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Região de fronteira é ponto de alerta na vigilância sanitária do Paraná
Desde maio, mais de 100 animais provenientes irregularmente de países vizinhos foram apreendidos
A faixa de fronteira do Paraná com a Argentina e o Paraguai é o principal ponto de alerta no sistema de vigilância sanitário estadual. É por essa área considerada mais vulnerável que pode haver a entrada clandestina de gado proveniente dos países vizinhos, colocando em risco a sanidade animal do Estado, reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. A avaliação foi apresentada por Rafael Gonçalves Dias, gerente de saúde animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), em reunião da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Corte da FAEP, realizada na terça-feira (14).
“É a região que merece maior atenção. Tudo isso foi levantamento com base em informações, como movimentação de GTAs [Guias de Trânsito Animal] e outros indicadores. É uma faixa com várias entradas secas, com estradas boas, que podem facilitar o acesso irregular de animais”, disse Gonçalves Dias.
O Paraná tem 239 quilômetros de fronteira com o Paraguai, se estendendo por nove municípios, às margens do Rio Paraná. Com a Argentina, são 208 quilômetros de fronteira, passando por 11 municípios. Segundo a Adapar, os pontos mais sensíveis estão na área de abrangência de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste e Bom Jesus do Sul, na região Sudoeste do Paraná. Os três munícipios estão separados da Argentina por fronteiras secas ou pelo Rio Santo Antônio, que tem pontos estreitos e rasos, em que é possível atravessar a pé.
Após o reconhecimento internacional do Paraná, essa vulnerabilidade na faixa de fronteira exigiu um reforço das ações de vigilância, coordenando esforços do governo e de forças de segurança estaduais e federais. Desde maio, mais de 100 bovinos que entraram irregularmente pela fronteira foram apreendidos e encaminhados para abate sanitário imediato, em operações da Adapar em conjunto com forças de segurança.
“A certificação internacional exigiu um controle maior do nosso cadastro e do trânsito de animais, além de ações de vigilância. A diferença de preço [dos bovinos] da Argentina para o Brasil favorece essa tentativa de entrada irregular”, apontou Gonçalves Dias.
O presidente da CT, Rodolpho Botelho, destacou a importância do setor produtivo para o fortalecimento do sistema de sanidade animal do Paraná. Ele mencionou ações, como o cadastramento do rebanho junto à Adapar e o correto transporte de animais. “Todo o trabalho do governo é fundamental. Mas se quisermos galgar novos mercados, temos que fazer a nossa parte. Temos que entender que trabalhamos com segurança alimentar. Temos o sistema sanitário mais avançado do Brasil. Temos que estar na vanguarda”, disse.
Rastreabilidade
A CT de Bovinocultura de Corte da FAEP também abordou a rastreabilidade. O fundador da startup Databoi, Floriano Varejão, apresentou um sistema de identificação de bovinos a partir de fotografia do focinho do animal, tirada com um smartphone e incluída na plataforma digital. Com isso é possível criar uma espécie de CPF de cada animal, vinculando uma série de informações rastreáveis – desde a linhagem do animal até dados sobre sua vida.
“O focinho tem informações morfológicas únicas, que permanecem do nascimento ao abate. Então, o focinho do animal é um marcador biométrico. Funciona como a digital do bovino”, definiu Varejão. Todos esses dados podem gerar uma série de facilidades ao pecuarista – de ajudar na certificação dos animais a se constituir como uma ferramenta de gestão nas fazendas. Além disso, as informações podem acelerar o crédito bancário e agilizar a compra e venda de gado rastreado, por exemplo.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
