Egito como principais importadores, e US$ 338,6 milhões em milho, principalmente para o Egito.

No ano, as exportações de açúcares aos países árabes somam US$ 4,98 bilhões, em expansão de 47,8% sobre os US$ 3,37 bilhões exportados até setembro de 2023. Em segundo lugar, estão as exportações de carnes e derivados, com um total de US$ 4,2 bilhões, em alta de 28,2%; seguidas pelas vendas de minérios, escórias e cinzas, com um total de US$ 2,4 bilhões (+18,8%) e sementes e oleaginosas, com um total de US$ 1,07 bilhão (-23,47%).

Os principais destinos das exportações brasileiras foram: Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Argélia e Iraque. Juntos, os 22 países da Liga Árabe representam o terceiro principal destino das exportações brasileiras, atrás de China e Estados Unidos. Entre as importações, os principais fornecedores do Brasil até setembro são Arábia Saudita, Marrocos, Argélia, Emirados Árabes Unidos e Egito. Juntos, os países árabes formam o sexto principal fornecedor do Brasil.

Brasil tem queda nas importações dos árabes

As importações, por sua vez, registram uma pequena queda. Mesmo com ela, as compras de alguns itens também foi recorde em setembro. As importações do Brasil somaram US$ 7,9 bilhões até setembro, valor 0,53% menor do que os US$ 8,02 bilhões do mesmo período de 2023.

O principal produto que o Brasil importou dos países árabes até setembro foram petróleo e derivados, com um total de US$ 4,1 bilhões, em queda de 5,8% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em seguida estão fertilizantes, com um total de US$2,4 bilhões, em retração de 4,6%, e plásticos, com um total de US$ 353,8 milhões, em alta de 82,9%.

“Mesmo com a queda mencionada, o mês de setembro apresentou recordes históricos nas importações brasileiras dos árabes em fertilizantes fosfatados com US$ 119,2 milhões, principalmente do Marrocos e Egito, polímeros de propileno com US$ 22,68 milhões, principalmente da Arábia Saudita, e, finalmente, barras de ferro ou aço com US$ 12,23 milhões, principalmente do Egito”, diz Vinicius.

“No ritmo que se encontram as relações comerciais entre Brasil e Países Árabes, acredita-se que o ano de 2024 será um novo recorde histórico para as relações de exportações e corrente comercial do Brasil com as nações árabes”, afirma Vinicius.

Fonte: Assessoria ANBA
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Seminário de Frango de Corte aborda Influenza aviária e biosseguridade na avicultura paulista

Evento reúne mais de 150 profissionais em Itapetininga, incluindo médicos-veterinários, proprietários de estabelecimentos comerciais, funcionários de granjas e especialistas do setor, para debater os principais desafios sanitários da avicultura paulista.

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A Associação Paulista de Avicultura (APA), em parceria com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e com o apoio da Prefeitura de Itapetininga, realizaram na última terça-feira, no auditório da Municipal, o Seminário de Frango de Corte, um evento técnico que reuniu mais de 150 participantes, entre médicos-veterinários, proprietários de estabelecimentos comerciais, funcionários de granjas e demais profissionais do setor. O evento abordou os principais desafios enfrentados pela avicultura industrial paulista, com destaque para a Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), uma doença que tem gerado grande preocupação entre órgãos oficiais, indústrias e especialistas.

Presidente da APA, Érico Pozzer: “Nosso objetivo é fortalecer o setor avícola paulista por meio de uma troca de experiências enriquecedora e acesso a informações técnicas de qualidade” – Foto: Divulgação/Giracom

Na abertura dos trabalhos, a Secretária de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento de Itapetininga, Walkyria Tavares Vieira de Andrades, deu as boas-vindas aos participantes. Na sequência, o presidente da APA, Érico Pozzer, ressaltou a importância da atualização técnica e parabenizou os presentes pelo esforço em buscar conhecimento especializado.  Pozzer ainda destacou a colaboração contínua entre a APA e a CDA para promover eventos de alto nível, com palestras de especialistas de renome. “Nosso objetivo é fortalecer o setor avícola paulista por meio de uma troca de experiências enriquecedora e acesso a informações técnicas de qualidade”, afirmou.

