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Reforma Agrária: Câmara barra decreto que favorece movimentos sociais

Medida incentiva o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem.

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Foto: José Fernando Ogura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o parecer do relator, deputado e presidente da bancada, Pedro Lupion (PP/PR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2023, revertendo as mudanças promovidas pelo Decreto nº 11.637/2023, que havia alterado as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária.

PDL 313/2023 é de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP) – Foto: Montagem FPA

O PDL 313/2023, de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), ambos integrantes da FPA, foi proposto para sustar as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.637, que segundo eles não encontra amparo nem na lei que o regulamenta, nem na própria Constituição.

O relator Lupion elogiou a iniciativa dos colegas, destacando que o decreto favorecia o uso da Reforma Agrária para fins não republicanos, criando impedimentos para que o produtor obtivesse o título definitivo de sua terra. “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais,” destacou o parlamentar.

Lupion criticou duramente a alteração nos critérios de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que quadruplicou a pontuação concedida aos acampados. Segundo ele, essa mudança obriga praticamente os agricultores sem-terra a se filiarem a movimentos como o Movimento Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), sob pena de não conseguirem pontuação suficiente para serem selecionados.

Deputado e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP/PR): “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais” – Foto: Divulgação/FPA 

O presidente da FPA também reforçou que o Tribunal de Contas da União já havia considerado ilegal a concessão de pontuação extra a acampados no processo de seleção. Além disso, mencionou relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai, Incra e MST que revelaram o desvio de recursos públicos e a manipulação de seleções por parte de movimentos sociais e entidades representativas.

O parlamentar também destacou a preocupação com a nova possibilidade de titulação de terras para associações ou cooperativas, o que vai contra a Lei nº 8.629/93, que proíbe a titulação para pessoas jurídicas. Segundo Lupion, essa medida concede grandes porções de terras a entidades com CNPJs, deixando as famílias assentadas à mercê de líderes ou dirigentes, e impedindo que sejam verdadeiramente proprietárias de suas terras.

“A terra da reforma agrária deve ser prioritariamente destinada a indivíduos, e não a coletivos. Essas mudanças incentivam o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem”, alertou Lupion.

Segundo o deputado, a suspensão do decreto é uma medida justa, moral e constitucional, compatível com uma Reforma Agrária de Estado. “Somos favoráveis a uma reforma que leve o trabalhador rural brasileiro ao título da terra,” concluiu Lupion.

Agora, a proposta segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Assessoria FPA

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Alunos de curso técnico aprendem mais sobre força do cooperativismo

Grupo, formado por 33 alunos e dois professores do Colégio Coopermundi, de Dois Vizinhos, foi recebido pelo presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, e pelo coordenador do hub de inovação do agro (iniciativa conduzida pela Coopavel em parceria com o Itaipu Parquetec), Kleberson Angelossi.

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Foto: Coopavel

Estudantes do Sudoeste do Paraná vivenciaram, recentemente, uma imersão prática no cooperativismo e na agroindústria durante visita técnica ao Espaço Impulso, estrutura instalada no parque onde anualmente é realizado o Show Rural Coopavel, um dos maiores eventos técnicos de difusão de inovações para o agronegócio no mundo.

O grupo, formado por 33 alunos e dois professores do Colégio Coopermundi, de Dois Vizinhos, foi recebido pelo presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, e pelo coordenador do hub de inovação do agro (iniciativa conduzida pela Coopavel em parceria com o Itaipu Parquetec), Kleberson Angelossi. Os visitantes são estudantes do curso Técnico em Cooperativismo e tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre o modelo que sustenta grande parte do desenvolvimento econômico regional.

Durante a recepção, Dilvo Grolli apresentou um panorama do cooperativismo, destacando sua relevância no Oeste do Paraná e no Brasil, além de compartilhar orientações e conselhos aos jovens, com idades entre 15 e 17 anos. Segundo Dilvo, a região Oeste concentra cinco das 20 maiores cooperativas agropecuárias do País. Juntas, essas organizações são responsáveis por cerca de cem mil empregos diretos e reúnem mais de 85 mil produtores rurais associados.

