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Reforma Tributária necessária, urgente e perigosa

É notório que o nosso Sistema Tributário é complexo e caro para a sociedade.

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Foto: Fernando Dias/Seapi

Tema relevantíssimo para a sociedade brasileira, a Reforma Tributária é imprescindível para a modernização do país. As discussões são tempestivas em termos políticos, econômicos e sociais, cabendo ao Senado Federal fazer as adequações necessárias ao projeto aprovado na Câmara.

É notório que o nosso Sistema Tributário é complexo e caro para a sociedade: mais de 60 tributos exigidos dos contribuintes, quase uma centena de obrigações acessórias ou burocracias, quantidade avassaladora de normas para disciplinar a cobrança tributária e efeito “cascata” dos impostos e contribuições.

Os efeitos colaterais para o Brasil são gravíssimos: o cidadão trabalha 5 meses por ano para pagar tributos; as empresas gastam 1,5% do seu faturamento para cumprir com as burocracias; o contribuinte paga em média 40% (carga tributária nominal ou cálculo por dentro) no preço final de produtos e serviços ou 67% sobre o preço do produto/serviço (carga tributária efetiva ou cálculo por fora); a sonegação e informalidade correspondem a 37% do PIB; o índice de mortalidade das empresas é um dos mais altos do mundo, resultando na relação de que para cada 10 empresas criadas, 7 desaparecem.

As premissas em que se baseiam a PEC 45 privilegiam somente o setor público, principalmente os Poderes Executivos. O Brasil, tendo uma carga tributária escorchante, de 33,71% do PIB deveria fazer uma reforma para ajustar a incidência tributária aos padrões mundiais, reduzindo-a efetivamente. Ao contrário, a proposta é para manter a arrecadação tributária da União, Estados e Municípios e no máximo criar um limitador ou trava tendo como parâmetro a carga tributária atual.

Fala-se em alíquota indecente de IVA entre 25% e 30%, enquanto a média dos tributos sobre o consumo no mundo são inferiores a 20%. Qualquer comparação séria com outros países demonstra o absurdo da alíquota padrão proposta e discutida na reforma. Comparando o Brasil com as maiores economias, os EUA, mesmo não tendo um IVA mais sim imposto direto sobre vendas, tributam de 4% a 11%; a China tem alíquota de 17%; a Alemanha tem 19%; o Japão 10%; e, a França 20%. Podemos ainda comparar com Itália 22%, Espanha 21%, Reino Unido com 20% e Canadá com até 15%.

Mas se a comparação for com países em desenvolvimento, vemos que o absurdo se amplia. Chile tem 19%, México 16%, Nova Zelândia 15% e Coreia do Sul tem 10%.

A Reforma Tributária não valoriza a eficiência estatal, já que não estabelece qualquer compromisso para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios em racionalizar a incidência tributária e os seus próprios gastos. Nesta fase pré-reforma os entes estatais lançaram mão de mecanismos para reintroduzir ou majorar uma série de incidências tributárias que haviam sido reduzidas nos anos anteriores, como sobre energia elétrica e combustíveis ou limitação do direito de redução da base de cálculo de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

Se formos analisar pela ótica da arrecadação tributária dos tributos sobre o consumo no Brasil, veremos que a alíquota referencial deveria ser muito menor. O faturamento das empresas em 2022 foi de R$ 20 trilhões, enquanto a arrecadação foi de R$ 1,3 trilhão. Ou seja, a relação é de 6,5% sobre a receita empresarial, base para a incidência do IVA. E porque se fala numa alíquota referencial superior a 25%? A resposta está na falta de compromisso estatal em reduzir a informalidade e sonegação. Um plano eficiente neste sentido resultaria num aumento de arrecadação de mais de R$ 1 trilhão ao ano, podendo diminuir a alíquota de referência do IVA.

Além do calibre errado da alíquota de referência do IVA, outros perigos também estão contidos no tema em análise, pois ao contrário do que se propala, a proposta de Reforma Tributária é muito mais ampla, atingindo não só os tributos sobre o consumo, mas também tributos sobre renda e patrimônio. Portanto, as análises não podem ficar restritas ao IVA.

Estão previstas mudanças também no IPVA, ITCMD e IPTU que podem resultar em brutal aumento da carga tributária sobre o patrimônio. Pouco ou quase nada tem se falado a este respeito.

