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Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica
Óleo de milho sai da lista de isenções e terá alíquota reduzida.

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado na segunda-feira (09) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).


Foto: Geraldo Bubniak
Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais. Somente o olho de soja será isento.
A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens.
A lista completa com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte:
- Açúcar
- Arroz
- Café
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
- Farinha de aveia
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho
- Farinha de mandioca
- Farinha de trigo
- Feijões
- Fórmulas infantis
- Grãos de aveia
- Grãos de milho
- Leite
- Leite em pó
- Manteiga
- Margarina
- Massas
- Óleo de soja
- Pão comum
- Peixes e carnes de peixes
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
- Sal
Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresentação. Uma mudança foi restringir o redutor de 60% às frutas com casca dura apenas às frutas com caráter regional, para estimular o emprego e a renda locais.
Alíquota padrão
Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica e outras medidas incluídas
pelos deputados, a Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%.
Segundo o relatório, os ajustes recentes de Braga não trarão impacto na alíquota de referência porque as listas foram aperfeiçoadas, e o próprio mercado se adaptará às regras, aumentando a “eficiência econômica” e reduzindo disputas na Justiça. Em relação a outros benefícios incluídos no texto, como o cashback (devolução de impostos) para telecomunicações, isenções para medicamentos de doenças raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles serão custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, munições e utensílios de plástico de uso único.
Prazo de 90 dias
O relatório apresentado nesta segunda definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.
A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.
Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

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C.Vale amplia quadro social e chega a 29,6 mil cooperados
Cooperativa admitiu 1.429 novos produtores e encerrou o ano com 15.346 funcionários em seis estados e no Paraguai.

A C.Vale, presente em seis estados brasileiros e no Paraguai, divulgou em Assembleia Geral Ordinária que encerrou 2025 com crescimento no quadro social. Foram admitidos 1.429 novos produtores, elevando o total para 29.683 cooperados.
O número de funcionários também aumentou, chegando a 15.346 trabalhadores. Desse total, 8.864 atuam no complexo agroindustrial em Palotina (PR) e 6.482 estão distribuídos nas demais atividades da cooperativa no Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Goiás e no Paraguai.
O relatório foi apresentado aos associados, no dia 6 de fevereiro, pelo presidente do Conselho de Administração da C.Vale, Alfredo Lang, que também conteve indicadores de produção, demonstrativos financeiros, investimentos, premiações e plano de atividade para 2026.
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Cooperalfa distribui R$ 1,3 milhão em bonificações a produtores certificados
Programa Propriedade Rural Sustentável Aurora reconhece 277 propriedades e 306 produtores em três eventos no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A Cooperalfa inicia, na próxima terça-feira (24), em Erechim (RS), a entrega regionalizada dos certificados e bonificações do Programa Propriedade Rural Sustentável Aurora (PRSA) 2025. Ao todo, os três eventos irão distribuir R$ 1.317.103,29 em bonificações para 306 produtores, reconhecendo 277 propriedades certificadas.
Os encontros reúnem cooperados certificados, familiares, gerentes das filiais com produtores participantes e técnicos da Alfa e da Aurora Coop, que prestaram assistência técnica ao longo de 2025 e 2026.
Segundo o coordenador do PRSA na Cooperalfa, engenheiro agrônomo Alexandre Ramos, foram certificados os cooperados que atenderam aos critérios de desempenho zootécnico estabelecidos no Manual do PRSA (versão 2022). “Somente certificaram os produtores que atingiram notas acima de 85 pontos no checklist aplicado pelos auditores da Aurora”, destaca.
Do total distribuído, R$ 1.098.334,58 correspondem aos bônus repassados pela Aurora Coop. Somam-se ainda R$ 218.768,71 referentes às integrações com vínculo Alfa, alcançando o montante de R$ 1.317.103,29.
O número de propriedades certificadas em 2025 apresentou crescimento de 39,2% em relação ao ano anterior, representando 12,9% das integrações Alfa/Aurora Coop — um avanço que demonstra o comprometimento dos produtores com a gestão sustentável e a excelência produtiva.
Segundo Alexandre Ramos, para 2026 haverá um crescimento de 50% no número de propriedades certificadas, contemplando mais de 460 produtores. “Essa adesão ao Programa simboliza o interesse do produtor pela profissionalização na gestão das propriedades”.
Entregas regionais
A programação contempla três eventos regionais:
· 24 de fevereiro – Erechim/RS Distribuição de R$ 675.349,85 para 167 produtores do Noroeste Gaúcho.
· 25 de fevereiro – Chapecó/SC Entrega de R$ 409.533,22 para 94 produtores das regiões Oeste, Planalto Norte e Sul de Santa Catarina.
· 26 de fevereiro – São José do Cedro/SC Distribuição de R$ 232.220,22 para 45 produtores do Extremo Oeste catarinense.
Em Erechim, o evento será realizado no CTG Sentinela da Querência; em Chapecó, na AARA; e, em São José do Cedro, no Clube Cedrense.
Programação
Os eventos acontecem das 9h às 12h30, com a seguinte programação:
· 9h às 9h30 – Recepção e café
· 9h30 às 10h15 – Abertura com pronunciamento das autoridades
· 10h15 às 11h – Palestra sobre Cooperativismo e sucessão familiar: planejamento e boa comunicação para propriedades rurais sustentáveis, com o engenheiro agrônomo Dr. Airton Spies
· 11h às 11h30 – Palestra sobre Mercado Aurora das Proteínas Animal, com o gerente corporativo de estratégia organizacional Cleber Marcos Rodniski
· 11h30 às 12h30 – Cerimônia de entrega dos certificados
· 12h30 – Encerramento com almoço no local
Sustentabilidade como compromisso permanente
O Programa Propriedade Rural Sustentável Aurora (PRSA) tem como objetivo impulsionar e incentivar a gestão eficiente, o manejo adequado, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das propriedades rurais.
A avaliação das propriedades ocorre com base em três pilares fundamentais:
· Ambiental: regularização de licenças, manejo correto de dejetos, conservação do solo e da água e gestão de resíduos;
· Social: condições de trabalho, bem-estar da família e da comunidade;
· Econômico: gestão financeira, controle de custos e receitas, tratando a propriedade rural como uma empresa.
Com a iniciativa, a Cooperalfa e a Aurora Coop reforçam o compromisso com a sustentabilidade, a profissionalização da gestão rural e a valorização dos cooperados que investem em qualidade, responsabilidade e visão de futuro.
Colunistas
Sem equilíbrio competitivo, não há acordo que nos salve
Brasil deve agir com o mesmo pragmatismo, garantindo que a indústria de transformação não seja penalizada por condições desiguais de competição.

