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Reestruturação na política de gestão de riscos na agropecuária: o papel do PL 2951/2024
Possui grande potencial, pois ataca diversos limitantes crônicos da política de subvenção ao prêmio do seguro rural e do próprio mercado deseguro rural.
Recorrência, intensidade, imprevisibilidade e antagonismo são termos corriqueiros quando se trata dos eventos climáticos catastróficos que vem assolando o produtor rural no Brasil nos últimos anos. Esse cenário adverso vem suscitando cada vez mais o debate sobre os instrumentos da política agrícola destinados à gestão dos riscos climáticos para o setor agropecuário, especialmente o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O ano de 2021 foi especialmente emblemático para o setor de seguros e as apólices com alguma subvenção econômica do PSR, uma vez que foi registrado um pagamento de indenizações recorde, na casa dos R$9,8 bilhões, 239% do montante coletado em prêmios. Essa sinistralidade extraordinária reacendeu o debate sobre a necessidade de consolidação de um fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, neste artigo nomeado para fins de simplificação como ‘Fundo de Catástrofe’.
Um fundo desta natureza já foi instituído em 2010, prevendo um aporte da União de cerca de R$2 bilhões, mas nunca foi estruturado e formalizado. Buscando solucionar esse processo, o PL 2951/2024 pretende, dentre outros elementos, consolidar um conjunto de reformas para a política de seguro rural no Brasil.
Apesar de amplo, o PL 2951/2024 possui três principais pilares de mudança nos rumos dessa política, que podem impactar sobremaneira na capacidade de pulverização desse instrumento no território: i) a não discricionariedade dos recursos para subvenção; ii) a integração entre seguro e outras políticas agrícolas, em especial o crédito rural; iii) a formalização do Fundo de Catástrofe.
A natureza discricionária das despesas com o PSR é uma das principais limitações para a massificação do seguro rural no País, na medida em que o processo de alocação de recursos para subvenção está sujeito a cancelamentos, bloqueios e contingenciamentos de orçamento. Nesse sentido, o PL 2951/2024 prevê a mudança da dotação orçamentária do PSR para o Órgão “Operações Oficiais de Crédito, Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda” (OOC-STN), mesmo órgão que opera diversos outros instrumentos de política agrícola, como o crédito rural e a política de preços mínimos (PGPM).
Fotos: Roberto Dziura
Essa mudança na dotação orçamentária abriria espaço não só para a possibilidade de alocação de mais recursos, com maior perenidade e previsibilidade, mas também permitiria uma melhor gestão e interoperabilidade entre políticas (segundo pilar), na medida em que o próprio PL prevê a possibilidade de melhores condições de financiamento e priorização de acesso para contratos de crédito com lastro em apólices de seguro. Uma mudança dessa natureza traria maior segurança para as próprias instituições financeiras e poderia produzir impactos importantes nas renegociações de dívidas.
Ainda, a criação do Fundo de Catástrofe, com previsão de aporte governamental na ordem de R$ 4 bilhões e coparticipação do mercado segurador como condição para operar a subvenção econômica, tem como potencial a diluição do risco entre os entes (produtores, seguradoras e resseguradoras), podendo impactar nos preços das apólices. Claro, ainda existem alguns pontos a serem esclarecidos, como as regras para coparticipação, os agentes que poderão compor esse fundo e os gatilhos de acionamento. De todo modo, o PL caminha no sentido de garantir maior perenidade ao setor de seguros rurais no Brasil.
As reformas propostas pelo PL 2951/2024 têm, portanto, grande potencial de transformação do PSR, enquanto instrumento de política agrícola de gestão de riscos, aumentando a capacidade deste de pulverização no território. Ademais, é possível ainda tecer alguns pontos que poderiam ser incorporados ao longo do processo de formatação do Fundo.
