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Reforma Tributária: aspectos relevantes para o cooperativismo
No âmbito do agronegócio e, especialmente do setor cooperativista, o tema mereceu o acompanhamento próximo de toda a cadeia relacionada a este segmento, buscando assegurar a configuração de um modelo justo e capaz de manter a competitividade do cooperativismo frente às empresas em geral.
Como amplamente divulgado, no dia 07 de julho a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e, uma vez concluída a tramitação, que agora segue para o Senado Federal, estaremos diante da maior transformação já vista no sistema tributário brasileiro.
Com a proposta de extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) e a instituição do IVA dual, o qual será composto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios, espera-se chegar à tão esperada simplificação tributária.
No âmbito do agronegócio e, especialmente do setor cooperativista, o tema mereceu o acompanhamento próximo de toda a cadeia relacionada a este segmento, buscando assegurar a configuração de um modelo justo e capaz de manter a competitividade do cooperativismo frente às empresas em geral.
Dentre os principais aspectos contemplados pela PEC, destacamos alguns dos mais relevantes para o cooperativismo:
Reconhecimento do tratamento tributário adequado ao ato cooperado;
Possibilidade de regime tributário específico para as cooperativas;
Redução da alíquota em 60% para produtos e insumos agropecuários;
Alíquota zero para produtos da cesta básica;
Crédito presumido para adquirentes da produção rural de não contribuinte.
Importante mencionar que a lei complementar definirá, dentre outros pontos, a alíquota base do IVA, o rol de produtos que estarão sujeitos à alíquota zero no âmbito da cesta básica, bem como as hipóteses de ressarcimento em caso de acúmulo de saldo credor.
Ainda, merece atenção especial a regra de transição de eventuais saldos credores de ICMS, que poderão ser compensados com o IBS num prazo de 20 anos, desde que homologados pelo estados.
Por fim, os atuais impostos serão gradativamente substituídos pela CBS e o IBS entre 2026 e 2032. A partir de 2033, tem-se a extinção total, passando a valer o IVA dual.
A PEC será submetida à apreciação pelo Senado Federal e depende da aprovação de 3/5 da casa. Se aprovado sem alterações, o texto segue para promulgação e incorporação da emenda à Constituição Federal, caso contrário, será objeto de nova avaliação pela Câmara.
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Do crime culposo da civilização ao caráter doloso dos incêndios rurais
É urgente que as autoridades investiguem e punam esses crimes com rigor, enquanto soluções para o aquecimento global e compromissos climáticos, como os da COP 30, se tornam cada vez mais necessários para enfrentar essa crise ambiental.
Os incêndios no campo, que assolam numerosos municípios brasileiros, em vários estados, são provocados por duas graves causas. Uma delas resulta da exploração inadequada dos recursos naturais e da poluição ao longo dos séculos, numa paulatina degradação do meio ambiente e aquecimento global, provocando secas que tornam a vegetação mais suscetível às chamas. A outra é a prática de crimes dolosos, pois se constatou a ação de criminosos ateando foco em propriedades agrícolas, com a clara intenção de destruir as plantações.
A terrível ação desses bandidos precisa ser devida e rapidamente apurada e punida com o rigor da lei, para se evitar sua continuidade e desestimular esse grave crime, que mata pessoas, afeta a segurança alimentar, a produção de commodities e biocombustíveis, impõe imensos prejuízos aos produtores, provoca desemprego e causa sérios danos econômicos e ecológicos. É uma ação de extrema violência e intolerável.
Não é mera coincidência ou algo resultante de motivação pontual a eclosão de tantos incêndios, alguns deles já com autores confessos e outros presos em flagrante, em distintos pontos do território nacional, da Amazônia a São Paulo, passando pelo Planalto Central, até o Pantanal. Parece haver uma ação orquestrada. É necessário descobrir qual é a intenção real por trás desses crimes, para coibi-los de modo eficaz e duradouro.
