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Reforma Agrária: Câmara barra decreto que favorece movimentos sociais

Medida incentiva o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem.

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Foto: José Fernando Ogura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o parecer do relator, deputado e presidente da bancada, Pedro Lupion (PP/PR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2023, revertendo as mudanças promovidas pelo Decreto nº 11.637/2023, que havia alterado as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária.

PDL 313/2023 é de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP) – Foto: Montagem FPA

O PDL 313/2023, de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), ambos integrantes da FPA, foi proposto para sustar as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.637, que segundo eles não encontra amparo nem na lei que o regulamenta, nem na própria Constituição.

O relator Lupion elogiou a iniciativa dos colegas, destacando que o decreto favorecia o uso da Reforma Agrária para fins não republicanos, criando impedimentos para que o produtor obtivesse o título definitivo de sua terra. “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais,” destacou o parlamentar.

Lupion criticou duramente a alteração nos critérios de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que quadruplicou a pontuação concedida aos acampados. Segundo ele, essa mudança obriga praticamente os agricultores sem-terra a se filiarem a movimentos como o Movimento Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), sob pena de não conseguirem pontuação suficiente para serem selecionados.

Deputado e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP/PR): “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais” – Foto: Divulgação/FPA 

O presidente da FPA também reforçou que o Tribunal de Contas da União já havia considerado ilegal a concessão de pontuação extra a acampados no processo de seleção. Além disso, mencionou relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai, Incra e MST que revelaram o desvio de recursos públicos e a manipulação de seleções por parte de movimentos sociais e entidades representativas.

O parlamentar também destacou a preocupação com a nova possibilidade de titulação de terras para associações ou cooperativas, o que vai contra a Lei nº 8.629/93, que proíbe a titulação para pessoas jurídicas. Segundo Lupion, essa medida concede grandes porções de terras a entidades com CNPJs, deixando as famílias assentadas à mercê de líderes ou dirigentes, e impedindo que sejam verdadeiramente proprietárias de suas terras.

“A terra da reforma agrária deve ser prioritariamente destinada a indivíduos, e não a coletivos. Essas mudanças incentivam o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem”, alertou Lupion.

Segundo o deputado, a suspensão do decreto é uma medida justa, moral e constitucional, compatível com uma Reforma Agrária de Estado. “Somos favoráveis a uma reforma que leve o trabalhador rural brasileiro ao título da terra,” concluiu Lupion.

Agora, a proposta segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Assessoria FPA

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Oferta elevada e demanda enfraquecida mantêm pressão sobre cotações da tilápia

Preços continuaram caindo no mês de agosto em todas as regiões acompanhadas pelo Cepea, embora em menor intensidade frente aos dois meses anteriores.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Em agosto, os preços da tilápia continuaram caindo em todas as regiões acompanhadas pelo Cepea, embora em menor intensidade frente aos dois meses anteriores.

Segundo pesquisadores do Cepea, a pressão vem da oferta elevada de peixe, somada à demanda enfraquecida, diferentemente do cenário observado em 2023.

Quanto às exportações brasileiras de tilápia (filés e produtos secundários), o volume embarcado caiu em agosto, interrompendo o ritmo crescente que vinha sendo observado desde março.

Conforme dados da Secex analisados pelo Cepea, as vendas externas totalizaram 1,3 mil toneladas, quantidade 29,1% inferior à de julho e apenas 2% acima da do mesmo período do ano passado.

 

Fonte: Assessoria Cepea
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Importações de trigo já somam maior volume em dois anos

Dados da Secex indicam que a quantidade importada pelo Brasil de janeiro a agosto é de 4,556 milhões de toneladas, a maior para o período desde 2020 e 9% acima da adquirida em todo ano de 2023.

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Foto: Jaelson Lucas

Mesmo com os preços de importação elevados, as compras externas de trigo em grão estão crescentes ao longo de 2024, já somando os maiores volumes em dois anos.

Segundo pesquisadores do Cepea, esse cenário está atrelado à baixa disponibilidade doméstica de trigo, sobretudo de maior qualidade.

Dados da Secex analisados pelo Cepea indicam que a quantidade importada pelo Brasil de janeiro a agosto é de 4,556 milhões de toneladas, a maior para o período desde 2020 e 9% acima da adquirida em todo ano de 2023.

Em agosto, especificamente, as compras externas totalizaram 545,46 mil toneladas, quase o dobro do importado em agosto de 2023 (277,99 mil toneladas).

Quanto aos preços, levantamentos do Cepea mostram que os valores internos do trigo seguem enfraquecidos e oscilando conforme as condições de oferta e demanda regionais.

Fonte: Assessoria Cepea
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Portos do Paraná atingem novo recorde mensal com crescimento nas importações

Em agosto de 2024, foram movimentadas 6.869.966 toneladas, superando em 4% o recorde anterior, registrado em junho deste ano, quando o volume chegou a 6.582.670 toneladas. Nas exportações, os portos do Paraná também registraram crescimento, movimentando 4.423.074 toneladas em agosto.

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Foto: Gilson Abreu/AEN

Os portos paranaenses alcançaram mais um marco histórico de movimentação de cargas. Em agosto de 2024, foram movimentadas 6.869.966 toneladas, superando em 4% o recorde anterior, registrado em junho deste ano, quando o volume chegou a 6.582.670 toneladas.

O destaque do mês ficou por conta das importações, que tiveram um aumento expressivo de 41% em relação ao mesmo período de 2023. O volume passou de 1.741.094 toneladas para 2.446.892 toneladas, puxado principalmente pela importação de fertilizantes, que somou 1.183.490 toneladas, um crescimento de 59% em comparação ao ano passado (745.201 toneladas).

Outro segmento que se destacou foi o de contêineres, que registrou um aumento de 22% nas importações, movimentando 62.218 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), contra 51.017 TEUs no mesmo período de 2023. “O alinhamento das estratégias logísticas e o trabalho integrado das equipes têm sido determinantes para elevar nossa performance e posicionar os portos do Paraná como referência no cenário nacional”, destacou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná.

Nas exportações, os portos do Paraná também registraram crescimento, movimentando 4.423.074 toneladas em agosto, um aumento de 3% em comparação ao mesmo período do ano anterior (4.301.622 toneladas). A soja em grão foi o principal produto exportado, com 1.863.825 toneladas, 10% acima do volume registrado em agosto de 2023 (1.694.016 toneladas).

Mesmo diante de condições climáticas adversas, como os cinco dias de chuva e oito dias acumulados de neblina que impactaram na movimentação de granéis sólidos, o desempenho logístico não foi comprometido. “Atingimos um resultado histórico, com grande eficiência de produtividade, principalmente em relação à descarga ferroviária. Com a finalização das obras do Moegão, projetamos um aumento ainda maior de movimentações e atração de negócios com novos investidores”, afirmou Gabriel Vieira, diretor de Operações da Portos do Paraná.

O Moegão, maior obra portuária em andamento no Brasil, é um projeto estratégico para os portos do Paraná. Com um investimento de R$ 592 milhões, a obra visa reduzir os cruzamentos ferroviários urbanos e aumentar a capacidade de recepção de trens em 65%, passando de 550 para 900 por dia. A conclusão está prevista para o segundo semestre de 2025, prometendo otimizar ainda mais o fluxo de cargas ferroviárias.

Fonte: AEN-PR
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