O primeiro deles diz respeito à possibilidade das Instituições Financeiras (IFs) em compor o Fundo de Catástrofe. Na medida em que contratos de crédito que possuem apólices de seguro são dotados de menor risco, é de interesse das IFs que o Fundo saia do papel. Ainda, precificar o risco de operações de crédito rural sem apólices de seguro incorrem em maior exposição ao risco de inadimplência, cujo aporte das IFs no Fundo poderia reduzir os impactos ao Tesouro Nacional das renegociações de dívidas. Atualmente, as renegociações de dívidas são problema crônico no crédito rural, e um Fundo de Catástrofe poderia auxiliar nesse processo, obviamente após uma avaliação da estrutura do fundo e suas regras de aportes e operacionalização.
Outro ponto interessante é a reflexão sobre a função social desse fundo e em que medida este pode dirimir falhas de mercado, como a seleção adversa e a assimetria de informação. Um elemento que impacta altamente na sinistralidade é a concentração de culturas e regiões, na medida em que se concentram naquelas regiões e culturas expostas ao maior risco. Uma oportunidade para incentivar a dispersão territorial e de cultivos segurados é atrelar ao critério de coparticipação do Fundo um indicador de diversificação regional e de atividades seguradas. Quanto maior a diversificação, menor seria o ponderador de uma determinada seguradora, na medida que esta se preocupa com a redução da seleção adversa.
O último ponto se refere à assimetria de informação, especialmente no que diz respeito à novos produtos. Uma vez que novas regiões e culturas a serem seguradas carecem de dados para um cálculo atuarial adequado, essas apólices são dotadas de maior risco. Uma das funções sociais do Fundo de Catástrofe poderia ser a de ressegurador público para produtos inovadores no mercado. Na medida em que novos produtos surjam no mercado, o Fundo assumiria parte dos prêmios e, por consequência, parte das indenizações em caso de perdas.
Esse sistema funciona de forma similar na Espanha e teria como principal efeito a criação de novos produtos de seguro com dispersão regional.Em linhas gerais, o PL 2951/2024 possui grande potencial, pois ataca diversos limitantes crônicos da política de subvenção ao prêmio do seguro rural e do próprio mercado deseguro rural. Fortalecê-lo e apoiá-lo na arena política é, portanto, fundamental para a construção de um seguro rural perene, amplo e sustentável econômica, social e ambientalmente.
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Custos logísticos consomem até 18% do PIB no Brasil
Digitalização, integração de sistemas e gestão centralizada são apontadas como fatores-chave para reduzir perdas operacionais, aumentar previsibilidade e reorganizar a cadeia de transporte no país.
Os custos logísticos no Brasil representam entre 15% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS). O percentual reflete o peso estrutural da logística na economia e se espalha por toda a cadeia produtiva, influenciando decisões operacionais, estratégias empresariais e a experiência do consumidor final.
No transporte de cargas, a principal pressão está na necessidade de integrar sistemas, processos e equipes em um ambiente ainda marcado por fragmentação operacional. Cada falha nesse fluxo tende a elevar custos, reduzir produtividade e comprometer níveis de serviço.
Foto: Sandro Portaluri
Nesse contexto, empresas do setor têm buscado soluções integradas capazes de reorganizar operações a partir da combinação de tecnologia, processos estruturados e parcerias mais estratégicas.
O avanço das exigências operacionais e as mudanças constantes no transporte rodoviário reduziram a efetividade de soluções isoladas. Sistemas desconectados ou tecnologias aplicadas de forma fragmentada não são suficientes para sustentar ganhos consistentes de eficiência.
O modelo que ganha espaço no setor é o de ecossistema logístico integrado, com centralização de informações e coordenação entre etapas da operação. A proposta é reduzir redundâncias, ampliar controle e melhorar a previsibilidade das entregas.
Entre os principais eixos desse modelo estão:
1. Tecnologia e automação da operação
A integração de sistemas como ERP (Enterprise Resource Planning) e TMS (Transportation Management System) permite centralizar informações, automatizar rotinas e reduzir falhas operacionais. Essas plataformas contribuem para otimização de rotas, controle de estoques e maior padronização de processos.
