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Reforma tributária com novo impacto no IVA é lida na CCJ do Senado
Relatório será votado nesta quarta-feira (11) e segue para o plenário.
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, na terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto apresentado na última segunda-feira (09) tem uma série de mudanças que, somadas, causam um impacto de 0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.
Um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira (11). Se aprovado na CCJ, o texto segue no mesmo dia para análise do plenário da Casa. Se aprovado no Senado, a regulamentação da reforma tributária volta para Câmara dos Deputados por causa de mudanças no texto já aprovado pelos deputados.
O relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que buscou fazer justiça social tributária com as mudanças, e justificou que o impacto das alterações é pequeno e deve ser compensado por outras medidas. “Todas as mudanças que nós executamos representam 0,13 ponto percentual na alíquota global. E estou efetivamente convencido que, com o nível de segurança jurídica, da tecnologia split payment, de combate à sonegação como via de consequência e de ampliação da base de pagamento, vamos ter, ao fim e ao cabo, uma queda da alíquota padrão”, disse o relator.
O split payment é uma ferramenta tecnológica prevista na reforma para facilitar o pagamento e recolhimento de impostos. O relator argumentou que ainda não há como mensurar o ganho em arrecadação com as mudanças, mas que em 2026 os números estarão evidentes.
Entre as mudanças que impactaram a alíquota, está a inclusão de fraldas entre os itens com imposto 60% menor para famílias de baixa renda; o aumento da isenção para operações com imóveis e a inclusão dos serviços de internet e telefone entre aqueles com direito à cashback. O cashback é a devolução parcial ou total do imposto pago, mecanismo válido apenas para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Debate
Apesar da oposição ter apontado pontos que precisam ser melhorados, o relatório foi elogiado pelos senadores.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a rapidez com que o tema será analisado na CCJ. “É importante que esse projeto vá à CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]. Como é que vamos analisar em 24 horas uma matéria com 2 mil emendas, sendo 600 emendas acatadas, e um relatório de 586 páginas? Não tem sentido isso. Ainda tem algumas questões que podem ser analisadas e talvez aceitas no relatório com os argumentos que a gente têm”, ponderou Izalci.
Em contraponto, o relator Eduardo Braga justificou que ainda há o plenário do Senado para propor mudanças no texto.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), elogiou o trabalho do relator em tema tão complexo. “São centenas, dezenas, milhares de interesses, que não necessariamente são controversos, mas achar o ponto de equilíbrio entre todos esses interesses não é fácil. Seguramente, alguns vão lhe parabenizar e outros estarão de nariz torcido. É da regra, ninguém faz omelete sem quebrar ovos”, disse o líder governista.
Mudanças
O relator da reforma no Senado fez uma série de mudanças no texto que chegou da Câmara, incluindo, por exemplo, as armas de fogo entre os produtos que terão que pagar o Imposto Seletivo, criado para cobrar de alguns bens de consumo uma carga tributária maior pelos danos que causam à saúde e ao meio ambiente. Ele ainda manteve a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% do futuro IVA.
Outra mudança no texto foi a inclusão das fraldas entre os produtos de higiene com alíquota reduzida em 60% para famílias de baixa renda. Outros produtos de limpeza e higiene consumidos majoritariamente pela população de baixa renda já estavam com alíquota reduzida, como água sanitária, papel higiênico e sabões em barra.
O relator também modificou a forma de isenção dos medicamentos. No texto da Câmara, havia uma lista dos remédios que deveriam ser isentos, mas o senador substituiu a lista por grupos de doenças, entre eles, os tratamentos oncológicos; de doenças sexualmente transmissíveis; Aids; doenças raras e negligenciadas.
O relatório ainda traz mudanças para isentar os motoristas de aplicativo da cobrança do IVA, além de criar faixas de isenção para aluguéis, aumentando para 70% o desconto no IVA para operações de aluguel. O texto da Câmara previa desconto de 60%.
Notícias De 12 a 14 de maio
Ciência brasileira pauta eficiência e competitividade da produção animal em encontro nacional do CBNA
Reunião anual em São Paulo reúne referências da academia e da indústria para discutir impacto das Tabelas Brasileiras, novas pesquisas em aves e suínos e os rumos da nutrição animal diante da pressão por produtividade e sustentabilidade.
A contribuição da ciência brasileira para um aumento da produtividade e da eficiência da produção animal estará entre os debates de um dos principais encontros técnicos do setor em 2026. A 36ª Reunião Anual do Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA), que vai ser realizada de 12 a 14 de maio, no Distrito Anhembi, em São Paulo, abre a programação com um painel dedicado ao Impacto da pesquisa brasileira na produção animal.
