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Reforma tributária impõe novo desafio ao agro: gestão de fluxo de caixa e governança digital
Advogada alerta que, mais do que as alíquotas, a complexidade operacional e a incerteza sobre créditos fiscais exigem das empresas do agronegócio preparo para um novo modelo de relacionamento com o Fisco.
A reforma tributária deve alterar profundamente a dinâmica do agronegócio, uma vez que mudará como o setor administrará seu fluxo de caixa e se relacionará com o Fisco. Por isso, exportadores, empresas de fertilizantes, defensivos, energia, frete, armazenagem e transporte de insumos devem ficar atentos. “No momento, o desafio não está nas discussões sobre alíquotas, mas na complexidade operacional: garantir fluxo de caixa, rastreabilidade e governança digital da cadeia será essencial, pontos que exigem preparação desde já”, afirma a advogada tributária Marina Pires Bernardes.
Advogada tributária Marina Pires Bernardes: “O sucesso das empresas dependerá da capacidade de compreender o novo sistema, planejar e agir com segurança jurídica” – Foto: Divulgação
De acordo com ela, o novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) promete simplificação e devolução mais ágil dos créditos, mas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, aprovado em setembro pelo Senado para definir as diretrizes relativas ao processo administrativo e a distribuição da arrecadação do IBS entre os estados, condiciona sua efetividade à regulamentação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor, mantendo incertezas sobre prazos e liquidez. “Um ponto sensível é a apropriação de créditos sobre insumos, como fertilizantes, defensivos, energia, frete e armazenagem. Embora a lei fale em direito ao crédito fiscal amplo, sua extensão dependerá dessa regulamentação da Receita e dos comitês gestores, ainda pendente, o que pode gerar disputas e afetar agroindústrias e cooperativas”, alerta.
Exportadores e o segmento de transporte também devem enfrentar problemas. De acordo com a advogada, os exportadores devem enfrentar dificuldades no ressarcimento de créditos de IBS, afetando o fluxo de caixa dessas companhias. “Já as operações de insumos e transporte interestadual aumentam a chance de autuações múltiplas e conflitos de competência, em razão das atribuições dadas para o Comitê Gestor. Como resultado, contratos de financiamento rural e decisões de investimento em produção e exportação serão prejudicados, pela insegurança jurídica”, expõe.
A solução está na atuação estratégica das empresas, porque a reforma não encerra o contencioso tributário, para onde essa discussão poderá levar, mas reinventa o planejamento jurídico para lidar com o Fisco. “O sucesso das empresas dependerá da capacidade de compreender o novo sistema, planejar e agir com segurança jurídica”, define a advogada.
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CMN endurece regras do Proagro e passa a exigir fotos georreferenciadas para comprovar perdas no campo
Mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional buscam reforçar controle do seguro rural e equilibrar a saúde financeira do programa, que terá novas regras aplicadas a partir de julho de 2026.
Produtores rurais que solicitarem cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) terão de apresentar fotos georreferenciadas nas vistorias para comprovar perdas na lavoura. As imagens deverão conter dados de localização por GPS incorporados ao arquivo, permitindo validar o local afetado.
Foto: Gilson Abreu
A exigência faz parte de um conjunto de mudanças aprovadas na quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de reforçar os mecanismos de controle do programa.
Segundo o Banco Central (BC), responsável pela gestão do Proagro, o uso de imagens com georreferenciamento ajuda a comprovar que a área vistoriada corresponde, de fato, à propriedade atingida pela perda. A prática já vinha sendo incentivada desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.
Controle maior sobre indenizações
Outra alteração aprovada pelo CMN muda a forma de cálculo das indenizações em casos de perdas mais severas. A produção efetivamente obtida pelo produtor passará a ser descontada do valor final da indenização.
De acordo com o Banco Central, a medida busca aprimorar a sustentabilidade financeira do programa, considerado o principal instrumento público de seguro rural
Foto: Gabriel Faria
do país.
Ajustes nas alíquotas
O monitoramento contínuo do Proagro também levou o CMN a revisar as chamadas alíquotas de equilíbrio e os adicionais pagos pelos produtores. Segundo o BC, a redução do risco médio observado no programa permitiu ajustes que tendem a reduzir o custo para a maior parte dos agricultores.
A alíquota de equilíbrio corresponde ao percentual pago pelo produtor para cobrir o risco de perda de safra em determinada cultura e região. Já o adicional é a taxa cobrada para adesão ao seguro.
Foto: Divulgação
O Banco Central afirma ainda que os valores das indenizações foram recalibrados para refletir de forma mais precisa o risco de quebra por produto e localização.