A determinação contida no art. 18 da reforma aprovada na Câmara, levará à extinção imediata do Lucro Presumido, afetando mais de 1 milhão de pequenos e médios negócios. Sem falar na tributação dos lucros e dividendos e no fim da JCP – Juros sobre o Capital Próprio.

Ou seja, o Senado Federal está com a difícil missão de corrigir inúmeras distorções do texto aprovado na Câmara. Infelizmente, o tema Reforma Tributária sempre privilegia o setor público em detrimento do contribuinte, quando deveria se buscar um equilíbrio e determinar a eficiência estatal.

Fonte: Por Gilberto Luiz do Amaral e Letícia Mary Fernandes do Amaral, da Assessoria Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

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Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?

Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.

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Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.

O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.

Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.

Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.

Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.

Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.

O sucesso desta ação teve três pontos centrais:

1) Análise

O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.

2) Integração

O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.

3) Correção

Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.

 A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.

Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?

Fonte: Artigo escrito por Rodrigo Capella, palestrante e diretor geral da Ação Estratégica - Comunicação e Marketing no Agronegócio.
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China muda regras, impõe cota à carne bovina e ameaça fluxo comercial do Brasil

Tarifa extra de 55% sobre volumes excedentes pode provocar forte ajuste na produção e nos investimentos da cadeia pecuária.

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Foto: Shutterstock

A China decidiu estabelecer uma cota anual de importação de carne bovina para seus fornecedores internacionais, incluindo o Brasil, como parte de uma política de proteção aos produtores locais. Pelo modelo anunciado, volumes que ultrapassarem o limite definido estarão sujeitos a uma tarifa adicional de 55%, medida que deverá vigorar por um período inicial de três anos. Trata-se de uma mudança relevante nas regras do comércio internacional de carnes, com impactos diretos sobre os principais exportadores.

Dentro desse novo desenho, o que mais preocupa o setor brasileiro é a forma como a China pretende contabilizar essa cota. As autoridades chinesas deixaram claro que o volume será apurado com base nas entradas efetivas no país a partir de 1º de janeiro de 2026, independentemente de contratos firmados anteriormente, cargas em trânsito ou produtos já embarcados.

Artigo escrito por Paulo Bellicanta, presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo).

Se essa interpretação se confirmar sem qualquer revisão, o Brasil terá de descontar da cota aproximadamente 350 mil toneladas que hoje já estão comprometidas, seja em cargas paradas em portos chineses aguardando desembaraço, em navios em trânsito ou em estoques formados nos portos brasileiros. Na prática, isso reduz de forma significativa o espaço disponível para novas produções ao longo de 2026.

Feitas as contas, restariam cerca de 750 mil toneladas disponíveis para produção destinada ao mercado chinês durante todo o ano. Dividido pelos 12 meses, esse volume se traduz em aproximadamente 62,5 mil toneladas mensais, um patamar totalmente desconectado da realidade atual do setor.

Para efeito de comparação, o Brasil vinha exportando, nos últimos meses, volumes superiores a 160 mil toneladas mensais para a China. A discrepância entre esses números evidencia, por si só, a urgência de uma ação diplomática coordenada, baseada em diálogo direto entre governos, para buscar um entendimento que leve em consideração os fluxos comerciais já estabelecidos.

O impacto dessa restrição é difícil de dimensionar com precisão, mas certamente será profundo. Considerando uma projeção anual próxima de 1,7 milhão de toneladas, a redução potencial, que inicialmente se estimava em torno de 35%, torna-se extraordinariamente preocupante quando aplicadas as novas regras de contabilização.

A pecuária brasileira avançou de forma consistente nos últimos anos, com investimentos expressivos em genética, manejo, processos produtivos e ganhos de eficiência. A indústria, por sua vez, modernizou plantas, ampliou capacidade e se estruturou para atender uma demanda crescente e estável. Uma mudança abrupta dessa magnitude obriga toda a cadeia a revisar expectativas, projeções e investimentos, tanto no curto quanto no médio prazo.

Não há culpados evidentes nem soluções simples. O único caminho possível é o diálogo institucional com as autoridades chinesas, em busca de um entendimento equilibrado, construído de governo para governo.