Por fim, Affonso dos Santos Marcos, diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal (DDSIA), enfatizou o compromisso do estado com a produção avícola paulista.

O evento teve início com a palestra de Paulo Martins, da Biocamp, especialista em saúde animal, com o tema “Influenza aviária e Doença de Newcastle – atualização da situação mundial, no Brasil e no estado de São Paulo”. Martins ofereceu um panorama detalhado sobre a IAAP, abordando o histórico da doença na avicultura industrial global, o impacto do fluxo de aves migratórias e as soluções em desenvolvimento, como vacinas. Ele também destacou a importância da vigilância contínua para garantir a estabilidade e o crescimento da avicultura brasileira.

Paulo Blandino, da CDA

Em seguida, Paulo Blandino, da CDA, proferiu a palestra “Procedimentos de controle e prevenção realizados pela CDA”. Blandino apresentou um verdadeiro raio X da atuação da CDA, detalhando o modo de atendimento das notificações, as coletas e análises realizadas e os pontos de risco identificados desde a primeira notificação da IAAP. Ele explicou que, até o momento, o trabalho da CDA resultou em 54 notificações e 91 focos de vigilância. Blandino também enfatizou a importância da vigilância ativa e passiva, destacando o papel essencial dos produtores como agentes de vigilância necessários, auxiliando no controle e prevenção de surtos no estado de São Paulo.

Ana Caselle, da San Vet, apresentou a palestra “A importância e a necessidade do programa de biosseguridade nos estabelecimentos avícolas”. Caselle iniciou sua apresentação discutindo o conceito de saúde única, ressaltando a integração entre saúde animal, humana e ambiental. Sua palestra trouxe imagens de casos, gestão de riscos e experiências vivenciadas por ela em países como Peru e México, antes de abordar os desafios internos do Brasil.

Ana Caselle, da San Vet

Ela apresentou fotos ilustrando problemas comuns de biosseguridade, como silos abertos, falhas no isolamento de áreas e aberturas em cortinas, situações que podem facilitar a entrada de patógenos. Caselle enfatizou que um programa de biosseguridade depende de checagens constantes, avaliações de risco e treinamento contínuo dos funcionários, pois “a prevenção sai muito mais barato do que o controle de surtos”. Para ela, é essencial que o setor mantenha um controle rigoroso das áreas de biosseguridade, seja no controle de invasores, na gestão de acessos ou em outras medidas preventivas, a fim de minimizar os riscos de contaminação nas granjas.

A última palestra foi apresentada pela Tabatha Lacerda, da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), com o tema “Plano de Contingência para IA e DNC – a importância de cada estabelecimento ter o seu”. Tabatha abordou o Plano de Contingência da ABPA, explicando que o plano é dividido em três pilares: um plano geral que abrange todas as espécies, uma parte específica para a Influenza aviária e Doença de Newcastle e, por fim, o Procedimento Operacional Padrão (POP) de trânsito, uma demanda importante do setor.

Tabatha Lacerda, da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)

Segundo a porta-voz, o documento gerado pela ABPA é prático e agregador, abordando as questões relacionadas à sanidade avícola e antecipando problemas sanitários. Esse plano tem como objetivo preparar o setor para agir rapidamente em caso de um alerta zoossanitário, fornecendo diretrizes claras para as ações necessárias.

O seminário, que contou com a participação de mais de 150 profissionais, reforçou a importância da cooperação entre órgãos reguladores, indústrias e produtores. O evento evidenciou a necessidade de vigilância constante e educação técnica para enfrentar os desafios sanitários que impactam diretamente o futuro da avicultura no estado de São Paulo.

Fonte: Assessoria APA
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