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Reforma trabalhista: desmistificando alguns pontos

No que tange ao arcabouço legal, em relação aos trabalhadores, a reforma que está se avizinhando poderá ser benéfica a muitas propriedades

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Artigo escrito por Roberta Züge, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS); Vice-Presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (SINDIVET); Médica Veterinária Doutora pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP); Sócia da Ceres Qualidade

Diversas normas são aplicáveis ao setor leiteiro. De modo geral, todas exigem que as propriedades estejam em aderência aos requisitos legais. Às vezes, este é o maior empecilho para se alcançar a chancela de uma certificação. As legislações trabalhistas e ambientais são as de maiores dificuldades em atendimento.

No que tange ao arcabouço legal, em relação aos trabalhadores, a reforma que está se avizinhando poderá ser benéfica a muitas propriedades. Há mais de uma década, fui fazer levantamentos, em propriedades de corte, para a norma Eurepgap (hoje Globalgap). Para este trabalho, precisava identificar o cumprimento dos requisitos legais, também em relação aos trabalhadores. Um dos pontos críticos era o cumprimento do intervalo de almoço, que deveria ser de no máximo 2 horas. Praticamente nenhuma das propriedades avaliadas cumpria esta exigência. 

Claro, imagine, era Cáceres, no MT, qual trabalhador queria sair para almoçar às 12 e retornar às 14h? Especialmente no verão? Eles terminavam às 10h30min (no máximo) e voltavam ao campo perto das 16h. Neste período eles almoçavam, descansavam, tomavam um lanche e depois retornavam, somente quando o sol deixava de maltratar tanto. Caso algum produtor resolvesse exigir o cumprimento da legislação, acredito que poucos funcionários iriam continuar trabalhando.

Com a reforma trabalhista este intervalo poderá ser alterado. Mas o produtor deverá se resguardar. Somente poderá ser feito por meio de convenção coletiva, que deve ser homologada no sindicato de tais trabalhadores. O mesmo princípio poderá ser realizado para os produtores de leite. Há esta lacuna também para algumas propriedades, que buscam alguns funcionários somente para a ordenha. Mas, pelo espaçamento entre estas, ultrapassaria o tempo legal para intervalo de almoço. 

Os tais acordos diretos – chamados de coletivos – terão força de lei, sobrepondo-se, por exemplo, daquilo que a CLT pode ou não exigir. Há 16 temas que se enquadram, como por exemplo: banco de horas, plano de cargos e salários, remuneração por produtividade, participação nos lucros e parcelamento de férias em até três vezes. 

No entanto, outros itens como fundo de garantia (FGTS), salário mínimo, licença-maternidade de 120 dias, 13º salário e férias proporcionais continuam inegociáveis.

Assim, os produtores podem se antecipar, já buscando mais informações sobre os temas, ou mesmo, já harmonizando com os funcionários os requisitos que podem ser negociados. Claro, sempre fazendo dentro dos preceitos da lei, homologando corretamente, até para não ocorrer nenhuma surpresa desagradável posteriormente.

Fonte: Assessoria

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Setor produtivo do Paraná apresenta proposta para concessão da Malha Sul ferroviária

Documento defende nova licitação da ferrovia, divisão em três trechos e maior retorno de investimentos ao estado.

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Foto: Divulgação TLSA

O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, entregou, no dia 24 de junho, em Umuarama, ao ministro dos Transportes, George Santoro, o posicionamento do setor produtivo paranaense em relação a nova concessão da Malha Sul ferroviária. O documento, elaborado em conjunto pelo G7 Paraná, reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato vigente encerra em 2027.

O Sistema Faep defende a realização de uma nova licitação para a Malha Sul, com foco na ampliação da capacidade de transporte, na modernização da infraestrutura ferroviária e na eliminação dos principais gargalos logísticos que afetam a competitividade do Paraná. Os estudos apresentados pelo Governo Federal preveem a divisão da Malha Sul em três segmentos: Paraná-Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mercosul.