O ano de 2026 se inicia com uma combinação rara de desafios e oportunidades para a indústria brasileira. De um lado, o avanço das importações e a intensificação das assimetrias competitivas impõem pressão crescente sobre a produção nacional, exigindo instrumentos eficazes de equilíbrio de mercado. De outro, a expectativa positiva em torno do Acordo Mercosul–União Europeia reabre a agenda da inserção internacional e da modernização produtiva, com potencial de ampliar mercados e melhorar o ambiente regulatório. Entre esses eixos, ainda atravessamos um contexto eleitoral que demanda atenção redobrada quanto à previsibilidade das políticas públicas.
A defesa comercial, muitas vezes tratada de forma simplificada como protecionismo, deve ser compreendida como um mecanismo de correção de assimetrias. Países desenvolvidos não hesitam em acionar salvaguardas e medidas compensatórias quando identificam práticas desleais. O Brasil deve agir com o mesmo pragmatismo, garantindo que a indústria de transformação não seja penalizada por condições desiguais de competição. Nos últimos anos, diversos segmentos vêm enfrentando importações em volumes e preços incompatíveis com a realidade de mercado, o que ameaça a capacidade produtiva que demorou décadas para se consolidar.

Artigo escrito por Gino Paulucci Jr., engenheiro, empresário e presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (ABIMAQ).
É importante reforçar que garantir a competitividade não significa fechar o mercado. Pelo contrário, trata-se de assegurar condições mínimas de simetria para que a abertura seja sustentável. Para competir lá fora, é preciso antes sobreviver aqui dentro. E esse é um ponto fundamental para o setor de máquinas e equipamentos, que ocupa papel estratégico na cadeia industrial, atuando como difusor de tecnologia e produtividade. Para este setor, é vital que as políticas de comércio exterior considerem o equilíbrio entre o custo dos insumos e a competitividade do produto final, evitando que medidas em uma ponta da cadeia prejudiquem a capacidade exportadora da outra.
Esse debate ganha contornos ainda mais relevantes em um ano eleitoral. A experiência brasileira mostra que períodos de disputa política podem afetar a previsibilidade regulatória. Contudo, as decisões sobre competitividade estrutural não podem ficar suspensas. Países que avançam em soberania industrial são aqueles que mantêm agendas de Estado. Para a indústria, previsibilidade é condição necessária para investir e inovar.
Ao mesmo tempo, o avanço do Acordo Mercosul–União Europeia representa uma oportunidade singular. O tratado pode estabelecer novos marcos de integração e impulsionar exportações. Mesmo assim, é indispensável considerar que a abertura comercial só se traduz em ganho econômico quando acompanhada de políticas públicas complementares. Acordos bem-sucedidos ao redor do mundo mostram que liberalização, inovação, financiamento e mecanismos de ajuste de mercado caminham juntos.
Por isso, a posição responsável não é rejeitar o acordo, mas garantir condições para que o Brasil dele se beneficie. Isso significa atenção às regras de origem, à temporalidade das reduções tarifárias e às salvaguardas para segmentos que enfrentam assimetrias elevadas. Também implica adotar programas de fortalecimento tecnológico, tal como fazem os países europeus em suas agendas de transição energética e digitalização.
O desafio para 2026 não é a escolha entre defender ou abrir o mercado. Essa é uma falsa dicotomia. O verdadeiro desafio é integrar inteligência comercial, previsibilidade institucional e expansão internacional dentro de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Países líderes, como Estados Unidos e Alemanha, combinam acordos internacionais com robustas políticas industriais e tecnológicas.
A indústria de máquinas e equipamentos está pronta para contribuir. Com engenharia de ponta e histórico exportador, o setor reúne condições para um novo ciclo de crescimento. Mas isso requer um ambiente regulatório estável e uma estratégia de integração que reconheça tanto as oportunidades quanto as vulnerabilidades brasileiras, priorizando a competitividade do produto manufaturado nacional. Em síntese, o Brasil entra em 2026 diante de uma encruzilhada. A busca por isonomia competitiva é urgente; a estabilidade institucional é necessária; e a abertura internacional pode ser benéfica, desde que conduzida com inteligência estratégica. Conciliar esses vetores é a tarefa que se impõe às lideranças. Quanto mais cedo fizermos essa convergência, mais cedo colheremos os frutos de uma indústria forte, competitiva e integrada ao mundo.