2. Roteirização inteligente e monitoramento de carga
O uso de dados estruturados e sistemas de geolocalização (GPS) passou a ser determinante na gestão do transporte. Soluções baseadas em inteligência analítica incorporam variáveis como trânsito em tempo real, janelas de entrega, restrições urbanas, capacidade de carga e perfil do cliente para definição de rotas. O objetivo é ampliar eficiência operacional, reduzir custos e aumentar o controle sobre cada etapa do transporte.
3. Parcerias operacionais e centralização da gestão
A colaboração com operadores regionais é apontada como estratégia para adaptar operações às condições locais. Esse modelo permite maior flexibilidade e capilaridade, além de sustentar expansão com estrutura mais organizada. A centralização da gestão operacional é usada como mecanismo de padronização e controle.
4. Gestão financeira centralizada e suporte aos parceiros
A centralização do fluxo financeiro e o suporte estruturado a parceiros operacionais são elementos considerados essenciais para reduzir burocracias e aumentar previsibilidade. A segurança financeira e fiscal aparece como condição para estabilidade das operações e manutenção do nível de serviço.
Efeitos operacionais da digitalização
Foto: O Presente Rural
A digitalização do setor logístico é tratada como um movimento estrutural, associado à reorganização dos fluxos de informação e à redução de retrabalhos. A centralização de dados e a automação de processos permitem maior controle operacional e aumento de previsibilidade nas entregas.
Na prática, esse modelo impacta diretamente dois pontos críticos da cadeia: motoristas parceiros e clientes finais. A melhoria na coordenação das rotas, a redução de atrasos e o acesso a informações em tempo real contribuem para jornadas operacionais mais estáveis e monitoráveis.
A combinação entre tecnologia, processos integrados e gestão centralizada redefine a forma como o transporte é planejado e executado no país. O resultado é uma operação com maior nível de coordenação entre pessoas, sistemas e etapas logísticas, reduzindo perdas e ampliando a eficiência da cadeia.
Bovinos / Grãos / Máquinas
Reinserção de pecuaristas irregulares vira ponto crítico para ampliar oferta de carne rastreada no Brasil
Com 264 mil toneladas exportadas em janeiro, setor discute como requalificar produtores fora da cadeia formal e atender exigências socioambientais dos mercados compradores.
A crise climática e a insegurança alimentar são desafios globais que nos remetem à mobilização para ações coordenadas de políticas públicas e avanço nos programas privados. A pecuária brasileira entra como um componente fundamental e estratégico para a segurança alimentar mundial, além de trazer oportunidades concretas de desenvolvimento sustentável aliado a mitigação de gases de efeito estufa (GEE).
Foto: Divulgação
O Brasil é, hoje, o país com o maior rebanho comercial bovino do mundo, além de ser o maior exportador de carne bovina in natura. As exportações de carne bovina somaram em janeiro de 2026, embarques de 264 mil toneladas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Sabe-se que a pecuária brasileira enfrenta desafios relacionados à regularização ambiental, rastreabilidade e competitividade internacional. Muitos produtores foram excluídos da cadeia formal por não atenderem critérios socioambientais. Este artigo, inspirado nas diretrizes da Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável, discute estratégias para reinserção e requalificação desses produtores, propondo caminhos para dar escala ao processo e fortalecer a credibilidade da carne bovina nacional.
A cadeia da carne bovina no Brasil é uma das mais relevantes do agronegócio mundial, mas enfrenta pressões crescentes de mercados consumidores e da sociedade civil em relação à
Foto: Divulgação
. A exclusão de produtores que não atendem às exigências socioambientais gera impactos econômicos e sociais significativos ficando os mesmos marginalizados na cadeia da pecuária, principalmente os pequenos e os agricultores familiares. Nesse contexto, são necessárias iniciativas voltadas à reinserção desses agentes, com foco em requalificação técnica e comercial prezando pelo acesso a ampla informação, fortalecimento de assistência técnica constante, e alinhamento de inciativas públicas e privadas.