O documento entregue ao ministro reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato atual se encerra em 2027

Embora a entidade apoie a separação das operações, considera inadequado o modelo proposto para distribuição dos recursos gerados pela concessão, que prevê outorga de R$ 8,7 bilhões. A malha ferroviária do Paraná concentra aproximadamente 78% da carga movimentada por trens. No entanto, a proposta prevê que parte significativa desses recursos seja utilizada para financiar investimentos e déficits em outras concessões ferroviários.

“Somos favoráveis à modernização da ferrovia e à nova licitação, mas entendemos que os recursos gerados pelos usuários paranaenses precisam retornar em investimentos para o próprio Paraná. Não é razoável que a região responsável pela maior parte da movimentação de cargas financie gargalos de outras malhas enquanto seus próprios problemas permanecem sem solução”, afirma Meneguette.

Outro ponto de preocupação é a ausência de investimentos considerados estratégicos para ampliar a capacidade do transporte ferroviário no Estado. Entre as obras prioritárias defendidas pelo Sistema Faep estão a construção de um novo traçado ferroviário na Serra da Esperança, entre Guarapuava, Irati e Lapa; a implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba; e a ampliação dos pátios de cruzamento, estruturas que permitem aumentar a fluidez do tráfego ferroviário.

De acordo com a entidade, os estudos atualmente apresentados não contemplam essas intervenções de forma adequada nem estabelecem cronogramas compatíveis com a demanda crescente por transporte de cargas.

Foto: Jonathan Campos

“Precisamos de uma concessão que aumente a capacidade operacional da ferrovia. O Paraná produz cada vez mais e necessita de uma infraestrutura logística capaz de acompanhar esse crescimento. Algumas obras consideradas fundamentais aparecem apenas para o 27º ano da concessão, quando deveriam ser tratadas como prioridade”, destaca o presidente do Sistema Faep.

Durante a reunião, Santoro afirmou que o governo federal já reconhece a necessidade de investimentos em dois dos principais gargalos apontados pelo setor produtivo paranaense: o Contorno Ferroviário de Curitiba e as intervenções na Serra da Esperança.

“As duas demandas a gente já tinha mapeado e temos clareza de que vamos incluir como um investimento obrigatório no projeto. Então, já estão resolvidas”, afirma o ministro.

Além das obras estruturantes, o documento entregue ao Ministério dos Transportes propõe a integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste, ampliando a eficiência operacional do sistema e fortalecendo a ligação entre as regiões produtoras do Oeste do Paraná e o Porto de Paranaguá.

Os investimentos previstos (Capex) somam cerca de R$ 6,8 bilhões e incluem a substituição de dormentes e trilhos, além da construção de sete novos pátios ferroviários.

O que o Sistema Faep defende para a nova Malha Sul
  • Nova licitação da Malha Sul, em vez da prorrogação do contrato atual;
  • Divisão da malha em três segmentos independentes;
  • Integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste;
  • Reinvestimento dos recursos gerados no Paraná em obras dentro do próprio Estado;
  • Construção do novo trecho Guarapuava-Irati-Lapa (Serra da Esperança);
  • Implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba;
  • Ampliação dos pátios de cruzamento na Serra do Mar;
  • Cronograma de investimentos antecipado para eliminar gargalos;
  • Garantias que evitem aumento tarifário aos usuários;
  • Possibilidade de aportes dos governos estadual e federal para acelerar as obras prioritárias.

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Linha de crédito de R$ 10 bilhões amplia acesso à tecnologia no campo

Recursos serão operados pela Finep e voltados à compra de máquinas e implementos agrícolas por produtores rurais pessoas físicas e jurídicas.

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Foto: Divulgação

O Governo Federal publicou, na quarta-feira (01º), a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento voltada à adoção de tecnologias baseadas em máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. A iniciativa integra o programa Move Agricultura e tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para modernização da produção rural.