Já é bem grave o risco permanente de incêndios resultante das secas prolongadas provocadas pelas mudanças climáticas. Estamos pagando um alto preço pelo “crime culposo” da nossa civilização na construção de uma economia baseada nos combustíveis fósseis. Quando esse modelo de desenvolvimento iniciou-se, ainda na era pré-industrial, nem havia condições de prever o aquecimento da Terra e suas consequências terríveis.
Hoje, apesar da plena consciência sobre o problema, ainda não se encontraram soluções adequadas, que esbarram na falta de vontade política dos governos e no descumprimento do Acordo de Paris, que limita a 1,5 grau Celsius a elevação da temperatura do planeta. Uma nova perspectiva surge por ocasião da COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que se realizará em Belém do Pará, em novembro de 2025, na qual os países deverão avaliar, renovar e/ou ampliar seus compromissos referentes à contenção do aquecimento.
Enfrentar essa causa de secas, incêndios, enchentes e cataclismos cada vez mais frequentes é um dos maiores desafios da humanidade na área ambiental, na segurança alimentar, na transição para combustíveis limpos e renováveis, na economia e na viabilização do amanhã. O combate ao crime doloso dos incêndios de plantações e matas é uma prioridade absoluta e urgente, pois se trata de um atentado absurdo contra o meio rural e nossos ecossistemas, ferindo de modo grave toda a população de nosso país. A segurança no campo é decisiva para o presente e o futuro deste Brasil protagonista do agronegócio mundial.
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Saiba quais são os principais desafios do agronegócio em relação à governança
Responsável por 25% do PIB do Brasil, setor enfrenta desafios em governança corporativa. Práticas robustas podem ampliar sua competitividade e sustentabilidade.
O agronegócio é um dos setores mais dinâmicos e estratégicos para a economia brasileira, representando cerca de 25% do PIB nacional. No entanto, apesar de seu potencial, o setor enfrenta desafios significativos quando o tema é governança corporativa. A implementação de práticas robustas de governança pode ser a chave para aumentar a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo.
Muitas empresas do setor agro ainda operam sob uma gestão familiar ou informal, o que dificulta a implementação de uma governança estruturada. A falta de transparência e de processos decisórios claros pode levar a conflitos internos e prejudicar o crescimento. A profissionalização da gestão, com a criação de conselhos de administração e a adoção de políticas de compliance, é um passo essencial para superar esse obstáculo.
O agronegócio está cada vez mais pressionado a adotar práticas sustentáveis, não apenas pela sociedade, mas também pelo mercado financeiro. A governança corporativa precisa estar alinhada com uma gestão responsável dos recursos naturais e com o desenvolvimento socioambiental das comunidades. Empresas que não conseguem integrar esses princípios enfrentam riscos reputacionais e financeiros significativos.
A modernização do agronegócio depende da adoção de novas tecnologias que melhorem a produtividade e reduzam o impacto ambiental. No entanto, a resistência à inovação e a falta de governança tecnológica podem limitar esse avanço. A governança corporativa deve incluir estratégias para fomentar a inovação, garantindo que investimentos em tecnologia sejam bem aplicados e alinhados com os objetivos estratégicos.
A conformidade com padrões internacionais de qualidade e sustentabilidade é essencial para o acesso a mercados externos. A governança corporativa deve garantir que todos os processos internos da empresa estejam em conformidade com as exigências internacionais, o que inclui desde a rastreabilidade dos produtos até práticas trabalhistas éticas.
O setor agro está sujeito a riscos específicos, como variações climáticas, flutuações de preços e mudanças regulatórias. A implementação de uma governança corporativa robusta permite a criação de estratégias de mitigação de riscos e planos de continuidade do negócio, fundamentais para a resiliência das empresas.