Temos diferentes protocolos de monitoramento de fornecedores de gado que já trabalham em proposições de mecanismos de reintegração de propriedades, por meio de demonstração de regularização ambiental, correções técnicas do uso de base de dados e adoção de sistemas de regularização comercial da propriedade. Essas propriedades são certificadas pelos protocolos de requalificação comercial e voltam a cadeia por meio da aprovação das Secretarias de Meio Ambiente Estaduais junto à Procuradoria da República. Mesmo com esses mecanismos, os números alcançados ainda são baixos o que torna necessário a busca por alternativas à garantia do cumprimento da legislação ambiental e da segurança jurídica.
Os objetivos da reinserção passam basicamente pela capacitação dos produtores para atender padrões de mercado; pelo aumento da base
Foto: Juliana Sessai
de fornecedores regulares reduzindo a informalidade e os riscos para o setor; por uma base de fornecedores mais consistente e alinhada aos compromissos socioambientais, além do fortalecimento da imagem da carne bovina brasileira nos mercados premium e competitividade internacional.
Sabendo-se disso, antes da adoção de quaisquer estratégias é necessário superar gargalos operacionais dos diferentes biomas no território brasileiro, garantindo a inclusão econômica e social. Como estratégias propostas podemos citar a capacitação técnica, a adoção de ferramentas de monitoramento com o olhar para a rastreabilidade individual do animal, acesso a créditos diferenciados e bonificações àqueles reinseridos, bem como a articulação da cadeia como um todo a fim de dar escalabilidade aos projetos e visibilidade a casos práticos de produtores bem-sucedidos nessa agenda.
Os desafios são enormes, mas a vantagem e os benefícios atrelados a reinserção e requalificação são imensos. Nesse sentido, entidades como a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) são imprescindíveis por promoverem diálogos entre multistakeholders, e ações a fim de combinar o engajamento dos diferentes atores da cadeia da pecuária aliados as políticas públicas e incentivos privados prezando por uma carne bovina nacional competitiva, sustentável e socialmente inclusiva.
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Produtividade recorde do agro brasileiro ameaça ser sufocada por gastos públicos improdutivos
Enquanto soja, milho e pecuária impulsionam até 27% do PIB e elevam o IDH em municípios produtores, ineficiência fiscal e juros altos pressionam crédito e aumentam pedidos de recuperação judicial no setor.
Enquanto a produtividade floresce nos campos do agronegócio, a gestão pública brasileira parece estagnada em modelos que privilegiam o gasto improdutivo em detrimento do investimento estruturante. Não há inclusão social sem uma economia saudável! Hoje, a “galinha dos ovos de ouro” brasileira – o agronegócio – enfrenta uma ameaça que não vem do clima ou do solo, mas da ideologia e da insensatez de Brasília.
Há anos, o agronegócio é o principal responsável pela expansão econômica brasileira. Segundo dados do Cepea (USP) em parceria com a CNA, o setor responde por aproximadamente 24% a 27% do PIB nacional. Em 2023, enquanto outros setores patinavam, o PIB da agropecuária saltou 15,1%, sendo o fiel da balança para evitar uma recessão técnica e garantir o superávit comercial.
Esse sucesso é fruto de um crescimento de produtividade sem precedentes. A Produtividade Total dos Fatores (PTF) no agro cresce, em média, 3,2% ao ano — um ritmo que humilha a média da indústria nacional e de muitos países desenvolvidos.
É sempre importantíssimo frisar que o Brasil não só planta, mas desenvolve tecnologia biológica de ponta!