É preciso reconhecer que o governo brasileiro tem feito sua parte na ampliação e diversificação de mercados, com um trabalho consistente conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo ministro Carlos Fávaro. Ainda assim, é fundamental ter clareza: os novos mercados não possuem, ao menos por ora, o mesmo potencial de absorção do mercado chinês e, além disso, já contam com fornecedores consolidados, o que demanda tempo e estratégia para sua efetiva ocupação.

Enquanto isso, a eventual redução de volumes incide sobre o setor com rapidez extrema, como uma guilhotina afiada. Não se trata do fim da atividade, mas de mais um momento em que será necessário acomodar-se, adaptar-se e reinventar-se.

Os volumes excedentes são grandes demais para uma absorção imediata. O desafio está posto e a solução não virá de uma lâmpada mágica esquecida em alguma caverna, mas de negociação, realismo e construção conjunta.

Fonte: Artigo escrito por Paulo Bellicanta, presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo).
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Eleições de 2026 exigem atenção especial ao papel do Legislativo

Em um cenário de incertezas e transformações sociais, o texto destaca a importância das eleições proporcionais e da escolha de parlamentares preparados para representar a sociedade, fiscalizar o Executivo e impulsionar mudanças estruturais no país.

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Foto: Sara Bellaver/MB Comunicação

A sociedade em geral e o sistema cooperativista em particular devem prestar atenção às eleições de 2026. Embora a imprensa e os cidadãos, por motivos óbvios, visualizam prioritariamente as eleições majoritárias – presidente, governador e senador – as eleições proporcionais são essenciais. A missão de exercer a representação popular nas Casas Legislativas é particularmente importante para a vida democrática brasileira e de Santa Catarina.

Ainda vivemos uma era de incertezas, com problemas crônicos de um país em crescimento com fortes contrastes regionais, lutando para reduzir desigualdades, criar uma infraestrutura de crescimento econômico de Norte a Sul e de Leste a Oeste, assistir aos fragilizados, amparar a velhice e pavimentar um futuro para as gerações que estão chegando.

Somos ora protagonistas, ora coadjuvantes de um cenário globalizado, onde as decisões, os fluxos e os influxos de qualquer parte do planeta impactam de imediato nossa realidade interna, fazendo com que decisões tomadas em Tóquio ou Washington afetem diretamente empresários, produtores ou consumidores do Brasil.

Essa realidade que nos envolve inexoravelmente e a cada dia com maior celeridade emoldura com tons de dramaticidade o papel do administrador público e do legislador. Todas as demandas sociais decorrentes do pulsar desse processo globalizante deságuam nas barras do Poder Público, exigindo ações e reações ágeis e acertadas. Não há mais espaço para titubeios.

O parlamentar, na esfera federal ou estadual, deve fazer a leitura permanente dos processos sociais em curso para que a ação parlamentar seja a grande impulsionadora das mudanças e transformações reclamadas pela sociedade. Análise da história recente da República revela que a sociedade brasileira vem reconhecendo gradativa importância e indisfarçável essencialidade ao legislador.

Ali, onde todas as ebulições e toda a efervescência desse nervoso século explodem, envoltas pelas cores do pluralismo político-partidário, é crucial defender os superiores interesses de nossa gente, fiscalizando o Poder Executivo, propondo leis, projetos e programas fulcrados em intervenções sociais capazes de levar um pouco de justiça e apoio a segmentos da multifacetada sociedade brasileira.

Diligente e aplicado, o parlamentar deve tentar compreender  toda a complexidade do nosso mundo por meio da sincera disposição para o diálogo, para o estudo e para a pesquisa. Por isso, é recomendável humildade para buscar, ouvir e aceitar – sempre que a prudência indicar – uma compreensão mais profunda que permita refocalizar uma visão sobre a sociedade. Por isso, é preciso não se deixar fascinar demasiadamente por gráficos, por relatos burocratizantes, por informações pasteurizadas. É recomendável deixar os gabinetes para uma convivência irmanal com as comunidades que representa para nunca perder a sensibilidade para interpretação dos eventos sociais que eclodem cotidianamente.

A reforma do Estado para pô-lo totalmente a serviço do cidadão ainda exige muito esforço legislativo. Daí a necessidade de elegermos mandatários e parlamentares estaduais e federais que cumpram com coragem e abnegação o sagrado dever que a sociedade delegou para construir um Estado democrático de direito, fundado na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político.

Fonte: Artigo escrito por Vanir Zanatta, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).
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