Para superar esses desafios, é essencial que as empresas do agronegócio invistam na profissionalização de sua gestão e na adoção de práticas de governança corporativa que proporcionem transparência, responsabilidade e sustentabilidade. Somente assim o setor poderá consolidar seu papel estratégico na economia brasileira e contribuir para um desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável.
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TSI: um salto de eficiência para a sojicultura brasileira
Essa tecnologia visa proteger as sementes contra pragas e doenças e otimizar sua nutrição desde o início, o que favorece a germinação e fortalece as plantas para enfrentar os desafios do campo.
O Tratamento de Sementes Industrial (TSI) destaca-se como uma inovação transformadora na agricultura moderna, especialmente na sojicultura. Essa tecnologia visa proteger as sementes contra pragas e doenças e otimizar sua nutrição desde o início, o que favorece a germinação e fortalece as plantas para enfrentar os desafios do campo. No Brasil, onde os solos enfrentam condições climáticas diversas – e, muitas vezes, adversas -, o TSI atua como um aliado fundamental, preparando as sementes para resistirem melhor a esses fatores.
Integrado a outras frentes de inovação e avanço tecnológico, o TSI tem sido fundamental para o notável salto de produtividade na sojicultura brasileira ao longo das décadas. Há cinquenta anos, a produtividade média da soja no Brasil era de cerca de 1.000 kg por hectare; hoje, ultrapassa 3.500 kg por hectare – impulsionando uma produção nacional em forte crescimento, sem que seja necessário expandir proporcionalmente a área plantada. Esse progresso reflete o impacto de tecnologias como o TSI, a biotecnologia, o melhoramento genético e práticas avançadas de manejo, que garantem maior segurança ao produtor e sustentam uma produção agrícola mais eficiente e competitiva.
O TSI oferece vantagens significativas ao setor agrícola ao entregar uma semente pronta para o plantio, eliminando a necessidade de defensivos agrícolas durante a semeadura. Essa abordagem gera economia para o agricultor, reduz o uso de insumos e diminui o impacto ambiental. O tratamento industrial também garante uniformidade na aplicação de produtos fitossanitários e nutrientes, promovendo um crescimento mais homogêneo das plantas. Em cenários de condições climáticas adversas, essa tecnologia se torna ainda mais valiosa, pois a proteção antecipada ajuda as plantas a resistirem melhor ao estresse ambiental e a maximizarem seu potencial produtivo.
Além disso, ao reduzir a incidência de pragas e doenças nas fases iniciais do cultivo e contribuir, assim, para a sanidade da plantação, o uso de sementes tratadas agrega valor à produção, em conformidade à crescente demanda de mercados internacionais por produtos agrícolas sustentáveis e de alta qualidade, facilitando exportações com melhores margens.
Avanços tecnológicos
Além do TSI, a sojicultura se beneficia de avanços no desenvolvimento genético e biotecnológico, que permite criar cultivares mais adaptadas ao clima, resistentes a pragas e com ciclos de desenvolvimento otimizados. O uso de bioinsumos tem se mostrado eficaz para melhorar a saúde do solo e das plantas, promovendo raízes saudáveis e uma maior absorção de nutrientes. Produtos nutricionais formulados especificamente para as necessidades das culturas elevam a qualidade dos grãos e geram uma melhor rentabilidade para o produtor.
Todas essas inovações, integradas ao TSI, formam um ecossistema agrícola mais sustentável e produtivo, permitindo ao Brasil manter-se como um dos maiores produtores de soja globalmente, batendo sucessivos recordes de safra e consolidando sua competitividade no mercado.
O TSI segue em expansão, com perspectivas promissoras para a sua adoção em escala crescente, consolidando-se como uma tecnologia essencial para a eficiência e sustentabilidade da produção agrícola brasileira. Com os avanços contínuos em pesquisa e inovação, espera-se que o tratamento industrial de sementes desempenhe um papel cada vez mais crucial na maximização da produtividade e na melhoria da competitividade do setor agrícola no Brasil e no mundo.