É fundamental compreender que o agronegócio não se resume ao “dentro da porteira”. O termo “Agribusiness” foi cunhado em 1957 pelos professores de Harvard, John Davis e Ray Goldberg, justamente para descrever a soma total de todas as operações envolvidas na fabricação e distribuição de suprimentos agrícolas.
O agronegócio é, portanto, uma cadeia complexa que integra:
- O Agro “dentro da porteira”: a agricultura e pecuária propriamente ditas, onde o manejo do solo e a gestão biológica ocorrem.
- Indústria: fabricação de insumos, defensivos, fertilizantes e máquinas pesadas, além do processamento agroindustrial de alimentos e biocombustíveis.
- Serviços: logística de transporte, armazenamento, crédito agrícola sofisticado e tecnologia da informação (Agtechs).
Essa visão sistêmica revela, por exemplo, que o sucesso da colheita movimenta desde uma fábrica de tratores no interior de São Paulo, até o porto em Santos, sustentando milhões de empregos indiretos.
Nada disso seria possível sem o papel histórico da EMBRAPA. Criada na década de 70, a Embrapa foi a arquiteta da “revolução tropical”, transformando o Cerrado — antes considerado terra ácida e improdutiva — no celeiro do mundo através da ciência brasileira.
O ganho de eficiência do campo transborda diretamente para o capital humano. Municípios com forte presença do agro apresentam indicadores de qualidade de vida muito superiores à média nacional. Cidades como Sorriso (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Rio Verde (GO) e Toledo (PR) são exemplos disso.
Essas localidades figuram constantemente no topo do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) regional porque a riqueza gerada pela produtividade se converte em:
- Infraestrutura urbana de qualidade;
- Melhores escolas e centros de capacitação técnica;
- Sistemas de saúde mais robustos e acessíveis.
A prosperidade agrícola é o maior vetor de descentralização do desenvolvimento que o Brasil já conheceu, criando polos de dignidade longe das metrópoles litorâneas.
Entretanto, esse vigor produtivo encontra um obstáculo na insustentabilidade fiscal. O Brasil gasta muito e gasta mal. Consumimos cerca de 33% do PIB em impostos, mas o retorno em investimento público em capital humano, ciência e inovação, além de infraestrutura, é irrisório, mal chegando a 2%.
O desperdício e a má gestão são flagrantes:
- Privilégios Estruturais: Gastos exorbitantes com pensões e aposentadorias de elite (como as de juízes e alta cúpula do funcionalismo), mantendo castas que consomem recursos que deveriam financiar laboratórios de biotecnologia ou ferrovias.
- Corrupção e Ineficiência: O dinheiro é drenado por desvios e por uma burocracia que “cria dificuldades para vender facilidades”, além do custo de manter estatais ineficientes e obras inacabadas que nunca se tornam ativos para o país.
Essa “gastança desordenada” eleva a dívida pública, forçando o Banco Central a manter a Taxa Selic elevada para conter a inflação. Juros altos significam financiamento inviável.
O produtor, que depende de crédito para comprar sementes e maquinário, está sendo asfixiado. Dados da Serasa Experian mostram um aumento alarmante de mais de 500% nos pedidos de Recuperação Judicial no setor agropecuário entre 2023 e 2024.
Não podemos permitir que a ineficiência do Estado destrua a engrenagem que sustenta o país. A justiça e a inclusão social exigem um governo que respeite quem produz. É urgente:
- Melhorar a qualidade do gasto: cortar privilégios e priorizar investimentos em ciência, tecnologia e educação.
- Responsabilidade fiscal: tornar a dívida sustentável para baixar os juros de forma estrutural, fomentando o agro.
- Incentivo à inovação: reduzir a burocracia para que o empreendedorismo inclusivo no campo possa prosperar.
O agronegócio é a prova de que o Brasil pode ser uma potência. Mas, para que a colheita continue farta, é preciso parar de consumir as sementes do amanhã com os gastos perdulários de hoje.
Gestão ética e compromisso com a realidade são os únicos caminhos para o Brasil que queremos.