Visita técnica

A programação incluiu ainda visita à unidade industrial do moinho de trigo da cooperativa. No local, os alunos foram recebidos pelo gerente Cláudio Medes e puderam acompanhar de perto o funcionamento de uma agroindústria, observando desde processos produtivos até os rigorosos protocolos de segurança alimentar, como o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual e o controle de acesso às áreas industriais.

A experiência também reforçou a conexão entre teoria e prática, permitindo aos estudantes compreenderem a complexidade e a responsabilidade envolvidas na produção de alimentos. “Todos apreciamos muito a visita e os conhecimentos compartilhados”, disse um dos professores que acompanhou a comitiva de Dois Vizinhos durante a visita técnica a Cascavel.

Referência

O Colégio Coopermundi, instituição onde os alunos estudam, tem trajetória marcada pela inovação no ensino e pelo cooperativismo. A instituição teve origem em 1982, quando as irmãs da Congregação de Nossa Senhora Imaculada Conceição iniciaram um trabalho educacional em Dois Vizinhos, com a fundação do Colégio Regina Mundi, sob coordenação da irmã Mectilde Maria Bonatti.

Ao longo dos anos, a escola passou por transformações importantes. Em 1992, a gestão foi assumida pelo Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos (C.P.E.A.), de Palmas. Já em 1997, pais, professores e funcionários assumiram a condução da instituição, dando origem à Coopermundi (Cooperativa de Educação e Cultura Regina Mundi).

Atualmente, o Coopermundi é referência em educação na região Sudoeste do Paraná, atendendo alunos desde o pré-maternal até o pré-vestibular, com utilização do Sistema Positivo de Ensino. Em 2025, a instituição celebra 43 anos de história, 28 deles dedicados ao cooperativismo educacional, consolidando-se como uma das três cooperativas de ensino do Estado.

Fonte: Assessoria Coopavel
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Paraná define calendário do vazio sanitário da soja para a safra 2026/2027

Medida estabelece três períodos regionais e busca conter a ferrugem asiática nas lavouras do estado.

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Foto: Pablo Aqsenen/Adapar

Os períodos do vazio sanitário da Soja no Paraná foram definidos, de acordo com a Portaria nº 1.579/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelece o calendário nacional para a safra 2026/2027. Durante o vazio sanitário, é obrigatória a ausência total de plantas vivas de soja nas lavouras, incluindo plantas voluntárias (tigueras). A medida tem como principal objetivo interromper o ciclo do fungo causador da ferrugem asiática, considerada uma das doenças mais severas da cultura, capaz de provocar perdas significativas na produção.

O Paraná possui três janelas distintas de vazio sanitário, conforme a regionalização agrícola, divididas em três macrorregiões. A Região 1 engloba os municípios do Sul, Leste, Campos Gerais e Litoral paranaense, com vazio programado entre 21 de junho a 19 de setembro de 2026, ficando autorizada a semeadura entre 20 de setembro de 2026 e 20 de janeiro de 2027.

Foto: Gilson Abreu

A Região 2 engloba os municípios localizados no Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste, com período de vazio de 2 de junho a 31 de agosto, enquanto o plantio pode ser realizado de 1º de setembro a 31 de dezembro. A medida na Região 3, representada pelo Sudoeste paranaense, acontece entre 12 de junho e 10 de setembro deste ano e o período de semeadura permitida entre 11 de setembro de 2026 até 10 de janeiro de 2027.

O chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) reforça que o cumprimento dos prazos é essencial para garantir a sanidade das lavouras e evitar a disseminação da doença entre as regiões produtoras. “A prática do vazio sanitário da soja beneficia o agricultor, que terá maior controle da doença, utilizando menos aplicações de fungicidas”, afirma. “Além disso, a prática contribui na manutenção da eficácia desses produtos para o controle da ferrugem”, afirma o engenheiro agrônomo.

Foto: Camila Roberta Javorski Ueno/Adapar

A fiscalização é realizada em todo o Estado, e o descumprimento das normas pode acarretar em diversos sanções aos produtores. Além disso, o respeito ao calendário de semeadura contribui para o melhor planejamento da safra, favorecendo o manejo fitossanitário e a eficiência produtiva. A colaboração dos produtores é indispensável para o sucesso das estratégias de defesa agropecuária.

Para maiores informações, os produtores podem entrar em contato com escritórios locais da agência ou pelos canais oficiais da instituição.