Membro da diretoria do CBNA e professor da Esalq/USP, Felipe Dilelis: “Vamos discutir decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas”- Foto: Divulgação/CBNA
Coordenado pelo professor da Esalq/USP Felipe Dilelis, o debate reunirá especialistas de instituições de referência para discutir desde A importância das Tabelas Brasileiras para a indústria até as perspectivas de novas linhas de investigação em nutrição de aves e suínos. “O Brasil é potência na produção animal, mas só continuará avançando se investir em ciência aplicada. O que discutiremos aqui não é teoria, são decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas”, afirma Dilelis.
Entre os participantes estão o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Horacio Rostagno, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) José Henrique Stringhini, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sergio Vieira, o chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves, Everton Krabbe, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Silva.
O encontro tem como proposta promover diálogo direto entre academia e indústria para analisar desafios, oportunidades e inovações capazes de transformar a nutrição animal nos próximos anos, tema considerado estratégico diante da pressão por maior eficiência produtiva, sustentabilidade e competitividade internacional do agronegócio brasileiro.
Além da 36ª Reunião Anual, voltada a aves, suínos e bovinos, o CBNA realizará simultaneamente outros dois eventos técnicos no mesmo local: o 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos, no dia 12 de maio, e o 25º Congresso CBNA Pet, nos dias 13 e 14 de maio.
A programação ocorrerá paralelamente à Fenagra, feira internacional dedicada à tecnologia e processamento da agroindústria Feed & Food, apoiadora da iniciativa. A edição deste ano tem o patrocínio confirmado de empresas como AB Vista, Adimax, Alltech, APC, CBO Laboratório, dsm-firmenich, Evonik, Kemin Nutrisurance, Novus, PremieRpet, Royal Canin e Symrise, além do Sindirações.
As empresas interessadas em participar ou patrocinar os eventos, podem entrar em contato com o CBNA através do e-mail cbna@cbna.com.br ou pelo WhatsApp (19) 3232-7518.
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Mato Grosso atinge 50,89 milhões de toneladas e reforça protagonismo mundial na soja
Se fosse um país, estado ficaria atrás apenas de Brasil e Estados Unidos no ranking global de produção.
Os números de Mato Grosso ganham ainda mais relevância quando analisados ao longo das últimas safras e comparados ao cenário internacional. Após colher 38,70 milhões de toneladas na safra 2023/24, o estado alcança um volume estimado de 50,89 milhões de toneladas na safra 2024/25, com projeção de 47,17 milhões de toneladas para a safra 2025/26. Esse patamar coloca Mato Grosso em nível de produção semelhante ao de países inteiros, como a Argentina, que produz em torno de 50 milhões de toneladas de soja.
Foto: Gilson Abreu
Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), esse resultado é reflexo direto de anos de investimento em tecnologia, manejo eficiente e compromisso com a produção sustentável. O desempenho alcançado pelo estado não apenas reforça sua liderança no agronegócio, como também destaca o papel de Mato Grosso na segurança alimentar mundial, demonstrando que é possível produzir em larga escala com responsabilidade, inovação e foco no futuro.
Para vice-presidente oeste da Aprosoja Mato Grosso, Gilson Antunes de Melo, o volume na produção alcançada por Mato Grosso evidencia a importância estratégica do agronegócio estadual para o Brasil, tanto no abastecimento quanto no fortalecimento do balanço comercial.
“Além da soja, a produção de milho ganha cada vez mais relevância, impulsionada pelas indústrias de etanol. Esse movimento fortalece a industrialização do estado, gera mais arrecadação, viabiliza investimentos em infraestrutura e cria uma cadeia positiva em que produtor, indústria e sociedade avançam juntos. Esse cenário deve se consolidar ainda mais nos próximos anos, ampliando a competitividade e o rendimento do produtor rural”, destaca o vice-presidente.
Com um dos maiores territórios do país, Mato Grosso apresenta uma ocupação do solo marcada pelo equilíbrio entre produção e preservação. A atividade agropecuária se desenvolve de forma concentrada em áreas já consolidadas, enquanto uma parcela significativa do estado permanece preservada, abrigando importantes biomas e áreas de vegetação nativa. Esse cenário reforça que o avanço da produção ocorre de forma planejada, com respeito ao uso racional do território, à legislação ambiental e à conservação dos recursos naturais, pilares que sustentam a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio mato-grossense.
O vice-presidente leste da Aprosoja MT, Lauri Pedro Jantsch, explica que o investimento em tecnologia, manejo e sustentabilidade contribuíram para que Mato Grosso atingisse esse nível de produção, elucidando esse protagonismo do produtor mato-grossense na produção de soja mundial.
“Mato Grosso é um estado repleto de oportunidades no agronegócio. O produtor mato-grossense tem uma grande capacidade de adaptação diante dos desafios que surgem ao longo do caminho. Com investimentos em tecnologia, manejo adequado e correção de solos, é possível transformar áreas degradadas em áreas altamente produtivas. Essa capacidade de evolução e resiliência faz com que o produtor de Mato Grosso consiga converter dificuldades em resultados, promovendo produtividade e sustentabilidade no campo”, ressalta Lauri.
