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Região reclama do abandono e entidades empresariais lançam o MANIFESTO PELO OESTE
O oeste não aceita mais a condição de território de segunda categoria, abandonado e desvalorizado. É preciso catarinizar o oeste, incorporando-o nas reais prioridades do Governo e da sociedade.
Importantes entidades empresariais de Santa Catarina divulgaram hoje um contundente posicionamento – o MANIFESTO PELO OESTE – sobre o que consideram o abandono do grande oeste catarinense e a falta de investimentos públicos, situação crônica que resultou em extremas deficiências de infraestrutura.
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), o Centro Empresarial (CEC), a FAESC e as vice-presidências regionais da FIESC, FACISC e FECOMÉRCIO reclamam de uma relação de extrema injustiça na qual os impostos arrecadados não retornam em obras e serviços. Apontam que as deficiências de infraestrutura anulam os ganhos de eficiência das empresas e ameaçam o futuro da região.
As entidades advertem que “a manutenção desse quadro de insuficiências decretará, em curto e médio prazo, a fuga de capitais, a evasão de empresas, a transferência das agroindústrias para o centro-oeste brasileiro, a destruição de empregos e o início de um perigoso movimento de entropia e desindustrialização”.
Vaja na íntegra, o documento divulgado:
MANIFESTO PELO OESTE
As entidades abaixo-subscritas, inspiradas pelos superiores interesses da coletividade regional, vêm a público para manifestar o seguinte posicionamento:
Desde o período de ocupação e colonização de Santa Catarina, o grande oeste tem sido uma região distante do centro do poder, ausente dos programas de investimentos dos Governos Federal e Estadual e com dificuldades para o encaminhamento e atendimento de suas mais legítimas reivindicações.
As dificuldades de relevo e de topografia, a distância dos centros de consumo, as deficiências infraestruturais – entre outras dificuldades – foram vencidas pela tenacidade e pela vocação ao trabalho das etnias que desbravaram essa região. Em mais de um século de história, a região aprendeu a equacionar seus problemas sem a presença do Estado.
As atividades econômicas instaladas e as cadeias produtivas em operação nas áreas da agropecuária, da indústria, do comércio, dos serviços e, mais recentemente, das empresas de base tecnológica, representam uma extraordinária capacidade de produção, geração de empregos, renda e arrecadação tributária para os cofres do Estado e da União federal.
Observa-se, aqui, uma relação crônica e de extrema iniquidade. Os impostos arrecadados não retornam na mesma proporção em obras e serviços. Prova disso é que a região acumulou extremas deficiências e clama por investimentos urgentes em energia elétrica, abastecimento de água, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, comunicações, centros de pesquisas, hospitais, segurança pública (aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil).
Essas deficiências de infraestrutura anulam os ganhos de eficiência e competitividade das empresas em geral e do agronegócio em particular, tornando mais oneroso produzir no oeste.
A soma desses fatores fortalece um sentimento atávico de abandono e desatenção que cala fundo na alma dos oestinos. Não é sem motivo que a região foi palco de movimento separatista, na década de 1980/1990, em prol da criação do Estado do Iguaçu.
Esse quadro reflete, em grande parte, uma falta de protagonismo dos representantes da região na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional e na Administração direta e indireta do Estado e da União federal.
Esse esquecimento e menoscabo é fruto, também, da inércia de sucessivos governantes, que não priorizaram as demandas dessa vasta e complexa região, nem compreenderam as dores dos oestinos – dedicando um tratamento desigual e perverso para as diferentes macrorregiões catarinenses.
De parte da representação parlamentar observa-se, frequentemente, posicionamentos (votação) sem sintonia com as necessidades e anseios do oeste catarinense e, ainda, a ausência de pautas reivindicatórias ou definição de pautas reivindicatórias sem consulta às comunidades regionais, entidades e lideranças. É o caso da recente derrubada do veto presidencial ao projeto de aumento do Fundo Eleitoral para 2022, decisão dos parlamentares que recebeu o repúdio de toda a sociedade civil.
É comum, também, o império do individualismo e a falta de posicionamento coletivo das bancadas do Oeste em questões de alta relevância para Santa Catarina.
É hora de reparar essa injustiça. É hora de superar o imobilismo. É hora do empresariado, trabalhadores, estudantes, lideranças do campo e da cidade se unirem em um bloco robusto e monolítico em favor das grandes causas do oeste.
A manutenção desse quadro de insuficiências decretará, em curto e médio prazo, a fuga de capitais, a evasão de empresas, a transferência das agroindústrias para o centro-oeste brasileiro, a destruição de empregos e o início de um perigoso movimento de entropia e desindustrialização.
As entidades de representação empresarial que subscrevem esse MANIFESTO PELO OESTE apelam para que os cidadãos oestinos tenham atenção e critério na escolha de candidatos para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Senado da República, Câmara dos Deputados e Presidência da República nas eleições deste ano.
O Grande Oeste não pode continuar ausente dos programas governamentais de investimentos. Basta olhar a contextura do Sul do País para constatar a preterição de Santa Catarina, no orçamento geral da União, em favor do Paraná e do Rio Grande do Sul.
O oeste precisa da duplicação da BR-282, da recuperação da BR-163 e de toda a malha rodoviária estadual (destaque para a crítica situação da SC-283), da construção de novos sistemas de suprimento de água, de novas subestações de energia elétrica e novas redes de distribuição, de gasoduto para gás de uso industrial, da qualificação dos aeroportos, do novo centro de pesquisa da Embrapa (para área de pastagens), de mais recursos para a saúde e das ferrovias Norte-Sul (Chapecó-Cascavel, braço da Ferroeste) e Leste-Oeste (São Miguel do Oeste-Itajaí).
O oeste não aceita mais a condição de território de segunda categoria, abandonado e desvalorizado. É preciso catarinizar o oeste, incorporando-o nas reais prioridades do Governo e da sociedade.
Chapecó, 20 de janeiro de 2022.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CHAPECÓ (ACIC)
Lenoir Antonio Broch, Presidente.
CENTRO EMPRESARIAL DE CHAPECÓ (CEC)
Ricardo Urbancic, Presidente.
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SC (FAESC)
José Zeferino Pedrozo, Presidente.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SANTA CATARINA (FIESC)
Waldemar Antonio Schmitz, Vice-Presidente Regional Oeste.
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA (FACISC)
Milvo Zancanaro, Vice-Presidente Regional Oeste.
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DE SC (FECOMÉRCIO),
Marcos Antonio Barbieri, Vice-Presidente Regional Oeste.
Notícias
MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
Foto: Shutterstock
No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
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Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
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O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.