Fonte: Assessoria Adapar
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Produção de grãos atinge maior nível da série histórica do IBGE em 2026

Soja lidera crescimento e reforça tendência de recorde na safra nacional.

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Foto: Gilson Abreu/AEN

A estimativa de março de 2026 para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas atingiu 348,4 milhões de toneladas, 0,7% maior que a obtida em 2025 quando atingiu 346,1 milhões de toneladas, um crescimento de 2,3 milhões de toneladas. Em relação ao mês anterior, houve aumento de 4,3 milhões de toneladas (1,2%). Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado na última teça-feira (14) pelo IBGE.

O arroz, o milho e a soja, que são os três principais produtos deste grupo, representaram 92,9% da estimativa da produção e respondem por 87,6% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve crescimentos de 1,0% na área a ser colhida da soja; de 3,3% na do milho; e de 7,0% na do sorgo, ocorrendo declínios de 6,9% na do algodão herbáceo (em caroço); de 10,1% na do arroz em casca; e de 3,3% na do feijão.

Foto: Shutterstock

Já na área a ser colhida, ocorreu o aumento de 1,6 milhão de hectares frente a área colhida em 2025, crescimento anual de 2,0%, correspondendo a 83,2 milhões de hectares. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou aumento de 265 837 hectares (0,3%). A estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas de março de 2026 é recorde da série histórica do IBGE.

“A estimativa de março é recorde da série histórica do IBGE. Com o aumento mensal de produção em todos os estados da região Centro-Oeste. Porém, chama atenção a queda na safra do Rio Grande do Sul, que sofreu com falta de chuvas e altas temperaturas nos meses de janeiro e fevereiro. Apesar da queda, comparado com 2025, a safra gaúcha é 34,6% superior”, Carlos Barradas, apontou o gerente do LSPA.

Mato Grosso mantém liderança na produção de grãos

A estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou variação anual positiva para as Regiões Sul (7,1%) e a Nordeste (5,6%); e negativas para a Centro-Oeste (-2,3%), a Sudeste (-1,9%) e a Norte (-3,2%). Quanto à variação mensal, apresentaram crescimentos na produção: a Norte (0,3%), a Centro-Oeste (3,9%) e a Nordeste (1,3%). Na Sudeste houve estabilidade (0,0%), enquanto a Sul apresentou declínio (-2,9%).

Na distribuição da produção pelas Unidades da Federação, o Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,0%, seguido pelo Paraná (13,7%), Rio Grande do Sul (10,8%), Goiás (10,7%), Mato Grosso do Sul (8,2%) e Minas Gerais (5,4%), que, somados, representaram 79,8% do total.

Soja tem previsão de novo recorde na série histórica em 2026

Foto: Divulgação/Aprosoja MT

A estimativa da produção de soja alcançou novo recorde na série histórica em 2026, totalizando 173,7 milhões de toneladas, aumento de 0,3% em relação ao mês anterior e de 4,6% maior em comparação à quantidade obtida no ano anterior. A área cultivada deve crescer 1,0% e alcançar 48,3 milhões de hectares, enquanto o rendimento médio, de 3 603 kg/ha, deve crescer 3,6% em relação ao ano anterior.

“As projeções indicam uma safra histórica, impulsionada por condições climáticas favoráveis na maior parte das Unidades da Federação produtoras e pela recuperação parcial da safra gaúcha”, destaca o gerente do LSPA, Carlos Barradas.

O Mato Grosso, maior produtor nacional da oleaginosa, estimou uma produção de 50,5 milhões de toneladas, aumentos de 4,1% em relação ao estimado em fevereiro e de 0,7% em relação ao volume colhido no ano anterior. O Mato Grosso do Sul aguarda uma produção de 15,6 milhões de toneladas, crescimentos de 4,5% em relação a fevereiro. O Paraná, com uma produção de 22,1 milhões de toneladas, deve ter o segundo maior volume colhido do País, com declínio de 0,9% em relação ao mês anterior. O Rio Grande do Sul estimou uma produção de 18,4 milhões de toneladas, declínio de 11,5% em relação ao mês anterior. Em Santa Catarina, a produção deve alcançar 3,1 milhões de toneladas, aumento de 1,0% em relação ao mês anterior.

Fonte: Agência IBGE
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