Foto: Jaelson Lucas
Mesmo diante de números expressivos, os produtores do estado ainda enfrentam diversos desafios que, na prática, limitam o avanço da produção e a competitividade do setor. Entre os principais entraves, o vice-presidente da região Leste destaca a logística e a armazenagem de grãos, que, quando comparadas às de outros países, ainda apresentam defasagens significativas.
“Aqui em Mato Grosso, ainda temos diversas dificuldades que atrapalham o produtor, e uma delas é a logística. No Brasil, há um déficit muito grande: temos um dos custos mais altos do mundo para transportar os grãos até os portos. Essa capacidade logística ainda é limitada e traz grandes custos para o produtor. Há também a questão da armazenagem, já que nossa capacidade de estocagem ainda é pequena, ao contrário do que ocorre com o produtor americano, por exemplo”, finaliza ele.
Diante desse cenário, Mato Grosso segue como referência mundial na produção de grãos, unindo escala, eficiência e responsabilidade ambiental. Ao mesmo tempo em que celebra resultados expressivos, o estado reforça a necessidade de avanços em infraestrutura, logística e armazenagem para sustentar o crescimento e ampliar a competitividade do setor. Com produtores cada vez mais atualizados e comprometidos, o agronegócio mato-grossense se consolida como peça-chave para o desenvolvimento econômico do Brasil e para o abastecimento alimentar global.
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Safra americana 2026/27 redesenha cenário para exportações brasileiras de grãos
Com milho mais ajustado e soja em recuperação nos EUA, Brasil pode encontrar oportunidades no cereal e maior pressão competitiva na oleaginosa.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou, durante o Outlook Forum realizado na última semana, as primeiras projeções para a safra 2026/27. Os números indicam redução na produção de milho e avanço da soja no sistema produtivo americano.
A área total plantada com milho, soja, trigo e algodão foi estimada em 94,5 milhões de hectares, levemente abaixo da safra anterior. O principal ajuste ocorre no milho, que deve perder espaço para a soja.
A área de milho está projetada em 38 milhões de hectares, com recuo em relação a 2025. Já a soja deve ocupar 34,4 milhões de hectares, com expansão sustentada por melhor rentabilidade relativa e pela dinâmica de rotação de culturas, especialmente no Meio-Oeste dos EUA. O trigo tem área estimada em 18,2 milhões de hectares, com leve queda, enquanto o algodão deve alcançar 3,8 milhões de hectares, embora a área colhida deva ficar em 3,16 milhões de hectares, devido a uma taxa de abandono próxima de 20%.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a atual relação de preços entre soja e milho na CBOT está mais favorável para a soja do que no mesmo período do ano passado, embora, considerando os contratos futuros de novembro de 2026 para soja e dezembro de 2026 para milho, a relação esteja próxima da média histórica.
Em relação à produção, o USDA projeta a colheita de milho em aproximadamente 400 milhões de toneladas em 2026/27, volume cerca de 30 milhões de toneladas inferior ao ciclo anterior. A redução é atribuída principalmente à menor área plantada, já que a produtividade estimada permanece elevada, próxima de 11,5 toneladas por hectare.
Para a soja, a produção está estimada em 121 milhões de toneladas, resultado da combinação entre maior área e produtividade projetada em torno de 3,6 toneladas por hectare. O aumento deve sustentar a expansão do esmagamento doméstico e recompor parcialmente a oferta exportável.
No trigo, a produção deve alcançar 50,6 milhões de toneladas, queda próxima de 6% em relação à safra anterior, reflexo de menor área colhida e produtividade inferior ao recorde do ciclo passado. No algodão, a produção é estimada em 3 milhões de toneladas, recuo de 2%.
Foto: Jaelson Lucas
No segmento de derivados, a produção de farelo de soja está projetada em 56,9 milhões de toneladas, com exportações estimadas em 18,9 milhões de toneladas. Já o óleo de soja deve atingir 14,2 milhões de toneladas, com destaque para o uso em biodiesel, estimado em 7,8 milhões de toneladas — aumento de 17% sobre 2025/26, impulsionado por metas relacionadas ao Renewable Fuel Standard (RFS) e por políticas estaduais de baixo carbono.
O USDA avalia que a oferta americana de milho tende a ficar mais ajustada em 2026/27, enquanto a soja apresenta cenário de recuperação produtiva. Trigo e algodão têm produção menor, mas ainda contam com estoques considerados confortáveis.
Entre os fatores que devem influenciar o mercado ao longo da safra estão o comportamento das compras chinesas de soja, a definição das metas de biocombustíveis nos Estados Unidos, as condições climáticas durante o desenvolvimento das lavouras e a consolidação da safra sul-americana.
Um novo relatório com estimativas atualizadas de área plantada, o Prospective Plantings, será divulgado no dia 31 de março, com dados baseados em entrevistas com produtores americanos.