Foto: Shutterstock

A MP altera o artigo 15-A da Lei nº 11.540/2007 e permite, de forma extraordinária no exercício de 2026, a criação da nova linha de financiamento. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com operação por meio de crédito descentralizado, executado por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas.

O financiamento será destinado a projetos de disseminação tecnológica baseados em equipamentos agrícolas inovadores nacionais. Poderão acessar a linha produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, com enquadramento como crédito rural conforme a legislação vigente.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a ampliação do acesso ao crédito é central na política pública. “A verdadeira grandeza de uma política pública está na sua capacidade de fazer esse crédito chegar a mais brasileiros. Ampliamos o acesso à linha de financiamento para que não apenas pessoas jurídicas, mas também produtores rurais pessoas físicas possam adquirir máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil”, afirmou.

Foto: Divulgação/Freepik

Com a inclusão de pessoas físicas entre os beneficiários, a medida amplia o alcance da política e permite que produtores de diferentes portes tenham acesso a equipamentos modernos, voltados à mecanização e à inovação no campo.

O Move Agricultura, que integra a nova linha de financiamento, foi lançado durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O programa prevê crédito para aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros implementos agrícolas, com juros de até 9,2% ao ano, prazo de até 60 meses e carência de 12 meses. A proposta é acelerar a modernização da frota agrícola e estimular o desenvolvimento de tecnologias nacionais.

A Medida Provisória também autoriza a concessão de apoio financeiro, por meio de subvenção econômica, a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O benefício é destinado a reduzir impactos de prejuízos associados à tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou a eventos climáticos extremos.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na terça-feira (30).

Fonte: Assessoria Mapa
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Acordo entre EUA e Irã reduz risco logístico no mercado global de fertilizantes

Estreito de Ormuz tem reabertura parcial após avanço diplomático, enquanto a ureia recua US$ 360 toneladas desde abril, com maior oferta no Golfo e retomada parcial das exportações da China.

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Foto: Claudio Neves

O conflito no Oriente Médio teve um novo desdobramento em 14 de junho, com o anúncio de um acordo de paz entre Estados Unidos e Irã, seguido pela assinatura eletrônica do documento no dia 15. Apesar disso, o texto final do acordo ainda deve ser divulgado na sexta-feira, mantendo incertezas no cenário.

Foto: Claudio Neves/Portos Paraná

O Estreito de Ormuz foi parcialmente reaberto e há expectativa de liberação total até o fim da semana, embora o fluxo ainda não esteja normalizado. A região é considerada estratégica para o transporte de matérias-primas usadas na produção de fertilizantes.

No mercado de nitrogenados, a ureia registrou queda expressiva de cerca de US$ 360 por tonelada desde o fim de abril, retornando a patamares anteriores ao conflito. O movimento foi influenciado por um excesso pontual de oferta, com estoques acumulados no Golfo e o retorno parcial da China como exportadora. As cotações CFR Brasil recuaram para cerca de US$ 445/t, com negócios sendo fechados em níveis ainda mais baixos.

Nos fosfatados, o cenário segue mais pressionado. O enxofre, insumo essencial para a produção de MAP e SSP, avançou para cerca de US$ 1.250/t. Já o MAP permanece próximo de US$ 900/t CFR Brasil. Do lado da oferta, a China segue praticamente fora do mercado de fósforo, enquanto a Rússia opera com restrições ligadas a danos de infraestrutura decorrentes da guerra. No Oriente Médio, há impactos logísticos, e o Marrocos enfrenta limitação de capacidade associada à escassez de enxofre.

Nos potássicos, o mercado apresenta maior estabilidade. O KCl oscila em torno de US$ 405/t CFR Brasil, sustentado por um equilíbrio maior entre oferta e demanda globais, sem mudanças estruturais relevantes no período.

Fonte: O Presente Rural com Consultoria Agro Itaú BBA
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