Regras passam a valer em 2026
As novas normas serão aplicadas às operações enquadradas no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. O Banco Central afirma que as mudanças reforçam a sustentabilidade do programa e a proteção aos produtores rurais.
Criado em 1973, o Proagro é financiado pela União, pelas contribuições dos produtores e pelas receitas obtidas com a aplicação dos recursos do adicional pago pelos participantes.
Notícias Cooperativismo
Edição Especial Cooperativismo 2026 de O Presente Rural já está disponível
Publicação reúne reportagens exclusivas sobre o papel das cooperativas no agronegócio e destaca como a escassez de mão de obra e a contratação de imigrantes estão transformando o mercado de trabalho no setor.
A nova Edição Especial Cooperativismo 2026 de O Presente Rural já está disponível gratuitamente em versão digital no site. Publicada todos os anos próxima ao Dia Internacional das Cooperativas, celebrado em 04 de julho, a edição reúne reportagens, análises e conteúdos especiais sobre a força econômica, social e produtiva do cooperativismo no agronegócio brasileiro.
Nesta edição, a reportagem especial aborda um dos temas mais relevantes para o futuro das cooperativas agroindustriais: a geração de empregos, a escassez de mão de obra e a presença crescente de trabalhadores estrangeiros nas operações. O conteúdo mostra como imigrantes de diferentes nacionalidades passaram a ocupar funções decisivas em agroindústrias, supermercados, unidades operacionais e estruturas produtivas de cooperativas do Sul do país.
A reportagem apresenta casos de cooperativas em que estrangeiros já representam parcela expressiva da força de trabalho. Em algumas unidades, eles chegam a formar a maioria dos colaboradores. Mais do que um dado demográfico, esse movimento revela uma mudança estrutural no mercado de trabalho do agronegócio, com reflexos diretos sobre produção, escalas, expansão industrial, automação, qualificação, moradia, integração cultural e desenvolvimento regional.
Além da reportagem especial, a edição traz conteúdos sobre o impacto do cooperativismo na economia, na geração de renda, na organização das cadeias produtivas, atuando como agentes de desenvolvimento nas comunidades onde estão.
A Edição Especial Cooperativismo 2026 pode ser acessada gratuitamente na aba Edições Impressas de opresenterural.com.br.
Notícias
Produtores do Rio Grande do Sul têm até 30 de junho para declarar rebanhos
Atualização anual é considerada estratégica para o controle sanitário e permite resposta mais rápida das autoridades diante de eventuais emergências zoossanitárias.
Os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 30 de junho para realizar a Declaração Anual de Rebanho 2026. A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) reforça o chamado para que criadores, pecuaristas e associados cumpram a obrigação dentro do prazo, destacando a importância das informações para a defesa sanitária animal no Estado.
Foto: Shutterstock
De acordo com o vice-presidente técnico da Febrac, José Arthur Martins, a atualização dos dados permite que o sistema de defesa agropecuária mantenha um retrato fiel dos rebanhos e das propriedades rurais gaúchas. “Essas informações são extremamente necessárias. A Febrac conclama todos os produtores rurais para que não deixem de realizar essa declaração, pois ela permite conhecer melhor a infraestrutura, os controles sanitários e os saldos dos rebanhos existentes nas propriedades do Rio Grande do Sul”, afirma.
Foto: Shutterstock
Segundo Martins, a manutenção de um banco de dados atualizado é fundamental para que o poder público possa agir com rapidez diante de eventuais ocorrências sanitárias que afetem a pecuária. “A informação é essencial para que o sistema de defesa sanitária tenha condições de responder de forma mais rápida e objetiva em caso de algum incidente sanitário que possa atingir os rebanhos do Estado”, destaca.
Cadastro atualizado fortalece defesa agropecuária
O dirigente compara a Declaração Anual de Rebanho à entrega da declaração do Imposto de Renda, ressaltando que ambas exigem atualização periódica de informações essenciais para a gestão pública. “A declaração de rebanho pode ser considerada como um imposto de renda que o produtor rural deve fazer todos os anos. Esses dados são extremamente importantes para que o sistema de defesa agropecuária tenha informações precisas sobre as características dos rebanhos em cada
Foto: Shutterstock
localidade e possa agir de maneira imediata diante de qualquer ocorrência sanitária”, explica.
A declaração pode ser feita de forma eletrônica, por meio do sistema Produtor Online, disponível no portal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, ou presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária dos municípios.
Martins orienta os produtores a não deixarem o procedimento para os últimos dias do prazo. “O prazo final para entrega da Declaração Anual de Rebanho é 30 de junho de 2026. É importante que todos os produtores cumpram essa obrigação dentro do período estabelecido”, menciona.